FGV Direito Rio

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques em 29/07/2015 - 15:01

    As Publicações FGV Management acabam de receber uma nova série.

    A Série Direito Tributário, organizada pelos renomados professores da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão (diretor), Sérgio Guerra (vice-diretor de ensino) e Rafael Alves (coordenador geral da pós-graduação em direito), foi desenvolvida para ser um importante instrumento na difusão do pensamento e do tratamento dado às modernas teses e questões discutidas nas salas de aula dos cursos de MBA e de pós-graduação, focados no direito tributário, desenvolvidos por esta escola.

    Os dois primeiros livros já estão disponíveis e tratam do Direito constitucional tributário em dois volumes.

    De acordo com o diretor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão, a série "sintetiza e permite maior divulgação para o público dos materiais usados em cada classe. Por sua clareza, tais sínteses vão além dos cursos de pós-graduação. Servem muito bem para a graduação também sobretudo para a graduação que tende a se especializar e se aprofundar em determinados campos das profissões jurídicas."

    Confira mais informações sobre os dois volumes do livro Direito constitucional tributário e aguarde os novos títulos que serão publicados em breve.

     

    Direito constitucional tributário | Vol. 1

    Este primeiro volume aborda o conceito de tributo e direito tributário; a validação constitucional das espécies tributárias; o federalismo fiscal e a repartição das competências tributárias e princípio da legalidade.

     

    Confira um pequeno trecho da obra:

    "Conceito de tributo: Inicialmente, importante consignar que, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — CRFB/1988 deixou de estabelecer formalmente um conceito predefinido de tributo, atribuindo ao intérprete do direito o ônus de “perceber, atrás da fachada constitucional, a que princípios jurídicos se reportou o constituinte na parte tributária, no que diz respeito ao conceito de tributo, à repartição de suas espécies”1 e, assim, buscar o sentido e os contornos da expressão genérica “tributo”. Faz-se necessário, assim, interpretar sistematicamente as disposições constitucionais que arrolam as diversas espécies de exação, como impostos, taxas e empréstimos compulsórios, em conjunto com o disposto no art. 3o do Código Tributário Nacional — CTN, instituído pela Lei no 5.172 de 25/10/66, como se verá."

     

    Direito constitucional tributário | Vol. 2

    Este segundo volume aborda o princípio da isonomia/capacidade contributiva; princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade; confisco, liberdade de tráfego, outros princípios e imunidades.

     

    Confira um pequeno trecho da obra:

    "Disciplina normativa do princípio da isonomia: O art. 150, inciso II, da CRFB/1988 é o dispositivo fundamental da isonomia tributária. Em sua primeira parte, o referido dispositivo veda aos entes públicos que instituam tratamento tributário desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente, numa verdadeira reafirmação do princípio da igualdade já erigidono art. 5o da CRFB/1988. A segunda parte do dispositivo, que muitos autores (como Luciano Amaro) consideram redundante, possui uma explicação histórica, vez que teve como objetivo a revogação de privilégios odiosos relativos ao Imposto de Renda em favor de ocupantes de cargos públicos (como os magistrados, por exemplo), privilégios consentidos pela formulação da regra do art. 21, inciso IV, da Constituição de 1967-69."

     

    Em conformidade com a metodologia da FGV Direito Rio, cada capítulo conta com o estudo de leading cases para auxiliar na compreensão dos temas. Com ênfase em casos práticos, pretendemos oferecer uma análise dinâmica e crítica das normas vigentes e sua interpretação.
    Seus organizadores pretendem fornecer o instrumental técnico-jurídico para os profissionais com atuação ou interesse na área, visando fomentar a proposição de soluções criativas para problemas normalmente enfrentados.

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques em 06/07/2015 - 12:49

    Os cinco primeiros livros do Projeto História Oral do Supremo (1988-2013), lançados pela FGV, estão à venda em nosso site.

    As obras estão reunidas em um box e contam a história do Supremo Tribunal Federal através das trajetórias de seus ministros nos primeiros 25 anos da Nova República, mais precisamente de 1988 a 2013. Nesta primeira fase, com o lançamento das cinco obras, o projeto apresenta os relatos dos ministros aposentados Sydney Sanches, Antonio Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence, Aldir Passarinho e Luiz Rafael Mayer, os dois últimos já falecidos.

    Os pesquisadores da FGV Direito Rio, FGV Direito SP e do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil levantaram todas as informações sobre os ex-ministros e atuais ministros do STF em diferentes fontes, bem como as decisões por eles tomadas. Além dos citados acima, outros quinze ministros já foram entrevistados. Todos contam sua experiência como ministro do Supremo, e os que já estão aposentados falam também como foi sair do STF e como é a vida pós-STF.

    O material que vem sendo apurado desde 2012, resultou, até o momento, em 200 horas de depoimentos inéditos gravados em vídeo de alta qualidade. As entrevistas foram realizadas nas cidades de Porto Alegre, Recife, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com duração média de cinco horas cada uma, transcritas para a publicação impressa. Todas as gravações estão disponíveis no site do projeto em historiaoraldosupremo.fgv.br.

    A previsão é ter outros cinco livros sobre as trajetórias de Nelson Jobim, Carlos Veloso, Celio Borja, Neri da Silveira e Eros Grau lançados até o fim deste ano.

    Os professores e diretores da FGV Direito Rio, da FGV Direito SP e do FGV/CPDOC, Joaquim Falcão, Oscar Vilhena Vieira e Celso Castro, respectivamente, nos apresentam esta coleção. Confira:

    Em cinco de outubro de 1988, foram concluídos os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, vigente até hoje. Chamada por Ulysses Guimarães de “o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social”, a CF/88 é marco inquestionável de uma nova fase da história do Brasil.
    Desde então, tem havido uma grande convergência intelectual, um enorme esforço dos acadêmicos brasileiros para compreender o impacto deste documento no Brasil contemporâneo. Várias áreas das ciências humanas, por meio de diversas abordagens, vêm privilegiando estudos em que a nossa Constituição e o Supremo Tribunal Federal encontram centralidade.
    Várias são as instituições e atores sociais que, no seu dia a dia, dão vida e existência concreta à nossa Constituição. Neste contexto, surgiu a ideia de contribuir de forma inovadora para este tão profícuo e importante debate: a aplicação do método-fonte-técnica da História Oral ao Supremo nesses primeiros vinte e cinco anos de vigência da Constituição.
    Seguindo sua tradicional missão institucional de contribuir para o conhecimento e o aprimoramento das instituições democráticas e republicanas do Brasil, a Fundação Getulio Vargas decidiu mobilizar esforços no sentido da construção de uma inédita base de dados qualitativos sobre o Supremo, composta por entrevistas realizadas com aqueles que compuseram a corte entre 1988 e 2013.
    Para tanto, uniram-se as suas duas escolas de Direito, do Rio de Janeiro e de São Paulo, e a Escola de Ciências Sociais/CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil). Ambas as escolas de Direito da FGV, mesmo com apenas pouco mais de dez anos de atividade, já se firmaram no ensino jurídico nacional como instituições propulsoras de um pensamento arrojado, inovador, multidisciplinar e conectado com os desafios da atualidade. E em um olhar sobre o Brasil. Já o CPDOC traz quase quarenta anos de expertise em pesquisas em História Oral, uma vez que atua nesta frente de trabalho desde 1975.
    (...) Esta coletânea, assim, é parte integrante do projeto “História Oral do Supremo”, uma contribuição da FGV para a história contemporânea do Brasil. (...). Boa leitura!

     

    História Oral do Supremo (1988-2013)

    Box com os 5 volumes | R$119,00

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Postado por editora em Atualidades, Destques em 06/02/2015 - 10:52

    O projeto “Mais Justiça e Sociedade”, fruto de uma parceria do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio com a Fundação Ford, promoveu, entre os anos de 2010 e 2013, diversas pesquisas nas favelas do Cantagalo e do Vidigal, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e em seis comunidades do Complexo do Alemão que integram a UPP Fazendinha (Palmeirinha, Vila Matinha, Casinhas, Parque Alvorada, Relicário e Morro das Palmeiras), na Zona Norte da cidade, com o objetivo de realizar um diagnóstico empírico da condição do exercício da cidadania nas favelas do Rio no que se refere a uma dimensão específica da cidadania, que é o acesso à justiça.

    Com base nos resultados destas pesquisas, a Editora FGV lança o livro Cidadania, justiça e "pacificação" em favelas cariocas, que apresenta um diagnóstico sobre a continuidade do déficit de cidadania dos moradores das favelas cariocas e suas demandas por justiça não atendidas — seja pela infraestrutura, urbanização e serviços precários que chegam até essas localidades, seja pela persistência dos estigmas da marginalidade social, ou, ainda, pelo desconhecimento de direitos e das instituições de garantias desses direitos.

    A obra, dividida em seis capítulos, busca retratar quem são os moradores das favelas estudadas, como eles negociam suas identidades e como percebem a sociabilidade nessas favelas. Traz também observações sobre a perspectiva dos moradores acerca dos aspectos positivos e negativos de viver nessas localidades e explora o repertório legal e a cultura jurídica desses cidadãos, bem como a percepção dos direitos humanos e em como eles se veem nesse discurso. O livro ainda comenta os aspectos do acesso à justiça entre os moradores das favelas estudadas, focando na dimensão da vivência e na percepção de seus moradores acerca dos aspectos positivos e negativos da convivência diária com a polícia bem como da política de pacificação.

    Diante da realidade demonstrada nessa pesquisa, a organizadora da obra registra que "embora as UPPs estejam cumprindo em alguma medida a promessa de devolver a paz aos moradores, trazendo maior previsibilidade ao cotidiano das favelas, ela tem gerado novos conflitos. E no que se refere a propiciar o exercício pleno da cidadania, ainda há um longo caminho a ser percorrido."

    Vale lembrar que esse mesmo projeto, quando as pesquisas estiveram limitadas às duas primeiras favelas relacionadas, deram origem ao livro UPPs, direitos e justiça: um estudo de caso das favelas do Vidigal e do Cantagalo, publicado por nós em 2012.

    Confira as duas obras.

     

     

    Cidadania, justiça e "pacificação" em favelas cariocas

    Organização: Fabiana Luci De Oliveira

    R$45

     

     

     

     

     

     

    UPPs, direitos e justiça: um estudo de casos das favelas do Vidigal e do Cantagalo

    Organização: Fabiana Luci De Oliveira

    R$56

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques em 08/10/2014 - 15:02

    Direito das Organizações Internacionais: casos e problemas, lançado em parceria com a FGV Direito Rio, é fruto de experiências didáticas realizadas durante mais de cinco anos na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro pela professora de Direito Global Paula Wojcikiewicz Almeida, com a colaboração de Rafael Zelesco Barretto, tutor da disciplina à época e coautor da obra.
    Trata-se de um casebook de 830 páginas, que reúne estudos de caso apresentados nas aulas ministradas no âmbito da disciplina Direito Global, cujo foco está nas organizações internacionais como alternativas institucionais à sociedade tradicional de Estados. A importância e atualidade do tema são inquestionáveis. Isso porque o século XX foi marcado pelo surgimento e evolução das organizações internacionais, consideradas novos sujeitos do direito internacional, bem como por sua multiplicação.
    O fenômeno do surgimento das organizações internacionais caminha ao lado daquele conhecido como a jurisdicionalização do Direito Internacional. Por isso, a preocupação em atrelar o estudo dessas organizações aos seus respectivos sistemas de solução de controvérsias perpassa toda a obra, que traz ao longo dos capítulos estudos de casos envolvendo a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Penal Internacional, os Tribunais Penais ad hoc para ex-Iugoslávia e Ruanda, os tribunais de sistemas de integração, como a União Europeia e o Mercosul, dentre outros.
    Como um livro de casos, a obra é pensada para formação do raciocínio jurídico do estudante de direito internacional e para a expansão dos horizontes dos docentes que desejarem experimentar uma alternativa ao tradicional modelo de aulas expositivas.

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    De acordo com a professora Paula: "Este é um livro de casos, pensado para a formação do raciocínio jurídico do estudante de direito internacional e para a expansão dos horizontes dos docentes que desejarem experimentar uma alternativa ao tradicional modelo de aulas expositivas meramente transmissivas do conteúdo dos manuais. Cada capítulo abrange aproximadamente o tema de uma aula, oferecendo mais de uma possibilidade de enfoque do conteúdo. Os tópicos, assim, devem ser entendidos como alternativos, e um curso de direito internacional não deve necessariamente abordar tudo o que se expõe aqui. Ao final de cada tópico, perguntas visam orientar o estudo pessoal sobre os temas tratados, bem como incitar o aprofundamento seletivo em questões mais candentes. Por fim, o casebook é complementado com indicações bibliográficas a respeito de cada um dos temas tratados para um maior aprofundamento na matéria. Espera-se, assim, capacitar o aluno para que encerre o curso sendo capaz de manejar os institutos e regras que regem a atual ordem internacional, de modo a poder aplicar seu conhecimento a qualquer situação que o exija."

     

    Direito das organizações internacionais: casos e problemas

    Paula Wojcikiewicz Almeida e Rafael Zelesco Barretto

    Impresso: R$160,00

    Ebook: R$112,00

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques em 22/01/2014 - 18:15

    Incrementamos nossa seção de eBooks gratuitos com a disponibilização de mais obras da FGV Direito Rio.

    Essa área, que já conta com mais de 17 mil downloads de eBooks e documentos dos mais variados assuntos, recebe, essa semana, mais 12 novas publicações.

    Já é possível baixar 9 volumes dos Cadernos FGV Direito Rio disponíveis, além de 3 edições da Coleção Jovem Jurista, também da Direito Rio.

    Os Cadernos FGV Direito Rio são publicações da Escola de Direito do Rio do Janeiro da Fundação Getulio Vargas e têm como objetivo fomentar o debate sobre o ensino jurídico. Os textos apresentados nessas edições têm o propósito de colaborar na consolidação da comunidade acadêmica da Escola, com referências comuns na teorização e na aplicação da metodologia de ensino, e de (re)apresentar ideias para o aprimoramento do ensino no país.

    Essas obras abordam temas como crise no ensino jurídico nacional,  métodos de caso e educação jurídica, razões para se estudar direito, dentre outros assuntos relacionados às experiências docentes, discentes e de pesquisa sobre o ensino jurídico, além de relatos de experiências realizadas no âmbito da Escola de Direito, envolvendo pesquisa, extensão e ensino, sempre sob a perspectiva da inovação didática, com discussões sobre o processo de construção de metodologias de ensino inovadoras que variam desde a concepção de um curso de graduação, até atividades de extensão da sala de aula e cursos de capacitação com aparato tecnológico sofisticado.

    Além de 8 volumes dos Cadernos publicados nos anos de 2005 e 2006 e entre os anos de 2009 e 2012, uma edição especial de Alfredo Lamy Filho que discute 'A crise do ensino jurídico e a experiência do CEPED', título da obra, que também está inserida nesta seção.

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    A Coleção Jovem Jurista abrange obras que apresentam, a cada ano, os trabalhos produzidos pelos alunos da graduação em Direito e reconhecidos por sua excelência e aspectos inovadores através do recebimento dos prêmios Miranda Rosa de Qualidade e Alfredo Lamy Filho de Inovação, ambos promovidos pela FGV Direito entre os anos de 2010 e 2012.

    Essas obras ainda apresentam, em cada um das edições, o trabalho que recebeu o primeiro lugar no X Concurso de Monografias CVM e BM&FBOVESPA, um artigo acadêmico publicado na Revista da Magistratura Federal, além de trabalhos vencedores da Semana Jurídica organizada pela Escola.

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    Todas essas obras e mais cerca de 15 outros títulos produzidos pela FGV Direito Rio estão disponíveis na seção eBooks Gratuitos do nosso site.

    Aproveite e conheça também as demais produções de outros assuntos registradas nessa seção.

    É só clicar, baixar e aprender!

  • Postado por editora em Atualidades em 06/06/2013 - 14:25

    A série Direito do Estado e da Regulação, das Publicações FGV Management, ganha quatro novos livros em sua composição.

    Aos títulos ‘Novas parcerias entre os setores público e privado – Vol. 1 e 2’ e ‘Direito administrativo contratual - Vol. 1 e 2’, que iniciaram a série, uniram-se as obras ‘Fundamentos do direito constitucional – Vol. 1 e 2’, ‘Administração pública gerencial’ e ‘Ordem constitucional econômica’.

    Através do desenvolvimento cuidadoso da FGV Direito Rio, os livros contidos nessa série são um importante instrumento para a difusão do pensamento e do tratamento dado às modernas teses e questões discutidas nas salas de aula dos cursos de MBA e de pós-graduação dessa escola.

    Trata-se de um material de estudo que pretende contribuir de forma efetiva com o cotidiano profissional de estudantes e advogados.

    Conheça um pouco mais sobre os assuntos abordados nessas novas publicações:

     

    Fundamentos de direito constitucional – Vol. 1

    interpretação constitucional; princípios constitucionais; ponderação, proporcionalidade, razoabilidade;

     direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização

    dos direitos fundamentais e os tratados internacionais;

    direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e princípio da proibição do retrocesso.

     

    Fundamentos de direito constitucional – Vol. 2

    federalismo; fundamentos teóricos; a partilha constitucional de competências; as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios;

    jurisdição constitucional (I); controle abstrato de constitucionalidade;      regime geral; ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade;

     jurisdição constitucional (II); arguição de descumprimento de preceito fundamental; inconstitucionalidade por omissão: ação direta e mandato de injunção;

    jurisdição constitucional (III); controle concreto de constitucionalidade; regime geral; súmula vinculante e repercussão geral;

     separação de poderes e medidas provisórias.

     

    Administração pública gerencial

     a administração pós-moderna: a evolução e as mutações do direito administrativo;

     a passagem do Estado Liberal ao Estado Regulador e o plano diretor da reforma do Estado;

     administração direta, autárquica e fundacional: introdução às agências reguladoras e executivas;

     os princípios, os atos administrativos e as atividades administrativas;

    a administração consensual: o contrato de gestão com organizações

    sociais, os termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público;

    a participação do setor privado na ordem social: a gestão privada de saúde e educação; e

     empresas públicas, sociedades de economia mista, privatização.

     

    Ordem constitucional econômica

    a disciplina constitucional das atividades econômicas reguladas: uma visão a partir da análise econômica do direito;

     princípios da ordem econômica: ponderação e meios de harmonização;

    regulação, concorrência e defesa do consumidor: interfaces e complementaridade;

     agências reguladoras;

    serviços públicos; e

     monopólios estatais.

     

    Cada um dos títulos que compõem essa série tem o valor de R$27.

    A série completa possui um desconto de 20% nas aquisições pelo site da Editora FGV.

    Confira AQUI

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