As leis nascem quando um grande número de pessoas acredita que um comportamento está certo e que, por outro lado, existem atos condenáveis, que não devem ser aceitos na sociedade. No que concerne à relação do homem com os animais a situação não é diferente - assim, a Constituição Federal de 1988 dispõe que é dever do poder público proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade.

Diante desta realidade, a Editora FGV lança o livro A proteção jurídica dos animais no Brasil: uma breve história, dos professores Samylla Mól e Renato Venâncio.

Inserido na Série História da Coleção FGV de Bolso, a obra dialoga a história e as duas vertentes mais evidentes na agenda política contemporânea sobre a defesa do bem-estar dos animais, abordando, por um lado, a visão “abolicionista” - que assume uma postura radical, comparando a situação dos animais à escravidão – e, por outro, a corrente moderada, que entende a proteção aos animais em termos pragmáticos - como a luta pelo “bem-estar” animal e, quando necessário, seu sacrifício, como por ocasião do consumo de carne, com a adoção de “normas de compaixão”, como o abate indolor.

Este diálogo sublinha a complexa relação histórica entre homens e animais. A abordagem da obra está a par das controvérsias doutrinárias quanto aos direitos animais que, no Brasil, têm raízes históricas antigas, sendo registradas até mesmo no século XIX, no que diz respeito aos animais domésticos e, atualmente têm a proteção como bem de natureza ambiental e aponta a proteção jurídica aos animais como uma dimensão importante da cidadania socioambiental.

Confira algumas palavras dos autores sobre os objetivos de sua obra:

"Ao longo da história, o homem se relacionou com outras espécies de vida, coabitantes deste planeta. A forma como essa relação se estabeleceu foi mudando conforme a evolução do ser humano e sua consciência: de si e do outro.
Da empatia, nasceu o respeito.
Da consciência, a responsabilidade.
Conforme apresentamos ao longo das páginas deste livro, a proteção jurídica aos animais é uma dimensão importante da cidadania socioambiental. No Brasil, esse movimento social tem raízes históricas antigas, sendo registradas até mesmo no século XIX, no que diz respeito aos animais domésticos.
No século XX, o ativismo expandiu-se em direção à proteção da fauna silvestre. O Brasil concedeu status constitucional à proteção do meio ambiente, nele englobadas a fauna e a flora. Além disso, é rica a legislação infraconstitucional protetiva dos animais. Ao Ministério Público foi atribuído o papel de guardião da natureza, assim como à coletividade e ao Poder Público o dever de protegê-la e preservá-la.
O objetivo deste livro foi apresentar esse universo, de forma clara e objetiva, contextualizando historicamente. Com a iniciativa, que esperamos ser multiplicada em outros livros, procuramos abrir caminho para a valorização da cidadania socioambiental pela via democrática de respeito às instituições.
Manifestar-se coletivamente e pacificamente nos espaços públicos, promover iniciativas para que a legislação seja cumprida, e, principalmente, engajar-se em campanhas de sensibilização e socioeducativas é a forma de inscrever o movimento pelo bem-estar dos animais na agenda política de nosso tempo.
Se essas iniciativas forem bem-sucedidas, os animais, com certeza, serão protegidos."

Confira entrevista com a Samylla Mól na Rádio CBN AQUI

A proteção jurídica dos animais no Brasil: uma breve história

Samylla Mól e Renato Venâncio

Coleção FGV de Bolso | Série História

A história da septuagenária Fundação Getulio Vargas se confunde com os últimos 70 anos da história do Brasil.

No fim do Estado Novo, com o apoio imprescindível de Luiz Simões Lopes, Vargas criou a Fundação Getulio Vargas. A história que se segue mostra como a instituição enfrentou percalços de todas as naturezas, mas permaneceu firme na missão patriótica que desde o início tomou para si. A FGV de hoje é uma instituição muito diferente daquela criada há 70 anos, mas conserva ainda o imperativo que a fez nascer: é preciso trabalhar pelo país, é preciso construir o Brasil que queremos — democrático, justo, incentivador da iniciativa privada, aberto ao mundo, sem preconceitos sociais ou de etnia, amigo dos seus vizinhos.

A criação de uma entidade da natureza da Fundação Getulio Vargas foi objeto de cogitações desde 1943, por parte do então presidente do Departamento Administrativo do Serviço Público. A ideia original nasceu da necessidade de sistematizar e intensificar não só a aplicação dos processos de organização racional do trabalho, mas também a formação, aperfeiçoamento e especialização de pessoal, que vinham sendo desenvolvidos nos serviços públicos e em alguns poucos setores privados, a fim de que o país pudesse acompanhar, eficientemente, o ritmo de progresso contemporâneo.

Em comemoração aos 70 de sua criação, completos em dezembro de 2014, lançamos a obra FGV: 70 anos de lutas, que apresenta ao leitor a história do Brasil, suas mudanças e evoluções através de uma pesquisa minuciosa sobre a situação política e social que antecedeu esta criação e todo desempenho nacional posterior a ela.

Confira um trecho do prólogo da obra:

"AO LONGO DOS 70 ANOS da Fundação Getulio Vargas, algumas ideias atravessaram a história dessa instituição brasileira por excelência. Criada em 1944, no fim de um período ditatorial, que havia, de diferentes modos, fortalecido a atuação do Estado, a FGV herdou a missão que vinha sendo desempenhada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), desde 1937, de profissionalizar a administração pública. No entanto, o escopo de ações da nova instituição era consideravelmente mais ambicioso: em uma ação em conjunto entre Getúlio Vargas e Luiz Simões Lopes, a nova instituição foi criada como uma fundação, cuja atuação estava estatutariamente submetida a um Conselho Diretor independente, mas financeiramente sujeita às subvenções governamentais.
Em boa medida, a solução encontrada pretendia autonomizar a direção da FGV, esvaziando o crônico aparelhamento político que ocorria noutros órgãos da burocracia. Se o desejo era, na medida do possível, de uma organização suprapartidária, a FGV traria como marca de nascimento o ideário da geração que, ao longo dos anos 1930 e 1940, forjou à alta temperatura uma nova feição do Estado a partir de princípios nacionalistas e modernizantes.
Reunindo alguns dos mais importantes profissionais de cada geração por que passou, a FGV assumiu a função de trabalhar para e pelo país. Esse patriotismo utilitário e urgente esteve na base da criação dos diferentes órgãos, escolas, pesquisas, cursos… Por isso, foi, desde seu princípio, ponta de lança da necessidade de trazer experiências internacionais e reunir talentos de diferentes orientações políticas em prol do desenvolvimento brasileiro.
Esse empenho de profissionais talentosos dentro de uma visão institucional voltada para o progresso do país deu sentido às gerações que construíram os primeiros índices de preços, as muitas escolas, os primeiros cursos de pós-graduação… Mais importante que o pioneirismo tantas vezes constatado, nas mais diferentes áreas, foi a persistência na ideia de que as instituições são fundamentais na redefinição dos destinos do Brasil. (...)"

FGV: 70 anos de lutas