Lobby e políticas públicas, novo livro da Coleção FGV de Bolso, Série Sociedade & Cultura, acaba de ser publicado.
Wagner Mancuso e Andréa Gozetto, autores da obra, apresentam uma uma síntese das principais questões relacionadas à prática do lobby durante o ciclo das políticas públicas no Brasil. Trata-se de uma introdução ao assunto, que gira em torno de oito pontos: o que é lobby; quem são seus agentes (os lobistas); quais são os alvos dessa atividade; em que momentos do processo decisório o lobby está presente; como o lobby é feito nesses diversos momentos; quão influentes são os lobbies; que contribuições e problemas tal prática pode acarretar; e como enfrentar o desafio de regulamentar esse fenômeno, que apresentam-se exatamente como os capítulos do livro.
Lobby e políticas públicas procura ser o mais objetivo possível ao tratar do assunto, sem demonizar a atividade de lobby, tampouco endeusá-la. Assim, não se confunde com certa abordagem jornalística superficial, que tende a igualar toda defesa de interesses com corrupção, tráfico de influência e outros atos ilícitos, mas também não corresponde à abordagem de lobistas e de suas entidades representativas, que repisam constantemente a ideia de que “lobby é uma coisa e corrupção é outra”. A proposta, ao contrário, com base na literatura e em nossa própria observação do fenômeno, é mostrar que a prática está aí há muito tempo, vem se profissionalizando, pode aportar colaborações importantes para o processo de tomada de decisão, mas também pode trazer uma série de riscos, o que impõe o desafio de educá-la, orientá-la e regulamentá-la.
De acordo com os autores, "o lobby é um fenômeno onipresente na política brasileira. Está presente em cada decisão parlamentar ou governamental que afeta nossas políticas públicas. No entanto, esse fenômeno ainda tem recebido atenção muito escassa da academia e da sociedade. É chegada a hora de recolocar os grupos de interesse no centro das atenções."
Confira os dois prefácios da obra, assinados, respectivamente por Clive S. Thomas (pesquisador sênior no Instituto Foley de Política e Serviço Público, da Universidade do Estado de Washington (EUA) e consultor na empresa Political Advocacy Strategies) e Paulo Nassar (Diretor-presidente da Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) e professor titular da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP).
Desde o início da década de 1970, tenho estudado grupos de interesse e a atividade de lobby em 10 países ao redor do mundo. Já escrevi muito sobre defesa de interesses, fui lobista voluntário e, como consultor, ajudei vários grupos e organizações a planejar e implementar campanhas de lobby.
Em 2008, tive o prazer de ter sido convidado para participar, como palestrante principal, do Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses: a Regulamentação do Lobby no Brasil, uma iniciativa do Poder Executivo Federal que envolveu a Controladoria-Geral da União (CGU), a Casa Civil, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Centro Universitário de Brasília. Desde então, tenho estudado, escrito, ensinado e prestado consultorias sobre a atuação dos grupos de interesse no Brasil.
Para compreender melhor a ação dos grupos de interesse no Brasil, tive o privilégio de trabalhar com muitos colegas em universidades, no governo e no setor privado. Constatei, entretanto, que empresas privadas, organizações (tais como think tanks e universidades) e grupos de advocacy ainda conhecem muito pouco sobre os aspectos práticos da atividade de lobby. Há muito tempo era necessário um guia prático para aqueles que nunca desempenharam a atividade de lobby, e também para aqueles que já trabalham no campo, mas ainda precisam de mais conteúdo sobre diversos aspectos da defesa de interesses.
Felizmente, essa obra foi escrita. Os autores são Wagner Mancuso e Andréa Gozetto, acadêmicos que conheço desde minha primeira viagem ao Brasil. O presente trabalho, que tenho o enorme prazer de prefaciar, é uma excelente síntese – bem organizada e rigorosa – dos principais aspectos relacionados à prática do lobby.
Inicialmente, o livro dá conta do lobby realizado em vários níveis de governo no país, bem como dos grupos e organizações envolvidos na defesa de interesses. O restante do livro trata de etapas, decisões e desafios envolvidos numa campanha de lobby. Isso inclui o papel do lobista, o leque de estratégias e táticas que podem ser utilizadas, como lidar com tomadores de decisão no poder público, e como organizar e coordenar os membros de um grupo para fazer lobby em defesa de seus interesses.
Nenhum livro pode assegurar o sucesso no lobby, mesmo um livro que contenha uma abordagem mais prática. O que um livro pode fornecer são as bases que fundamentam uma boa campanha de lobby, deixando claro o que deve ser evitado.
Este livro cumpre com excelência esse propósito e irá auxiliar o leitor a refletir sobre os principais elementos concernentes à organização, planejamento e implementação de uma campanha de lobby, incentivando-o a pensar estrategicamente, como faz um lobista.
Entre os objetivos primeiros deste livro de Wagner Mancuso e Andréa Gozetto, destacam-se a demarcação das fronteiras entre os interesses sociais organizados e as políticas públicas que, por definição, deveriam convergir para o bem comum e para a organização harmoniosa do espaço público. Partindo principalmente dos campos da ciência política, da sociologia e do direito, a obra, que requer paciente leitura pela sua densidade acadêmica, cumpre esse objetivo de forma primorosa.
A estrutura do livro é relativamente hierarquizada do ponto de vista dos conceitos. Temas como o que é lobby, quem faz lobby e os limites da legislação existente se sucedem com explicações objetivas e abrangentes. Mas não se limita a esses pontos essenciais. Vai bem mais além, procura suscitar reflexões sobre a necessidade de uma formação culta e abrangente dos profissionais de lobby e realça os fortes vínculos entre a democracia e o fenômeno do lobby.
Na realidade, o livro defende a tese progressista de que o lobby no Brasil avança à medida que as liberdades públicas evoluem. De fato, a democracia é um terreno fértil para a defesa transparente de interesses e de grupos de influência.
Tanto que um dos conceitos que os autores defendem é o de relações públicas. Uma atividade, também segundo os autores, abrangente e que envolve os diferentes campos dos relacionamentos e da comunicação.
O importante e o que faz de Lobby e políticas públicas um livro original é a desconstrução da rotineira demonização do lobby e dos lobistas. A verdadeira força do lobby profissional não é o dinheiro e sim a capacidade de influenciar decisões de maneira legítima e transparente, ou de defender argumentos que inspirem confiança. Esse é o oxigênio do lobby na democracia.
Nestes últimos anos, a sociedade brasileira gerou controvérsias envolvendo temas de grande interesse, a exemplo da defesa do meio ambiente, os riscos gerados pelos agrotóxicos, a organização de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas etc.), o direito à privacidade e à mobilidade e o combate à corrupção. Isto para citar alguns temas de interesse público que pautam a mídia e dão forma a novos modelos de comunicação e de relacionamentos. Controvérsias, embates de diferentes interesses, que claramente exigem que o lobby se apresente à sociedade sustentado por comunicação dialógica e narrativas claras e verdadeiras. Tudo isso torna o livro de Mancuso e Gozetto ainda mais atual.
Nesse contexto histórico discute-se sobretudo que a comunicação – orientada por uma cultura organizacional democrática, que deseja expressar o que as pessoas entendem como útil e transcendente para as suas vidas – pode criar boas narrativas, que produzam consensos. A comunicação estratégica no âmbito da discussão dos temas públicos deve ter uma orientação dialógica, regida por comunicadores e avalizada por dirigentes que entendem que a organização (empresa ou instituição) se constitui na sociedade digital em um território único. Sem esse tipo de entendimento, a comunicação e suas narrativas no contexto do lobby serão meramente protocolares, manipuladoras, produzidas contra a sociedade e seus interesses maiores, e não inspiradas pelas responsabilidades política, histórica e social.
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O livro será lançado em São Paulo, na Blooks Livraria do Cinema Reserva Cultural.
Confira a seguir:
