A interação contínua entre dispositivos inteligentes, sensores e pessoas aponta para o número crescente de dados que estão sendo produzidos, armazenados e processados, alterando, sob diversos aspectos e de forma crescente, nosso cotidiano.
Por um lado, o contexto de hiperconectividade pode trazer benefícios econômicos ao Estado, a empresas, bem como comodidade aos consumidores.
Por outro, a crescente conectividade traz desafios significativos nas esferas de proteção da privacidade e segurança, impactando, em última instância, a própria democracia.
Este livro, publicado pela Editora FGV em parceria com a FGV Direito Rio, aborda alguns destes desafios decorrentes do avanço do cenário denominado de Internet das Coisas (IoT).
Ficou interessado? Confira a introdução da obra escrita pelo próprio autor, Edurado Magrani:
A tecnologia está mudando rapidamente a maneira como interagimos com o mundo à nossa volta. Visando atender às mais novas demandas dos consumidores, empresas estão desenvolvendo hoje produtos com interfaces tecnológicas que seriam inimagináveis há uma década.
Sistemas automatizados que acendem as luzes e aquecem o jantar ao perceber que você está retornando do trabalho para casa, pulseiras e palmilhas inteligentes que compartilham com seus amigos o quanto você andou a pé ou de bicicleta durante o dia na cidade ou sensores que avisam automaticamente aos fazendeiros quando um animal está doente ou prenhe. Todos esses exemplos são manifestações consideradas tecnologias inovadoras associadas ao conceito que vem sendo construído de internet das coisas (internet of things, IoT).
Existem fortes divergências em relação ao conceito de IoT, não havendo, portanto, um conceito único que possa ser considerado pacífico ou unânime. De maneira geral, pode ser entendido como um ambiente de objetos físicos interconectados com a internet por meio de sensores pequenos e embutidos, criando um ecossistema de computação onipresente (ubíqua), voltado para a facilitação do cotidiano das pessoas, introduzindo soluções funcionais nos processos do dia a dia. O que todas as definições de IoT têm em comum é que elas se concentram em como computadores, sensores e objetos interagem uns com os outros e processam informações/dados em um contexto de hiperconectividade.
O termo hiperconectividade foi cunhado inicialmente para descrever o estado de disponibilidade dos indivíduos para se comunicar a qualquer momento e tem desdobramentos importantes. Podemos citar alguns: o estado em que as pessoas estão conectadas a todo momento (always-on); a possibilidade de estar prontamente acessível (readily accessible); a riqueza de informações; a interatividade; o armazenamento ininterrupto de dados (always recording). O termo hiperconectividade está hoje atrelado às comunicações entre indivíduos (person-to-person, P2P), indivíduos e máquina (human-to-machine, H2M) e entre máquinas (machine-to-machine, M2M) valendo-se, para tanto, de diferentes meios de comunicação. Há, nesse contexto, um fluxo contínuo de informações e massiva produção de dados. Por isso, o avanço da hiperconexão depende do aumento de dispositivos que enviam e recebem essas informações. Exemplos disso são os numerosos wearables disponíveis no mercado e as várias opções de sensores utilizados no setor agrícola e nas indústrias. Quanto maior o número de dispositivos conectados, mais dados são produzidos.
Todos os dias, “coisas” se conectam à internet com capacidade para compartilhar, processar, armazenar e analisar um volume enorme de dados entre si. Essa prática é o que une o conceito de IoT ao de big data. Big data é um termo em evolução que descreve qualquer quantidade volumosa de dados estruturados, semiestruturados ou não estruturados que têm o potencial de ser explorados para obter informações. A primeira propriedade envolvendo big data consiste no volume crescente de dados. Pesquisa recente da Cisco estima que, nos próximos anos, a medida em gigabytes será superada e o cálculo da quantidade de dados será feito na ordem zettabyte e até em yottabyte. Outra propriedade envolve a alta velocidade com que os dados são produzidos, analisados e visualizados. Além disso, a variedade de formatos de dados representa um desafio adicional. Essa característica é potencializada pelos diferentes dispositivos responsáveis por coletar e produzir dados em diversos âmbitos. As informações produzidas por um mecanismo que monitora a temperatura são bem diferentes daquelas obtidas em redes sociais, por exemplo. Ademais, a maioria dos dados encontrados não é estruturada.
O conceito de big data pode implicar, junto com o de data science, a capacidade de transformar dados brutos em gráficos e tabelas que permitam a compreensão do fenômeno a ser demonstrado. É importante mencionar que, em um contexto no qual decisões são tomadas cada vez mais com base em dados, é de extrema importância garantir a veracidade dessas informações.
Nas palavras de Maike Wile dos Santos, “big data é mais que um emaranhado de dados, pois é essencialmente relacional”. Apesar de isso não ser um fenômeno novo, “o que a internet fez foi dar uma nova dimensão, transformando-o”. “Para bem entender essas transformações”, segundo o autor, “precisamos compreender que o big data somos nós.” Segundo Hannes Grassegger e Mikael Krogerus:
Qualquer pessoa que não tenha passado os últimos cinco anos vivendo
em outro planeta estará familiarizada com o termo big data.
Big data significa, em essência, que tudo o que fazemos, tanto online
como offline, deixa vestígios digitais. Cada compra que fazemos com
nossos cartões, cada busca que digitamos no Google, cada movimento
que fazemos quando nosso telefone celular está em nosso bolso, cada
like é armazenado. Especialmente cada like. Durante muito tempo,
não era inteiramente claro o uso que esses dados poderiam ter —
exceto, talvez, que poderíamos encontrar anúncios de remédios para
hipertensão logo após termos pesquisado no Google “reduzir a pressão
arterial”
A combinação entre objetos inteligentes e big data poderá alterar significativamente a maneira como vivemos. Pesquisas estimam que, em 2020, a quantidade de objetos interconectados passará dos 25 bilhões, podendo chegar a 50 bilhões de dispositivos inteligentes. As projeções para o impacto desse cenário de hiperconexão na economia são impressionantes. A estimativa de impacto econômico global corresponde a mais de US$ 11 trilhões em 2025. Devido a estimativas como essas, a IoT vem recebendo fortes investimentos do setor privado e surge como possível solução diante dos novos desafios de gestão pública, prometendo, a partir do uso de tecnologias integradas e do processamento massivo de dados, soluções mais eficazes para problemas como poluição, congestionamentos, criminalidade, eficiência produtiva, entre outros.
Além disso, a IoT poderá trazer diversos benefícios aos consumidores. Dispositivos de saúde interconectados permitirão monitoramento mais constante e eficiente e interação mais eficaz entre paciente e médico. Sistemas de automação residencial permitirão que um consumidor, antes mesmo de chegar à sua residência, possa enviar mensagem para que os próprios dispositivos realizem ações para abrir os portões, desligar alarmes, preparar o banho quente, colocar música ambiente e alterar a temperatura da casa. Por outro lado, esses numerosos dispositivos conectados que nos acompanharão rotineiramente irão coletar, transmitir, armazenar e compartilhar uma quantidade enorme de dados, muitos deles estritamente particulares e mesmo íntimos. Com o aumento exponencial de utilização desses dispositivos que já existem ou que entrarão em breve no mercado, devemos estar atentos aos riscos que isso pode acarretar para a privacidade e a segurança dos usuários.
Ademais, toda essa hiperconectividade e a interação contínua entre diversos aparelhos, sensores e pessoas alteraram a forma como agimos comunicativamente e tomamos decisões nas esferas pública e privada. Cada vez mais, as informações que circulam pela internet não serão mais colocadas na rede tão somente por pessoas, mas por algoritmos e plataformas que trocam dados e informações entre si, formando um espaço de conexões de rede e informações cada vez mais automatizado. Observamos hoje a construção de novas relações que estamos estabelecendo com as máquinas e demais dispositivos interconectados, permitindo que algoritmos passem a tomar decisões e a pautar avaliações e ações que antes eram tomadas por humanos. Essa ainda é uma cultura relativamente recente e implica considerações éticas importantes, tendo em vista os impactos cada vez maiores da comunicação algorítmica na sociedade. Levando em consideração o quão recente é esse cenário digital de hiperconectividade e de IoT baseado na relação estreita entre objetos inteligentes (sensores), big data e inteligência computacional, ou, ainda, entre o chamado ABC das tecnologias da informação e comunicação (analytics + big data + cloud computing), ainda não temos consciência plena de seus potenciais benefícios e riscos. Devemos almejar, no entanto, o balanço adequado na regulação jurídica, de forma a não engessar a inovação, mas garantindo que o direito avance também nessa
seara, buscando normas apropriadas às novas tecnologias e ao cenário de IoT. A regulação normativa deve impedir que a tecnorregulação a ela se sobreponha, induzindo nosso comportamento de maneira intransponível e violando potencialmente diversos direitos fundamentais.
Este livro visa esclarecer aspectos básicos sobre o fenômeno da IoT, sem a pretensão de esgotar todas as discussões sobre o assunto.
Para atender a esse objetivo, trataremos, no primeiro capítulo, dos conceitos de tecnologia e inovação, buscando o correto enquadramento das funcionalidades da IoT nesse contexto. Em seguida, nos debruçaremos sobre a origem e a construção do termo IoT, explicitando as características próprias da web 3.0 em contraposição às fases anteriores da web. No terceiro capítulo, analisaremos o estado da arte da IoT no Brasil no tocante ao seu potencial econômico e social, ao passo que, no capítulo final, trataremos dos aspectos negativos da IoT, tecendo reflexões críticas ao fenômeno.
