Direito

  • Postado por editora em em 20/06/2017 - 11:26

    Nas negociações com os grandes laboratórios, os governos de grandes países não inovadores teriam maior poder de barganha do que os governos dos gigantes inovadores entre os países emergentes. Como isso é possível? A resposta é que somente os grandes países não inovadores podem, na prática, consistentemente empregar uma estratégia para “driblar” a proteção patentária de fármacos prevista no Acordo TRIPS, e essa estratégia é a constante ameaça de decretação de licenciamentos compulsórios.

    O livro Líderes improváveis: a batalha dos países em desenvolvimento pelo acesso a medicamentos patenteados, de Bruno Meyerhof Salama e Daniel Benoliel, discute o tema de maneira comparada, enfocando os determinantes econômicos, políticos e jurídicos que vêm colocando países como Brasil, Tailândia, Malásia e África do Sul na improvável posição de líderes.

    Confira uma parte da apresentção da obra:

    "Hoje são frequentes as notícias sobre avanços científicos e terapias que melhoraram a vida dos portadores de diversas doenças, especialmente dos portadores do vírus HIV. Mas essas notícias, de todo auspiciosas, jamais puderam encobrir o drama das disputas entre governos dos países em desenvolvimento e grandes laboratórios farmacêuticos acerca do acesso, pelos primeiros, a medicamentos patenteados pelos segundos. Foi o interesse por tais disputas, e pelo seu entrelaçamento com a regulação internacional da proteção da propriedade intelectual, que há quase 10 anos pôs em marcha a concepção desta obra.
    Naquele momento havia um enigma a ser resolvido. Desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1994, os sistemas rígidos de patentes foram, ano após ano, abrangendo um número cada vez maior de países em desenvolvimento. Embora isso representasse maiores custos de acesso desses países a medicamentos de ponta originários do mundo desenvolvido, tal aumento se dava de forma bastante desigual: alguns países conseguiam negociar reduções importantes no preço de compra dos medicamentos patenteados; outros, não.
    Além disso, era particularmente curioso que alguns países em desenvolvimento negociassem com os grandes laboratórios valendo-se de uma tática bastante agressiva, a saber, a reiterada ameaça de decretação (e pontualmente, a efetiva decretação) de licenciamentos compulsórios sobre as fórmulas patenteadas dos medicamentos. O licenciamento compulsório força o titular da patente a licenciá-la a pessoa legitimada para produção local ou importação de cópias genéricas em troca de um pagamento abaixo do preço de mercado.
    Licenciar compulsoriamente é, portanto, uma ação unilateral de um governo nacional que permite o arbitramento para baixo do valor dos royalties a serem pagos ao titular da patente. Ora, se a legislação internacional sobre o licenciamento compulsório era igual para todos os países em desenvolvimento, por que apenas alguns deles ameaçavam realizá-lo?
    Três hipóteses poderiam ser descartadas desde logo. Uma era a de que os países com maiores necessidades humanitárias seriam aqueles a recorrer ao licenciamento compulsório com maior frequência. A legislação internacional aplicável ao tema sugere que assim deva ser, mas assim jamais foi. É bem verdade que há casos em que países pobres com graves problemas de saúde pública recorreram ao expediente do licenciamento compulsório. E há mais: especialmente após a chamada Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública – um pronunciamento oficial da OMC, em 2001, sobre o uso de flexibilidades para promover acesso a medicamentos essenciais no mundo em desenvolvimento – o direito aplicável reforçou a legitimidade dessas medidas unilaterais. Contudo, as evidências não sugerem a existência de paralelo claro entre necessidade de medicamentos patenteados e uso de licenciamentos compulsórios.
    Outra hipótese era a de que a estratégia negocial dependeria basicamente do tamanho dos mercados de cada país em desenvolvimento, de sorte que as grandes nações emergentes seriam aquelas mais propensas a ameaçar a concessão do licenciamento compulsório por conta da sua força e do seu peso econômico. Embora fosse verdade que os pequenos e médios países em desenvolvimento de modo geral evitassem o uso de licenciamentos compulsórios e isso especialmente por conta das ameaças de retaliação dos governos dos protetivos países-sede dos grandes laboratórios –, entre as grandes nações emergentes tudo indicava que a disposição para realizar licenciamentos compulsórios era mais comum entre aqueles países menos propensos a inovar em fármacos. Ou seja, o tamanho e peso econômico do país parecia ser um ingrediente, mas não toda a história.
    Finalmente, a terceira hipótese a ser descartada era a de que o emprego dos licenciamentos compulsórios seria função apenas da vontade política dos governos de cada país. É óbvio que as circunstâncias locais importam, que a política é predominantemente local (e não global) e que sem iniciativa e
    liderança políticas nada se faz. Mas se tudo se explicasse apenas pela política interna, por que mudanças de regime muitas vezes não traziam significativas alterações de estratégia negocial dos países? Algo estava faltando.
    Para os brasileiros, a questão sempre foi especialmente instigante. A partir do fim da década de 1990, o Brasil passou a figurar na literatura internacional como protótipo do negociador agressivo na área de fármacos – esse, aliás, um perfil nada condizente com o conhecido estereótipo de “homem cordial”.1 Em diversas ocasiões, o governo brasileiro ameaçou licenciar compulsoriamente as fórmulas dos medicamentos patenteados para permitir a posterior produção de genéricos por laboratórios nacionais, tanto públicos quanto privados. Foi o que ocorreu, notoriamente, nas negociações pelo preço dos medicamentos integrantes do “coquetel” de medicamentos contra a Aids, como o Nelfinavir, o Gleevec e o Efavirenz nas compras pelo sistema público de saúde brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS). No caso do Efavirenz, uma licença compulsória foi de fato decretada pelo Brasil em 2007 e renovada em 2012. O caso brasileiro forneceu, então, o ponto de partida para pensarmos de forma organizada sobre a dinâmica negocial entre governos de países em desenvolvimento e grandes laboratórios farmacêuticos. Inicialmente éramos ainda colegas fazendo doutoramento na Universidade da Califórnia, em Berkeley, vizinhos de quarto no mesmo alojamento de estudantes. O projeto só decolou alguns anos depois, quando já éramos jovens professores de direito, um na FGV Direito SP e o outro na Universidade de Haifa, em Israel. Este livro resulta dessa empreitada."

     

    Líderes improváveis: a batalha dos países em desenvolvimento pelo acesso a medicamentos patenteados

    Autores: Bruno Meyerhof Salama, Daniel Benoliel

     

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques em 08/10/2014 - 15:02

    Direito das Organizações Internacionais: casos e problemas, lançado em parceria com a FGV Direito Rio, é fruto de experiências didáticas realizadas durante mais de cinco anos na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro pela professora de Direito Global Paula Wojcikiewicz Almeida, com a colaboração de Rafael Zelesco Barretto, tutor da disciplina à época e coautor da obra.
    Trata-se de um casebook de 830 páginas, que reúne estudos de caso apresentados nas aulas ministradas no âmbito da disciplina Direito Global, cujo foco está nas organizações internacionais como alternativas institucionais à sociedade tradicional de Estados. A importância e atualidade do tema são inquestionáveis. Isso porque o século XX foi marcado pelo surgimento e evolução das organizações internacionais, consideradas novos sujeitos do direito internacional, bem como por sua multiplicação.
    O fenômeno do surgimento das organizações internacionais caminha ao lado daquele conhecido como a jurisdicionalização do Direito Internacional. Por isso, a preocupação em atrelar o estudo dessas organizações aos seus respectivos sistemas de solução de controvérsias perpassa toda a obra, que traz ao longo dos capítulos estudos de casos envolvendo a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional, os Tribunais Penais ad hoc para ex-Iugoslávia e Ruanda, os tribunais de sistemas de integração, como a União Europeia e o Mercosul, dentre outros.
    Como um livro de casos, a obra é pensada para formação do raciocínio jurídico do estudante de direito internacional e para a expansão dos horizontes dos docentes que desejarem experimentar uma alternativa ao tradicional modelo de aulas expositivas.

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    De acordo com a professora Paula: "Este é um livro de casos, pensado para a formação do raciocínio jurídico do estudante de direito internacional e para a expansão dos horizontes dos docentes que desejarem experimentar uma alternativa ao tradicional modelo de aulas expositivas meramente transmissivas do conteúdo dos manuais. Cada capítulo abrange aproximadamente o tema de uma aula, oferecendo mais de uma possibilidade de enfoque do conteúdo. Os tópicos, assim, devem ser entendidos como alternativos, e um curso de direito internacional não deve necessariamente abordar tudo o que se expõe aqui. Ao final de cada tópico, perguntas visam orientar o estudo pessoal sobre os temas tratados, bem como incitar o aprofundamento seletivo em questões mais candentes. Por fim, o casebook é complementado com indicações bibliográficas a respeito de cada um dos temas tratados para um maior aprofundamento na matéria. Espera-se, assim, capacitar o aluno para que encerre o curso sendo capaz de manejar os institutos e regras que regem a atual ordem internacional, de modo a poder aplicar seu conhecimento a qualquer situação que o exija."

     

    Direito das organizações internacionais: casos e problemas

    Paula Wojcikiewicz Almeida e Rafael Zelesco Barretto

    Impresso: R$160,00

    Ebook: R$112,00

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques, Entrevistas em 24/09/2014 - 15:02

    16/10/2014 - Livro Vencedor do Prêmio Jabuti 2014 | Categoria Direito

    Recuperamos essa postagem, publicada em fevereiro desse ano, para comemorar a seleção da obra dentre as 10 finalistas da categoria Direito da 56ª edição do Prêmio Jabuti.

    Enquanto o dia 16/10 não chega com seleção das três finalistas, conheça melhor a obra de José Rodrigo Rodriguez.

    "Há certamente boas razões para criticar o direito em geral e, mais especialmente, o direito brasileiro. No entanto, também há razões injustas ou simplesmente equivocadas para fazê-lo. Este livro tem a pretensão de identificar as melhores razões para criticar o direito de nosso país tendo em vista o aperfeiçoamento de nosso estado de direito e o aprofundamento de nossa democracia."

    Com a publicação da obra 'Como decidem as cortes?: para uma crítica do direito (brasileiro)', o professor José Rodrigo Rodriguez identifica as melhores razões para criticar o direito de nosso país tendo em vista o aperfeiçoamento de nosso estado de direito e o aprofundamento de nossa democracia.

    Rodriguez pretende, ainda, apresentar ao leitor as feições mais marcantes da racionalidade jurídica no Brasil, as características mais gerais do modo de pensar e agir de juízes, advogados, promotores e outros agentes que atuam nesse campo.

    Confira um trecho da orelha desse livro, assinada pela professora Vera Karam de Chueiri, e, a seguir, a entrevista que o autor concedeu ao jornalista Ederson Granetto para a  UNIVESP TV.

    "O livro que se apresenta ao leitor, Como decidem as cortes? Para uma crítica do direito (brasileiro) de José Rodrigo Rodriguez, chama a nossa atenção para a decisão judicial, sua forma e conteúdo, desde uma perspectiva crítica, não naturalizada e fincada em nossa experiência pós Constituição de 1988. Dito de outra maneira, chama a nossa atenção para as razões de decidir, isto é, os argumentos de que se vale o aplicador para justificar sua decisão, e o faz com sofisticação teórica sem descurar a realidade da jurisdição brasileira e a necessidade de uma metodologia de análise empírica, pouco (ou mal) utilizada pela maioria dos juristas.
    A literatura jurídica brasileira tem enfrentado a questão das decisões judiciais ora como um problema (teórico) de argumentação ou de aplicação do direito, ora como um problema (técnico) relativo ao processo e aos procedimentos judiciais. De fato, a decisão judicial é tanto um problema teórico quanto um problema prático e requer reflexão crítica e ação transformadora, estas últimas, lugares-comuns na retórica política e jurídica pós-1988. Portanto, a diferença que faz a diferença no trabalho do autor é, justamente, a superação desses lugares-comuns, seja pela desnaturalização de conceitos de que o direito e os juristas se utilizam, seja pela reflexão que parte da
    realidade pouco ou nada tranquila do direito e da política na sociedade brasileira, levando em conta sua complexidade e especificidade."

    Confira a entrevista AQUI.

    entrevista

    Como decidem as cortes?: Para uma crítica do direito (brasileiro)

    Impresso: R$42  |  eBook: R$30  | Editora FGV

     

    Como decidem as cortes

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques em 22/09/2014 - 11:20

    Arbitragem, diz-se comumente, é mecanismo extrajudicial de resolução de disputas. Mas vai muito além; é hoje elemento vital na atração de investimentos.
    É componente-chave na formulação da equação econômico-financeira do contrato. Já se disse, não há acordo comercial internacional sério que não contemple cláusula compromissória.
    A agilidade dos agentes e a velocidade com que os negócios e os nichos surgem e desaparecem não permitem ao empresário perpetuar uma divergência em detrimento de oportunidades de negócio.
    Diante desse ritmo acelerado é imprescindível que os embates sejam solucionados em tempo razoável.
    Eis a relevância da obra de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro.                       O livro Novos temas de arbitragem contempla, efetivamente, o que o título propõe, já que aborda os novos temas, tanto no sentido de contemporaneidade quanto no resultado da depuração de assuntos em debate.
    Os autores, com a experiência e o conhecimento que lhes são particulares, apresentam, de forma clara e bem pontuada, gama importante de questões problemáticas e, por isso, caras ao instituto da arbitragem; e o fazem sem se furtarem a apontar — tecnicamente — a solução que entendem adequada.

    Confira a introdução da obra:

    O notável sucesso da arbitragem no Brasil deriva de vários elementos que produziram forças convergentes e determinaram, a partir da edição original da lei e da afirmação de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, uma recepção do instituto sem precedentes dentro do nosso ordenamento jurídico, provocando um misto de surpresa e admiração aos olhos dos estudiosos de direito comparado e cultores da arbitragem estrangeiros.
    Parte considerável do excepcional resultado se deve ao próprio Poder Judiciário. A tensão que o fenômeno da multiplicação de demandas tem provocado sobre a sua estrutura levou o Poder Judiciário a voltar os seus olhos com a atenção devida para a importância dos métodos alternativos de solução de controvérsias.
    Assim é que a jurisprudência maciça dos órgãos jurisdicionais estatais, notadamente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produziu arestos paradigmáticos que afirmaram a validade e a eficácia da arbitragem como extraordinário instrumento alternativo de solução de controvérsias de alta complexidade.
    Esforço similar está sendo feito no âmbito dos outros Poderes, no qual o Ministério da Justiça e o Poder Legislativo trabalham em conjunto para operar a edição de normas projetadas para sedimentar as bases da utilização em escala elevada da mediação como forma de desobstruir a estrutura judiciária e ampliar as opções de pacificação social.
    Retratos perfeitos de tal fenômeno são a especial importância dada às súmulas dos Tribunais Superiores como elementos de uniformização e, ao final, restrição de acesso recursal — especialmente, a súmula vinculante —, as diversas formas de demandas coletivas e espécies de legitimação extraordinária, o tratamento aplicado aos recursos extraordinário e especial repetitivos, o instituto da repercussão geral do recurso extraordinário, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas no Projeto de Novo Código de Processo Civil etc.
    Em paralelo, no âmbito privado, as partes, confrontadas com um sistema por vezes subdimensionado e sem condições de prestar soluções a bom tempo, previram e executaram soluções relacionadas a direitos de natureza disponível fora da estrutura judiciária formal.
    Deve-se anotar, por outro lado, que os resultados não teriam sido tão interessantes, forjando o bom futuro do instituto, se três outros fatores diferentes não operassem forças decisivas.
    Em primeiro lugar, a qualidade da lei original (Lei no 9.307/1996). Ela forjou uma estrutura legal que permitiu que o instituto vicejasse naturalmente, a partir da preservação de suas características privadas, consolidando bases sólidas para o instituto, num misto de flexibilidade e efetividade.
    Em segundo lugar, a qualidade dos operadores do direito que se dedicaram à arbitragem nos últimos anos e a seriedade com que o instituto tem sido tratado no âmbito acadêmico especializado e nos diversos institutos e entidades arbitrais brasileiros. Somou-se a isso um inédito (em volume e qualidade) intercâmbio com especialistas estrangeiros, através de seminários, palestras, atraindo para o Brasil diversos profissionais e instituições arbitrais internacionais.
    Como terceiro fator de influência decisiva, cabe mencionar a qualidade do trabalho de diversas instituições arbitrais, exercendo papel decisivo, no âmbito nacional e internacional, para a consagração da arbitragem como método preferencial de solução de litígios de elevada complexidade.
    No aspecto macroeconômico, o crescimento brasileiro impulsionou os investimentos estrangeiros e nacionais no país e, por conseguinte, o crescimento da arbitragem como método de resolução de conflitos de maior envergadura.
    Essa realidade está refletida em dados estatísticos. Conforme matéria publicada no jornal Valor Econômico de 8 de janeiro de 2013, assinada por Zínia Baeta, as cinco maiores câmaras de arbitragem brasileiras (CCBC, Fiesp/Ciesp, Amcham, Camarb e FGV) administraram, em processos arbitrais, um total crescente de R$ 867 milhões em 2008; R$ 2,225 bilhões em 2009; R$ 2,303 bilhões em 2010 e, mais recentemente, R$ 3 bilhões em 2011.
    Levando em conta os dados de anos anteriores, a reportagem afirma, com base em pesquisa capitaneada por Selma Ferreira Lemes, que “em sete anos, portanto, o crescimento dos valores envolvidos nas discussões entre empresas submetidas à arbitragem foi superior a 1.000%”. É de se destacar que essa conclusão está amparada apenas em arbitragens administradas por instituições arbitrais brasileiras, sem contar, assim, com as arbitragens ad hoc e aquelas envolvendo partes brasileiras que se desenvolvem sob o pálio de entidades sediadas no exterior, como a International Chamber of Commerce (ICC), a London Court of International Arbitration (LCIA) e a International Centre for Dispute Resolution ICDR-AAA).
    Recentemente, o Senado Federal, por intermédio do seu presidente, instituiu uma Comissão de Juristas para elaboração de Anteprojeto de Nova Lei de Arbitragem e Mediação brasileira, a qual o primeiro autor deste trabalho teve a honra de integrar.1 O trabalho da Comissão, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, procurou preservar os inegáveis avanços da arbitragem no Brasil e propôs alterações na lei destinadas a prover o instituto de novos elementos entendidos como necessários para aprimorar o processo arbitral no país.
    Diante desse contexto, pareceu-nos oportuno reunir alguns textos, já publicados e inéditos, e editá-los neste livro, submetendo para o devido debate as ideias aí contidas à comunidade jurídica brasileira.
    A obra compõe-se, dessa forma, de ensaios sobre os mais relevantes princípios processuais aplicáveis à arbitragem, a confidencialidade na arbitragem, o custo do processo arbitral, as provas na arbitragem, o direito processual aplicável à arbitragem, a anulação da sentença arbitral, as repercussões do Projeto de Novo Código de Processo Civil na arbitragem, a jurisprudência do STJ em matéria de homologação de sentença arbitral estrangeira, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre medidas urgentes na arbitragem, a execução específica de acordo de acionistas na via arbitral, a coisa julgada no processo arbitral. Consta, ainda, um parecer elaborado pelos dois primeiros autores sobre as medidas urgentes na arbitragem doméstica.
    Incluem-se, por fim, como anexos, uma tabela comparando as versões de 1998 e de 2012 do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, o relatório preparado pela International Law Association (ILA) sobre confidencialidade na arbitragem e o Projeto de Lei elaborado pela Comissão de Juristas destinado a alterar a Lei no 9.307/1996 (PLS no 406/2013).
    O objetivo desta obra é fornecer uma contribuição à doutrina brasileira dedicada à arbitragem comercial, estimulando novas reflexões para o continuado aprimoramento do instituto.

    novos

     

     

    Novos temas de arbitragem

    José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer, André Luís Monteiro

    612 páginas

    Impresso: R$135

    Ebook: 95

     

    Arquivos:
  • Postado por editora em Atualidades, Destaques em 26/08/2014 - 12:36

    O primeiro livro da Coleção Direito, das Publicações FGV Online, está pronto!

    De acordo com artigo disponível no STF, "direito imobiliário é o ramo do direito privado que se destina a disciplinar vários aspectos da vida privada, tais como, a posse, as várias formas de aquisição e perda da propriedade, o condomínio, o aluguel, a compra e venda, a troca, a doação, a cessão de direitos, a usucapião, os financiamentos da casa própria, as incorporações imobiliárias, o direito de preferência do inquilino, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis, dentre muitos outros institutos jurídicos concernentes ao bem imóvel."

    O conhecimento sobre direito imobiliário está cada vez mais em pauta, em razão, sobretudo, da grande expansão do mercado imobiliário ocorrida nos últimos anos. Novos instrumentos de investimentos imobiliários foram os grandes propulsores do crescimento do setor. O velho e bom investimento em tijolo foi substituído por papéis de emissão das grandes construtoras, o que deu mais agilidade aos negócios imobiliários.
    Recentemente, passamos por uma grave crise econômica mundial, que teve como origem a fragilidade do sistema imobiliário americano.
    Apesar de ter sido o vilão da vez nos Estados Unidos, o mercado imobiliário funciona aqui no Brasil como um forte sustentáculo de nossa economia, sendo um dos primeiros setores a sofrer a intervenção do Estado em momentos de crise.
    Por essa razão, as questões imobiliárias permeiam o cotidiano das pessoas, tanto para o cidadão comum, na busca do sonho pela casa própria bem como nos simples contratos de locação de seu apartamento ou de seu ponto comercial, como para o grande investidor, seja adquirindo imóveis, diretamente, para a realização de grandes empreendimentos imobiliários, seja investindo em papéis – fundos de investimentos imobiliários, certificados de recebíveis imobiliários, entre outros.
    Dessa forma, Direito imobiliário dirige-se a todos os profissionais que atuam no mercado imobiliário, visando proporcionar uma maior compreensão dos institutos e temas tão presentes em nossas vidas.
    Este livro tem como objetivo apresentar as principais questões imobiliárias, passando pelos principais institutos jurídicos necessários à compreensão do regime imobiliário brasileiro, possibilitando, assim, aos tantos profissionais do mercado uma atuação consistente e fundamentada juridicamente.

    direito

    Nas mais de 200 páginas dedicadas ao tema, são abordados os principais conceitos necessários à compreensão do direito imobiliário, dando noção sobre o que são bens imóveis e a distinção entre os urbanos e rurais; o que são direitos reais e suas principais características, bem como a importância do direito registral imobiliário dentro de nosso sistema jurídico. Outros pontos analisados na obra são espécies de condomínio, estabelecendo as principais diferenças entre elas; as principais características das formas mais comuns de desenvolvimento de empreendimentos imobiliários; as diferentes formas de investimento no ramo imobiliário e as principais garantias constituídas sobre imóveis e ainda uma análise das formas pelas quais normalmente são utilizados, a título oneroso, imóveis de terceiros, sejam eles rurais ou urbanos.

    Ao final de cada módulo, questões para autoavaliação, com as respectivas respostas nas últimas páginas do livro, são apresentadas para reforçar todo o conteúdo apresentado. Uma seção com os termos mais utilizados no direito imobiliário e dicas de bibliografia comentada também fazem parte da obra.

    A coleção, dedicada a tratar dos temas mais variados e importantes do Direito, já está com outras obras em produção e, em breve, mais temas importantes serão apresentados.

    Direito imobiliário

    Christiane Scabell e Cristiana Moreira Bastida

    Coleção Direito | Publicações FGV Online

     

    Arquivos:
  • Postado por editora em Atualidades, Destaques, Entrevistas em 18/02/2014 - 13:33

    A Editora FGV lança o segundo título da nova Série Direito & Sociedade da Coleção FGV de Bolso.

    Meios alternativos de solução de conflitos, dos professores Daniela Gabbay, Diego Faleck e Fernanda Tartuce, analisa os conflitos que marcam o convívio social, como os que envolvem nações, empresas, clientes, sócios, empreendedores, fornecedores, entre outros entes sociais; além dos que dizem respeito a vítimas de acidentes, consumidores; bem como sobre os que ocorrem no núcleo familiar em situações que envolvem divórcio, guarda dos filhos, alimentos, herança, e apresenta alguns caminhos possíveis para lidar com as controvérsias do dia a dia em sociedade.

                                                                                              Como lidar com todas essas tensões?

                                                          Quais são seus aspectos?

    É sempre possível obter uma solução?

    Essas são as principais questões tratadas pelos autores nessa obra, que pretende evidenciar, de maneira rápida e eficaz, o que o seu títulos nos sugere.

    Fizemos 3 perguntas para os autores. Confira a seguir:

    1.       Este livro aborda, como o próprio título propõe, alguns meios alternativos de solução de conflitos não limitados aos processos judiciais. Quais são esses principais métodos extrajudiciais?

    Os meios extrajudiciais que o livro aborda são a negociação, a mediação e a arbitragem. Em linguagem simples e acessível, e com referência a exemplos e casos práticos, o livro explica como funcionam esses métodos de solução de conflitos que são uma alternativa ao Judiciário e que tem se expandido bastante no Brasil nos últimos anos.

    2.   Como escolher o melhor caminho dentre os meios alternativos para lidar com as mais diversas naturezas de conflitos?

    O livro mostra que não há um mecanismo melhor ou pior em tese. Tudo depende dos interesses das partes e das peculiaridades do caso concreto, e é por isso que há quem diga que a escolha do meio adequado de solução de conflitos é mais arte do que ciência e está mais na prática do que na teoria. O que o livro faz é  mostrar elementos e critérios objetivos importantes a serem considerados. Assim, buscando contribuir para essa importante escolha, o livro apresenta um “cardápio” de meios de solução de conflitos e fornece critérios e ferramentas que podem auxiliar o leitor a fazer a opção mais adequada ao seu caso.

    3.       Quais são as principais diferenças e as aplicações práticas das alternativas de Negociação, Mediação e Arbitragem?

    Enquanto a mediação e a negociação são formas consensuais de solução de disputas, em que as próprias partes envolvidas decidem o conflito (autocomposição), com ou sem a assistência de um terceiro facilitador da comunicação entre elas (a figura do mediador), na arbitragem, assim como no judiciário, um terceiro (árbitro) decide o conflito entre as partes. A mediação e a negociação são muito utilizadas em conflitos que envolvem relações continuadas entre as partes, inclusive na área empresarial. A arbitragem, por sua vez, que se dá em um ambiente privado e pautado pela autonomia da vontade das partes, que podem contar com procedimento mais rápido e flexível do que no Judiciário, além de privacidade e análise técnica do conflito, tem crescido no Brasil bastante na área de negócios e em conflitos entre empresas. As vantagens e desvantagens de cada forma de solução de conflitos podem ser conferidas com mais detalhes no livro.

    Meios alternativos de soluções de conflitos

     

     

     

    Meios alternativos de solução de conflitos

    Coleção FGV de Bolso | Série Direito & Sociedade

    R$22 | Impresso

  • Postado por editora em Atualidades, Eventos em 04/12/2013 - 12:09

    Desde 2009, a Editora FGV se dedica à produção de obras de síntese sobre os mais diversos temas das ciências humanas e sociais através da Coleção FGV de Bolso.

    De maneira rápida e eficaz, através de textos claros e acessíveis, apresentados em pequenos formatos, estudantes, professores e profissionais têm acesso aos conceitos e considerações de especialistas nas áreas abordadas em cada uma das sete séries que formam essa coleção.

    Direito, economia, filosofia, história, relações internacionais, sociologia e turismo são os temas que compõem a coleção, que possui 31 títulos e já ultrapassou a marca de 20 mil exemplares vendidos.

    Para comemorar esse êxito na disseminação do conhecimento e celebrar as publicações de 10 novos títulos em 2013, vamos promover um lançamento coletivo nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, na Livraria FGV.

    Conheça os livros participantes desse evento e seus autores:

     

    ditaduras

     

    Ditaduras contemporâneas | Série Entenda o mundo

    Mauricio Santoro

    Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), jornalista e assessor de direitos humanos na Anistia Internacional Brasil. Foi repórter, gestor de políticas públicas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; lecionou em instituições no Brasil, Estados Unidos e Argentina. Ganhou por duas vezes o Prêmio América do Sul do Ministério das Relações Exteriores.

     

    destinos

    Destinos do turismo: percursos para a sustentabilidade | Série Turismo

    Helena Costa

    Professora do Departamento de Administração e do bacharelado em Turismo da Universidade de Brasília (UnB). É doutora em Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB), mestre em Turismo e Hotelaria, e bacharel em Administração. Lidera o Laboratório de Estudos de Turismo e Sustentabilidade (LETS/CDS), grupo que desenvolve pesquisas e projetos nacionais e internacionais acerca de turismo e sustentabilidade. Dedica-se a pesquisas sobre relações sociais entre atores do turismo, competitividade e gestão sustentável de destinos turísticos.

     

     

    nacao

     

    A construção da Nação Canarinho: uma história institucional da seleção brasileira de futebol, 1914-1970 | Série História

    Carlos Eduardo Barbosa Sarmento (in memorian)

    Mestre e doutor em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É professor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil e coordenador de ensino de graduação da Escola Superior de Ciências Sociais, na Fundação Getulio Vargas (Cpdoc/FGV).

     

    era

     

    A era das conquistas: América espanhola, séculos XVI e XVII | Série História

    Ronald Raminelli

    Professor de História da América da Universidade Federal Fluminense. Doutor pela Universidade de São Paulo e pesquisador do CNPq e Faperj. Publicou os livros: Imagens da colonização (Jorge Zahar, 1996) e Viagens Ultramarinas (Alameda, 2008). Com Cecília Azevedo organizou o livro Histórias das Américas (FGV, 2011).

     

     

     

    misericordias

     

    As misericórdias portuguesas: séculos XVI a XVIII | Série História

    Isabel dos Guimarães Sá

    Professora de História Moderna no Departamento de História da Universidade do Minho, Portugal, e investigadora associada ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.  Tem importantes trabalhos sobre a infância abandonada, a pobreza e caridade, entre os séculos XVI e XVIII. Atualmente, tem se dedicado à história da cultura material e do ritual, especialmente no século XVI.

     

     

    palcos

     

    A política dos palcos: teatro no primeiro governo Vargas (1930-1945) | Série História

    Angélica Ricci

    Doutoranda em história social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisadora do Programa Memória da Administração Pública Brasileira (Mapa), do Arquivo Nacional.

     

     

     

    Bolsanobolso

    A Bolsa no bolso | Série Economia & Gestão

    Moises Spritzer | Economista e instrutor de risco de crédito na Caixa Econômica Federal. Profissional com 40 anos de experiência no mercado financeiro. Especialista em finanças (UFRJ). Professor da FGV Management (MBA) em finanças e mercado de capitais. Premiado pela “excelência em ensinar com qualidade” no IDE/FGV. Coordenador acadêmico do Analista FGV Finanças.

    Ilda Spritzer | Doutora em engenharia de produção pela Coppe/UFRJ. Professora da FGV Management (MBA) em finanças e análise de projetos de investimento. Professora associada no Cefet/RJ. Atuação na área de projetos de tecnologia de informação e comunicação para educação financeira.

     

     

    creativec

     

    O que é Creative Commons | Série Direito & Sociedade

    Sergio Branco | Doutor e mestre em direito civil pela Universdiade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e autor dos livros Direitos autorais na internet e o uso de obras alheias e O domínio público no direito autoral brasileiro — uma obra em domínio público.

    Walter Britto |  Acadêmico de direito na FGV Direito Rio. Trabalhou com o projeto Creative Commons no CTS/FGV.

     

     

     

    america

    A América portuguesa e os sistemas atlânticos na Época Moderna | Série História

    João Fragoso | Professor titular do Instituto de História da UFRJ; autor do livro Homens de grossa aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro, 1790-1830, e um dos organizadores de O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa, séculos XVI-XVIII. Em 2010 recebeu da Presidência da República a Comenda do Mérito Científico.

    Roberto Guedes | Professor de história da UFRRJ; autor de Egressos do cativeiro (Porto Feliz, SP, 1798-1850) e organizador da obra Dinâmica imperial no Antigo Regime português.

    Thiago Krause | Professor de história moderna na FGV/RJ e doutorando no PPGHIS/UFRJ. Foi professor de história da América e do Brasil na UFRJ.

     

    obolsa

     

    O Bolsa Família e a social-democracia | Série Sociedade & Cultura

    Débora Thomé

    Mestre em ciência política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj). Graduada em jornalismo, trabalhou por seis anos no jornal O Globo, no qual foi repórter e interina da coluna Miriam Leitão. De lá, acompanhou atenta ao desenvolvimento do Programa Bolsa Família. Foi também premiada pela Federación Internacional de Periodistas.

     

     

    Esperamos todos para o lançamento!

    convite

     

     Coleção FGV de Bolso

    Clareza e competência num pequeno livro!

  • Postado por editora em Atualidades em 07/10/2013 - 13:33

    A Editora FGV e a Direito Rio se uniram para disseminar conhecimento.

    parceria

    A partir dessa semana, diversas publicações da Direito Rio, entre livros, revistas e artigos, estarão disponíveis para download gratuito no site da Editora FGV.
    A Escola, que tem como compromisso a inovação no ensino, na pesquisa e no conteúdo jurídicos, também assumiu a missão de partilhar grande parte de sua produção editorial com todos os interessados na ciência do direito e seus muitos caminhos.
    A primeira obra da Direito Rio disponibilizada na seção de eBooks Gratuitos da Editora FGV é um artigo sobre a história do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito (CEPED), entidade criada em 1966, na então Universidade do Estado da Guanabara, em convênio com a Fundação Getulio Vargas.

    Aventura e legado no ensino jurídico | Adventure and legacy in legal education, uma edição bilíngue organizada pelos professores Gabriel Lacerda, Joaquim Falcão e Tânia Rangel, inaugura em grande estilo essa nova parceria, já que é uma das obras finalistas selecionadas ao Prêmio Jabuti 2013, na categoria Direito.

    Durante essa semana, várias outras produções da Direito Rio estarão disponíveis para download gratuito no site da Editora FGV.

    Esperamos a visita de todos e, claro, muitos downloads!

     

    Logo Editora NovaDireitoRio

     

    Conheça a seção de Obras gratuitas da Editora FGV e tenha acesso a esse e outros eBooks para download.

  • Postado por editora em Atualidades em 06/11/2012 - 12:50

    Começa amanhã a FLUPP – Festa Literária das UPPs. O encontro reúne um time heterogêneo – com Ferreira Gullar, João Emanuel Carneiro, Ariano Suassuna, João Ubaldo Ribeiro, Ana Maria Machado, MV Bill, Luiz Ruffato, Arnaldo Bloch e MC Swat, entre outros – para discutir temas como literatura, cultura e a classe C, música, videogame e sabedoria popular, poesia, quadrinhos, ditadura e a Primavera Árabe. No Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, até dia 11.

    ? Mais sobre UPPs: Editora FGV lança UPPs, direitos e justiça, que estuda as favelas do Vidigal e do Cantagalo. Confira trechos.

  • Postado por editora em Atualidades em 16/10/2012 - 19:41

    O novo UPPs, direitos e justiça, de Faiana Luci de Oliveira,traz um raio-x de duas das maiores favelas cariocas – o Vidigal e o Cantagalo. Pesquisas quantitativas e coleta de depoimentos de moradores e líderes locais traçam o perfil de uma cidadania incompleta: a população conhece pouco seus direitos e as instituições a que deve recorrer para assegurá-los.

    Confira alguns trechos:

    ? 55% dos moradores do Cantagalo e 50% do Vidigal não souberam mencionar sequer um direito garantido às pessoas pela lei brasileira.

    ? 46% dos entrevistados no Cantagalo afirmam que prisões arbitrárias acontecem com grande frequência.

     ? No Cantagalo, a coleta direta de lixo chega a apenas 2%; no Vidigal, a 13,8%.

    ? 56% dos moradores que tiveram seus direitos desrespeitados declarou que não fez nada, "deixou para lá".

    as pessoas têm medo do acesso à Justiça, acham que o tráfico vai saber" (moradora, Vidigal)

    ? 85% dos imóveis no Cantagalo e 66% no Vidigal foram declarados como próprios. Entre os “proprietários”, 89% no Cantagalo e 79% no Vidigal disseram possuir alguma documentação que comprove a posse do imóvel (mas, na maioria das vezes, esse documento é fornecido pela associação de moradores local).

    ? O rendimento familiar per capita médio é de R$ 675 no Vidigal e R$ 493 no Cantagalo. Na primeira comunidade, o valor médio do aluguel é R$ 360. No Cantagalo, R$ 330.

    ? 73% dos entrevistados no Cantagalo não completaram o ensino médio; No Vidigal, a proporção é de 60%.

    A própria lei é feita para doutores, não é? Ela não é feita para o cidadão comum, que fala 'nóis vai, nóis vem'" (mulher, movimento social, Vidigal).

    Quando se fala em direitos se fala em lei, se fala em lei a lei não é cumprida, não é? Favorece os poderosos e massacra os discriminados, então eu não acredito" (homem, líder local, Vidigal).

    ? 77% dos moradores do Cantagalo e 53% do Vidigal são naturais do estado do Rio. Paraíba, Ceará e Minas Gerais são os outros principais estados de origem.

    Vista do Vidigal. Crédito: Luiz Felipe Marques de Paiva

    Vista do Vidigal. Crédito: Luiz Felipe Marques de Paiva

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