A Editora FGV traz a resposta a essa questão no primeiro livro da nova Série Direito & Sociedade da Coleção FGV de Bolso.
Escrita pelos professores Sérgio Branco e Walter Britto, a obra apresenta um pouco da história do Creative Commons no Brasil e no mundo, sua utilidade diante da evolução tecnológica dos últimos anos e a preocupação com a preservação dos direitos autorais, além do funcionamento das diversas licenças existentes nesse projeto.
Com o subtítulo de 'Novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo' e prefácio do diretor do projeto Creative Commons no Brasil, o professor Ronaldo Lemos, esse livro aponta as direções que os direitos autorais (antes de interesse quase exclusivo de editores, gravadoras e produtoras) podem seguir em tempos de produção e distribuição digital sem fronteiras.
Conversamos com Sérgio Branco, que gentil e prontamente respondeu a 3 perguntinhas exclusivas para o nosso blog. Confira:
1. O Brasil fez parte da vanguarda dos países que aderiram e desenvolveram o Projeto Creative Commons, juntando-se ao Japão e à Finlândia no início das discussões sobre os direitos autorais com a expansão do acesso digital. Passados quase 10 anos do lançamento do projeto nacional, quais foram os principais benefícios do desenvolvimento e do uso dessa licença na produção e na disseminação cultural brasileiras?
As licenças permitiram acesso mais amplo e juridicamente mais seguro a diversas obras protegidas por direitos autorais. O mais importante é que não apenas artistas se valeram do Creative Commons para licenciar suas obras ou para usar obras licenciadas por terceiros em sua própria produção. Também tivemos um uso amplo pela academia e pelo governo, que licenciou sites e até material didático, como no caso de São Paulo, que é explicado logo no início do livro.
2. Qual o principal objetivo da licença Creative Commons?
Seu principal objetivo é dar praticidade a uma necessidade legal. A lei brasileira de direitos autorais determina que o uso de obras protegidas nos termos da lei depende de autorização prévia e expressa do titular dos direitos. Essa autorização pode se dar de qualquer forma legalmente aceitável, mas o uso das licenças Creative Commons permite padronização dos termos, de modo que facilita a circulação da obra e a compreensão dos usos que estão sendo autorizados.
3. De acordo com a orelha deste livro, “as leis de direitos autorais no Brasil não estão adequadas às práticas do tempo presente.” A licença Creative Commons supre essa deficiência ou mudanças mais profundas nessas leis ainda são necessárias?
Vivemos um momento de repensar completamente o direito autoral. A propósito, uma reforma ampla na lei será discutida em breve no Congresso Nacional. São muitas as frentes que precisam ser analisadas, e não dizem respeito apenas a questões legais. Dizem respeito também aos modelos de negócios aplicáveis, à forma como as obras devem circular, como proteger o autor diante das novas possibilidades tecnológicas, onde está o equilíbrio entre proteção e acesso. O Creative Commons se propõe a tratar de apenas uma parcela desses desafios, no que diz respeito ao uso livre, nos termos autorizados pelo titular do direito, cumprindo com a exigência legal da prévia e expressa autorização.
O que é Creative Commons? Novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo
Coleção FGV de Bolso | Série Direito & Sociedade
R$20
Mais sobre a Série Direito & Sociedade:
A série Direito & Sociedade da Coleção FGV de Bolso reúne contribuições inovadoras sobre alguns dos principais temas do direito na atualidade. Por meio de abordagens interdisciplinares, escritos por especialistas, os textos oferecem sínteses úteis a estudantes, professores, profissionais do direito e todos aqueles que desejam ampliar seus conhecimentos sobre a área jurídica.
Mais sobre os autores:
Sérgio Branco é doutor e mestre em direito civil pela Universdiade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coautor das obras Direitos autorais | Série FGV Jurídica da Editora FGV e Direitos autorais em reforma (eBook gratuito).
Walter Britto Gaspar é acadêmico de direito na FGV Direito Rio. Trabalhou com o projeto Creative Commons no CTS/FGV.
Seção de eBooks Gratuitos da Editora FGV:
