A seção de ebooks gratuitos da Editora FGV já conta com cerca de 50 títulos no formato PDF para download imediato.

Uma das obras de destaque desta seção é A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável: a governança dos atores públicos e privados.

Trata-se de um conjunto de artigos elaborados como contribuições feitas à Jornada Internacional para a Rio + 20, realizada no Rio de Janeiro em 24 e 25 de junho de 2011, com organização de pesquisadores da FGV na área de Direito Ambiental.

O livro está dividido em duas partes, sendo que a primeira trata da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável, contendo: 1) a inclusão dos atores provados na busca do desenvolvimento sustentável e 2) a transferência da tecnologia. A segunda parte aborda a governança dos atores públicos e privados, contendo: 1) metodologia de análise; 2) a governança nacional em áreas específicas — florestas, questões fundiárias e energia renovável; 3) a governança
internacional, abarcando princípios, modelos de governança, governança internacional e biodiversidade.

Conheça um trecho da introdução do livro e aproveite para baixá-lo na íntegra, de forma gratuita, em nosso site.

"A Declaração Rio/92, em seu princípio 10, afirma que “o melhor modo de tratar as questões do meio ambiente é assegurando a participação de todos os cidadãos interessados, no nível pertinente”.
O meio ambiente é um “bem de uso comum do povo” (art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil) e a participação é um dos elementos do Estado democrático de direito, pois “todo o poder emana do povo” (art.1º, parágrafo único da mencionada Constituição). Querer participar na formulação da política ambiental e na sua implementação não pode ser visto como um fato esporádico ou pontual na vida de uma nação.
A necessidade do “controle social” das decisões que afetem o meio ambiente a nível nacional e a nível mundial cresceu diante da intervenção estatal em alguns setores da economia: hidroelétricas, usinas nucleares, prospecção e produção na área petrolífera, transportes (aeroportos, rodovias e portos). Nesses setores, vamos encontrar, muitas vezes, os Estados aliados ao “capital global” perdendo, portanto, os poderes públicos a independência e a imparcialidade para decidir em prol do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os poderes públicos, no licenciamento ambiental, acabam sendo atores e decisores, o que contamina pela parcialidade.
O direito de participar não está sendo fácil de ser instaurado na ordem internacional. Os que estão no poder político e até intelectual resistem em compartilhar efetivamente. Não entendo que a teoria da governança ambiental implique necessariamente a retirada do Poder Público, mas ocasionará a adoção de uma gestão compartilhada com a sociedade civil no concernente às responsabilidades ambientais. Etapas de implementação estão sendo realizadas, como o
sistema de acompanhamento previsto na Convenção de Aarhus, não assumida, ainda, em escala planetária.
A chamada “exclusão social” não se verifica somente no campo da alimentação, da moradia e do emprego. As reivindicações por participar estão “na rua”. A conscientização do valor do meio ambiente equilibrado como essencial à qualidade de vida está contribuindo para gerar a institucionalização da participação.
As reflexões inseridas neste livro, que me honra apresentar, contribuem significativamente para alimentar a esperança de que a mudança da política ambiental internacional é possível e depende, também, de cada um de nós."