Lobby e políticas públicas, novo livro da Coleção FGV de Bolso, Série Sociedade & Cultura, acaba de ser publicado.

Wagner Mancuso e Andréa Gozetto, autores da obra, apresentam uma uma síntese das principais questões relacionadas à prática do lobby durante o ciclo das políticas públicas no Brasil. Trata-se de uma introdução ao assunto, que gira em torno de oito pontos: o que é lobby; quem são seus agentes (os lobistas); quais são os alvos dessa atividade; em que momentos do processo decisório o lobby está presente; como o lobby é feito nesses diversos momentos; quão influentes são os lobbies; que contribuições e problemas tal prática pode acarretar; e como enfrentar o desafio de regulamentar esse fenômeno, que apresentam-se exatamente como os capítulos do livro.

Lobby e políticas públicas procura ser o mais objetivo possível ao tratar do assunto, sem demonizar a atividade de lobby, tampouco endeusá-la. Assim, não se confunde com certa abordagem jornalística superficial, que tende a igualar toda defesa de interesses com corrupção, tráfico de influência e outros atos ilícitos, mas também não corresponde à abordagem de lobistas e de suas entidades representativas, que repisam constantemente a ideia de que “lobby é uma coisa e corrupção é outra”. A proposta, ao contrário, com base na literatura e em nossa própria observação do fenômeno, é mostrar que a prática está aí há muito tempo, vem se profissionalizando, pode aportar colaborações importantes para o processo de tomada de decisão, mas também pode trazer uma série de riscos, o que impõe o desafio de educá-la, orientá-la e regulamentá-la.

De acordo com os autores, "o lobby é um fenômeno onipresente na política brasileira. Está presente em cada decisão parlamentar ou governamental que afeta nos­sas políticas públicas. No entanto, esse fenômeno ainda tem recebido atenção muito escassa da academia e da sociedade. É chegada a hora de recolocar os grupos de interesse no centro das atenções."

Confira os dois prefácios da obra, assinados, respectivamente por Clive S. Thomas (pesquisador sênior no Instituto Foley de Política e Serviço Público, da Universidade do Estado de Washington (EUA) e consultor na empresa Political Advocacy Strategies) e Paulo Nassar (Diretor-presidente da Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) e professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP).

Desde o início da década de 1970, tenho estudado grupos de interesse e a atividade de lobby em 10 países ao redor do mundo. Já escrevi muito sobre defesa de interesses, fui lobista voluntário e, como consultor, ajudei vários grupos e organizações a planejar e implementar  campanhas de lobby.
Em 2008, tive o prazer de ter sido convidado para participar, como palestrante principal, do Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses: a Regulamentação do Lobby no Brasil, uma iniciativa do Poder Executivo Federal que envolveu a Controladoria-Geral da União (CGU), a Casa Civil, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Centro Universitário de Brasília. Desde então, tenho estudado, escrito, ensinado e prestado consultorias sobre a atuação dos grupos de interesse no Brasil.
Para compreender melhor a ação dos grupos de interesse no Brasil, tive o privilégio de trabalhar com muitos colegas em universidades, no governo e no setor privado. Constatei, entretanto, que empresas privadas, organizações (tais como think tanks e universidades) e grupos de advocacy ainda conhecem muito pouco sobre os aspectos práticos da atividade de lobby. Há muito tempo era necessário um guia prático para aqueles que nunca desempenharam a atividade de lobby, e também para aqueles que já trabalham no campo, mas ainda precisam de mais conteúdo sobre diversos aspectos da defesa de interesses.
Felizmente, essa obra foi escrita. Os autores são Wagner Mancuso e Andréa Gozetto, acadêmicos que conheço desde minha primeira viagem ao Brasil. O presente trabalho, que tenho o enorme prazer de prefaciar, é uma excelente síntese – bem organizada e rigorosa – dos principais aspectos relacionados à prática do lobby.
Inicialmente, o livro dá conta do lobby realizado em vários níveis de governo no país, bem como dos grupos e organizações envolvidos na defesa de interesses. O restante do livro trata de etapas, decisões e desafios envolvidos numa campanha de lobby. Isso inclui o papel do lobista, o leque de estratégias e táticas que podem ser utilizadas, como lidar com tomadores de decisão no poder público, e como organizar e coordenar os membros de um grupo para fazer lobby em defesa de seus interesses.
Nenhum livro pode assegurar o sucesso no lobby, mesmo um livro que contenha uma abordagem mais prática. O que um livro pode fornecer são as bases que fundamentam uma boa campanha de lobby, deixando claro o que deve ser evitado.
Este livro cumpre com excelência esse propósito e irá auxiliar o leitor a refletir sobre os principais elementos concernentes à organização, planejamento e implementação de uma campanha de lobby, incentivando-o a pensar estrategicamente, como faz um lobista.

Entre os objetivos primeiros deste livro de Wagner Mancuso e Andréa Gozetto, destacam-se a demarcação das fronteiras entre os interesses sociais organizados e as políticas públicas que, por definição, deveriam convergir para o bem comum e para a organização harmoniosa do espaço público. Partindo principalmente dos campos da ciência política, da sociologia e do direito, a obra, que requer paciente leitura pela sua densidade acadêmica, cumpre esse objetivo de forma primorosa.
A estrutura do livro é relativamente hierarquizada do ponto de vista dos conceitos. Temas como o que é lobby, quem faz lobby e os limites da legislação existente se sucedem com explicações objetivas e abrangentes. Mas não se limita a esses pontos essenciais. Vai bem mais além, procura suscitar reflexões sobre a necessidade de uma formação culta e abrangente dos profissionais de lobby e realça os fortes vínculos entre a democracia e o fenômeno do lobby.
Na realidade, o livro defende a tese progressista de que o lobby no Brasil avança à medida que as liberdades públicas evoluem. De fato, a democracia é um terreno fértil para a defesa transparente de interesses e de grupos de influência.
Tanto que um dos conceitos que os autores defendem é o de relações públicas. Uma atividade, também segundo os autores, abrangente e que envolve os diferentes campos dos relacionamentos e da comunicação.
O importante e o que faz de Lobby e políticas públicas um livro original é a desconstrução da rotineira demonização do lobby e dos lobistas. A verdadeira força do lobby profissional não é o dinheiro e sim a capacidade de influenciar decisões de maneira legítima e transparente, ou de  defender argumentos que inspirem confiança. Esse é o oxigênio do lobby na democracia.
Nestes últimos anos, a sociedade brasileira gerou controvérsias envolvendo temas de grande interesse, a exemplo da defesa do meio ambiente, os riscos gerados pelos agrotóxicos, a organização de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas etc.), o direito à privacidade e à mobilidade e o combate à corrupção. Isto para citar alguns temas de interesse público que pautam a mídia e dão forma a novos modelos de comunicação e de relacionamentos. Controvérsias, embates de diferentes interesses, que claramente exigem que o lobby se apresente à sociedade sustentado por comunicação dialógica e narrativas claras e verdadeiras. Tudo isso torna o livro de Mancuso e Gozetto ainda mais atual.
Nesse contexto histórico discute-se sobretudo que a comunicação – orientada por uma cultura organizacional democrática, que deseja expressar o que as pessoas entendem como útil e transcendente para as suas vidas – pode criar boas narrativas, que produzam consensos. A comunicação estratégica no âmbito da discussão dos temas públicos deve ter uma orientação dialógica, regida por comunicadores e avalizada por dirigentes que entendem que a organização (empresa ou instituição) se constitui na sociedade digital em um território único. Sem esse tipo de entendimento, a comunicação e suas narrativas no contexto do lobby serão meramente protocolares, manipuladoras, produzidas contra a sociedade e seus interesses maiores, e não inspiradas pelas responsabilidades política, histórica e social.

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O livro será lançado em São Paulo, na Blooks Livraria do Cinema Reserva Cultural.

Confira a seguir:

O comércio internacional cresceu significativamente ao longo dos últimos anos, porém o Brasil, apesar de sua relevância na economia mundial, não tem a adequada participação nesse mercado como exportador nem como importador. Tal fato é explicado em parte pela concorrência, inclusive entre países emergentes, e em parte por questões internas, principalmente estruturais. As questões internas que dificultam as importações e exportações nacionais e compõem o chamado “custo Brasil” envolvem desde a cadeia logística até questões culturais, sendo que, entre estas últimas, destaca-se a burocracia.

O Brasil, conforme dados do Fórum Econômico Mundial (Schwab, 2013), devido à sua carga tributária, problemas de regulação e efetividade no uso de recursos públicos, além de elevadas taxas de juros, tem-se mantido em posições inferiores no ranking das economias mais competitivas. Países como Azerbaijão, Costa Rica e Indonésia são vistos como mais competitivos. O ranking é estabelecido por meio de pesquisas sobre a percepção de empresas multinacionais e locais relativas a cada país. O Fórum Econômico Mundial de 2013 destaca pontos positivos na economia brasileira, mas alerta quanto aos importantes desafios a serem vencidos. Por exemplo: entre os 148 países avaliados, o Brasil é classificado como o 140° colocado no que tange ao impacto da carga tributária sobre o setor privado. No que se refere aos indicadores da regulação do governo, o país é o penúltimo colocado, ficando à frente somente da Venezuela.

Nesse cenário de elevado espaço econômico e geográfico para crescimento da participação do Brasil no comércio internacional, vê-se quão importantes são os investimentos em infraestrutura física (portos, ferrovias, aeroportos, hidrovias, estaleiros etc.) e em infraestrutura administrativa (regulação, planejamento logístico de curto e longo prazos, eficiência da gestão etc.).

O livro Portos e comércio exterior: cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde, de Eduardo Mario Dias, Maria Lídia Rebello P. Dias Scoton, reúne conhecimentos essenciais para a compreensão do sistema portuário em toda a sua complexidade e pretende contribuir para a solução de problemas em áreas importantes para o país, como cidades inteligentes, logística, rastreabilidade e mobilidade urbana.

Após uma visão geral no contexto do comércio exterior, a obra descreve seus intervenientes e respectivas funções, bem como aspectos jurídicos para a exploração dos portos e os contratos administrativos que viabilizam tal exploração, amparados na nova lei portuária.  Também apresenta aspectos ambientais relacionados à sustentabilidade e à saúde em atividades portuárias.

Portos e comércio exterior: cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde,

Autores: Eduardo Mario Dias, Maria Lídia Rebello P. Dias Scoton

R$39,00

No Brasil, a taxa de câmbio está — recorrentemente e por motivos variados — no primeiro plano do debate econômico nacional. Por vezes, a sobrevalo­rização cambial é o principal problema apontado sob pena da fragiliza­ção da indústria brasileira; por outras vezes, os rápidos processos de desva­lorização e seus efeitos inflacionários tornam-se o centro das preocupações, ou ainda, períodos de alta volatilidade são destaques ao provocar indefini­ção, incerteza e perplexidade nos analistas econômicos. Essa alternância de motivos para a centralidade do câmbio no debate econômico é também um sintoma das especificidades da formação da taxa de câmbio brasileira e da di­ficuldade da política cambial em dar um tratamento definitivo ao problema.

O comportamento da taxa de câmbio no Brasil e o impacto de políticas cambiais são analisados na obra Taxa de câmbio e política cambial no Brasil, que lançaremos no dia 9/6, sob a perspectiva do quadro regulatório, da operacionalidade do mercado de câmbio, das mediações entre os mercados à vista e futuro, da estratégia de investimento dos agentes, dos ciclos especulativos e da existência de canais de arbitragem.

O livro do economista Pedro Rossi não pretende discutir qual seria o nível adequado da taxa de câmbio no Brasil, e sim apontar como sua formação vem sendo siste­maticamente influenciada pelas forças do mercado financeiro e descrever os canais pelos quais as políticas públicas podem ser efetivas. Para isso, a obra apresenta as respostas para questões como: por que o fluxo cam­bial não explica a trajetória da taxa de câmbio real/dólar? Qual o papel do mercado de derivativos na formação da taxa de câmbio? Como a pressão especulativa é transmitida do mercado futuro para o mercado à vista? Quais os agentes responsáveis pela especulação e pela arbitragem? Entre outras.

Confira um trecho do primeiro capítulo:

TAXA DE CÂMBIO — ASPECTOS GERAIS
Os movimentos da taxa de câmbio não são neutros e não deixam ninguém indiferente. Em sua essência, o câmbio é um preço relativo entre ativos sui generis: as moedas, que são alicerces das economias modernas e constituem a referência para a formação dos preços de bens, dos serviços e também dos preços financeiros. A variação na taxa de câmbio é, portanto, a variação do preço de uma moeda medida em relação a outra moeda e, consequentemente, é a variação de toda uma estrutura de preços relativos que tem impacto nos ganhos de setores econômicos e classes sociais. Nesse sentido, a estrutura produtiva e a distribuição de renda são influenciadas pelos movimentos da taxa de câmbio.
Dada a sua importância, este capítulo propõe apresentar de forma introdutória e didática algumas questões gerais sobre o tema da taxa de câmbio e seu impacto macroeconômico. O capítulo está organizado em torno da problematização de seis pontos: 1) as especificidades do conceito de taxa de câmbio, 2) a relação entre o câmbio e a competitividade externa, 3) os impactos da variação cambial na inflação, 4) nos salários reais e 5) na estrutura produtiva e distribuição de renda e, por fim, 6) a controvérsia entre poupança e taxa de câmbio. Alguns desses pontos parecem triviais, à primeira vista, mas quando discutidos em profundidade, revelam pormenores importantes para o debate econômico e ajudam a desconstruir mitos.

1. SOBRE O CONCEITO DE TAXA DE CÂMBIO
Como medida de valor, a moeda é a referência para todas as mercadorias e contratos em um território nacional, e o preço de mercadorias e contratos é expressão monetária do valor dos mesmos. Em uma economia hipoteticamente fechada, a moeda nacional não tem preço, pois teria que se referir a si
própria, como equivalente de si mesma. Contudo, no mundo em que vivemos, as moedas nacionais têm preço quando comparadas a outras moedas; a esse preço específico dá-se o nome de taxa de câmbio.
Logo, a taxa de câmbio é o preço de uma moeda — equivalente geral de um espaço econômico e referência de uma estrutura de preços relativos — em relação a outra moeda. Ou seja, a taxa de câmbio expressa a quantidade necessária de uma moeda para se adquirir outra moeda. Nesse sentido, o câmbio é o elemento que permite comparar estruturas de preços relativos de espaços monetários distintos. Como argumenta Flassbeck (2001), a taxa de câmbio é um conceito bilateral, uma vez que sempre depende da comparação entre duas moedas. Não existe, portanto, a taxa de câmbio de um país e, a rigor, a expressão “taxa de câmbio brasileira” é um equívoco conceitual, trata-se da taxa de câmbio real/dólar, real/euro etc.

2. CÂMBIO E COMPETITIVIDADE EXTERNA
As tarifas de comércio externo têm impacto direto na competitividade dos setores produtivos domésticos. Uma alteração da tarifa sobre importação tende a modificar diretamente a competitividade dos produtos estrangeiros nos mercados nacionais, enquanto uma variação da tarifa sobre exportações altera a competitividade do produto doméstico no plano internacional.
No que se refere à competitividade, o movimento da taxa de câmbio tem efeito análogo a uma combinação de políticas tarifárias, por exemplo, uma desvalorização cambial equivale a um aumento das tarifas de importação somado à redução das tarifas de exportação. Com isso, amplia-se a competitividade dos produtos domésticos simultaneamente nos mercados interno e internacional. Por outro lado, uma valorização cambial equivale à combinação de redução de tarifas de importação e de aumento das tarifas de exportação e, portanto, prejudica a produção de bens domésticos transacionáveis nos mercados interno e internacional.
Apesar de causar impactos semelhantes sobre a competitividade do setor produtivo, as tarifas são amplamente reconhecidas como instrumento de política econômica, enquanto o mesmo não ocorre para a taxa de câmbio. No plano da política doméstica são debatidas, formuladas e explicitadas estratégias de política tarifária. Também no plano internacional há um fórum específico para discussão dessas políticas e para acordos multilaterais acerca das tarifas de comércio: a Organização Mundial do Comércio. Já a taxa de câmbio é um instrumento de política menos considerado tanto no debate doméstico quanto nos fóruns multilaterais onde faltam espaços para uma discussão normativa acerca dos desajustes cambiais, seus efeitos sobre os desequilíbrios de balanço de pagamento e sobre as diferentes estruturas produtivas domésticas.

3. CÂMBIO E INFLAÇÃO
É frequente, no debate econômico, a afirmação de que não se deve desvalorizar artificialmente a taxa de câmbio, pois o efeito esperado será essencialmente uma taxa de inflação maior e uma menor eficiência na alocação de recursos. Adicionalmente, argumenta-se que a desvalorização é ineficaz, pois a inflação provocada neutraliza o efeito nominal e resulta em uma taxa de câmbio real estável. Esses argumentos, apesar de comuns, são parciais e devem ser relativizados. A desvalorização cambial não deve ser entendida como uma simples geradora de pressão inflacionária, mas como uma fonte de alteração dos preços relativos no âmbito de uma economia nacional.
Há três grupos de preços de produtos na economia: os preços monitorados, os preços de bens não comercializáveis e os preços de bens comercializáveis. A dinâmica do primeiro grupo de preços é definida por contratos e, portanto, independe da taxa de câmbio — exceto em casos específicos em que esses contratos são indexados à variação cambial.
Já os preços de bens comercializáveis, onde se incluem os produtos agrícolas e industriais, são diretamente afetados pelas variações cambiais pelos motivos já conhecidos: a alteração dos preços relativos dos produtos domésticos vis-à-vis os produtos estrangeiros. Ou seja, a valorização cambial torna os produtos domésticos menos competitivos no mercado doméstico e internacional, enquanto a desvalorização cambial tem o efeito reverso.
No caso dos preços de bens não comercializáveis, onde se classifica a maior parte dos serviços, não há dependência direta da taxa de câmbio. Por natureza, a concorrência no setor de serviços tradicional é uma concorrência limitada ao espaço doméstico/local, uma vez que não há possibilidade de substituição desses tipos de produtos por produtos estrangeiros. Ou seja, não se muda o filho para uma escola nos EUA porque a taxa de câmbio valorizou, ou não se vai ao cabeleireiro em Paris pelo mesmo motivo.
Visto isso, o efeito de uma desvalorização cambial deve ser entendido no contexto desses três grupos de preços. Essa corresponde a um ajuste de preços relativos que aumenta os preços dos bens comercializáveis em relação aos preços de serviços e aos preços monitorados, e o efeito inflacionário direto é restrito a esse primeiro grupo de bens. Adicionalmente, esse efeito inflacionário também é restrito no tempo, pois os preços só aumentam enquanto durar o processo de ajustamento da economia à nova configuração de preços relativos. Nesse sentido, a desvalorização cambial não provoca a aceleração da inflação e sim um aumento localizado de uma categoria de preços e restrito no tempo.
Essa desvalorização cambial pode aumentar indiretamente os preços de serviços por um “efeito custo”, mas também pode reduzir indiretamente esses preços por um “efeito demanda”. Esse último efeito é mediado pela redução da demanda por serviços causada por um comprometimento maior da renda doméstica com os bens comercializáveis. Ou seja, enquanto o câmbio valorizado pode aumentar a demanda por serviços causando uma inflação de serviços acima da média, a desvalorização cambial tende a conter o aumento de preços nesse setor. Esse processo completa o ajustamento da economia
para um novo patamar de preços relativos, onde o setor produtor de bens (industriais e agrícolas) tem um ganho em relação ao setor de serviços.
Nesses termos, é um equívoco associar o ajuste cambial à inflação de preços generalizada uma vez que esse constitui, em sua essência, um ajuste de preços relativos dos preços domésticos vis-à-vis os preços internacionais e entre diferentes grupos de preços domésticos.

4. CÂMBIO E SALÁRIOS REAIS
Uma desvalorização cambial é frequentemente vista como politicamente impopular, uma vez que pode reduzir o poder de compra da população no curto prazo. Apesar de relativamente correta, pode-se desmitificar essa ideia, a começar pelo seguinte argumento: a desvalorização cambial só provoca uma redução dos salários reais se a taxa de inflação foi superior ao aumento de salário nominal no período em questão.
Pela ótica da renda, que trata da remuneração dos fatores de produção, o produto (y) é igual aos salários (w), lucros (l) e rendas (i) medidos em termos reais. Uma visão simplificada atribui à desvalorização cambial o efeito de redistribuir a renda nacional prejudicando os salários e favorecendo os lucros. Isso porque o câmbio mais desvalorizado por um lado aumenta o preço dos bens de consumo do trabalhador e, por outro lado, dá ganhos de competitividade ao setor produtivo, o que permite a recomposição das margens de lucro. Contudo, esse efeito não ocorre se a variação nos preços dos bens de consumo do trabalhador foi inferior ao aumento de salários nominais. Ou seja, a parcela dos salários reais na renda pode ser mantida e até aumentada diante de uma desvalorização cambial. Por exemplo, quando uma desvalorização cambial ocorre simultaneamente a uma queda nos preços de commodities, a mudança cambial pode não gerar pressões inflacionárias e assim não reduzir o poder de compra do trabalhador. (CONTINUA)

O lançamento do livro será no dia 9/6, às 19h, na Livraria da Travessa de Botafogo.

Taxa de câmbio e política cambial no Brasil: teoria, institucionalidade, papel da arbitragem e da especulação

Autor: Pedro Rossi

Organizado pelo professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, o livro 'O que esperar do Brasil?' lança o desafio de discutir as dificuldades de um país que, desde o início dos anos de 1990 não alcança a redefinição de uma estratégia nacional de desenvolvimento e parece ter perdido sua ideia de nação.

A obra analisa a política e o desenvolvimento internos - com discussões sobre novas estratégias para o progresso, mudanças e coalizões de classes no período Lula e oligarquização da política; a dimensão internacional de suas relações - através da ideia de multilateralismo, de comparativos entre atuações da política externa de dois governos e de impactos das guerras cambiais e comerciais; e a atuação econômica do país - com suas oportunidades e riscos, possibilidades de crescimento sustentável, perspectivas de infraestrutura e expectativas do Plano Mais Brasil.

Confira um trecho da introdução do livro:

O que esperar do Brasil? Embora todos nós que participamos deste livro queiramos ter uma resposta para essa pergunta, embora todos saibamos, como disse um dos autores, que “o Brasil pode mais”, que a nação brasileira é capaz de alcançar resultados melhores do que aqueles que vem alcançando nos últimos anos, ficamos todos sem saber com a clareza necessária como isso pode acontecer. Desde o início dos anos 2000, depois que o Brasil foi classificado como um dos Brics, ao lado de China, Índia e Rússia, acontece uma coisa curiosa: os estrangeiros passaram a fazer uma avaliação mais otimista do país do que a dos próprios brasileiros. Na verdade, o desempenho econômico do Brasil tem sido muito inferior ao dos outros três países. Mais amplamente, desde 1980 o Brasil vem apresentando taxas de crescimento insatisfatórias, substancialmente menores do que as alcançadas entre 1930 e 1980, e também muito inferiores às obtidas pelos países asiáticos dinâmicos. Em 1994, depois que o Plano Real controlou a alta inflação inercial, muitos supuseram que o país retomaria o desenvolvimento, mas isso não ocorreu. Dez anos depois, quando a elevação dos preços das commodities resultou em certa aceleração do crescimento, outros tantos afirmaram que agora, sim, o Brasil entraria de novo na rota do crescimento sustentado, mas os dados recentes não justificam esse otimismo.

Luiz Carlos Bresser-Pereira.

O que esperar do Brasil?

Organizador: Luiz Carlos Bresser-Pereira

Autores: André Victor Singer, Brasílio Sallum Jr, Claúdio Gonçalves Couto, Eli Diniz, Emerson Marçal, Fernando de Holanda Barbosa, Geraldo Biasoto Junior, Haroldo Ramanzini Júnior, José Luis Oreiro, Lucas Ferraz, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, Paulo Fernando Fleury, Renato Boschi, Ricardo Carneiro, Rubens BArbosa, Tullo Vigevani e Vera Thorstensen.

R$75

Encontre esse livro hoje no estande da Editora FGV na Bienal do Livro

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