Arquivo de Maio 2016

  • A democracia no Brasil e seus entraves
    Postado por editora em em 30/05/2016 - 12:02

    O americano Barry Ames, autor da obra Os entraves da democracia no Brasil - que publicamos em 2003, afirma que "o sistema político brasileiro não só favorece a corrupção, mas depende dela para seu funcionamento".

    Diante dos entraves atuais, mesmo passados treze anos desta edição, a obra apresenta-se completamente atual e de grande importância para um melhor entedimento da atual crise política brasileira.

    Disponível, agora, em ebook.

     

    Confira um trecho da introdução da obra:

    "Imaginemos o seguinte enigma: um país formalmente democrático enfrenta durante anos crises de inflação, desperdício e corrupção no governo, déficits no sistema previdenciário, serviços sociais de má qualidade, violência e desigualdade social. Parcelas importantes da população apoiam os projetos destinados a combater essas crises. No Congresso, poucos parlamentares se opõem às propostas por razões programáticas ou por pressão do eleitorado. E, apesar disso, os projetos raramente saem incólumes do processo legislativo. Muitos, sem qualquer chance de aprovação, jamais chegam às portas do Congresso. Outros morrem nas comissões. Alguns acabam sendo aprovados, mas a demora na decisão e concessões de substância minam seu impacto.
    Raramente o Executivo pode evitar o alto preço a pagar, em benefícios clientelistas e patronagem, para obter apoio parlamentar.
    Esse enigma tem caracterizado nos últimos 15 anos o governo e a atividade política no Brasil, a maior democracia da América Latina. Não é raro descrever o Brasil como um país em que a governabilidade é um problema permanente.
    Governabilidade é um desses temas candentes, cujo sentido é difícil de determinar, mas ele contém em sua essência dois processos políticos. O primeiro diz respeito à eficiência dos poderes Legislativo e Executivo de um país na elaboração de programas e políticas públicas; o segundo relaciona-se com a capacidade do governo para levar a cabo esses programas. Este livro trata da elaboração de políticas como aspecto da governabilidade no Brasil. Mais especificamente, examina as relações entre as instituições políticas nacionais, sobretudo as regras e práticas da política eleitoral e parlamentar, e a probabilidade de que o governo federal adote novos programas e ações. Embora a análise empírica se concentre nos últimos 15 anos da vida política brasileira, incluindo o período final do regime militar, as teorias e explicações que a sustentam provêm da literatura mais geral da ciência política contemporânea, e os resultados da investigação têm implicações tanto para os países em desenvolvimento quanto para os desenvolvidos.
    Para se ter uma compreensão mais concreta da crise de governabilidade no Brasil, basta pensar na gestão presidencial mais recente. Quando Fernando Henrique Cardoso tomou posse como presidente da República, no início de 1995, as perspectivas de seu governo pareciam extremamente promissoras. O novo presidente contava com os louros de ser o criador do Plano Real, programa responsável pela estabilização da economia e por tirar da pobreza milhões de brasileiros. Os cinco partidos que apoiaram a candidatura de Fernando Henrique (alguns somente no segundo turno) somavam mais de 400 deputados, número suficiente para garantir a aprovação da legislação ordinária e até de emendas constitucionais. A oposição de esquerda estava completamente desorganizada, desmoralizada e sem um projeto alternativo digno de crédito. Além disso, o presidente não era um homem de poucos méritos: com efeito, um conceituado historiador estrangeiro declarou que Fernando Henrique Cardoso “podia ser considerado o chefe de Estado intelectualmente mais preparado da atualidade” (Anderson, 1994:3). Com um começo tão auspicioso, e tão incomum, supunhase que os planos de governo de Fernando Henrique passassem com facilidade pelo Congresso e que o país poderia então dar início ao combate aos principais problemas nacionais: a pesada e onerosa máquina do Estado, a economia
    ineficiente e a pobreza generalizada.
    Seis anos depois da posse, o governo de Fernando Henrique fez jus aos seus inebriantes prognósticos? Êxitos houve, sem dúvida, especialmente na área econômica. A abertura da economia, dando continuidade ao que seu antecessor, Fernando Collor de Mello, havia começado, avançou rapidamente; setores importantes foram abertos ao investimento estrangeiro, grandes empresas estatais foram privatizadas e o comércio exterior foi liberalizado (Kingstone, 1999). Em outras áreas, porém, o progresso foi lento e desigual. O Congresso aprovou uma emenda constitucional permitindo a reeleição do presidente da República e de governadores e prefeitos, mas a emenda só passou depois que o Executivo fez farta e generosa distribuição de cargos e benefícios para as clientelas eleitorais de um número expressivo de deputados. Além disso, denúncias de compra de votos insinuavam que alguns governadores haviam literalmente subornado deputados para que votassem a favor da emenda da reeleição em troca do controle sobre nomeações para importantes cargos executivos nos seus estados (Kramer, 1997). Em fins de 1998, as reformas administrativa e previdenciária foram aprovadas, depois de se arrastarem por muito tempo no Congresso, e só passaram depois de substanciais concessões do governo. A reforma tributária, há muito considerada uma medida de capital importância para a modernização da economia, desaparecera da agenda do Executivo. O lento progresso das reformas previdenciária e administrativa, aliado à ausência de qualquer coisa parecida com uma nova política tributária, teve conseqüências concretas. Com a fuga em massa de capitais estrangeiros, desencadeada pela crise asiática do final do verão de 1998, banqueiros e investidores estrangeiros aproveitaram-se desses fracassos para justificar suas preocupações com o programa econômico brasileiro, e os efeitos da retração dos investimentos externos sobre o déficit do setor público obrigaram o governo a adotar medidas de estabilização ainda mais duras e recessivas.
    A dificuldade de Fernando Henrique para acelerar a tramitação no Congresso de seu programa de governo não pode ser atribuída nem à falta de sólido apoio da opinião pública nem aos princípios programáticos da oposição.
    Em todas essas áreas de ação (com a possível exceção da emenda da reeleição), maiorias expressivas da população apoiavam as reformas de Fernando Henrique. E, como afirmou o cientista político Bolívar Lamounier, não havia nenhuma proposta alternativa competindo pelo apoio do Congresso (“Soltando as amarras”, 1997).
    Se Fernando Henrique, que começara com trunfos tão favoráveis, teve todos esses problemas para fazer avançar sua agenda legislativa, imagine-se o que teria de enfrentar um presidente mais “normal”! No Brasil, o Poder Executivo muitas vezes não conta sequer com maiorias parlamentares nominais e depende de deputados que só se preocupam com sua própria sorte, com benefícios paroquiais de retorno eleitoral garantido ou em defender interesses estreitos. Além de tudo isso, os presidentes lidam com públicos extremamente insatisfeitos com o desempenho do governo em todas as esferas.
    Os últimos 15 anos da política brasileira, somados à experiência pluralista do período 1946-64, mostram que as instituições políticas do país criam uma permanente crise de governabilidade, de efeitos devastadores em épocas normais e capaz de debilitar até mesmo presidentes como Fernando Henrique Cardoso, que parecia ter nas mãos todos os trunfos. A observação dessa experiência me levou a concluir que o problema das instituições políticas brasileiras é que elas funcionam mal." (Continua)

     

    Os entraves da democracia no Brasil

    Barry Ames

    Ebook | R$45
    crise, democracia, corrupção, política Brasil
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  • Presidencialismo e governabilidade
    Postado por editora em em 13/05/2016 - 10:58

    Publicada originalmente em 2006, a obra Presidencialismo e governabilidade nas Américas, de Octavio Amorim Neto, traz um prefácio que bem poderia estar nos livros mais recentes sobre o tema, mesmo passados 10 anos.

    Recuperamos esses arquivos e trouxemos, em formato digital, todo o conteúdo que discute o sistema presidencial de governo, particularmente o chamado “presidencialismo de coalizão”, principalmente no caso brasileiro e considerando que a maioria dos países latino-americanos tem sistemas multipartidários; além de exemplos das experiências mundiais com o parlamentarismo e o semipresidencialismo em busca de ilustrações e referentes comparativos.
    O livro procura responder questões como: Quais são os principais objetivos dos presidentes?; Por meio de quais estratégias decisórias os presidentes tentam alcançar seus objetivos? Qual a relação entre a estratégia decisória escolhida pelo presidente e a formação do seu gabinete? Há um nexo entre, por um lado, a composição do gabinete e, por outro, a sua durabilidade e a estabilidade ministerial? Existe alguma relação entre a composição dos gabinetes presidenciais e o déficit fiscal? O presidencialismo precisa ser reformado nas Américas?

    Confira o préfacio da obra:

    "Este livro de Octavio Amorim Neto, um estudo aprofundado do sistema presidencial de governo, particularmente o chamado “presidencialismo de coalizão”, vem a lume em um momento crítico da democracia brasileira. Não foi, porém, pensado como uma análise conjuntural, centrado nos eventos deste final de quadriênio presidencial em nosso país. Ao contrário.
    O texto expõe os resultados de uma ampla investigação, guiada por teoria e hipóteses, fundada em vasto material empírico, e concebida e realizada bem antes da crise em que o país ora se debate. Inscreve-se em uma linha de pesquisa que ganhou corpo nos últimos anos, a saber: o estudo comparado dos sistemas de governo, mediante a observação de numerosos casos e uso de rigorosa estatística. Além de contribuições originais à discussão do tema, o livro abre também promissoras trilhas para exploração futura.
    Seu relevo para a interpretação de nossa conjuntura política advém, precisamente, de sua solidez e abrangência científica, que corrobora o dito: nada mais prático do que uma boa teoria. Mas as indagações de Amorim Neto almejam além da conjuntura; procuram elucidar as estratégias mediante as quais os sistemas presidenciais do hemisfério constroem os governos, mantêm-nos e os fazem funcionar na produção de políticas, sobretudo as de cunho fiscal. Assim, esses sistemas procuram contornar, com variável sucesso, a distância institucional entre os poderes Executivo e Legislativo. Tal distância, com seus desafios à governança, caracteriza o presidencialismo, mas não é desconhecida nos sistemas parlamentares, parecendo congênita às democracias contemporâneas.
    Nos últimos 300 anos, mudaram as concepções de poder e as maneiras de as nações se organizarem politicamente. Algumas delas, como a Inglaterra e, desde a sua independência, os Estados Unidos, tomaram a dianteira na experimentação de novos arranjos e combinações das diferentes funções de governo.
    A partir do final do século XVIII e ao longo do século XIX, surgiram o presidencialismo norte-americano, conhecido como “sistema de separação de poderes”, o parlamentarismo britânico, conhecido como governo de gabinete, no qual, dentro do Parlamento eleito, passaram a conviver tanto uma Assembléia quanto um Poder Executivo, formado pelo partido majoritário; e os parlamentarismos do continente europeu, sob as modalidades monárquica ou republicana, em geral com maior separação entre os poderes do que a do governo de gabinete britânico. Já no século XX, inventou-se o semipresidencialismo, na República de Weimar, com relançamento bem-sucedido na França gaullista.
    As novas democracias têm-se inspirado, em suas escolhas constitucionais, nesses modelos, sobretudo no semipresidencialismo. São permanentes, contudo, em todos esses sistemas, os desafios do relacionamento entre os poderes Legislativo e Executivo, traduzidos, entre outras, nas questões relativas à iniciativa de leis, à formação do gabinete, à disciplina partidária no apoio parlamentar ao governo, aos poderes emergenciais do Executivo e à sua capacidade de agir e impor seus desígnios à Assembléia.
    Amorim Neto explora em profundidade esse relacionamento para os sistemas presidenciais das Américas, com especial ênfase nos casos brasileiro e venezuelano.
    Nos sistemas parlamentares, a maioria parlamentar, formada por um partido ou coalizão de partidos, normalmente embasa o Poder Executivo (e embasar significa, na prática, a presença dos partidos da coalizão no ministério). Todavia, mesmo havendo tal simbiose, são ainda precisos poderes de decreto, medidas provisórias, votes bloqués, e questões de confiança e guillotines, para que a vontade do Executivo possa prevalecer sobre a da Assembléia.
    Na matriz presidencial norte-americana, o sistema partidário concentrase em duas grandes agremiações no plano nacional. Não há, pois, governos de coalizão. Conforme o partido que detenha a maioria parlamentar seja ou não o do presidente, teremos governos unificados ou divididos, com diferentes desempenhos nas suas estratégias de ação e políticas.
    Como é a situação quando o sistema partidário é fragmentado, como no caso brasileiro? O desafio constante de nossos presidentes, desde a República de 1946, como bem mostrou Sérgio Abranches em influente artigo de 18 anos atrás, tem sido o de construir uma base de apoio parlamentar, mediante coalizões.
    Nosso Poder Executivo dispõe, na Nova República, de poderes constitucionais ampliados, mas o uso deles sempre se condiciona a sua política de coalizão, que garante maior ou menor apoio parlamentar.
    Nem todas as coalizões são bem-sucedidas. Há condições a preencher, que o presente livro enuncia e submete à prova empírica.
    A investigação de Amorim Neto traz-nos conhecimento novo sobre o sistema de governo presidencial e permite-nos melhor entender seus dilemas presentes. O autor não se furta, inclusive, em seu capítulo final, de especulações normativas sobre possíveis correções de rumo do sistema de governo brasileiro e do de alguns de nossos vizinhos, na linha do semipresidencialismo.
    Presidencialismo e governabilidade nas Américas constitui, sem dúvida, uma bela contribuição para o entendimento de nossa política e, mais amplamente, dos dilemas do presidencialismo de coalizão. Sua leitura muito aproveitará não apenas ao público acadêmico, mas, também, a todos os que queiram compreender e melhor avaliar a crise pela qual estamos passando, à luz de uma visão teórica consistente e respaldada pela prova empírica."

     

    Presidencialismo e governabilidade nas Américas | Ebook*

     

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    presidencialismo, governabilidade, presidencialismo de coalizão, partidos, presidentes, Brasil
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