Em 1968, a lei no 5.473 considerava “nulas as disposições e providências [...] que criem discriminações entre brasileiros de ambos os sexos”, prevendo inclusive multas para “empresas privadas” ou “concessionárias do serviço público federal” que as praticassem.
Em 2009, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Nilceia Freire, encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania um anteprojeto de lei que previa a efetivação da igualdade entre homens e mulheres nas relações de trabalho.
Muito antes da proposição legislativa de 2009 e da Lei de 1968, o Decreto do Trabalho das Mulheres, de 1932, estipulou a licença-maternidade, proibiu a desigualdade salarial e regulou a jornada do trabalho feminino.
Esses dispositivos legais, que até os dias de hoje são as bases para a regulamentação da vida das mulheres que trabalham - ainda que de forma contestável -, só se tornaram uma realidade, em razão das disputas políticas iniciadas pelos movimentos operário e feminista no Brasil.
Os direitos das mulheres: feminismo e trabalho no Brasil (1917-1937) traz uma pesquisa histórica sobre a construção dos direitos das mulheres, por meio das leis trabalhistas.
Glaucia Fraccaro apresenta sua investigação seguindo o roteiro da regulamentação do trabalho feminino no período de 1917 a 1937. O marco foi escolhido pela enorme efervescência provocada na sociedade brasileira, com as greves operárias de 1917 em São Paulo, e encerra essa investigação histórica com o registro da aprovação, pela Câmara Federal, do projeto de autoria da deputada Bertha Lutz que criava o Departamento Nacional da Mulher, em 1937 (embora esse departamento nunca tenha sido implementado devido à promulgação do “Estado Novo” em 11 de novembro de 1937, que fechou o Congresso Nacional e extinguiu os partidos políticos nacionais).
A pesquisa que deu origem à obra é vencedora do prêmio ABET - Mundos do Trabalho em Perspectiva Multidisciplinar, edição 2017.
Este é um livro pioneiro sobre a história das mulheres brasileiras em suas lutas por direitos e igualdade, que já duram mais de 100 anos.
Confira o depoimento de Hildete Pereira de Melo - ativista feminista desde 1976 - sobre a obra:
Este livro apresenta o texto vencedor do prêmio Mundos do Trabalho em Perspectiva Multidisciplinar da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), lançado em 2017 e concluído em seu XV Encontro Nacional.
De autoria da pesquisadora Glaucia Fracarro, o livro analisa o trabalho numa perspectiva da história e das relações de gênero. Uma exaustiva pesquisa histórica foi feita para mostrar que foram as próprias mulheres que colocaram nas ruas e portas de fábricas as questões relativas à proteção da maternidade, da igualdade salarial e da regulação da jornada de trabalho.
Embora a igualdade salarial só exista no papel, estando presente no texto das leis, e a diferença salarial entre homens e mulheres seja de cerca de 30%, os demais dispositivos legais estão presentes nas vidas femininas porque as mulheres de antanho foram à luta e, tanto as operárias como as feministas, escreveram com determinação esta história que a autora conta com paixão.
Seu entusiasmo foi construído através de uma robusta pesquisa que desnuda as dificuldades enfrentadas por elas na vida sindical e social e relata uma novidade: as alianças que foram estabelecidas entre essas operárias e as redes sociais, tanto das feministas nacionais, como das internacionais.
Leitura imprescindível para as jovens mulheres trabalhadoras, estudantes e donas de casa que buscam entender a discriminação de gênero ainda vigente na sociedade do século XXI, apesar de um passado de lutas que a história oficial não conta.
Boa Leitura!
Hildete Pereira de Melo
Professora do Núcleo de Gênero e Economia
da Universidade Federal Fluminense
