As leis nascem quando um grande número de pessoas acredita que um comportamento está certo e que, por outro lado, existem atos condenáveis, que não devem ser aceitos na sociedade. No que concerne à relação do homem com os animais a situação não é diferente - assim, a Constituição Federal de 1988 dispõe que é dever do poder público proteger a fauna, vedando práticas que submetam os animais à crueldade.
Diante desta realidade, a Editora FGV lança o livro A proteção jurídica dos animais no Brasil: uma breve história, dos professores Samylla Mól e Renato Venâncio.
Inserido na Série História da Coleção FGV de Bolso, a obra dialoga a história e as duas vertentes mais evidentes na agenda política contemporânea sobre a defesa do bem-estar dos animais, abordando, por um lado, a visão “abolicionista” - que assume uma postura radical, comparando a situação dos animais à escravidão – e, por outro, a corrente moderada, que entende a proteção aos animais em termos pragmáticos - como a luta pelo “bem-estar” animal e, quando necessário, seu sacrifício, como por ocasião do consumo de carne, com a adoção de “normas de compaixão”, como o abate indolor.
Este diálogo sublinha a complexa relação histórica entre homens e animais. A abordagem da obra está a par das controvérsias doutrinárias quanto aos direitos animais que, no Brasil, têm raízes históricas antigas, sendo registradas até mesmo no século XIX, no que diz respeito aos animais domésticos e, atualmente têm a proteção como bem de natureza ambiental e aponta a proteção jurídica aos animais como uma dimensão importante da cidadania socioambiental.
Confira algumas palavras dos autores sobre os objetivos de sua obra:
"Ao longo da história, o homem se relacionou com outras espécies de vida, coabitantes deste planeta. A forma como essa relação se estabeleceu foi mudando conforme a evolução do ser humano e sua consciência: de si e do outro.
Da empatia, nasceu o respeito.
Da consciência, a responsabilidade.
Conforme apresentamos ao longo das páginas deste livro, a proteção jurídica aos animais é uma dimensão importante da cidadania socioambiental. No Brasil, esse movimento social tem raízes históricas antigas, sendo registradas até mesmo no século XIX, no que diz respeito aos animais domésticos.
No século XX, o ativismo expandiu-se em direção à proteção da fauna silvestre. O Brasil concedeu status constitucional à proteção do meio ambiente, nele englobadas a fauna e a flora. Além disso, é rica a legislação infraconstitucional protetiva dos animais. Ao Ministério Público foi atribuído o papel de guardião da natureza, assim como à coletividade e ao Poder Público o dever de protegê-la e preservá-la.
O objetivo deste livro foi apresentar esse universo, de forma clara e objetiva, contextualizando historicamente. Com a iniciativa, que esperamos ser multiplicada em outros livros, procuramos abrir caminho para a valorização da cidadania socioambiental pela via democrática de respeito às instituições.
Manifestar-se coletivamente e pacificamente nos espaços públicos, promover iniciativas para que a legislação seja cumprida, e, principalmente, engajar-se em campanhas de sensibilização e socioeducativas é a forma de inscrever o movimento pelo bem-estar dos animais na agenda política de nosso tempo.
Se essas iniciativas forem bem-sucedidas, os animais, com certeza, serão protegidos."
Confira entrevista com a Samylla Mól na Rádio CBN AQUI
A proteção jurídica dos animais no Brasil: uma breve história
Samylla Mól e Renato Venâncio
Coleção FGV de Bolso | Série História
