Direito do Estado e da Regulação; Direito

  • Postado por editora em Atualidades em 06/06/2013 - 14:25

    A série Direito do Estado e da Regulação, das Publicações FGV Management, ganha quatro novos livros em sua composição.

    Aos títulos ‘Novas parcerias entre os setores público e privado – Vol. 1 e 2’ e ‘Direito administrativo contratual - Vol. 1 e 2’, que iniciaram a série, uniram-se as obras ‘Fundamentos do direito constitucional – Vol. 1 e 2’, ‘Administração pública gerencial’ e ‘Ordem constitucional econômica’.

    Através do desenvolvimento cuidadoso da FGV Direito Rio, os livros contidos nessa série são um importante instrumento para a difusão do pensamento e do tratamento dado às modernas teses e questões discutidas nas salas de aula dos cursos de MBA e de pós-graduação dessa escola.

    Trata-se de um material de estudo que pretende contribuir de forma efetiva com o cotidiano profissional de estudantes e advogados.

    Conheça um pouco mais sobre os assuntos abordados nessas novas publicações:

     

    Fundamentos de direito constitucional – Vol. 1

    interpretação constitucional; princípios constitucionais; ponderação, proporcionalidade, razoabilidade;

     direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização

    dos direitos fundamentais e os tratados internacionais;

    direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e princípio da proibição do retrocesso.

     

    Fundamentos de direito constitucional – Vol. 2

    federalismo; fundamentos teóricos; a partilha constitucional de competências; as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios;

    jurisdição constitucional (I); controle abstrato de constitucionalidade;      regime geral; ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade;

     jurisdição constitucional (II); arguição de descumprimento de preceito fundamental; inconstitucionalidade por omissão: ação direta e mandato de injunção;

    jurisdição constitucional (III); controle concreto de constitucionalidade; regime geral; súmula vinculante e repercussão geral;

     separação de poderes e medidas provisórias.

     

    Administração pública gerencial

     a administração pós-moderna: a evolução e as mutações do direito administrativo;

     a passagem do Estado Liberal ao Estado Regulador e o plano diretor da reforma do Estado;

     administração direta, autárquica e fundacional: introdução às agências reguladoras e executivas;

     os princípios, os atos administrativos e as atividades administrativas;

    a administração consensual: o contrato de gestão com organizações

    sociais, os termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público;

    a participação do setor privado na ordem social: a gestão privada de saúde e educação; e

     empresas públicas, sociedades de economia mista, privatização.

     

    Ordem constitucional econômica

    a disciplina constitucional das atividades econômicas reguladas: uma visão a partir da análise econômica do direito;

     princípios da ordem econômica: ponderação e meios de harmonização;

    regulação, concorrência e defesa do consumidor: interfaces e complementaridade;

     agências reguladoras;

    serviços públicos; e

     monopólios estatais.

     

    Cada um dos títulos que compõem essa série tem o valor de R$27.

    A série completa possui um desconto de 20% nas aquisições pelo site da Editora FGV.

    Confira AQUI

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