Para ler os clássicos do pensamento político: um guia historiográfico, do professor Marcos Antônio Lopes, apesar de passados mais de dez anos de sua publicação, permanece uma obra atual que apresenta ao leitor a trajetória da história do pensamento político ao longo do século XX, suas mudanças de enfoque e sua atualização recente, especialmente nas obras de Quentin Skinner e J. G. Pocock.

A obra continua a ser uma importante referência para os estudiosos dedicados ao pensamento político e, ao mesmo tempo, um estímulo para o desenvolvimento de estudos dessa natureza nesse meio acadêmico.

Confira a introdução:

A história intelectual possui interesses diversificados e originais suficientemente capazes de lhe garantir, há pelo menos um século, as suas cartas de nobreza. Entre outras formas de caracterização, esse vasto campo de estudos pode ser concebido da maneira como Jean-François Sirinelli o definiu há mais de uma década: uma região de fronteiras entre a história dos intelectuais, a história da cultura política e, em sentido mais amplo, a história das ideias. Região de fronteiras, certamente encoberta até então por uma cortina de fumaça. Assim é que, para Sirinelli, resulta em equívocos o fato de que “...a história dos intelectuais, a das ideias políticas e a da cultura política eram três domínios totalmente estranhos entre si. A obra de Jean Touchard prova exatamente o contrário. (...) As pesquisas de Raoul Girardet sobre o nacionalismo francês e, mais recentemente, sobre o imaginário político constituem outra prova gritante: a história das ideias políticas é inseparável da história de uma sociedade e de uma cultura”.
Nessa ampla área de pesquisa, as décadas de 1970/80 foram definidoras, em virtude de uma importante injeção de consciência histórica nos estudos sobre o pensamento político. Contudo, muitas das propostas de historiadores de inegável relevo como Quentin Skinner e John Pocock já eram elementos disseminados na historiografia contemporânea, pelo menos desde os anos 1920. Isso parece apontar para o fato de que enfoques acerca de elementos constitutivos da relação texto/contexto — intencionalidade autoral/atos do discurso, por exemplo —, bem como sobre problemas relacionados à linguagem política — vocabulário normativo de uma época/polissemia de expressões-chave, entre outros —, haviam sido lançados desde as primeiras décadas desse século, ainda que esparsa e pontualmente, por um conjunto considerável de historiadores das ideias políticas. Mas é certo que a própria noção de contexto histórico é algo que se alterou significativamente de geração para geração — ou inclusive numa mesma geração de historiadores —, o que acentua ainda mais as contribuições inovadoras das mais recentes tendências da história intelectual.
Em 1974 o historiador inglês Quentin Skinner publicava seu importante texto “Some problems in the analysis of political thought and action” — artigo que citamos em reedição de 1988 —, no qual afirmava algumas de suas considerações metodológicas: “A percepção do sentido histórico de um determinado texto é uma condição necessária para sua compreensão, e este processo jamais será alcançado simplesmente ao estudarmos apenas o texto”.
Trata-se, com toda certeza, de um horizonte teórico que apresentou inovações consideráveis. A visada contextualista desenvolvida por Quentin Skinner e outros historiadores intelectuais foi responsável pelo grande vigor e prestígio de que desfruta a história intelectual na atualidade, apesar dos ataques da crítica, sobretudo aqueles da história intelectual de outra extração, desferidos principalmente do campo do pós-estruturalismo. Sem desconsiderar as virtudes das várias correntes de interpretação de textos — com todas as propostas que anunciam como a novidade do dia —, é preciso recordar, com W. H. Greenleaf, que aquilo que se apresenta como novidade é, em certos aspectos, apenas o velho, sob uma outra forma. Avaliando por esse ângulo, ao desenvolvermos os temas deste livro, nossa perspectiva encontra-se bem próxima à de Jacques Le Goff que, empreendendo um amplo estudo sobre o desenvolvimento da historiografia contemporânea, não identificou necessariamente avanço qualitativo com o simples desenvolvimento cronológico do saber histórico.
Ignorar esse saudável relativismo talvez possa dar margem a perspectivas maniqueístas acerca do avanço da historiografia contemporânea, com um sabor anacrônico de “batalha dos livros” — título da impiedosa obra de Swift (1697), que tomou o partido dos antigos —, para recordar o famoso debate histórico-literário entre os antigos e os modernos, que se iniciou na Itália do século XVII, alastrando-se por toda a Europa, até a época do Iluminismo. Nas Gulliver’s travels into several remote nations of the world (1726), por exemplo — sátira aos costumes de seu tempo e que, curiosa e paradoxalmente, tornou-se desenho animado e título consagrado da literatura infantil em edições edulcoradas —, Jonathan Swift ainda repercute o estado de ânimo dos europeus em relação aos paralelismos que conjeturavam acerca da superioridade das artes e das ciências dos antigos sobre a engenhosidade dos modernos, e vice-versa. Na sátira Battle of books Swift havia afirmado a superioridade dos antigos através da comparação destes com as abelhas. Já os modernos eram equiparados às aranhas, que retiram do próprio corpo os materiais de suas construções.
Ao analisarmos algumas correntes da historiografia do pensamento político ao longo do século XX, nossa reflexão não pretende realçar comparações do tipo “antigos versus modernos”, como se a exposição de um debate historiográfico — no curso diacrônico de seu movimento — levasse inexoravelmente à superioridade das abordagens mais recentes. Sem negar a natureza cumulativa do conhecimento histórico, os “antigos” e os “modernos” possuem valor equitativo, porque avaliados em seus respectivos tempos históricos. Parafraseando uma máxima acerca das várias faces da política, que citamos de memória por não recordarmos exatamente de sua autoria — mas deve tratar-se da famosa reflexão de Clausewitz sobre a guerra —, o moderno talvez não seja muito mais que a continuação do antigo, por outros meios.
Sendo assim, alguns dos méritos das novas tendências na área devem-se menos ao que acrescentaram — a título de contribuição própria e original — do que àquilo que recuperaram da tradição anterior, como um conjunto diversificado e eficaz de pistas teóricas no intrincado ofício de dialogar com as ideias daqueles que só deixaram seus livros, como enfatizou Hobbes há séculos. Isso pode significar que, no interior da grande tradição interpretativa em torno dos textos políticos, há espaço de sobra para a continuidade, para a novidade, e, muito mais ainda, para a recriação.
Este livro é uma breve introdução a algumas das correntes que influenciaram o desenvolvimento da história do pensamento político ao longo do século XX. Pretende-se apenas definir e sintetizar os pressupostos centrais de determinadas teorias da interpretação de textos políticos. Assim sendo, o trabalho não tem a pretensão de constituir-se num histórico da história intelectual do político, ainda que se tenha optado por uma exposição cronológica de seu desenvolvimento.
Mas como definir um campo de estudos tão vasto? Tarefa árdua, e muito arriscada, pela simples evidência de que não há uma história do pensamento político. A sua trajetória — tão diversificada em correntes teóricas — demonstra apenas que ela não possui uma essência eterna. Tendo em mente os principais riscos desse tipo de abordagem, o propósito é refletir acerca de algumas tendências da história do pensamento político, bem como analisar as formas pelas quais determinados autores as instrumentalizaram em suas pesquisas, e de que maneira elas têm-se refletido na interpretação dos textos políticos.
Trata-se, portanto, de uma incursão panorâmica pelo campo teórico definido pela historiografia anglo-americana como história intelectual. Expressões aqui empregadas, como história intelectual, história das ideias e história das ideias políticas, salvaguardadas algumas nuanças, referem-se a um objeto comum de reflexão: a história do pensamento político. Pretende-se apontar para as diversas formas postas em prática pelos historiadores — em diferentes contextos da produção historiográfica do século passado —, no trabalho de compreensão das obras políticas.

Para ler os clássicos do pensamento político: um guia historiográfico

Marcos Antônio Lopes

Impresso: R$31

Ebook: R$23

A Coleção Práticas de Gestão é um conjunto de livros cujo conteúdo é produzido para dar suporte aos componentes curriculares dos cursos de graduação tecnológica da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/Ebape), ofertados na modalidade à distância, por meio de recursos tecnológicos modelados, mediados e gerenciados pelo FGV Online.

Dentro desta coleção está a Série Gestão pública, que recebe a publicação de três novos títulos que, como os demais, combinam a visão acadêmica com os exemplos práticos, voltados para o mercado de trabalho.

Gestão financeira no setor público, do professor Istvan Karoly Kasznar, apresenta uma das questões fundamentais das organizações: a alocação do capital - ponto essencial, tendo em vista a finalidade de gerar o equilíbrio das contas públicas e a correta aplicação dos recursos.
A gestão financeira no setor público é um ramo das finanças corporativas que lida com a alocação de recursos que diz respeito à gestão de recursos financeiros que estão nas mãos do setor público – nas empresas típicas de governo; nas empresas estatais; no ramo da previdência pública nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal.
Essa variedade de empresas públicas faz com que as finanças corporativas se apliquem a elas de forma diferenciada.
Enquanto uma empresa produtiva estatal pode sujeitar-se às vicissitudes e aos movimentos conjunturais do mercado, faturando de forma flutuante e de acordo com a movimentação econômica, um colégio ou um hospital público pode estar sujeito a uma verba pré-fixada, ou que lhe reduz os graus de liberdade e de ação financeira. É preciso estar atento à situação que se enfrenta e montar uma estratégia financeira que preveja estas restrições.
Ao gestor financeiro público cabe ter, antes de mais nada, uma visão macro e social, condicionada à realidade política. Em outras circunstâncias, no entanto, o gestor financeiro poderá operar e trabalhar em partes, órgãos ou seções do Estado. Seu foco sairá do macro para o micro, mais específico e menor, frequentemente um projeto ou uma empresa ou repartição pública.

Planejamento e orçamento público, dos professores Francisco Humberto Vignoli e Francisco Rózsa Funcia, trata dos processos de planejamento do setor público brasileiro e da correspondente execução orçamentária, que devem obedecer a regras legais que retiram, parcialmente, o caráter discricionário do gestor público, bem como aos aspectos que caracterizam o pacto federativo brasileiro, especialmente no que tange ao processo de financiamento das políticas públicas e da rigidez orçamentária e na esfera municipal, cuja receita disponível é excessivamente dependente das transferências intergovernamentais.
O processo de planejamento do setor público brasileiro é disciplinado por regras constitucionais, legais e infralegais, válidas para a União, estados, Distrito Federal e municípios, o que garante a unidade de seus elementos constitutivos,
permitindo, com isso, a consolidação das informações orçamentárias e financeiras.
Contudo, essas regras também conferem ao modelo orçamentário brasileiro um grau de rigidez orçamentária que condiciona o processo de planejamento das três esferas de governo no Brasil.

Dinâmica comportamental no setor público, do professor Gustavo Andrey de A. L. Fernandes, aborda o comportamento organizacional no setor público, e discute, também, a natureza das organizações públicas e a importância da motivação no trabalho, focando as teorias de motivação e suas implicações para as organizações públicas.
As organizações públicas e as privadas são diferentes em seus objetivos primários; enquanto as organizações privadas, as firmas, buscam maximizar lucros para sobreviver dentro do mercado, as organizações públicas são capacitadas através da legislação e mantidas com recursos do sistema político. Devido à responsabilidade de administrar perante o corpo político, as organizações públicas são uma espécie de braço executor das tarefas governativas, e, indiretamente, são uma peça da engrenagem que compõe o sistema político.
Para entender o comportamento organizacional dentro do setor público, é preciso considerar a existência de duas perspectivas principais para a análise da estrutura e do comportamento de uma organização: uma no nível micro ('comportamento organizacional'), centrada nos indivíduos, e outra no âmbito macro ('teoria organizacional'), que tem como unidade de análise a própria organização.

Gestão financeira no setor público

R$32

Planejamento e orçamento público

R$32

Dinâmica comportamental no setor público

R$39

Coleção Práticas de gestão | Série Gestão pública

A Série Comércio exterior e negócios internacionais, das Publicações FGV Management,  acaba de receber mais dois novos títulos.

Gestão de contratos internacionais e Gestão de logística internacional se unem aos demais títulos já existentes nessa série que aborda as principais regras e estratégias desse mercado.

O livro Gestão de contratos internacionais tem por objetivo fornecer aos leitores uma visão panorâmica sobre o conceito e as características dos contratos internacionais, discorrendo sobre alguns dos principais tipos desses contratos e apresentando aspectos básicos ligados à responsabilidade das partes e à solução de controvérsias relacionadas com obrigações e contratos internacionais.

A obra está divida em 7 capítulos. O primeiro faz a distinção entre o direito interno e o direito internacional, discorrendo sobre lex mercatória, tratados e integração regional. O capítulo 2 apresenta o conceito de contrato internacional, fala sobre a formação do contrato, os contratos escritos e os não escritos, os vícios de vontade que podem macular o vínculo contratual. Trata, ainda, da alteração e extinção dos contratos. O terceiro capítulo procura apresentar a questão da responsabilidade civil e trata do descumprimento do contrato e suas consequências. O quarto aborda circunstâncias especiais que podem afetar os contratos – as chamadas situações ou eventos de força maior e hardship. Os capítulos 5 e 6 dividem a análise dos principais tipos de contratos. O primeiro deles trata de compra e venda internacional e outros contratos de alguma forma a ela correlacionados: agência e distribuição, licenciamento de marca, franquia. O capítulo 6 versa sobre a prestação de serviços, os acordos de associação e joint ventures, bem como mútuos e garantias. O sétimo capítulo trata dos conflitos de leis e jurisdição internacionais, examina a questão do foro nos contratos internacionais e, em seguida, discorre sobre o contencioso no exterior e a execução de sentença estrangeira no Brasil, aproveitando para tratar das chamadas formas alternativas de resolução de conflitos no âmbito internacional (ADR), da arbitragem e da mediação. O crescimento da presença brasileira em atividades internacionais tem gerado maior atenção aos temas ligados ao comércio exterior, e a contratação comercial internacional se apresenta como um dos assuntos a serem levados em consideração quando se analisa tal situação.

O livro Gestão de logística internacional apresenta alguns dos princípios teóricos, conceitos, ferramentas e exemplos que podem servir de referência para procedimentos logísticos, usualmente executados para dar suporte às operações realizadas no ambiente internacional de negócios. Neste ambiente, observa-se atualmente o deslocamento do eixo de negócios para outros países, com a economia internacional em forte retração, constatando-se concorrência acirrada e crescente protecionismo.

Ele está dividido em três capítulos. O primeiro conceitua e mostra a evolução da logística, além de cobrir o universo dos negócios internacionais, percorrendo as estratégias de suprimento e de distribuição internacional; dá destaque aos suprimentos na modalidade just-in-time (JIT) e às estratégias de obtenção conhecidas como global sourcing. Além disso, apresenta os modelos de contratos utilizados nas operações de compra e venda internacional e detalha os principais tipos de custos logísticos que incidem sobre essas operações. O segundo capítulo aborda as características das mercadorias que transitam internacionalmente, destacando-se os contêineres – equipamentos que viabilizam o tráfego internacional de produtos industrializados. É também feita uma breve explanação sobre os terminais de embarque e descarga que movimentam essas mercadorias e sobre os operadores logísticos internacionais, que planejam, coordenam e executam essas operações. Além disso, trata do conhecimento de carga e dos seguros no transporte internacional. O terceiro cobre o sistema internacional de transportes, enfocando os principais modais utilizados nas operações de transferência internacional de mercadorias, ou seja, o rodoviário, o ferroviário, o aéreo, o aquaviário, o dutoviário e o multimodal.
Sem sombra de dúvida, todos os temas tratados neste livro são fundamentais para gerar valor às cadeias internacionais de suprimento, estabelecendo estratégias para o negócio em si, definindo processos operacionais consagrados e demonstrando procedimentos utilizados para reduzir custos. O grande desafio encarado pelos autores foi buscar abranger os conceitos básicos que apoiam as práticas orientadas para a tomada de decisão nas empresas, de qualquer porte, que operam no mercado internacional.

Gestão de contratos internacionais

Publicações FGV Management

Série Comércio exterior e negócios internacionais

Impresso - R$29

Ebook - R$21

Gestão de logística internacional

Publicações FGV Management

Série Comércio exterior e negócios internacionais

Impresso - R$29

Ebook - R$21

Confira os demais títulos da Série Comércio exterior e negócios internacionais

Neste segundo volume sobre o tema da reforma orçamentária, os novos elementos adicionados deixam claro que os expedientes utilizados, nos últimos anos, para administrar as contas do governo federal, contribuíram para a formação e o reforço de uma armadilha fiscal que cria problemas para a sustentação do modelo de crescimento econômico com inclusão social que marcou a experiência brasileira dos últimos anos.

Além disso, a defesa da tese de que é preciso pôr a reforma orçamentária na agenda das reformas importantes para o futuro do País ganha um poderoso aliado: a insatisfação da sociedade, expressa nas manifestações que eclodiram em muitas cidades brasileiras, relacionadas à má qualidade dos serviços públicos. Os cidadãos vão às ruas para manifestar sua inconformidade com o tempo despendido, o dinheiro gasto e o desconforto experimentado nos deslocamentos diários para o trabalho; com as condições de saneamento das cidades; e com o aumento da insegurança e da violência, que geram um clima permanente de tensão. Mas ninguém se lembra de que boa parte dessas dificuldades tem a ver com o pouco caso dispensado ao orçamento.

Ao agregar estes novos elementos ao estudo das distorções que o orçamento público foi acumulando, Fernando Rezende e Armando Cunha, organizadores deste volume, destacam os obstáculos a serem enfrentados, e esboçam os caminhos que podem ser trilhados para avançar no rumo da reforma orçamentária, pois não obstante o tamanho do problema, não há qualquer indício de que a reforma do processo orçamentário esteja sendo contemplada nos meios oficiais; e, tampouco, talvez pela incompreensão do que significa essa reforma, o assunto desperta o interesse das lideranças políticas e dos cidadãos.

Nesse contexto, a tarefa que cabe executar é iluminar o problema, isto é, contribuir para que a sociedade compreenda as disfunções que foram se acumulando, e as consequências disso para importantes segmentos da população e para o nosso futuro. Iluminar o problema significa gerar informações e divulgar análises de forma clara e de fácil entendimento pela população, com a seriedade e a isenção requeridas para que tenham credibilidade.

Com apresentação do presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, A reforma esquecida II: obstáculos e caminhos para a reforma do processo orçamentário busca dar mais um passo nessa direção.

Acesse também A reforma esquecida: orçamento, gestão pública e desenvolvimento em nosso blog. Nesse link você encontra a entrevista com os autores e mais sobre esse primeiro volume.

A reforma esquecida II: obstáculos e caminhos para a reforma do processo orçamentário

Editora FGV

Impresso: R$61

Ebook: R$43