16/10/2014 - Livro Vencedor do Prêmio Jabuti 2014 | Categoria Direito

Recuperamos essa postagem, publicada em fevereiro desse ano, para comemorar a seleção da obra dentre as 10 finalistas da categoria Direito da 56ª edição do Prêmio Jabuti.

Enquanto o dia 16/10 não chega com seleção das três finalistas, conheça melhor a obra de José Rodrigo Rodriguez.

"Há certamente boas razões para criticar o direito em geral e, mais especialmente, o direito brasileiro. No entanto, também há razões injustas ou simplesmente equivocadas para fazê-lo. Este livro tem a pretensão de identificar as melhores razões para criticar o direito de nosso país tendo em vista o aperfeiçoamento de nosso estado de direito e o aprofundamento de nossa democracia."

Com a publicação da obra 'Como decidem as cortes?: para uma crítica do direito (brasileiro)', o professor José Rodrigo Rodriguez identifica as melhores razões para criticar o direito de nosso país tendo em vista o aperfeiçoamento de nosso estado de direito e o aprofundamento de nossa democracia.

Rodriguez pretende, ainda, apresentar ao leitor as feições mais marcantes da racionalidade jurídica no Brasil, as características mais gerais do modo de pensar e agir de juízes, advogados, promotores e outros agentes que atuam nesse campo.

Confira um trecho da orelha desse livro, assinada pela professora Vera Karam de Chueiri, e, a seguir, a entrevista que o autor concedeu ao jornalista Ederson Granetto para a  UNIVESP TV.

"O livro que se apresenta ao leitor, Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro) de José Rodrigo Rodriguez, chama a nossa atenção para a decisão judicial, sua forma e conteúdo, desde uma perspectiva crítica, não naturalizada e fincada em nossa experiência pós Constituição de 1988. Dito de outra maneira, chama a nossa atenção para as razões de decidir, isto é, os argumentos de que se vale o aplicador para justificar sua decisão, e o faz com sofisticação teórica sem descurar a realidade da jurisdição brasileira e a necessidade de uma metodologia de análise empírica, pouco (ou mal) utilizada pela maioria dos juristas.
A literatura jurídica brasileira tem enfrentado a questão das decisões judiciais ora como um problema (teórico) de argumentação ou de aplicação do direito, ora como um problema (técnico) relativo ao processo e aos procedimentos judiciais. De fato, a decisão judicial é tanto um problema teórico quanto um problema prático e requer reflexão crítica e ação transformadora, estas últimas, lugares-comuns na retórica política e jurídica pós-1988. Portanto, a diferença que faz a diferença no trabalho do autor é, justamente, a superação desses lugares-comuns, seja pela desnaturalização de conceitos de que o direito e os juristas se utilizam, seja pela reflexão que parte da
realidade pouco ou nada tranquila do direito e da política na sociedade brasileira, levando em conta sua complexidade e especificidade."

Confira a entrevista AQUI.

Como decidem as cortes?: Para uma crítica do direito (brasileiro)

Impresso: R$42  |  eBook: R$30  | Editora FGV

Arbitragem, diz-se comumente, é mecanismo extrajudicial de resolução de disputas. Mas vai muito além; é hoje elemento vital na atração de investimentos.
É componente-chave na formulação da equação econômico-financeira do contrato. Já se disse, não há acordo comercial internacional sério que não contemple cláusula compromissória.
A agilidade dos agentes e a velocidade com que os negócios e os nichos surgem e desaparecem não permitem ao empresário perpetuar uma divergência em detrimento de oportunidades de negócio.
Diante desse ritmo acelerado é imprescindível que os embates sejam solucionados em tempo razoável.
Eis a relevância da obra de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro.                       O livro Novos temas de arbitragem contempla, efetivamente, o que o título propõe, já que aborda os novos temas, tanto no sentido de contemporaneidade quanto no resultado da depuração de assuntos em debate.
Os autores, com a experiência e o conhecimento que lhes são particulares, apresentam, de forma clara e bem pontuada, gama importante de questões problemáticas e, por isso, caras ao instituto da arbitragem; e o fazem sem se furtarem a apontar — tecnicamente — a solução que entendem adequada.

Confira a introdução da obra:

O notável sucesso da arbitragem no Brasil deriva de vários elementos que produziram forças convergentes e determinaram, a partir da edição original da lei e da afirmação de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, uma recepção do instituto sem precedentes dentro do nosso ordenamento jurídico, provocando um misto de surpresa e admiração aos olhos dos estudiosos de direito comparado e cultores da arbitragem estrangeiros.
Parte considerável do excepcional resultado se deve ao próprio Poder Judiciário. A tensão que o fenômeno da multiplicação de demandas tem provocado sobre a sua estrutura levou o Poder Judiciário a voltar os seus olhos com a atenção devida para a importância dos métodos alternativos de solução de controvérsias.
Assim é que a jurisprudência maciça dos órgãos jurisdicionais estatais, notadamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produziu arestos paradigmáticos que afirmaram a validade e a eficácia da arbitragem como extraordinário instrumento alternativo de solução de controvérsias de alta complexidade.
Esforço similar está sendo feito no âmbito dos outros Poderes, no qual o Ministério da Justiça e o Poder Legislativo trabalham em conjunto para operar a edição de normas projetadas para sedimentar as bases da utilização em escala elevada da mediação como forma de desobstruir a estrutura judiciária e ampliar as opções de pacificação social.
Retratos perfeitos de tal fenômeno são a especial importância dada às súmulas dos Tribunais Superiores como elementos de uniformização e, ao final, restrição de acesso recursal — especialmente, a súmula vinculante —, as diversas formas de demandas coletivas e espécies de legitimação extraordinária, o tratamento aplicado aos recursos extraordinário e especial repetitivos, o instituto da repercussão geral do recurso extraordinário, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas no Projeto de Novo Código de Processo Civil etc.
Em paralelo, no âmbito privado, as partes, confrontadas com um sistema por vezes subdimensionado e sem condições de prestar soluções a bom tempo, previram e executaram soluções relacionadas a direitos de natureza disponível fora da estrutura judiciária formal.
Deve-se anotar, por outro lado, que os resultados não teriam sido tão interessantes, forjando o bom futuro do instituto, se três outros fatores diferentes não operassem forças decisivas.
Em primeiro lugar, a qualidade da lei original (Lei no 9.307/1996). Ela forjou uma estrutura legal que permitiu que o instituto vicejasse naturalmente, a partir da preservação de suas características privadas, consolidando bases sólidas para o instituto, num misto de flexibilidade e efetividade.
Em segundo lugar, a qualidade dos operadores do direito que se dedicaram à arbitragem nos últimos anos e a seriedade com que o instituto tem sido tratado no âmbito acadêmico especializado e nos diversos institutos e entidades arbitrais brasileiros. Somou-se a isso um inédito (em volume e qualidade) intercâmbio com especialistas estrangeiros, através de seminários, palestras, atraindo para o Brasil diversos profissionais e instituições arbitrais internacionais.
Como terceiro fator de influência decisiva, cabe mencionar a qualidade do trabalho de diversas instituições arbitrais, exercendo papel decisivo, no âmbito nacional e internacional, para a consagração da arbitragem como método preferencial de solução de litígios de elevada complexidade.
No aspecto macroeconômico, o crescimento brasileiro impulsionou os investimentos estrangeiros e nacionais no país e, por conseguinte, o crescimento da arbitragem como método de resolução de conflitos de maior envergadura.
Essa realidade está refletida em dados estatísticos. Conforme matéria publicada no jornal Valor Econômico de 8 de janeiro de 2013, assinada por Zínia Baeta, as cinco maiores câmaras de arbitragem brasileiras (CCBC, Fiesp/Ciesp, Amcham, Camarb e FGV) administraram, em processos arbitrais, um total crescente de R$ 867 milhões em 2008; R$ 2,225 bilhões em 2009; R$ 2,303 bilhões em 2010 e, mais recentemente, R$ 3 bilhões em 2011.
Levando em conta os dados de anos anteriores, a reportagem afirma, com base em pesquisa capitaneada por Selma Ferreira Lemes, que “em sete anos, portanto, o crescimento dos valores envolvidos nas discussões entre empresas submetidas à arbitragem foi superior a 1.000%”. É de se destacar que essa conclusão está amparada apenas em arbitragens administradas por instituições arbitrais brasileiras, sem contar, assim, com as arbitragens ad hoc e aquelas envolvendo partes brasileiras que se desenvolvem sob o pálio de entidades sediadas no exterior, como a International Chamber of Commerce (ICC), a London Court of International Arbitration (LCIA) e a International Centre for Dispute Resolution ICDR-AAA).
Recentemente, o Senado Federal, por intermédio do seu presidente, instituiu uma Comissão de Juristas para elaboração de Anteprojeto de Nova Lei de Arbitragem e Mediação brasileira, a qual o primeiro autor deste trabalho teve a honra de integrar.1 O trabalho da Comissão, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, procurou preservar os inegáveis avanços da arbitragem no Brasil e propôs alterações na lei destinadas a prover o instituto de novos elementos entendidos como necessários para aprimorar o processo arbitral no país.
Diante desse contexto, pareceu-nos oportuno reunir alguns textos, já publicados e inéditos, e editá-los neste livro, submetendo para o devido debate as ideias aí contidas à comunidade jurídica brasileira.
A obra compõe-se, dessa forma, de ensaios sobre os mais relevantes princípios processuais aplicáveis à arbitragem, a confidencialidade na arbitragem, o custo do processo arbitral, as provas na arbitragem, o direito processual aplicável à arbitragem, a anulação da sentença arbitral, as repercussões do Projeto de Novo Código de Processo Civil na arbitragem, a jurisprudência do STJ em matéria de homologação de sentença arbitral estrangeira, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre medidas urgentes na arbitragem, a execução específica de acordo de acionistas na via arbitral, a coisa julgada no processo arbitral. Consta, ainda, um parecer elaborado pelos dois primeiros autores sobre as medidas urgentes na arbitragem doméstica.
Incluem-se, por fim, como anexos, uma tabela comparando as versões de 1998 e de 2012 do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, o relatório preparado pela International Law Association (ILA) sobre confidencialidade na arbitragem e o Projeto de Lei elaborado pela Comissão de Juristas destinado a alterar a Lei no 9.307/1996 (PLS no 406/2013).
O objetivo desta obra é fornecer uma contribuição à doutrina brasileira dedicada à arbitragem comercial, estimulando novas reflexões para o continuado aprimoramento do instituto.

Novos temas de arbitragem

José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro

612 páginas

Impresso: R$135

Ebook: 95

Quais foram os principais determinantes da evolução do emprego e dos salários no Brasil? Por que o mercado de trabalho mudou tanto sem alterações significativas na legislação trabalhista? Será que as mudanças recentes no emprego e nos salários foram simplesmente efeitos da conjuntura da última década? Ou será que as mudanças recentes vieram para ficar?

Diante dessas questões, a Editora FGV e o IBRE lançam Panorama do mercado de trabalho no Brasil. Os ensaios publicados neste livro apresentam uma série de visões e interpretações sobre a evolução do mercado de trabalho brasileiro desde os anos 1990.  Os textos abordam diversos temas e oferecem aos leitores uma visão atualizada e objetiva do mundo do trabalho no Brasil.

A obra, organizada por Regis Bonelli e Fernando Veloso (IBRE), traz prefácio de José Pastore (USP) e apresentação de Nelson Barbosa (FGV-IBRE/EESP). Os textos são de André Portela Souza, Bruno Komatsu, Carlos Henrique L. Corseuil, Eduardo Zylberstajn, Fernando de Holanda Barbosa Filho, Gabriel Ulyssea, Gustavo Gonzaga, João Saboia, José Márcio Camargo, Lauro Ramos, Naércio Menezes Filho, Pedro Henrique Cabanas, Rafael Cayres Pinto, Rodrigo Leandro de Moura, Vladimir Ponczek, todos especialistas em economia do trabalho e profundos conhecedores da economia brasileira.

Confira um trecho da orelha do livro, assinada por Fernando Dantas (IBRE):

"O mercado de trabalho nacional tornou-se recentemente um dos maiores desafios para os pesquisadores da economia brasileira. Por que uma economia estacionada num ritmo de crescimento de 2%, ou até menos, continua a bater recorde atrás de recorde de queda de desemprego? E como explicar que a formalização tenha avançado tanto recentemente, se quase nada das reformas pró-flexibilização recomendadas por muitos especialistas foi implementado?
Em seminário organizado pelo IBRE, alguns dos maiores especialistas do Brasil em mercado de trabalho debateram essas e outras questões. O momento não poderia ser mais oportuno. O tema do emprego é hoje central na discussão econômica e política no Brasil. Por um lado, a queda do desemprego e a alta da renda real são um dos principais alicerces da popularidade do governo. Por outro, o mercado de trabalho apertado dificulta o combate à inflação pelo Banco Central.
Num ano eleitoral, as interações entre atividade, inflação e emprego estarão mais do que nunca na mira dos analistas e do público. O problema é que o comportamento surpreendente do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos indica que as visões convencionais e as fórmulas de sempre não dão conta de explicar adequadamente o que ocorre na economia real."

Panorama do mercado de trabalho brasileiro

Regis Bonelli, Fernando Veloso

Impresso - R$42

Ebook - R$30

Teremos muitas novidades em nosso site a partir deste mês de setembro.

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Amanhã, dia 4 de setembro, teremos a primeira Seção Especial.

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