O desafio da proteção jurídica ao meio ambiente é extremamente complexo. Caracteriza-se, dentre outros aspectos, pela interseção com o campo das ciências ambientais, pela necessária integração da visão tradicional dos direitos de propriedade com os deveres que emergem do direito ambiental e pelo desafio da proteção intergeracional — o direito como instrumento de garantia dos valores fundamentais se direciona hoje à proteção do meio ambiente para gerações futuras.

Neste contexto, têm sido conferidas novas e difíceis atribuições ao sistema tributário, além da disciplina jurídica dos tributos, para fazer face às despesas públicas. A incorporação de outras funções, como aquelas extrafiscais e parafiscais, e o inevitável surgimento e desdobramento de novos problemas acentuam o caráter conciliatório da política tributária.

Diante desta nova realidade, lançamos Tributação e sustentabilidade ambiental, obra composta por textos em português e inglês de autores nacionais e estrangeiros, que tem como objetivo levar ao público em geral informações, dados, reflexões e propostas envolvendo o poder de tributar do Estado e sua função institucional de tutelar a natureza.

Confira alguns trechos do prefácio escrito pelo professor de direito ambiental Vladimir Passos de Freitas:

"A proteção do meio ambiente deixou de ser, na última década, uma postura romântica de proteção da fauna e da flora para tornar-se algo essencial à própria sobrevivência, com dignidade, do ser humano na Terra. Com isso as questões ambientais deixaram de ter por foco apenas os recursos naturais, que por si só são importantes, para incluir também a questão econômica e a social.
Em um país em desenvolvimento, carente de empregos e com graves problemas de exclusão social, o exame dos conflitos ambientais não pode mais ser feito com um só olhar. Ao contrário, deve ser visto sob a ótica de interesses postos no tripé ambiente/economia/sociedade. Para tanto a Constituição Federal dá-nos o fundamento normativo nos arts. 1o, inc. III, 6o, caput, 170, inc. VI, e 225, caput.
A conciliação desses interesses é que tornará a realização de serviços ou a produção de riquezas sustentável, ou seja, a que não se esgota porque feita de forma racional e com os olhos postos em todas as facetas da questão.
Evidentemente, o discurso é mais fácil do que a prática. Esta exige renúncias, concessões, conciliação de interesses. É fácil, por exemplo, afirmar que as empresas devem adotar práticas autossustentáveis e assim atender as recomendações do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, em 1999. Difícil é uma empresa acatar a recomendação, mas ver diminuídas suas vendas, porque seus preços ficaram mais altos do que os da concorrente que não tem qualquer preocupação ambiental. Outros tantos exemplos poderiam ser dados, mas esse é suficiente para deixar claras as dificuldades de implementação.
Desnecessário dizer que a repressão por meio dos órgãos da administração ambiental, as ações civis públicas indenizatórias ou de recuperação do dano ambiental e mesmo a sanção criminal são insuficientes para a proteção integral do meio ambiente.
Diante desse quadro, cabe ao Estado incentivar as boas práticas de proteção do meio ambiente. Só assim os bem-intencionados terão condições de ter competitividade no mercado. Isso pode dar-se mediante diversas práticas, como uma bem planejada tributação ambiental, pagamento por serviços ambientais ou compra de créditos e carbono.
A obra jurídica que ora se analisa tem exatamente esse propósito, no caso, com foco na tributação. E vem em boa hora. O tema, em que pese sua relevância, é dos que menos têm avançado na área do direito ambiental. (...)
A obra é completa na abordagem e única na riqueza de ideias e sugestões para que se encontre o meio termo entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Em última análise, a perseguida sustentabilidade. Pela qualidade dos trabalhos, pela qualificação técnica dos autores, ela passa a integrar o rol das obras de consulta obrigatória a todos que se dediquem às áreas ambiental e tributária."

Tributação e sustentabilidade ambiental

Organizadores: Ana Alice De Carli, Leonardo de Andrade Costa e Ricardo Lodi Ribeiro

R$52

A Editora FGV lança mais um livro da Coleção FGV de Bolso e retoma as discussões sobre sustentabilidade e conservação do meio ambiente.

‘Destinos do turismo: percursos para a sustentabilidade’ procura mapear os principais desafios envolvidos na complexa relação entre as palavras-chave apresentadas neste título, tão comentadas nos dias de hoje.

Helena Araújo Costa conduz o leitor a sobrevoos e mergulhos conceituais procurando tornar mais claros os grandes desafios do turismo no século XXI.

Fizemos 3 perguntas à autora. Confira:

Como o conceito de sustentabilidade, amplamente divulgado nos dias de hoje, vem sendo encarado pelo setor de turismo?

No turismo, como em tantos outros setores, sustentabilidade é a palavra do momento. É amplamente utilizada em discursos públicos, privados, na mídia e na academia.

Do ponto de vista do mercado, é encarado por algumas empresas como um fator estratégico ou como uma resposta às pressões externas (concorrentes, legislação, etc). Para outras, adotar ações ligadas à sustentabilidade é parte dos valores, do um estilo de vida dos proprietários. Quanto à perspectiva dos turistas, não há consenso como o assunto é percebido - se dão valor ou não, até que ponto valorizam tais iniciativas, e se são um pequeno grupo a ter sensibilidade à mitigação de danos e à maximização de ganhos a partir da atividade turística.

Do ponto de vista das organizações públicas, a questão da sustentabilidade tem recebido muita ênfase. Quase todos os planos de desenvolvimento se dizem voltados para a sustentabilidade dos destinos turísticos. No entanto, ainda há uma compreensão restrita sobre o que é sustentabilidade e seus reais desafios. Especialmente de como implementar ações em seu favor e como monitorá-las.

Na academia vemos grandes esforços de compreensão da multiciplicidade de assuntos que rondam a combinação entre turismo e sustentabilidade. E o livro busca mostrar isso nos sobrevoos e mergulhos conceituais propostos.

É preciso esclarecer, no entanto, que a ampla divulgação do termo “sustentabilidade” é interessante porque coloca novas preocupações na pauta. Porém, o modismo também cobra seu preço. Por ser muito utilizada, até demasiada e inapropriadamente, o conceito acaba recebendo um certo descrédito por parte de quem o ouve. Uma dissertação de mestrado, excelente, defendida há pouco na UnB mostra essa adoção desmedida do termo na indústria e nas políticas públicas de turismo. Fica evidente que apenas adotar o termo na comunicação não muda a realidade. E isso causa uma extrema inquietação naqueles que querem ver ações concretas implementadas. Já sabemos que não deve ser apenas uma palavra usada em um plano estratégico público ou privado, ou em uma propaganda. E que vai muito além das pequenas alterações cosméticas em questões ambientais. Para isso, já existe até um termo pejorativo em inglês: o “greenwashing” ou “banho de loja verde”.

Na orelha do seu livro, temos acesso à questão sobre os problemas que cercam a condução dos destinos turísticos por um percurso mais sustentável. Quais seriam esses principais pontos problemáticos?

Existe dificuldade de implementar um conjunto coerente de medidas que deem conta das várias dimensões da sustentabilidade. Ou seja, falta visão sistêmica dos impactos na tomada de decisões e de seus impactos. É comum encontrarmos uma grande perda ambiental em nome de um ganho econômico e assim por diante.

Além disso, a implementação de ações voltadas para a sustentabilidade em destinos turísticos é dificultada porque não existe uma comunidade homogênea, cheia de consensos. Isso é uma abstração. O que existe na realidade é um conjunto de grupos variados com interesses múltiplos e controversos. Enquanto um grupo quer preservar, outro quer utilizar as dunas, a praia, a cidade de modo despreocupado com limites socioambientais. Também é complicado desatar o nó do pensamento a curto prazo, especialmente quando se trata de sobrevivência de negócios (do ponto de vista das empresas) ou de reeleições (do ponto de vista político-partidário).

Não está claro até que ponto estamos dispostos a abrir mão de um modelo atual de consumo e crescimento em nome de uma condição futura. Também temos muitos conflitos pelos usos de recursos – entre comunidades e turistas – que carecem de resolução. Da combinação destes dois pontos, cabe até falar da questão do decrescimento, que é altamente polêmica. Atualmente, já há destinos muito sobrecarregados – como Veneza e ilhas no Mediterrâneo - que estão implementando ações neste sentido, de reduzir a presença e o crescimento do turismo em suas cidades.

Também não equacionamos ainda a questão do turismo de baixa escala e seu preço, versus um turismo de larga escala e barato, evidenciando uma elitização da lógica da sustentabilidade no turismo. O mais adequado seria pensar na aplicação de princípios da sustentabilidade em todos os tipos de turismo e de destinos, observando as conjunturas locais como relativizou Hunter. E lembrar que falar em um “hotel sustentável” ou um “destino sustentável” é uma simplificação, muitas vezes ilusória, pois o processo é dinâmico e contínuo. O que é possível e mensurável é saber em que medida estão sendo mais responsáveis na condução de empreendimento e destinos em favor do percurso da sustentabilidade.

É possível identificar a atuação e o desempenho do Brasil no rumo de um turismo mais sustentável?

É possível identificar uma série de projetos de desenvolvimento ligados a turismo executados por ONGs, governos, universidades, cooperativas e empresas. No entanto, as iniciativas tendem a ser ainda um pouco isoladas, sem coordenação entre si, de curto prazo, com lacunas de comercialização e com um monitoramento de resultados pouco robusto. Isso deixa obscuros quais os avanços que temos alcançado.

No contexto empresarial, é crescente a noção da importância de certificações. Neste campo existem avanços, embora seja pequena a adesão atual por parte das empresas. Quando olhamos as premiações internacionais voltadas para práticas ligadas à sustentabilidade no turismo como um todo, o Brasil ainda tem um papel bastante tímido.

Há, claro, alguns exemplos dos quais podemos ter esperanças. Um avanço é termos observatórios da sustentabilidade em alguns destinos turísticos brasileiros, como uma ação conjunta entre universidades, governos e empresas. Outra ação, ainda no início, é um projeto da ONG IPE no Baixo Rio Negro, chamada Eco-polos de desenvolvimento na Amazônia. Vários dos princípios da sustentabilidade têm sido observados – participação, noção de longo prazo, interação entre atividades econômicas, valorização cultural, protagonismo local, viabilidade econômica. E isso pode nos levar a ter boas expectativas em novos projetos.

Destinos do turismo: percursos para a sustentabilidade

Coleção FGV de Bolso - Série Turismo

168p

R$20

Quer saber mais sobre o tema?

Gringo na laje: produção, circulação e consumo da favela turística; Gestão integral de destinos turísticos sustentáveis; Economia ambiental

Trechos do livro O futuro da Terra, finalista do Prêmio Jabuti na categoria Ciências Naturais:

A evolução que deve ocorrer é uma evolução ética. No 'antropoceno' há de emergir um novo tipo de humanidade, que rotulei de 'Homo planetaris', para distinguir do Homo sapiens, cuja sapiência nos pôs nessa rota, um pouco antagônica ao funcionamento da natureza e do sistema terrestre. A religião do Homo planetaris é o conhecimento científico.

Em meados do século, projeta-se que o aumento da temperatura e consequente diminuição da água do solo irão levar a uma gradual substituição da floresta tropical por savanas na Amazônia oriental".

Carlos Nobre

Aos 80 anos, Herch Moyses Nussenzveig concorre ao seu terceiro Prêmio Jabuti. O livro O futuro da Terra, organizado por ele, é um dos finalistas da categoria Ciências Naturais, na 54a edição do prêmio. Reunindo artigos escritos por eminentes cientistas brasileiros, a obra discute origens do aquecimento global, seus impactos na produção de alimentos e energia, as repercussões das mudanças climáticas no país e que medidas devem ser adotadas para mitigar esses efeitos.

Ao longo desta semana, vamos destacar trechos do livro. Confira:

Os recursos do planeta estão sendo consumidos numa taxa 20% acima da taxa viável de reposição. Metade dos rios encontra-se gravemente poluída e um quarto dos estoques de peixes já foi dizimado.

A probabilidade de uma elevação catastrófica de temperatura – acima de 7 graus Celsius, o que tornaria irreconhecível toda a face da Terra – é de 10%.

Estudos, muitas vezes financiados pela indústria de combustíveis fósseis e políticos por ela sustentados, procuram contestar o aquecimento global, mas a realidade acaba prevalecendo sobre a propaganda".

H. Moyses Nussenzveig