A Editora FGV lança o livro 'A reforma esquecida: orçamento, gestão pública e desenvolvimento' e traz à tona algumas questões sobre a 'reforma orçamentária':

“Por que a noção da importância do orçamento e, portanto, o interesse por ele parece ter se perdido?”; “Quais as consequências do conformismo com essa situação?"

Essas e outras questões são abordadas neste livro, que também avança em sugestões para o debate sobre o aperfeiçoamento do processo orçamentário brasileiro, tendo em conta a realidade nacional e as experiências de reforma realizadas em outros países. Nele, o leitor encontrará vários elementos para refletir sobre o esquecimento a que foi relegada a reforma orçamentária e contribuir para que ela seja lembrada.

Fizemos 3 perguntas aos autores Fernando Rezende e Armando Cunha, levantando outras questões.

Confira essa entrevista exclusiva:

1. Por que a reforma orçamentária se arrasta por tantos anos sem uma solução satisfatória?

O título do livro – A Reforma Esquecida – é uma primeira pista para responder a essa pergunta. Na verdade, não há uma reforma orçamentária ‘que se arrasta por tantos anos’. O grande desafio inicial associado com a reforma orçamentária é, exatamente, o de se alcançar um grau mínimo de mobilização social e política sobre a necessidade de mudança no processo orçamentário no setor público brasileiro.

A necessidade da reforma vem aumentando e se tornando mais urgente em função das transformações econômicas, políticas e sociais na sociedade brasileira nesses últimos 30 anos. O Orçamento Público, como principal mecanismo da ação governamental, reflete o ordenamento jurídico, as relações de poder na república e na federação, o conteúdo das escolhas que anualmente ocorrem  para utilizar os recursos extraídos da sociedade e  a forma por meio da qual essas escolhas são feitas. No âmbito das organizações governamentais, consideradas em seus diferentes níveis de autonomia administrativa e financeira, o orçamento constitui-se em poderoso instrumento de gestão.

Sob essa ótica multifacetada, não é surpresa que o Orçamento Público influencie e seja influenciado pela conjunção das dimensões econômica, política, legal, institucional e organizacional da ação governamental, o que se observa mais complexo ainda no ambiente de transformações profundas e aceleradas no contexto brasileiro. A complexidade refere-se à necessidade de promover mudanças nessa área que permitam conciliar a sustentação da disciplina fiscal, o atendimento das demandas sociais e a manutenção da governabilidade democrática num quadro de acentuada fragmentação partidária. Como garantir que a dinâmica orçamentária tenha as qualidades ou atributos socialmente desejáveis para contribuir com esse processo de transformações e a sustentação do desenvolvimento econômico e social nos anos a frente? A resposta a essa questão deverá definir o sentido das reformas necessárias.

2. Como é possível pensar uma reforma orçamentária considerando que a quase totalidade dos recursos já está previamente comprometida com o atendimento de direitos constitucionais e outras normas legais?

É preciso enfrentar essa questão e o ponto de partida consiste na promoção de um amplo diálogo nacional que explore esses aspectos e explicite as consequências da manutenção dessa situação, especialmente do ponto de vista da sustentação do modelo de crescimento econômico com inclusão social que tem sido motivo de orgulho dos brasileiros e objeto de reconhecimento internacional.

As agendas para discutir as reformas necessárias seguramente incluirão um dos maiores problemas macroeconômicos na atualidade brasileira: o alto grau de  rigidez do orçamento público no país, isto é, a reduzida margem de manobra para proceder às escolhas orçamentárias  em face de decisões e compromissos anteriores  que pré-definem a utilização  dos recursos arrecadados anualmente. Tal discussão implica, dentre outras coisas, em considerar que o atendimento de necessidades prioritárias da sociedade, como saúde e educação, por exemplo, não depende  somente de se ampliar o volume de recursos de emprego obrigatório nessas áreas mas, também, depende de se melhorar, dramaticamente, a qualidade das políticas públicas, a capacidade de gestão para a sua implementação e provisão dos serviços públicos, e os esforços para avaliar os resultados – impactos na sociedade -  obtidos a partir dos ‘produtos’ entregues à população.

O enfrentamento dessa questão tem como ponto de partida a promoção de um amplo diálogo nacional que explore esses aspectos e explicite as consequências da manutenção dessa situação, especialmente do ponto de vista da sustentação do modelo de crescimento econômico com inclusão social que tem sido motivo de orgulho dos brasileiros e objeto de reconhecimento internacional.

3. Até que ponto a mobilização social, vista nas recentes manifestações que ocorreram em todo o Brasil, pode influir na elaboração de uma reforma orçamentária?

A mobilização social recentemente observada no país pode ser vista como uma forma de avaliação de resultados, feita diretamente pela sociedade, sobre a implementação das políticas e provisão dos serviços públicos. Quando a administração pública falha em atender às demandas mais prementes da sociedade o sistema político é posto em causa. Como tem ficado muito claro nessas manifestações recentes, grande parte das reivindicações estão relacionadas não somente à baixa qualidade dos serviços públicos  que recebe em contrapartida aos pesados impostos que são cobrados pelos governos,  como também à forma por meio da qual as decisões são tomadas e implementadas, fazendo emergir fortemente a dimensão ética da governança e utilização dos recursos públicos. Essa é uma oportunidade que não pode ser perdida. A reforma orçamentária é indispensável para dar uma resposta adequada a essa questão.

Com apresentação do presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, 'A reforma esquecida' compõe um "primeiro diagnóstico da situação e aponta para os caminhos a serem percorridos com vistas à modernização do processo orçamentário brasileiro".

A reforma esquecida: orçamento, gestão pública e desenvolvimento

Editora FGV

R$59 - impresso

R$42 - eBook