Início

  • Postado por editora em em 20/06/2017 - 11:26

    Nas negociações com os grandes laboratórios, os governos de grandes países não inovadores teriam maior poder de barganha do que os governos dos gigantes inovadores entre os países emergentes. Como isso é possível? A resposta é que somente os grandes países não inovadores podem, na prática, consistentemente empregar uma estratégia para “driblar” a proteção patentária de fármacos prevista no Acordo TRIPS, e essa estratégia é a constante ameaça de decretação de licenciamentos compulsórios.

    O livro Líderes improváveis: a batalha dos países em desenvolvimento pelo acesso a medicamentos patenteados, de Bruno Meyerhof Salama e Daniel Benoliel, discute o tema de maneira comparada, enfocando os determinantes econômicos, políticos e jurídicos que vêm colocando países como Brasil, Tailândia, Malásia e África do Sul na improvável posição de líderes.

    Confira uma parte da apresentção da obra:

    "Hoje são frequentes as notícias sobre avanços científicos e terapias que melhoraram a vida dos portadores de diversas doenças, especialmente dos portadores do vírus HIV. Mas essas notícias, de todo auspiciosas, jamais puderam encobrir o drama das disputas entre governos dos países em desenvolvimento e grandes laboratórios farmacêuticos acerca do acesso, pelos primeiros, a medicamentos patenteados pelos segundos. Foi o interesse por tais disputas, e pelo seu entrelaçamento com a regulação internacional da proteção da propriedade intelectual, que há quase 10 anos pôs em marcha a concepção desta obra.
    Naquele momento havia um enigma a ser resolvido. Desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1994, os sistemas rígidos de patentes foram, ano após ano, abrangendo um número cada vez maior de países em desenvolvimento. Embora isso representasse maiores custos de acesso desses países a medicamentos de ponta originários do mundo desenvolvido, tal aumento se dava de forma bastante desigual: alguns países conseguiam negociar reduções importantes no preço de compra dos medicamentos patenteados; outros, não.
    Além disso, era particularmente curioso que alguns países em desenvolvimento negociassem com os grandes laboratórios valendo-se de uma tática bastante agressiva, a saber, a reiterada ameaça de decretação (e pontualmente, a efetiva decretação) de licenciamentos compulsórios sobre as fórmulas patenteadas dos medicamentos. O licenciamento compulsório força o titular da patente a licenciá-la a pessoa legitimada para produção local ou importação de cópias genéricas em troca de um pagamento abaixo do preço de mercado.
    Licenciar compulsoriamente é, portanto, uma ação unilateral de um governo nacional que permite o arbitramento para baixo do valor dos royalties a serem pagos ao titular da patente. Ora, se a legislação internacional sobre o licenciamento compulsório era igual para todos os países em desenvolvimento, por que apenas alguns deles ameaçavam realizá-lo?
    Três hipóteses poderiam ser descartadas desde logo. Uma era a de que os países com maiores necessidades humanitárias seriam aqueles a recorrer ao licenciamento compulsório com maior frequência. A legislação internacional aplicável ao tema sugere que assim deva ser, mas assim jamais foi. É bem verdade que há casos em que países pobres com graves problemas de saúde pública recorreram ao expediente do licenciamento compulsório. E há mais: especialmente após a chamada Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública – um pronunciamento oficial da OMC, em 2001, sobre o uso de flexibilidades para promover acesso a medicamentos essenciais no mundo em desenvolvimento – o direito aplicável reforçou a legitimidade dessas medidas unilaterais. Contudo, as evidências não sugerem a existência de paralelo claro entre necessidade de medicamentos patenteados e uso de licenciamentos compulsórios.
    Outra hipótese era a de que a estratégia negocial dependeria basicamente do tamanho dos mercados de cada país em desenvolvimento, de sorte que as grandes nações emergentes seriam aquelas mais propensas a ameaçar a concessão do licenciamento compulsório por conta da sua força e do seu peso econômico. Embora fosse verdade que os pequenos e médios países em desenvolvimento de modo geral evitassem o uso de licenciamentos compulsórios e isso especialmente por conta das ameaças de retaliação dos governos dos protetivos países-sede dos grandes laboratórios –, entre as grandes nações emergentes tudo indicava que a disposição para realizar licenciamentos compulsórios era mais comum entre aqueles países menos propensos a inovar em fármacos. Ou seja, o tamanho e peso econômico do país parecia ser um ingrediente, mas não toda a história.
    Finalmente, a terceira hipótese a ser descartada era a de que o emprego dos licenciamentos compulsórios seria função apenas da vontade política dos governos de cada país. É óbvio que as circunstâncias locais importam, que a política é predominantemente local (e não global) e que sem iniciativa e
    liderança políticas nada se faz. Mas se tudo se explicasse apenas pela política interna, por que mudanças de regime muitas vezes não traziam significativas alterações de estratégia negocial dos países? Algo estava faltando.
    Para os brasileiros, a questão sempre foi especialmente instigante. A partir do fim da década de 1990, o Brasil passou a figurar na literatura internacional como protótipo do negociador agressivo na área de fármacos – esse, aliás, um perfil nada condizente com o conhecido estereótipo de “homem cordial”.1 Em diversas ocasiões, o governo brasileiro ameaçou licenciar compulsoriamente as fórmulas dos medicamentos patenteados para permitir a posterior produção de genéricos por laboratórios nacionais, tanto públicos quanto privados. Foi o que ocorreu, notoriamente, nas negociações pelo preço dos medicamentos integrantes do “coquetel” de medicamentos contra a Aids, como o Nelfinavir, o Gleevec e o Efavirenz nas compras pelo sistema público de saúde brasileiro, o Sistema Único de Saúde (SUS). No caso do Efavirenz, uma licença compulsória foi de fato decretada pelo Brasil em 2007 e renovada em 2012. O caso brasileiro forneceu, então, o ponto de partida para pensarmos de forma organizada sobre a dinâmica negocial entre governos de países em desenvolvimento e grandes laboratórios farmacêuticos. Inicialmente éramos ainda colegas fazendo doutoramento na Universidade da Califórnia, em Berkeley, vizinhos de quarto no mesmo alojamento de estudantes. O projeto só decolou alguns anos depois, quando já éramos jovens professores de direito, um na FGV Direito SP e o outro na Universidade de Haifa, em Israel. Este livro resulta dessa empreitada."

     

    Líderes improváveis: a batalha dos países em desenvolvimento pelo acesso a medicamentos patenteados

    Autores: Bruno Meyerhof Salama, Daniel Benoliel

     

  • Postado por editora em em 09/06/2017 - 12:35

    Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito

    Esta coletânea, cuidadosamente editada por Alaor Leite e Adriano Teixeira, busca enfrentar, a partir da perspectiva do direito penal, algumas das questões centrais no combate à corrupção, como financiamento de campanha, caixa dois, enriquecimento ilícito e recuperação de ativos. Por intermédio de uma análise comparada, levada a cabo por autores alemães, brasileiros, espanhóis e portugueses, a presente obra amplia o nosso conhecimento sobre o repertório de ferramentas jurídicas e posturas institucionais voltadas a enfrentar práticas ilegais e abusivas que desafiam cotidianamente nossas democracias.

    Com a Lava Jato de vento em popa, crimes associados ao exercício da função pública, ao processo eleitoral, ao exercício do mandato eletivo estão “quentes” nos debates públicos. A sociedade brasileira se indigna contra a corrupção, mas falta consistência nas propostas de reformas legais e institucionais capazes de assegurar maior eficiência do sistema penal, transparência e controle do financiamento de campanha, dos procedimentos licitatórios e dos meandros da regulamentação estatal da atividade econômica. Está em questão a democracia, fragilizada pela promíscua relação entre o setor público estatal e o setor privado no Brasil.

    Recorrendo à experiência estrangeira, os autores tratam dos aspectos penais e tributários da corrupção, da criminalização autônoma do enriquecimento ilícito e do financiamento irregular de campanhas eleitorais, entre outros temas. Em meio ao turbilhão da crise política, das operações policiais matinais que sempre adiam a perspectiva do fundo do poço, revela-se o essencial papel balizador da dogmática penal sobre a atividade judicial e legislativa.

    Quando uma doação eleitoral corresponde a uma propina? Qual é a relação entre corrupção e caixa dois? Há especificidades do crime de corrupção quando o funcionário é agente político? O fato de a vantagem destinar-se a uma despesa eleitoral ou à compra de um bem é juridicamente relevante? O voto do deputado em projeto de lei de interesse de doador de campanha pode ser ato de corrupção? Qual deve ser a relação entre a vantagem e o exercício da função pública? A promessa de contrapartida deve ser explícita e determinada ou pode ser velada e genérica?

    Este livro tem o mérito de tratar de temas atuais e complexos com racionalidade, enfrentando as perguntas certas, sem cair na ilusória tentação das respostas fáceis e definitivas.

    Confira a apresentação da obra:

    "A complexa relação entre crime e política, binômio que dá título a esta coletâ­nea, está longe de representar propriamente uma novidade. O presente livro, em seu inevitável recorte, quer captar apenas alguns aspectos dessa multi­facetária relação. Em primeiro lugar, o livro cuida dos aspectos estritamen­te jurídico-penais da atividade política — “crime”. Os aspectos processuais, eleitorais e constitucionais refogem à abordagem proposta e serão tratados apenas de passagem. A inescapável polissemia do termo “política” impõe, em segundo lugar, uma definição: “política” quer significar, no presente contexto, atividade político-partidária e exercício de mandato eletivo.1 Os crimes come­tidos no contexto da atividade político-partidária e no exercício de mandatos eletivos constituem, assim, objeto de cuidado deste livro. Aqui não se cuidará dos chamados crimes de responsabilidade, previstos na Lei nº 1.079/1950, que possuem uma natureza jurídica um tanto controvertida e que ocuparam há não muito tempo a atenção do grande público e dos juristas.

    Não há como negar que, no Brasil, os debates públicos — políticos, jorna­lísticos, jurídicos — em torno da relação entre crime e política nunca foram tão candentes como nos dias de hoje. Não há como negar, igualmente, que o debate deve ser travado a partir de nossas especificidades.2 A autoridade tradicional, fundada no patrimonialismo, e as formas carismáticas de domi­nação, antípodas dos Estados burocráticos baseados na razão, na “dominação pela legalidade” e na separação estrita entre o público e o privado,3 encon­traram por essas bandas “cordiais” uma expressão bastante peculiar.4 Uma inusitada conferência de fatores fez com que a democracia, entre nós, não passasse “de um lamentável mal-entendido”.5 Aconteceria com Max Weber, nessas terras, o que aconteceu com Descartes em sua visita aos trópicos no período de dominação holandesa, no romance-ideia de Leminski, o Catatau: assistiria sua iluminada razão fracassar ante o primeiro Tamanduá que pas­sasse. A discussão que se propõe insere-se, portanto, num contexto, que deve ser explicitado por estes organizadores.

    Esse contexto, por sua vez, possui várias facetas. A AP 470 julgada pelo Supremo Tribunal Federal, o “caso mensalão”, constitui verdadeiro point of no return da discussão brasileira sobre temas como a corrupção e o chama­do caixa dois eleitoral, e se afigura, certamente, como o impulso inicial para discussão. A esse rumoroso caso seguiu-se, como é cediço, uma vigorosa atuação de órgãos de persecução, que após recebeu a alcunha de “Operação Lava Jato”, em cujo bojo investigam-se, entre outros, crimes de corrupção. O enfrentamento da corrupção, há pouco, tornou-se objeto de ambiciosa proposta legislativa, capitaneada pelo Ministério Público Federal, as tais “10 Medidas Contra a Corrupção”, amplamente divulgadas. A iniciativa do MPF integra atualmente o Projeto de Lei no 4.850/2016, em trâmite na Câmara dos Deputados.7 O conteúdo original das medidas, é verdade, foi em parte alterado no contexto da discussão parlamentar. A proposta de novos tipos penais como o caixa dois eleitoral e o enriquecimento ilícito, bem como a ele­vação da corrupção a crime hediondo, permanecem, todavia, no Projeto de Lei no 4.850/2016.8 No contexto da discussão parlamentar, surgiu, ainda, uma sub-reptícia e delirante discussão sobre a possibilidade de anistia para o cha­mado caixa dois eleitoral, a aparentemente corriqueira prática de contabili­dade paralela em partidos políticos.9 Parcela de nossa ciência, compreensivel­mente insurreta, vociferou contra as propostas de alteração sem, no entanto, oferecer, até o momento, razões técnicas que desaconselhem a consumação das propostas tais como elas estão — e estes organizadores creem que essas razões existem. Todo esse conturbado contexto descrito é acompanhado de perto pela mídia, que tem produzido um sem-número de matérias jornalís­ticas e artigos opinativos. Lamentavelmente, raramente se escapa do sedutor cantochão, de renitente antífona: “é preciso combater a corrupção”. É natural que um movimento que declara combater a corrupção ganhe o apoio incon­dicional da população.

    As propostas, louváveis em seus propósitos, não se apresentam, contudo, livres de equívocos e de outros desafios de natureza jurídica, que escapam por vezes aos olhos da mídia e da população. Daí a necessidade de uma ciência jurídica. A ciência, em seu mister fiscalizador em tempos de reforma,10 não se presta a conceder seu “incondicional apoio” a nenhuma proposta legislativa, eis que sua vocação consiste precisamente em verificar, em minudente escru­tínio, a consecução técnica dos anseios político-criminais do legislador, por melhores que estes se apresentem. A ciência, assim, deve “apoiar” mudanças legislativas sob a condição de que estas se revelem, a um só tempo, legítimas, necessárias e estejam em consonância com o ordenamento jurídico nacio­nal.11 Mais do que isso, os temas discutidos aqui possuem uma relevância em si, que não se esgota no mero fato de constituírem objeto de contingencial proposta legislativa. A proposta legislativa existente, naturalmente, é um en­sejo para a discussão, mas não a limita. Seria possível e mesmo necessário discutir a relação entre crime e política ainda que inexistentes quaisquer pro­postas legislativas. A rigor, uma discussão científica profunda prévia a qual­quer proposta legislativa representaria o cenário ideal para qualquer reforma.

    O objetivo da presente coletânea é estabelecer as bases para uma discussão racional dos problemas relacionados com a corrupção, com o financiamento irregular de partidos políticos, com o caixa dois eleitoral, com o enriqueci­mento ilícito e, por fim, com a recuperação de ativos. Essa discussão deve na­turalmente preceder ou acompanhar qualquer iniciativa legislativa séria. Se é verdade que nosso contexto específico faz com que a discussão ganhe con­tornos próprios, não é recomendável, de outro lado, ignorar o intenso debate internacional a respeito desses temas que, nesse momento, afligem o direito penal brasileiro. Não deixa de ser surpreendente que não se leia em lugar algum, muito menos nas justificativas oferecidas pelos proponentes das leis, uma linha sequer sobre o aquecido debate mundial. Questões centrais das

    O livro divide-se em cinco eixos: 1) corrupção; 2) financiamento de cam­panha; 3) caixa dois e infidelidade patrimonial; 4) enriquecimento ilícito; e 5) recuperação de ativos.

    O primeiro eixo da presente obra é dedicado ao estudo da corrupção. Luís Greco e Adriano Teixeira, no texto que abre este volume, esboçam uma teo­ria da corrupção, a partir da investigação do conteúdo de injusto específico desse delito. Com base na delimitação da substância do crime de corrupção, propõem os autores uma interpretação dos tipos penais existentes em nosso Código Penal. Gustavo Quandt também se dedica à interpretação e determi­nação do alcance de nossos tipos penais de corrupção, analisando a relevân­cia jurídico-penal da compra de boas relações junto ao poder público, tema relevante tanto no contexto da Ação Penal 470/STF quanto na “Operação Lava Jato”.13 O professor espanhol Miguel Díaz y García Conlledo trata da importante e muitas vezes mal compreendida relação entre responsabilidade penal e responsabilidade política. Outro tema pouco explorado, porém de suma relevância, que diz respeito às consequências tributárias da prática do crime de corrupção, é o objeto das reflexões de Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior. Esses autores ainda mostram como mecanismos de natureza administrativa, a chamada “prevenção técnica”,14 como de exigência e con­trole de escrituração contábil, embora mais discretos, prometem uma maior efetividade no legítimo anseio de “combate” à corrupção, se comparados a medidas de tonalidade mais popularescas e simbólicas, tais como o aumento de pena e a inclusão da corrupção no rol dos crimes hediondos.

    O segundo bloco temático reúne contribuições acerca do tratamento ju­rídico-penal do financiamento (irregular) de campanhas. Não se trata aqui da discussão acerca dos variados modelos de financiamento de campanha, debate travado entre os colegas do direito eleitoral, constitucional e da ciên­cia política, mas tão somente da análise de como o financiamento de parti­dos políticos ou de campanhas pode adquirir relevância para o direito penal. O primeiro texto, da lavra dos organizadores deste livro, Alaor Leite e Adriano Teixeira, enfrenta esse problema com os olhos voltados para o ordenamento brasileiro jurídico vigente e se propõe a ser, também, um breve comentário à proposta de criminalização do “caixa dois eleitoral” no âmbito das “10 Me­didas Contra a Corrupção”, estampadas no PL no 4.850/2016.15 A professora espanhola Inés Olaizola Nogales, por sua vez, trata da mesma questão sob o ponto de vista do direito espanhol, trazendo não só a já avançada discussão travada na Espanha, mas também os resultados de suas reflexões desenvol­vidas em sua interessante monografia.16 Fechando a seção, Bruno Moura nos traz um instrutivo relatório sobre o crime de financiamento de campanhas políticas em Portugal, comentando criticamente não só o quadro normativo vigente, mas também traçando um panorama da evolução da legislação por­tuguesa da temática.

    O eixo seguinte tem como objetivo mostrar ao leitor brasileiro um modelo ou uma forma distinta do tratamento jurídico-penal do caixa dois eleitoral, a saber, sob a luz do crime de infidelidade patrimonial, delito considerado o “mais importante do direito penal econômico moderno”,17 de longuíssima tradição na Alemanha e de recente relevância em países como Espanha e Portugal, contudo ainda inexistente como tal no ordenamento jurídico-bra­sileiro. Por essa razão, os organizadores deste livro, Alaor Leite e Adriano Teixeira, abrem essa seção com um texto cujo objetivo é introduzir o leitor brasileiro ao delito de infidelidade patrimonial, explicando sua relação com o financiamento irregular de partidos ou com o “caixa dois eleitoral”.18 A ex­periência mais profícua no âmbito desse tema, a da Alemanha, é nos passada pelo maior especialista da matéria, Bernd Schünemann, professor emérito da Universidade de Munique, que traça um panorama crítico da jurisprudência alemã sobre o “caixa dois”. A perspectiva espanhola nos é apresentada por Nuria Pastor e Ivo Coca Vila, que recentemente publicaram monografia de fôlego sobre o crime de infidelidade patrimonial no direito espanhol.19

    A quarta parte deste volume dedica-se a uma proposta específica constan­te das “10 Medidas Contra a Corrupção”, mantida no PL no 4.850/2016, qual seja, a criminalização do enriquecimento ilícito. Luís Greco apresenta suas reflexões iniciais sobre o tema, fornecendo argumentos favoráveis, mas tam­bém objeções importantes a serem vencidas para que a criminalização do en­riquecimento possa se dar de forma legítima. Os quatro textos restantes são da lavra de importantes autores portugueses: Jorge de Figueiredo Dias, José de Faria Costa, Manuel da Costa Andrade e Pedro Caiero. A escolha de qua­tro textos de grandes nomes de Portugal não é aleatória: em 2012 aprovou-se em Portugal a lei que criminalizou o “enriquecimento ilícito”. Tal delito, no entanto, já teve sua constitucionalidade questionada perante a Corte Consti­tucional. O debate, portanto, não poderia ser mais candente. O insigne pro­fessor de Coimbra, Figueiredo Dias, inclui a discussão sobre a criminalização do enriquecimento ilícito em uma reflexão mais ampla sobre a relevância da teoria do bem jurídico no direito penal e constitucional atuais. Os demais autores, com percuciência, apresentam fortes críticas a essa ação criminaliza­dora do legislador português.

    A última parte deste volume que ora apresentamos trata de um tema me­nos badalado, que atrai menos a atenção do debate público que os temas que circundam as “10 Medidas Contra a Corrupção”, mas que, no entanto, possui enorme relevância prática: o instituto da recuperação de ativos ou perda de vantagens. O professor português Pedro Caeiro investiga o sentido e a função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime, refletindo sobre suas insuficiências e cotejando com outros mecanismos destinados à preven­ção da criminalidade reditícia. O mote da reflexão de Caeiro é o “Projeto Fênix”, da Procudadoria-Geral da República de Portugal, da qual foi consul­tor externo. Em relação ao direito brasileiro, Guilherme Lucchesi analisa a proposta do MPF do “confisco alargado” e da “ação de extinção de domínio”, e mostra que o suposto transplante de institutos do moderno direito norte­-americano não passa de embuste, pois o instituto proposto assemelha-se, na realidade, a uma figura arcaica da commom law, há muito abandonada. Além disso, o jurista paranaense questiona a compatibilidade do (verdadeiro) con­fisco americano com a ordem jurídica brasileira.

    A coletânea Crime e política é expressão de outro binômio de grande rele­vância, e que vive em constante tensão — ou mesmo em oposição —, a saber: ciência e política. Não à toa, Max Weber dedicou a esse binômio dois escritos memoráveis, Ciência como vocação e Política como vocação.20 A verdadeira ciência deve cumprir, com inegociável independência, seu ideal preventivo de avaliação crítica de qualquer movimento legiferante que a política ofere­ce.21 Ao leitor não terá escapado uma particularidade desta nova tentativa de reforma penal: a atividade política, inafastável meio de que qualquer propos­ta legislativa democrática deve se valer, é, agora, também o alvo por excelên­cia da lei penal do porvir. Aqui, mais um motivo para a ciência permanecer vigilante em seu apelo por razão, especialmente ali, onde o arbítrio é senhor  — o sono da razão produz monstros, convém não esquecer do que consta da famosa ilustração de Goya.

    Os organizadores gostariam de, por fim, agradecer aos colegas Heloisa Estellita, Nuno Brandão e Bruno Moura, que auxiliaram na escalação do no­tável plantel que compõe este livro, e também à editora da Fundação Getu­lio Vargas, nas pessoas de Marieta de Moraes Ferreira e Ronald Polito, pelo apoio editorial."

    Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito

  • Postado por editora em em 31/05/2017 - 08:14

    Não é possível pensar a questão cultural do consumo sem levar em conta a materialidade que sustenta a cultura e que é, ao mesmo tempo, moldada por ela.
    Só assim entenderemos por que, nas décadas finais do século XX, a cultura havia se transformado na principal mercadoria do capitalismo. Somente assim, também, é possível compreender a cultura do consumo como um fenômeno que instiga nossa imaginação para reflexões profundas acerca do que somos e sobre a maneira como agimos.

    O livro Cultura do consumo: fundamentos e formas contemporâneas, de Isleide Fontenelle, trata exatamente da 'evolução' desta cultura, com análise de sua formação histórica, que evidencia que não estava escrito que ela se tornaria a forma hegemônica cultural do mundo contemporâneo.

    E para entender porque isso aconteceu, o livro aborda, entre outros fatores - como transformações econômicas, tecnológicas, políticas e culturais - duas teorias capazes de explicar sua lógica.

    Uma delas tem foco no capitalismo, que nos permite entender o papel fundamental do consumo na realização de valor para o capital; a seguda trata da teoria das paixões e revela o longo trade-off entre desejo e cultura. Assim, a cultura do consumo pode ser compreendida como a cultura do capitalismo e como uma cultura do gozo, regida pelo credo “satisfação garantida ou o seu dinheiro de volta”.

    Confira algumas palavras da autora sobre a obra:

    "Este livro foi escrito tendo por base uma disciplina que ministro na Escola de Administração Pública e de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, desde 2007. Seu objetivo é apresentar uma visão sobre o lugar do consumo na sociedade contemporânea e no mundo dos negócios a partir de uma perspectiva que não seja a da gestão do marketing, da publicidade, nem a do comportamento do consumidor. Sem dúvida, a atual cultura do consumo não pode ser pensada sem a existência dessas disciplinas e técnicas, que tiveram um papel central na sua constituição. Mas a compreensão do que é cultura do consumo está além delas, extrapola seus domínios. Dessa perspectiva, o marketing, a publicidade e o comportamento do consumidor são tomados como parte do objeto de análise e não como um campo próprio de investigação.
    Minha primeira tentativa de entender as relações entre marketing e cultura do consumo se deu por ocasião do lançamento do livro Palavras-chave: um vocabulário de cultura e sociedade, do crítico cultural inglês Raymond Williams. Como no Brasil o livro foi lançado apenas em 2007, com um atraso de mais de 30 anos de sua publicação original em inglês, a editora que o publicou solicitou a acadêmicos brasileiros que escrevessem sobre termos que, na época do lançamento do original, não existiam, eram marginais ou simplesmente não foram contemplados pelo autor. A mim, coube a tarefa de definir “marketing e cultura do consumo”. Procurei mostrar a profunda relação que há entre o marketing e a cultura do século XX na modelagem de uma forma de vida conduzida pela lógica do consumo de mercadorias. Com isso, estavam criadas as bases do curso e, consequentemente, deste livro, que tem em Raymond Williams, assim como nos estudos culturais — o campo que teve nesse autor um dos principais fundadores —, uma referência central.
    Meu interesse pelo tema do consumo começou, porém, bem antes, quando, no meu doutoramento em sociologia na Universidade de São Paulo (USP), na segunda metade da década de 1990, decidi investigar o que, na época, denominei “sociedade das imagens”.
    Na tese, que deu origem ao meu primeiro livro — O nome da marca: McDonald’s, fetichismo e cultura descartável (publicado originalmente em 2002) —, argumentei que a sociedade das imagens era um desdobramento da sociedade do consumo que se iniciou nas décadas finais do século XIX, marcando um novo estágio do desenvolvimento capitalista, cuja concorrência se dava pelas imagens.
    O final da pesquisa, em 1999, apontava que essa nova forma na qual o consumo passava a operar na sociedade — que me levou a denominá-la “sociedade das imagens” — indicava um ponto de chegada no qual ciência e tecnologia estavam a serviço dessa lógica da produção de mercadorias; em que cultura e economia já estavam profundamente imbricadas e, finalmente, tratava-se de uma sociedade que forjava subjetividades guiadas pelo desejo da visibilidade, ou seja, um modo de organização social no qual estar na imagem é existir. Ainda não estávamos na era das mídias e redes sociais virtuais, que só viriam comprovar isso de forma mais radical.
    No ano 2000, iniciei um pós-doutoramento no Núcleo de Psicanálise e Sociedade da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) buscando entender a lógica interna desse processo que constitui subjetividades guiadas pelo desejo do consumo das imagens e da visibilidade. Isso me fez retornar a um estágio anterior, a fim de compreender a própria produção histórica do consumidor e o papel central que disciplinas emergentes nos séculos XIX e início do século XX — como as relações públicas e o marketing — tiveram na formatação dessa nova forma de vida forjada pelo consumo. Desde então, tenho desenvolvido pesquisas sobre como essa cultura do consumo vem se redesenhando na contemporaneidade, com a emergência de novos formatos que, à primeira vista, parecem até mesmo negar as origens dessa forma cultural, como é o caso do “consumo responsável”, conforme veremos.
    Assim, ao longo de seu funcionamento, o curso foi incorporando novos fenômenos, embora sua base não mude: inicio resgatando as raízes históricas da cultura do consumo que formataram o modo como vivemos hoje, o que constitui o primeiro capítulo deste livro. Busco, no capítulo seguinte, compreender seus desdobramentos históricos no segundo pós-guerra, quando a cultura do consumo, ao mesmo tempo que se caracterizou pela expansão exacerbada da sua primeira fase, sofreu sua primeira grande inflexão, nas décadas finais do século XX, quando seu modus operandi, fundamentado na pesquisa e no anúncio comercial, começou a se metamorfosear, e quando a cultura emergiu como a principal mercadoria do capitalismo. No terceiro capítulo, abordo algumas das transformações atuais da cultura do consumo, com a emergência de novos formatos, como o consumo da experiência, o prossumo e o consumo responsável. Finalmente, no quarto e último capítulo, trago a discussão teórica que embasa o curso, pois percebi, pela experiência em sala de aula, que era necessário entender primeiro a história da formação dessa cultura do consumo, o que torna a compreensão da teoria, ao final, mais clara.
    Desenvolvi esse formato por acreditar que somente munidos dessa base histórica os alunos são capazes de entender o sentido e o alcance das transformações contemporâneas ligadas ao tema.
    Por isso, sempre insisto na importância fundamental da parte inicial do curso, que permite a compreensão da configuração dessa cultura na qual vivemos. Do mesmo modo, permite também a compreensão do consumidor como um sujeito historicamente produzido. Enfim, essa perspectiva leva a uma “desnaturalização” dessa cultura na qual nossos jovens alunos já nasceram totalmente imersos. Munidos dessa compreensão, eles passam a dispor de um maior repertório para compreender a cultura contemporânea do consumo e sua lógica.
    Como procurei seguir uma configuração histórica, retomei os lugares e a literatura em que essa cultura do consumo emergiu e de onde ainda se irradia, em especial, os Estados Unidos. Certamente, haveria muito a dizer sobre como a cultura do consumo se constituiu — e vem se constituindo — em países asiáticos como China ou Emirados Árabes, assim como no Brasil. Nas aulas, procuro sempre apresentar exemplos e questões sobre como a cultura do consumo foi se formatando nesses espaços, em especial no Brasil, onde o consumo passou a ocupar um lugar central, inclusive no debate em torno da redefinição da noção de classe, em que se propôs a emergência de uma “nova classe média” (ou seria uma nova classe consumidora?).
    Mas ainda está para ser feita uma análise própria da cultura do consumo no Brasil a partir de uma perspectiva que não seja uma mera reprodução do modelo europeu ou norte-americano, buscando nossas especificidades culturais, que dão uma configuração muito própria às nossas relações com o consumo no contexto da lógica global da cultura do consumo como a cultura do capitalismo.
    É preciso também dizer que esse foi meu recorte, meu modo de ler a cultura do consumo, essa foi minha interpretação. Certamente, o leitor encontrará outras definições, outros autores e interpretações, enfim, outros olhares sobre as configurações históricas e contemporâneas relacionadas ao mundo do consumo. Algo importante a ser dito, nesse sentido, é que, em geral, os estudos acerca da cultura do consumo (consumer culture) tendem a privilegiar o que está circunscrito à esfera considerada “da cultura”: a relação com imagens, sons, símbolos, marcas e, portanto, sensações, emoções, experiências. Mas, como o leitor verá, ponho também a ênfase no econômico. Acredito não ser possível pensar a questão cultural do consumo sem levar em conta a materialidade que sustenta a cultura e que é, ao mesmo tempo, moldada por ela.
    Só assim entenderemos por que começou a ficar claro, nas décadas finais do século XX, que a cultura havia se transformado na principal mercadoria do capitalismo. Somente assim, também, é possível compreender a cultura do consumo como um fenômeno que instiga nossa imaginação para reflexões profundas acerca do que somos e sobre a maneira como agimos.
    Por estar baseado em um curso, o livro buscou adotar o estilo coloquial, para ser lido por quem está se iniciando na busca da compreensão do papel do consumo na cultura contemporânea.
    Considero que o entendimento desse assunto é fundamental para a formação de nossos jovens estudantes. E ensiná-los também foi fundamental para o formato que este livro tomou.
    "
     

    Cultura do consumo: fundamentos e formas contemporâneas

    Isleide Fontenelle

    Lançamento dia 13/6/17, na Livraria da Vila - SP.

  • Postado por editora em em 23/05/2017 - 15:22

    “Eu estava tranquilamente na prisão até que um belo dia, vendo televisão, eu vi anunciando a estreia do filme Cidade de Deus. Mané Galinha, Zé Pequeno, Bené, Cenoura… eu olhei: “Que porra de Cenoura é essa? Que dava tiro no Zé Pequeno era eu!...”

    Cidade de Deus: a história de Ailton Batata, o sobrevivente, de Alba Zaluar e Luiz Alberto Pinheiro de Freitas, reconstitui ao mesmo tempo uma história pessoal e a história dos agentes envolvidos no mundo do crime do Rio de Janeiro.

    Importante personagem da crônica do tráfico de drogas na virada dos anos 1970-1980 no Rio, Ailton Batata da Cidade de Deus passa de bandido a estudo de caso neste livro, publicado pela Editora FGV.

    Sua história de desqualificação, que inclui um encarceramento de 15 anos, é transformada pela introdução de dois pesquisadores acadêmicos para quem Ailton recontou sua história, reconstruiu sua autoimagem e refez sua imagem pública.

    Em mais de 60 horas de entrevistas, acompanhadas pelo psicanalista Luiz Alberto Pinheiro de Freitas, Ailton Bitencourt narrou à Alba Zaluar a sua versão do que considera a verdadeira história da guerra entre ele e Zé Pequeno, a primeira guerra do tráfico amplamente noticiada na imprensa carioca, que virou parte importante de um romance e trama de um filme que fazem sucesso até hoje.

    Ailton Batata, que vem a ser o único sobrevi­vente entre os protagonistas desta guerra, passa a ser um homem mais valorizado ao contribuir para a ciência com o relato de sua história e hoje, de fora do crime, pode dizer alguma coisa, com propriedade, sobre o mundo da transgressão.

    Ao iniciar as entrevistas para a confecção deste livro, Ailton já havia deixado a prisão: estava trabalhando na assistência social da prefeitura do Rio e mantinha-se afastado do mundo do tráfico de drogas, apesar de ter recebido algumas ofertas para assumir sua antiga atividade. Ao que parece, não só o cumprimento da pena o auxiliou nessa retificação subjetiva, a sua “inscrição na história” também o fez: relatada de forma disfarçada no filme Cidade de Deus, o colocou numa posição de destaque dentro do universo do crime.

    Muitos sabem que o personagem Sandro Cenoura é o Ailton Batata da Cidade de Deus e sua versão da história está nesse livro.

    Confira um pequeno trecho a seguir:

    "Ailton foi testemunha-chave e um dos atores principais na construção do tráfico de drogas como negócio por seu tino comercial e por sua capacidade de liderança e de organização. Seu depoimento tem o valor de documento da história oral do mundo do crime no Rio de Janeiro.
    Um economista diria que ele foi um empreendedor e, nesse negócio, um pioneiro. O tino comercial fica claro na avaliação que ele faz do mercado em meados dos anos 1970, quando o tráfico de cocaína começava a se espalhar na cidade do Rio de Janeiro. A reputação de bom comerciante, que ele defende até hoje, sustenta-se na negativa de que, na sua época e na sua boca de fumo, a cocaína fosse malhada. No máximo, uma mistura que já vinha do fornecedor. Ele mesmo não misturaria com fermento em pó, como se faz hoje, o que torna o produto vendido com menos de 50% de cocaína. Mas, como as mercadorias que vendia eram ilegais, cometeu muitos crimes, principalmente o homicídio, visto que não tinha como resolver judicialmente os conflitos em torno dos “estabelecimentos comerciais informais” (ou bocas de fumo) criados na Cidade de Deus, depois que ele deixou de ser o único traficante poderoso. As emoções desencadeadas na disputa com os que, de repente, viravam inimigos foram tomando conta das suas ações não mais apenas comerciais.

    "O nome sempre foi esse — boca de fumo —, porque começou com o fumo. No passado, as bocas começaram com o fumo, até surgir a cocaína. Nem todas as bocas trabalhavam com cocaína, mas tinha, era pouca coisa… Em 1974 para 1975 já se usava cocaína. Muita gente saía da Cidade de Deus para comprar no Cantagalo, e tinha um pessoal que vendia lá na Taquara. Em 1974 já tinha muita cocaína no subúrbio. A cocaína não era assim um privilégio que uns podem e outros não podem.
    Se eu comprasse um quilo, já mandavam de presente meio quilo de mistura.43 Hoje em dia tem até preço barato, porque a cocaína hoje é cheia de fermento em pó. Tem favela que vende cocaína aí de R$ 3,00. Naquela época, vamos dizer que, por menos de R$ 10,00 ou R$ 20,00, não se comprava cocaína. Ela era servida naquele papel, acho que se chamava papel-manteiga. Claro, com o plástico por dentro. A cocaína melava muito, até virava água. Tinha várias qualidades de cocaína. Era uma época em que poucos cheiravam por causa do preço, entendeu? Hoje em dia, com R$ 3,00 ele cheira o pó nas favelas. Naquela época era caro, uns R$ 10, R$ 20, R$ 50. Às vezes até de R$ 10,00 era difícil de comprar. Quem tinha não fazia o que se faz hoje. Naquela época ele comprava R$ 50,00 de cocaína, cheirava a noite toda e guardava, porque ele não ia aguentar cheirar tudo. Hoje em dia os caras ficam aí a noite toda, porque é muito fermento que eles estão cheirando, entendeu? Em vez de um cara falar pó ou cocaína, falava brizola.
    No meu tempo, a cocaína era de outra qualidade. Então, corria risco de melar, até derretia, se deixava muito tempo exposto ao vento, porque não se levava muita mistura igual hoje. Hoje a própria mistura que eles colocam na cocaína, aquilo você pode jogar ela aqui em cima da mesa e dar uma volta de duas ou três horas e quando você voltar ela está ali ainda no mesmo lugar. A mistura ali é demais, porque o fermento, a maisena, aquilo ali protege a cocaína para não melar. E como hoje em dia é mais o fermento do que cocaína… O meu filho Aramis foi preso [em 2009] com três gramas e pouca de cocaína, duas gramas de fermento. Tanto é assim que a pena diminuiu de cinco para três anos
    ."

     

    Cidade de Deus: a história de Ailton Batata, o sobrevivente

    Alba Maria Zaluar e Luiz Alberto Pinheiro de Freitas

    Lançamento dia 1 de junho, às 19h, na Livraria da Travessa de Ipanema

     

  • Postado por editora em em 17/05/2017 - 11:03

    Terceira incursão do historiador José Carlos Reis no projeto de mapeamento historiográfico das identidades do Brasil, este livro reivindica a necessidade de os brasileiros reavaliarem o próprio percurso histórico. O objetivo é problematizar a noção de uma “história geral”, de raiz universal, absoluta, unívoca, redigida pelo protagonismo narrativo europeu e norte-americano que, por meio do filtro etnocêntrico e homogeneizador, fixa nos compêndios a história do outro pelo olhar do eu. O autor, aqui, defende a ideia de uma história plural, “em que as diversas regiões do país contam diferentemente a história brasileira, mantêm relações diferentes com o passado e propõem projetos diferentes para o futuro”.

    Confira um trecho da apresentação da obra:

    "O objeto deste livro é a (re)escrita da história do Brasil, a construção e a reconstrução dos discursos sobre a história brasileira durante o século XX. É um estudo reflexivo, uma história intelectual, uma avaliação crítica da produção histórico-sociológico-antropológica sobre o Brasil. Vou diferenciar um “ponto de vista geral” de um “ponto de vista plural” e defender a necessidade de os cidadãos brasileiros começarem a ver a história brasileira diferentemente. O ponto de vista da “história geral” tem sua matriz na “história universal” escrita pelos europeus para legitimarem suas invasões e conquista do planeta. Os franceses, ingleses e alemães escrevem a história dos outros povos de tal maneira que eles se sintam resgatados, salvos da barbárie, do caos primitivo, do paganismo, com a chegada deles, os brancos cristãos europeus. O que os indígenas da América, os negros da África, os orientais pensam da sua própria história não importa, pois, ao entrarem em contato com os europeus, suas histórias ganharam um centro e passaram a ser decididas e dirigidas por protagonistas externos. Os norte-americanos deram continuidade a essa perspectiva histórica centralizadora, etnocêntrica, civilizadora, branqueadora, e, em suas obras de ficção, esse ponto de vista é estendido ao universo, aos planetas. O grupo da enterprise (empresa, companhia), dirigido pelo capitão James Tiberius Kirk, é um grupo de “exploradores”, de “conquistadores”, de “descobridores”, uma reedição das grandes navegações dos séculos XV e XVI.
    O objetivo é a homogeneização do universo, que deve ser submetido a um único governo, dominado por uma única cultura, habitado por um homem (os ETs serão humanizados!), enquadrado em um único padrão estético, lógico e ético. Os que não se adaptarem e não se integrarem a essa “história geral” não terão direito à sua experiência singular e à narração de sua história; serão esquecidos, excluídos, exterminados.
    Após a Independência, o Brasil precisava entrar nesse “concerto das nações ocidentais”, vencedoras; precisava inventar uma identidade reconhecível por elas; precisava adotar um ponto de vista geral integrador à grande história universal. Coube a Francisco Adolfo de Varnhagen, inspirado em um alemão, Carl Philipp von Martius, “inventar” essa “história geral do Brasil”, que se disseminou em compêndios que diziam narrar a “verdadeira história do Brasil”. Era uma visão centrada no Rio de Janeiro, na monarquia, que reivindicava a condição de “história nacional”, de narrativa única, geral, verdadeira, do Brasil. Esse ponto de vista geral fechou as possibilidades de interpretações diferentes da experiência brasileira, os fatos eram sempre os mesmos; os protagonistas, sempre os mesmos; os grandes eventos eram os ligados ao Estado; as datas eram incontornáveis, indiscutíveis; o enredo, sempre o mesmo; o sentido, único e incontestável. Predominava uma única “ordem do tempo”, que a população devia aprender, memorizar e repetir. Havia um “abuso da memória”, no sentido de que se deviam lembrar sempre as vivências brasileiras de uma única forma e em uma única perspectiva. O ponto de vista dessa história geral era etnocêntrico, branco, elitista; era a generalização do olhar de um grupo e de uma região, o ponto de vista de uma parte que se tomava como centro do todo. Essa história geral expressava um projeto político de conquista e colonização de uma região, que se considerava superior às outras. Desde a Independência, a Corte fluminense se representava como o núcleo branco, cristão e ocidental do Brasil, que tinha a missão heroica de “salvar o país”, levando ao interior bárbaro, com violência, se fosse necessário, os valores da civilização ocidental.
    Este livro visa problematizar essa noção de “história geral do Brasil” e propor uma “história plural do Brasil”, não etnocêntrica, em que as diversas regiões do país contam diferentemente a história brasileira, mantêm relações diferentes com o passado e propõem projetos diferentes para o futuro. Com esse ponto de vista plural, sustento que não deve haver uma narração única e ideal da experiência bra sileira, porque as regiões brasileiras viveram ou repercutiram diferentemente essa experiência. Há “experiências brasileiras”, no plural, há “tempos brasileiros”, múltiplos, que geram “narrações plurais” do Brasil. Para explorar essa multiplicidade de histórias brasileiras, selecionei seis clássicos do pensamento histórico brasileiro, que, embora tenham também ambições gerais, expressam o ponto de vista de vários estados da Federação. Por um lado, esta pesquisa quer romper com o ponto de vista da “história geral” como perspectiva única e ideal; por outro, mantém-se ligada a “histórias gerais”, mas, agora, múltiplas, várias, regionais, produzidas a partir de pontos diversos do território, gerando uma percepção prismática da vidabrasileira.
    Essa “história plural do Brasil” que proponho, posicionando-se entre a história regional e a história geral, irá explorar as visões fluminense, paulista, gaúcha, pernambucana, paraense e mineira do Brasil, mostrando como esses estados narram o passado brasileiro, a experiência geral brasileira, como se situam nela, como avaliam seus impasses e o que fariam para resolver as dificuldades brasileiras no futuro. Cada região avalia diferentemente o percurso da história brasileira, situando- se de forma central nela, e propõe seu próprio caminho para a solução dos impasses. Ao sugerir essa “história plural do Brasil”, esta pesquisa quer substituir o olhar centralizador, etnocêntrico, autoritário, unificador, branqueador e homogeneizador por um novo olhar, descentralizador, heterogeneizador, federativo, republicano, democrático, revelando as diversas faces da história do Brasil, as diversas avaliações e projetos de construção da nação. Não estou propondo a desintegração do país, fomentando separatismos, mas indicando uma direção de “unificação e diferenciação”, uma dialética de todo/partes, em que as partes se sintam o todo e o todo integre as partes. Posso dizer, metaforicamente, que substituirei o olhar predador da onça ou do leão pelo olhar sofisticado, sutil, múltiplo, facetado desses insetos que têm um “olhar composto” (omatídios), olhos que cobrem quasetoda a sua cabeça e lhes dão uma visão detalhada ao seu redor. Seus olhos, quase esferas completas, formados de pequenos olhinhos, são considerados os melhores olhos existentes, pois conseguem enxergar em todos os ângulos possíveis. Graças a essa capacidade excepcional de “visões”, a libélula e a abelha conseguem detectar padrões de movimento e rapidamente reagir a eles. Inspirado nesse olhar da natureza, este livro visa construir “visões do Brasil”, uma percepção poliédrica da realidade brasileira, que pode ampliar o conhecimento do passado e levar ao encontro de soluções democráticas. Esses insetos são “construtores”, conseguem construir laços de sociabilidade, ao contrário de leões e onças, animais que andam solitários ou em pequenos grupos, que só têm tanto prestígio por serem a referência de reis e elites, que não são minhas referências. Minha pretensão é conduzir o pensamento histórico brasileiro a uma “consulta oftalmológica” ou ao “consultório psicanalítico”, para sair de lá com novos óculos ou com uma nova linguagem, que expresse uma visão e representação ao mesmo tempo mais aberta e mais integrada de si.
    Formularei os seguintes problemas: pode-se narrar a experiência brasileira sempre da mesma forma e com o mesmo conteúdo? A história brasileira possui uma verdade imutável e absoluta, tal como aparecia na história geral fluminense do século XIX? Quais as formas, os estilos, os modos de escrever a história brasileira? Como os principais estados escrevem sobre a sua experiência brasileira? Quais os riscos de uma história geral e quais as vantagens de uma história plural? Qual é o lugar e a contribuição dos autores selecionados à historiografia brasileira do século XX? Qual é a concepção de “tempo histórico brasileiro” desses historiadores? Quais são os conceitos de “identidade/alteridade”, “evento”, “sociedade”, “ação”, “luta”, “projeto social”, “justiça social”, “utopia”, enfim, qual é o conceito de “história” desses historiadores e cientistas sociais? Quais são os “sentidos históricos” possíveis da nação brasileira? Como a sociedade brasileira recebeu e se apropriou ou pode ainda receber e se apropriar dessas obras?
    Minha hipótese mais geral: uma abordagem plural da vida brasileira é uma necessidade urgente, tanto do ponto de vista científico, se queremos ampliar e refinar o conhecimento do nosso passado, quanto do ponto de vista político, se queremos ampliar o exercício da cidadania, se queremos construir uma identidade brasileira consciente das suas diferenças republicanas e democráticas. Precisamos nos opor a visões centralizadoras e autoritárias, geralmente ensinadas no ensino fundamental e divulgadas pela mídia, para ter uma atitude realmente crítica em relação ao passado brasileiro e abrir nosso horizonte de expectativa para uma experiência comum de liberdade e democracia. Vou procurar demonstrar minha hipótese com o estudo e a análise de grandes intérpretes do Brasil, que mantêm entre si uma relação ao mesmo tempo de enfrentamento, de divergência radical e de complementaridade,de fecunda interlocução, pois os olhares divergentes trazem sempre novasinformações e constroem outras soluções para o Brasil. Vou construir uma nova narrativa do Brasil, procurando “fazer aparecer” a pluralidade dos “tempos brasileiros”: o tempo saquarema (fluminense), o tempo bandeirante (paulista), o tempo farroupilha (gaúcho), o tempo confederador (pernambucano), o tempo amazônida/ igaraúna (paraense) e o tempo inconfidente (mineiro). Esses “tempos brasileiros” aparecem em “narrativas do Brasil” muito diferentes, e conhecê-los significa ampliar, aprofundar, intensificar nosso conhecimento das identidades do Brasil.
    Para reconstruir a visão fluminense do Brasil, analisarei o livro de José Murilo de Carvalho 'A construção da ordem: a elite política imperial; Teatro de sombras:a política imperial (2012)', obra polêmica, vista como um elogio ao Império e a Pedro II, o conquistador do Brasil, enfatizando a construção do Estado e ignorandoa construção da nação, que expressa o “tempo saquarema”. Para reconstruir a visão paulista do Brasil, analisarei a obra de Fernando Henrique Cardoso 'Empresário industrial e desenvolvimento econômico do Brasil (1964)', o importante sociólogo-historiador paulista que se tornou, depois, presidente da República, que suponho expressar com forte atualidade o “tempo bandeirante” em seu esforço de conquista e domínio das outras regiões do Brasil. Para avaliar a visão gaúcha do Brasil, analisarei a obra do jurista-historiador Raymundo Faoro 'Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro (1975 [1958])', que, para mim, atualiza'o “tempo farroupilha” ao questionar o Estado brasileiro desde as origens — obra extremamente importante, original, sempre citada e analisada por historiadores ecientistas sociais, uma referência incontornável do pensamento histórico brasileiro. Para reconstruir a visão pernambucana do Brasil, analisarei a obra de Evaldo Cabral de Mello 'Rubro veio: o imaginário da Restauração pernambucana (1986)','que suponho representar o “tempo confederador” pernambucano, em alusão à Confederação do Equador, de 1824, que sempre resistiu às lideranças fluminense e paulista, procurando restaurar a centralidade e o prestígio de Recife/Olinda na história brasileira. Para avaliar a visão paraense do Brasil, analisarei a obra de Raimundo Moraes 'Na planície amazônica (1926)', que, para mim, representa o “tempo amazônida/igaraúna” da região Amazônica, que sofre com o abandono e desinteresse do governo central e pede para ser reconhecida e integrada ao conjunto da nação brasileira. Para enfatizar a visão mineira do Brasil, analisarei a obra de Darcy Ribeiro 'O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil (1995)', que revela o “tempo inconfidente”, que questiona os poderes hegemônicos de São Paulo e Rio de Janeiro, aliando-se a gaúchos, pernambucanos e paraenses, para fazer avançar o projeto republicano em “um movimento de unificação e diferenciação”, levando o Brasil a se tornar uma nação ao mesmo tempo unida e descentralizada, uma verdadeira “federação”, justa e democrática.
    Os próprios títulos de algumas dessas obras sintetizam o tema e a problemática da pesquisa: “a formação e os sentidos do Brasil”, “o desenvolvimento brasileiro”, “as regiões brasileiras”, “as paisagens brasileiras”, “os grandes eventos brasileiros”, “os sujeitos da história brasileira”. Esses temas foram narrados de forma muito própria pelas diversas regiões do Brasil que, suponho, esses autores representam. Em cada uma das obras selecionadas, e em seu conjunto, abordarei os seguintes problemas: como cada região brasileira interpreta o Brasil? Como a historiografia regional representou o Brasil ao longo do século XX? Como cada região brasileira articula, na historiografia, o “espaço da experiência” e o “horizonte de expectativa” dos brasileiros? Que experiências brasileiras são resgatadas e centralizam essas representações regionais e com vista a quais futuros?
    Como cada um desses autores reconstruiu o passado brasileiro e como cada um deles perscrutou o futuro do Brasil? O exame das fontes, a escolha dos conceitos, das teorias, dos temas de pesquisa, a organização da argumentação estão sempre articulados a uma experiência presente da história, que propõe uma determinada redescoberta do passado e uma determinada tendência em relação ao futuro. José Murilo de Carvalho, Fernando Henrique Cardoso, Raymundo Faoro, Evaldo Cabral de Mello, Raimundo Moraes e Darcy Ribeiro, em seu presente, articularam o passado do Brasil ao seu futuro de uma forma determinada; eles produziram “interpretações do Brasil”. A análise interna de cada uma dessas configurações do tempo brasileiro, e sua comparação, poderá revelar um conhecimento mais aprofundado das identidades brasileiras."

    As identidades do Brasil 3: de Carvalho a Ribeiro - História plural do Brasil

    Jose Carlos Reis

     

  • Postado por editora em em 19/04/2017 - 14:37

    Um dos mais influentes filósofos do século XX, o francês Paul Ricoeur teve a sua obra analisada pelo historiador François Dosse em seu livro “Paul Ricoeur: um filósofo em seu século.

    A obra, que publicamos recentemente, apresenta a trajetória do filósofo que sempre teve um olhar para o futuro com esperança e expectativa, alcançando todos os que estejam interessados nos problemas cruciais da história da segunda metade do século XX e que transbordam para os dias de hoje.

    O trabalho de Ricoeur passa pela articulação das matrizes filosóficas da Europa e do mundo anglo-saxão e fornece uma alternativa para pensarmos a realidade contemporânea e a necessidade de invenção de novas formas de solidariedade entre os homens.

    Sua reflexão é apoiada em três vertentes: a escuta, o engajamento e o distan­ciamento. A escuta como “atenção ao outro”, acolhimento da diferença e da alteridade; o engajamento que não se limita a uma escolha entre opostos, mas busca ser um ponto de vista como o melhor “entre o pior e o medíocre”; e o distanciamento entendido não como síntese de um saber absoluto, mas como questio­namento e tensão de pensar “o mes­mo e o outro, o singular e o universal”.

    De acordo com Ricoeur, da mesma ma­neira que o indivíduo, a sociedade não pode se privar de ter um projeto, um horizonte de expectativa e de esperança, de ser uma fonte potencial de recursos para a construção do futuro, de uma convivência mais har­moniosa e justa. As reflexões e a filosofia de Paul Ricoeur ganham força e mantêm-se cada vez mais atuais e significativas quando tratamos do comportamento humano na sociedade contemporânea.

    Contra o ceticismo, o relativismo e o fatalismo, investido da tarefa de prefigurar o futuro pensando a partir do presente, o livro, a partir dos conceitos de Ricoeur, busca redefinir a dimensão da responsabilidade humana na tarefa de um convívio mais harmonioso e justo no âmbito da vida social.

    Confira a introdução da obra:

    ““Você é incontestável”, disse-lhe um dia Emmanuel Levinas. Paul Rioeur é ao mesmo tempo retidão e abertura ao outro. Graças a uma ascese que sempre foi sua, à sua arte dos meandros, ele terá procurado esclarecer as questões em debate por meio da herança de dois milênios de cultura. Sua simplicidade em grau superior é simultaneamente nele a resultante de uma acumulação cultural e responde à preocupação de permanecer disponível ao outro, à inovação, à busca de mais justiça e de mais humanidade. Ele terá sido um extraordinário pensador da falibilidade do homem e da tragédia na história. Um gesto, que se desdobra em três momentos, atesta sua singularidade como filósofo: a escuta, o engajamento, o distanciamento. Em primeiro lugar, portanto, a atenção ao outro, o acolhimento fundamental à diferença, à alteridade, ao risco de sacudir sua identidade, essa diferença com a qual se caminha e que ele exerceu ao limite da fadiga psíquica e física, com um apetite sempre devorador na descoberta do novo. Suas “Leituras” tão numerosas, a partir das quais ele nos guia pelo labirinto dos textos da história e da filosofia, atestam sua preocupação em acompanhar o outro, de lhe atribuir crédito ao lhe acordar uma parte de verdade. Porém, contrariamente ao que poderiam julgar alguns detratores, tal não significa uma atitude de caudatário, pois Ricoeur destaca em sua leitura do outro uma distinção pela qual ele expressa seu engajamento pessoal, reafirmando as convicções que o levam a não seguir quaisquer iniciativas reducionistas, mecanicistas. Ele anuncia, assim, os prolegômenos de um engajamento que não deve ser entendido como uma escolha do branco contra o negro, mas a afirmação de um ponto de vista que percebe como o melhor entre o pior e o medíocre. É o momento da tomada de riscos, pois não há engajamento sem a exposição a um possível fracasso da causa que se defenda. O terceiro momento não é o de uma síntese processada por um saber absolutizado, a qual fosse formulada em um novo sistema, subsumindo-se as contradições para se chegar a uma síntese ideal. Paul Ricoeur apresenta, ao contrário, uma filosofia paradoxal, que mantém ao mesmo tempo o questionamento e a tensão resultante da necessidade de pensar em conjunto o mesmo e o outro, o universal e o singular, o tempo cosmológico e o íntimo, a narrativa e o referente. Para fazê-lo ele cria conceitos como o da identidade narrativa, da distinção no interior do eu entre o idem e o ipse, de representação... que são mediações diversas, sempre imperfeitas, para pensar em conjunto essas tensões. Diferentemente de um modo de pensar que esteve muito em voga nos anos 1970, segundo o qual convém forçar o tom ao extremo para se fazer entender, Paul Ricoeur tornou-se um mestre ao nos revelar os mecanismos do jogo das contas de vidro que é o nosso, em sua complexidade crescente. Pode- -se dizer hoje que ele o fez com o sacrifício de sua pessoa, porquanto para se complexificar, para se elevar em altura conceitual, perde-se em receptividade. Mas ele terá progredido, o que é reconfortante, em longo prazo, no reconhecimento daqueles, cada vez mais numerosos, que mediram a justeza de suas tomadas de posição. Ao longo de seu percurso filosófico, Paul Ricoeur terá contado com um mestre interior, o que lhe aclarava o acontecido, graças ao peso de toda a história do pensamento para esclarecer as questões da sociedade e instruir assim o debate democrático. Longe das luzes midiáticas e, ao mesmo tempo, sem desprezo pela mídia, a uma boa distância da atualidade, mas sempre respondendo ao atual, ele terá sido um vanguardeiro. Paul Ricoeur é, com efeito, essencialmente um pensador do agir, desde a tese em que expõe o que pode ser uma filosofia da vontade. Todo seu esforço especulativo terá sido voltado especialmente à ação propriamente humana, de insistir sobre a aptidão que termina sempre a triunfar sobre o trágico na história. Ele terá exposto um pensamento animado por uma vontade de presença — em sentido forte — em seu século. Daí seu esforço de pensar, de engajar-se ao extremo, até o último momento de sua morte para sustentar até o final as promessas da vida. Paul Ricoeur renunciou a um pensamento sistemático, assim como a toda postura de projeção ou a toda teleologia histórica, substituindo-as por uma atenção aos fenômenos emergentes e à incompletude que desemboca no inacabado. De onde uma lógica de sondagem, pela qual Paul Ricoeur retoma os “resíduos” das questões não resolvidas em cada um de seus estudos para fazer delas seu novo questionamento. Porém jamais em uma lógica solipsista: ele está sempre inserido em uma lógica síncrona de resposta ao contexto, aplicando-se a si mesmo suas próprias posições dialógicas, passando assim tanto pelo existencialismo, pelo estruturalismo, pela hermenêutica como pela filosofia analítica... para afirmar que a pessoa não é uma coisa e que antes convém pensar sobre o agir humano em suas potencialidades que se recriar um horizonte de expectativa. Ricoeur terá sido um magnífico viajante entre a filosofia continental (Husserl, Gadamer) e a filosofia analítica anglo-saxônica. Dessa maneira, ele nos curou dos dilemas empobrecedores ao substituí-los pela perspectiva de melhor compreender ao explicar em maior profundidade, e augurando uma nova fase do pensamento, o da reflexividade. No entrelaçamento entre pensar o presente e prefigurar o futuro, ele trabalhou para combater o ceticismo e o fatalismo para, a cada vez, fazer prevalecer a responsabilidade humana. Da mesma maneira que o indivíduo, a sociedade, segundo Paul Ricoeur, não se pode privar de ter um projeto, um horizonte de expectativa e de esperança, de onde o sentido que atribuía ao passado, de ser uma fonte potencial de recursos para a construção do futuro, de uma convivialidade mais harmoniosa e mais justa. Sempre resolutamente voltado para o futuro, ele defendia a ideia de uma utopia em sua função libertadora que “impede o horizonte de expectativa de se fundir com o campo da experiência. É o que mantém a distância entre a esperança e a tradição”. O luto das visões teleológicas pode então transformar-se em uma oportunidade para refundar um projeto de futuro comum, a partir do reexame das possibilidades não confirmadas de nosso passado.”

    Paul Ricoeur: um filósofo em seu século

  • Postado por editora em em 30/03/2017 - 14:52

    A democracia impedida: o Brasil no século XXI, obra do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, traz uma análise das etapas do processo que culminou com o impedimento da presidente Dilma Rousseff. O livro foi escrito ao longo de 2016, ano em que se viu a polarização de opiniões entre os que acreditam na legalidade do impedimento da ex-presidente e aqueles que estão convencidos de ter havido um golpe de Estado, entre eles o autor.

    Na obra, ele expõe o percurso do impeachment, desde a “fabricação do precedente ideológico para rupturas constitucionais”, passando pelas passeatas de 2013, até a sessão de 17 de abril de 2016, da Câmara dos Deputados, que autorizou a instauração do processo de impeachment.

    Entre os pontos que fazem parte da narrativa do autor estão o exame do comportamento dos eleitores às vésperas das eleições de 2014; a reeleição da presidente, as heranças do seu governo anterior e as insatisfações políticas com medidas no novo mandato; as comparações e distinções entre os eventos de 1964 e 2016; a democracia representativa, o golpe constitucional e o golpe parlamentar; as bases aliada e de oposição; e os eventos políticos históricos e contemporâneos de outros países.

    Confira o prefácio da obra:

    "Este não é um livro de propaganda, mas de interpretações críticas, em que pressuponho no adversário o mesmo empenho com que busco entender a complexidade da democracia moderna.
    Se toda interpretação divergente resultasse de deliberada má-fé, não haveria sentido criticá-la. A expectativa de persuadir se justifica na medida em que a disposição de mudar de opinião, se persuadido pela argumentação contrária, seja axioma comum ao intérprete e ao leitor.
    Este não é um livro inocente. Ideias competem não apenas com ideias, mas com interesses. Meu interesse está associado à confiança no potencial das reflexões que exponho. Mas acredito que o melhor entendimento das conexões entre reflexão e compromissos práticos ajuda a ambos. Nem sempre a supremacia política está fundada em conceitos produtivos, daí a peculiar responsabilidade das ideias: erros têm consequências, nem sempre reversíveis.
    Em meu lance de abertura, entendo que o golpe em curso no Brasil expressa rombuda submissão da inteligência empresarial ao interesse do oportunismo político. Em sã consciência, nenhum conservador acredita que as deficiências do governo de Dilma Rousseff recomendavam o extremo de uma cesura constitucional em favor da entrega do poder nacional à medíocre confraria que o usurpou. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) não tem histórico de estadistas, mesmo que reacionários, mas de habilíssimos articuladores parlamentares. Os recursos com que contaram sempre, vazios do ponto de vista intelectual, eram abundantemente abonados em empregos e falcatruas; nenhuma ideologia, porém fartos interesses miúdos. Até mesmo a grande predação escapava à capacidade operacional de seus quadros, vista a evidência de que os graúdos e recentes ladrões da Petrobras não eram ligados a partidos ou, na maioria, pertenciam ao Partido Progressista (PP). Os peemedebistas já descobertos vendiam-se por migalhas. Medo do flagrante levou-os à sandice do golpe burocrático parlamentar, com a conivência das elites conservadoras, mas socialmente fracassado, sem perspectiva de redenção. Meliantes sem projeto de futuro, os intrusos no poder afagam os grandes cartéis de interesse, gigantes internacionais que lhes deem cobertura na rede cosmopolita em que são penetras, adotando-lhes as ideias, protegendo-lhes os interesses.
    A trapaça nacional compõe capítulo suburbano de eminente processo de longa duração em que as utopias de sociedade fundadas na solidariedade foram dizimadas pela horda dos acumuladores e concentradores de lucros. Essa história tem um sentido, sentido disputado por filósofos e analistas sociais. É com esse confronto maior de interpretações que o presente volume está comprometido.
    O entreato brasileiro se inscreve no processo de profunda ruptura civilizatória em que a ideia de democracia como liberdade e autonomia submergem diante da versão de democracia como riqueza sem limite legítimo e poder sem constrangimento de afronta. É razoavelmente factível iludir pessoas de boa-fé quanto ao vero caráter da política brasileira atual. O Brasil ingressa no modo brutamontes de seus governantes na arena internacional do século XXI – de que o prestígio da estupidez dos esportes de violência desregrada constitui iluminado símbolo.
    Este livro foi escrito veloz, mas não apressadamente. O núcleo da problemática contemporânea da democracia ocupa a agenda de grande número de estudiosos, e, em particular, os eventos dos dois últimos anos no Brasil se introduziram em pesquisa com que tenho estado intermitentemente envolvido, e que, longe de terminada, favoreceu incorporar a crise nacional em dramático contexto internacional." (Continua)

    A democracia impedida: o Brasil no século XXI

    Wanderley Guilherme dos Santos

  • Postado por editora em em 21/03/2017 - 07:58

    Este livro de Mariana Bruce analisa um dos temas mais transcendentais da conjuntura latino-americana contemporânea: as profundas transformações do Estado a partir da construção de uma democracia que transborda amplamente a dimensão representativa para outorgar à participação popular um rol central com a configuração de espaços e instrumentos de ação política e social crescentes.
    Produto de uma ampla pesquisa de campo, a obra faz um balanço dos 13 anos de governo bolivariano na Venezuela e do papel protagônico dos consejos comunales, convertidos em poder do Estado, como instrumento central não apenas para um projeto de democracia participativa, mas também para uma gestão da própria vida social, de seus problemas cotidianos e para a reapropriação das visões de futuro e dos projetos coletivos.
    A pesquisa que sustenta este livro analisa com cuidado a relação entre a ação social organizada, herdeira de um legado histórico e de uma prática comunitária anterior ao governo de Hugo Chávez, e o poder político como espaço de disputa e, ao mesmo tempo, de construção social.
    Em última instância, trata-se de um povo que encontrou na participação popular uma ferramenta poderosa para viabilizar um novo modelo societário e uma nova visão de mundo. Certamente, essa experiência está marcada por permanentes tensões, que refletem as contradições dos interesses em jogo e os desafios de um processo em construção e reinvenção permanente.
    Repensar o Estado, repensar a democracia à luz da riqueza das transformações que ocorrem na América Latina, coloca-se como tarefa urgente e de grande envergadura teórica e política. Cabe à academia, comprometida com a compreensão profunda da realidade na qual está imersa, assumir esse defesa. O livro que o leitor tem em mãos é uma contribuição de particular riqueza para essa tarefa.

    No dia 23 de março, Mariana Bruce promove uma roda de conversa sobre esse tema com Danilo Spinola Caruso, Eduardo Scheidt, Felipe Addor, Flávio Túlio Ribeiro Silva, Rafael Araújo e Vicente Ribeiro.

    O papo será na Livraria da Travessa de Botafogo e todos estão convidados.

    Confira o prefácio da obra a seguir.

    "Num momento em que vivemos uma grave crise de legitimidade dos sistemas políticos em todo o mundo, este livro de Mariana Bruce é inspirador. Fugindo do caráter normativo do que seja a Revolução ou a Democracia, a autora nos abre caminhos extremamente férteis para pensar/agir os contraditórios processos emancipatórios
    em curso na América Latina. Ao recusar a ideia de “Revolução é…” ou “Democracia é…”, que ao congelar esses conceitos no mundo sobrelunar das ideias instaura uma ditadura do pensamento, a autora nos convida a mergulhar no terreno movediço da história em que a vida teima em ser reinventada na perspectiva emancipatória pelos grupos subalternizados. E o faz analisando uma experiência na qual a riqueza do que vem sendo vivido tem sido ofuscada pelo maniqueísmo teórico-político, mais correto seria dizer ideológico, com que vem sendo abordada: a Venezuela.
    Distinguir o popular do populista; o poder constituinte do constituído; a complexa relação líder/povo — tudo isso é analisado com uma pesquisa refinada na qual, mais que explicações, a autora nos brinda com as profundas implicações da invenção democrática por que passa esse país, muito além do maniqueísmo que não só empobrece sua compreensão, como, mais grave ainda, nos impede de ver a importância dessa experiência para o pensar/agir emancipatório, sobretudo depois da queda do Muro de Berlim. Afinal, depois de vermos uma revolução como a russa, que teve como palavra de ordem “todo poder aos sovietes”, cair após 80 anos sem que nenhum soviete houvesse para defendê-la, tornarmos a ver uma história em que a comuna volta a ser a busca do autogoverno, como na Venezuela, não é uma questão qualquer. E a autora, com um estudo denso, e de dentro de um desses conselhos/dessas comunas, nos mostra como se desenvolve esse processo em que um líder popular no sentido mais forte da palavra, talvez por suas melhores qualidades, desempenha um papel contraditório nesse caminho para a emancipação.
    Vale a pena ler com atenção, até porque em cada canto da América Latina/Abya Yala, tal como um fractal, há um pedaço de cada um de nós." (Carlos Walter Porto-Gonçalves)

    Estado e democracia nos tempos de Hugo Chávez (1998-2013)

     

  • Postado por editora em em 31/01/2017 - 09:11

    O comércio internacional cresceu significativamente ao longo dos últimos anos, porém o Brasil, apesar de sua relevância na economia mundial, não tem a adequada participação nesse mercado como exportador nem como importador. Tal fato é explicado em parte pela concorrência, inclusive entre países emergentes, e em parte por questões internas, principalmente estruturais. As questões internas que dificultam as importações e exportações nacionais e compõem o chamado “custo Brasil” envolvem desde a cadeia logística até questões culturais, sendo que, entre estas últimas, destaca-se a burocracia.

    O Brasil, conforme dados do Fórum Econômico Mundial (Schwab, 2013), devido à sua carga tributária, problemas de regulação e efetividade no uso de recursos públicos, além de elevadas taxas de juros, tem-se mantido em posições inferiores no ranking das economias mais competitivas. Países como Azerbaijão, Costa Rica e Indonésia são vistos como mais competitivos. O ranking é estabelecido por meio de pesquisas sobre a percepção de empresas multinacionais e locais relativas a cada país. O Fórum Econômico Mundial de 2013 destaca pontos positivos na economia brasileira, mas alerta quanto aos importantes desafios a serem vencidos. Por exemplo: entre os 148 países avaliados, o Brasil é classificado como o 140° colocado no que tange ao impacto da carga tributária sobre o setor privado. No que se refere aos indicadores da regulação do governo, o país é o penúltimo colocado, ficando à frente somente da Venezuela.

    Nesse cenário de elevado espaço econômico e geográfico para crescimento da participação do Brasil no comércio internacional, vê-se quão importantes são os investimentos em infraestrutura física (portos, ferrovias, aeroportos, hidrovias, estaleiros etc.) e em infraestrutura administrativa (regulação, planejamento logístico de curto e longo prazos, eficiência da gestão etc.).

    O livro Portos e comércio exterior: cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde, de Eduardo Mario Dias, Maria Lídia Rebello P. Dias Scoton, reúne conhecimentos essenciais para a compreensão do sistema portuário em toda a sua complexidade e pretende contribuir para a solução de problemas em áreas importantes para o país, como cidades inteligentes, logística, rastreabilidade e mobilidade urbana.

    Após uma visão geral no contexto do comércio exterior, a obra descreve seus intervenientes e respectivas funções, bem como aspectos jurídicos para a exploração dos portos e os contratos administrativos que viabilizam tal exploração, amparados na nova lei portuária.  Também apresenta aspectos ambientais relacionados à sustentabilidade e à saúde em atividades portuárias.

     

    Portos e comércio exterior: cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde,

    Autores: Eduardo Mario Dias, Maria Lídia Rebello P. Dias Scoton

    R$39,00

  • Postado por editora em em 16/01/2017 - 11:04

    O Brasil, afastado de conflitos bélicos há tempos, se acostumou a relacionar o termo “defesa” aos momentos de guerra e a percebê-los como de interesse meramente militar.

    O livro Desafios gerenciais em defesa busca desmistificar esse paradigma e apresenta desafios em gerenciar grandes instituições, entre elas, as Forças Armadas.

    Considerandio que as quatro dimensões clássicas — terrestre, na­val, aérea e espacial — não conseguem mais abranger todas as facetas do novo ambiente de batalha, os autores acrescentam a dimensão do ciberespaço, do am­biente em rede e de uma capacidade quase infinita de armazenamento de infor­mações, permitindo a conexão do campo de batalha real com o virtual.

    Organizado pelos professores Paulo Roberto Motta, da Fundação Getulio Vargas, Valentina Gomes Haensel Schmitt e Carlos Antonio Raposo de Vasconcellos, ambos pós-graduados pela FGV, o livro aborda, de modo geral: os aspectos contemporâneos da gestão estratégica da defesa nacional, a gestão de pessoas, a relevância da cultura e do multiculturalismo, o trabalho emocional e psicológico nas ações militares, a liderança e a logística.

    Os estudos consideram a necessidade de alavancar a criação do conhecimento organizacional para pro­porcionar maiores níveis de autonomia e de realização e induzir ações estra­tégicas que permitam às organizações gerar valor adicional e atuar com mais agilidade nas arenas em que estão imersas.

    Mesmo havendo vários pontos em comum entre o de­senvolvimento das ciências militares e sua influência nos estudos da área administrativa — e vice-versa, a administração em ambientes militares é um tema pouco estudado no Brasil, mas de grande importância para o melhor entendimento e desempenho das atividades das Forças Armadas, e mais especificamente da defesa nacional.

    A obra é resultado de incentivos recentes para aumentar os conhecimentos de natureza interdisciplinar sobre políticas e gestão da defesa.

    Trata-se de uma nova inserção no mundo contemporâneo, pois o progresso da ciência administrati­va nos últimos anos tem se manifestado de forma intensamente interdisciplinar, sobretudo na perspectiva da política pública.

    Confira a apresentação da obra:

    "No mundo contemporâneo, os desafios para inovar e praticar o diferente se expandem de forma acentuada: transformações sociais, econômicas, políticas e tecnológicas geram pressões para novas respostas em curto prazo. Atualmente, qualquer nova tecnologia, informação ou mudança é potencial causadora de impactos dramáticos na sociedade e nas organizações produtivas. No contexto atual das organizações, tão importante quanto a consciência das transformações é não se deixar vulnerável a surpresas. Decisões governamentais no ambiente da defesa impactam as possibilidades de ação das organizações da área. Portanto, nada mais desejável do que estimular profissionais e pesquisadores desse campo a dedicarem sua atenção à busca de novos caminhos para maior efetividade.
    Para o desenvolvimento das próprias potencialidades, é imprescindível acionar não só os gestores de grandes instituições mas também a mente dos produtores do conhecimento. Expectativas e necessidades de mudança fazem repensar a administração como algo mais relevante e atraente: ampliam a consciência sobre as possibilidades e aguçam a mente dos estudiosos para produzir novas ideias.
    O livro Desafios gerenciais em defesa é resultado de incentivos recentes para aumentar os conhecimentos de natureza interdisciplinar sobre políticas e gestão da defesa. Este compêndio revela não só esforço de profissionais e estudiosos do tema como também preenche as expectativas da sociedade sobre novas ideias e possibilidades de ação na área da administração militar. Os resultados são promissores: a qualidade dos trabalhos e os temas desenvolvidos demonstram haver um crescente número de pesquisadores dedicados à interdisciplinaridade na abordagem das políticas de defesa e da administração militar. Trata-se de uma nova inserção na contemporaneidade, pois o progresso da ciência administrativa nos últimos anos tem se manifestado de forma intensamente interdisciplinar, sobretudo na perspectiva da política pública.
    Os incentivos à produção de artigos de natureza científica não objetivam o alcance de algum consenso na formulação de novas políticas, mas descobrir novos modos de pensar e de fazer para ajudar profissionais do campo a aprimorar suas análises e decisões cotidianas. Os autores responderam bem à proposta e avançaram na descoberta de alternativas. Oferecem apreciações críticas e, assim, colaboram para manter o debate sobre dimensões interdisciplinares na política e gestão da defesa. Muitos desses textos foram parte de pesquisas mais
    amplas em programas de mestrado e doutorado. Portanto, as escolhas dos temas surgiram de reflexões mais extensas e profundas sobre sua relevância.
    No sentido de introduzir o leitor nos principais temas do livro, a seguir se singulariza, de forma sintética, uma conclusão sobre cada um dos textos.
    Nos anos de existência do Ministério da Defesa, o trato com os assuntos da defesa nacional, entre civis e militares, mudou. Constata-se que sociedade embora, inicialmente distante, hoje se aproxima e se inclui nos diversos espaços onde se discute a temática da defesa. Entretanto, o país ainda situa a defesa nacional em patamar aquém do devido, mas cuja importância vem crescendo de forma lenta, mas gradual.
    Baseado na premissa de que as quatro dimensões clássicas — terrestre, naval, aérea e espacial — não conseguem mais abranger todas as facetas do novo ambiente de batalha, propõe-se acrescentar a dimensão do ciberespaço, do ambiente em rede e de uma capacidade quase infinita de armazenamento de informações, permitindo a conexão do campo de batalha real com o virtual.
    A análise da política e estratégia no contexto de defesa nacional envolve considerações básicas sobre política e estratégia de defesa, além da apreciação sobre o mundo atual. A cultura, o modo de ser da sociedade, e por isso ela mesma, é o que deve ter prioridade para ser defendido. Sem população nada há o que defender, ainda que esta necessite de território para viver e sobreviver.
    A administração em ambientes militares é uma temática pouco estudada no Brasil, mesmo havendo a diversidade de pontos convergentes entre o desenvolvimento das ciências militares e sua influência nos estudos da área da administração — e vice-versa. A conjunção das temáticas é relevante para o melhor entendimento e desempenho das atividades das Forças Armadas, e mais especificamente da defesa nacional.
    O processo de elaboração orçamentária no setor público revela o planejamento estratégico como condicionante imprescindível dos diferentes sistemas gerenciais nas organizações públicas.
    A cultura organizacional em ambientes militares se nutre fundamentalmente da doutrina. A cultura organizacional, em consequência, deve ser o foco principal e essencial para iniciar e sustentar qualquer processo de transformação, especialmente no que diz respeito às Forças Armadas, dado que possuem uma formação, tradição e costumes de raízes profundas e históricas.
    Estratégia nacional de defesa é um produto da aproximação do campo político com os assuntos militares. Para que isso seja possível, a logística aplicada a essas forças, além de integrada, deve também ser conjunta.
    É necessário alavancar a criação do conhecimento organizacional para proporcionar maiores níveis de autonomia e de realização e induzir ações estratégicas que permitam às organizações gerar valor adicional e atuar com mais agilidade nas arenas em que estão imersas.
    O desejo de usar e compartilhar o conhecimento tácito não é significativamente influenciado pela intensidade da confiança organizacional, definida com base na capacidade, benevolência e integridade dos indivíduos.
    A necessidade de valorização é o principal fator de motivação nas organizações fortemente hierarquizadas. Os melhores resultados organizacionais são obtidos quando a gestão muda o foco das atenções, do líder ou do trabalho, para os colaboradores.
    Para incrementar o nível de liderança do militar em missões de paz e rumo a uma liderança multicultural, devem-se promover reflexões que favoreçam a adoção de parcerias estratégicas entre o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) e o meio acadêmico. Os atores envolvidos nas operações — os “soldados da paz” — devem receber treinamento para desenvolver uma liderança multicultural com mais efetividade e cientificidade.
    A partir do entendimento dos mecanismos de construção das identidades e das diferenças, é possível desenvolver práticas de alteridades que promovam a capacitação de recursos humanos mais adequada às demandas da pós-modernidade, sem que essa atitude subverta a identidade cultural militar.
    Sugere-se a relevância da especificação das tarefas do trabalho emocional e seus respectivos requisitos, assim como sua inclusão explícita na análise de cargo, o que gera implicações para a seleção, o treinamento, o pagamento e outras atividades da gestão de pessoas.
    Campanhas psicológicas sobre as tropas procuraram estimular os comportamentos que aproximavam os soldados da população e reforçar a consciência coletiva sobre os atributos da área afetiva desses militares. Nesse sentido, as operações psicológicas flexibilizam a formação militar belicista do soldado, capacitando-o para o desafio de promover a pacificação de regiões carentes do território nacional.
    O luto, processo natural e esperado diante do rompimento de um vínculo — e frequente no ambiente de defesa —, não está relacionado apenas à perda de alguém por motivo de morte, quando o vínculo se rompe de maneira irreversível.
    Ainda são poucas, no Brasil, as instituições cujo objetivo seja apoiar, psicologicamente, pessoas, organizações e comunidades atingidas por emergências e desastres, oferecendo suporte ao luto. Contribuir institucionalmente nesse processo é possibilitar devolver à pessoa sua plenitude.
    Contribuíram para a realização desta obra os seguintes autores: Ândrei Clauhs, Angela Maria Monteiro Silva, Armando Santos Moreira da Cunha, Carlos Antonio Raposo de Vasconcellos, Diego de Faveri Pereira Lima, Edson Gonçalves Lopes, Elias Ely Gomes Vitório, Fátima Bayma de Oliveira, Flávio Sergio Rezende Nunes de Souza, Jacintho Maia Neto, Joaquim Rubens Fontes Filho, José Francisco de Carvalho Rezende, Jorge Calvario dos Santos, José Joaquín Clavería Gusmán, Luís Moretto Neto, Moacir Fabiano Schmitt, Neyde Lúcia de Freitas Souza, Reinaldo Costa de Almeida Rêgo, Rejane Pinto Costa, Thales Mota de Alencar, Valentina Gomes Haensel Schmitt, William Trajano de Andrade Costa. Todos os autores trazem uma visão transformadora das possibilidades de contínuo aperfeiçoamento da política de defesa e da administração militar: procuram contribuir para submeter a administração pública a novas e profícuas experiências. Não basta compreender; é preciso fornecer elementos para alimentar os que têm a obrigação de realizar. Formas de ação, mesmo que
    satisfatórias, merecem ceder lugar a novas perspectivas e práticas.
    Recebemos um novo conhecimento e um juízo apurado para propor alternativas e renovar as esperanças para transformar as práticas de gestão na área da defesa. As ideias estão bem plantadas, o novo desafio é mantê-las relevantes e atualizadas para prosseguir no aperfeiçoamento da administração militar.
    "

    Desafios gerenciais em defesa

    Organizadores: Paulo Roberto De Mendonça Motta, Valentina Gomes Haensel Schmitt, Carlos Antonio Raposo Vasconcellos

    Impresso: R$59

Páginas