A Editora FGV lança o livro 'Ensaios IBRE de economia brasileira - 1', organizado pelos professores Regis Bonelli e Armando Castelar Pinheiro.

Trata-se de uma coletânea de trabalhos produzidos pelos pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE) e apresenta-se como mais um instrumento de divulgação das ideias e debates que ocorrem dentro da instituição, que tem por objetivo participar de forma cada vez mais intensa na discussão dos principais temas econômicos do Brasil.

Dentre as diversas abordagens da obra, os autores e organizadores desses ensaios indicam pontos importantes na análise da performance da política econômica brasileira, que demonstrou um crescimento potencial da economia nacional aquém do suposto para o ano de 2013, acompanhado da acentuada queda do PIB e das pressões inflacionárias que tiveram implicações sobre as perspectivas políticas e sociais do país.

O livro é apresentado pelo Diretor do FGV/IBRE, Luiz Guilherme Schymura, que nos fornece em seu texto um apanhado da situação atual da nossa política econômica, incluindo as mudanças no comportamento social ocorridas nesse ano que chego ao fim.

Confira um trecho da 'Apresentação':

O ano de 2013, em particular, deve vir a ser lembrado como um momento complexo e desafiante para a política econômica brasileira. Entre outros fatos marcantes, estamos nos dando conta de que o crescimento potencial da economia nacional, aquele que não produz desequilíbrios inflacionários ou nas contas externas, é bem menor do que se supunha há pouco tempo.
A queda do ritmo de expansão do PIB desde 2011 foi uma surpresa para os economistas, levando a sucessivas ondas de erros nas projeções dos analistas. Inicialmente, julgou-se tratar de um problema localizado no tempo, ligado talvez à ressaca produzida pelo boom de 2010, quando o PIB cresceu 7,5%, de forma claramente insustentável, em boa parte, devido à recuperação da recessão de 2009.
À medida, porém, que decorreram os anos de 2012 e 2013, e a forte desaceleração da atividade foi acompanhada por pressões inflacionárias, foi ficando evidente que a economia brasileira já não navegava com o potencial de crescimento de 3,5% a 4% exibido em parte substancial do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, as estimativas sobre quanto o PIB brasileiro pode se expandir sem provocar desequilíbrios macroeconômicos recuaram para algo na faixa de pouco mais de 2%.
Essa constatação tem profundas implicações, que vão além da economia, abrangendo as perspectivas políticas e sociais do país. É relevante notar que a queda do PIB potencial foi acompanhada pela consolidação do entendimento de uma segunda importante mudança, que também ficou clara em 2013: o Brasil esbarrou no limite da tendência de aumento contínuo e vigoroso da carga tributária como proporção do PIB, iniciada em meados dos anos 1990.
Os dois grandes fatos mencionados têm ligações, evidentemente. O menor ritmo da economia prejudica a arrecadação e restringe o aumento dos impostos, já que há certo consenso de que o peso excessivo dos tributos é um fator que limita o apetite das empresas de produzir e investir. A ampla política de desonerações promovida pelo governo federal nos últimos anos deixa claro que este diagnóstico também é compartilhado pela atual equipe econômica.
A essa restrição se soma a questão política. De forma lenta, mas gradativa, a sociedade brasileira reage ao aumento de alíquotas ou à criação de novos impostos, já que a ideia de que somos um país excessivamente tributado para o nosso grau de desenvolvimento parece se firmar junto à população. Assim, não só da parte dos produtores, mas também dos consumidores e de todos que auferem rendas do trabalho e do capital, há resistência crescente ao avanço dos impostos.
É nesse pano de fundo de menor crescimento e dificuldades crescentes de aumentar a carga tributária que entra em cena o terceiro grande acontecimento de 2013, que foram as amplas manifestações populares de junho.
A ocupação das ruas pela população, assim como a queda do PIB potencial, pegou os analistas de surpresa — no primeiro caso, claro, os especialistas em política e movimentos sociais. Houve um debate intenso sobre o significado dos protestos, que foram deflagrados para impedir aumentos de passagens de ônibus, com o marco inicial de relevo se dando na capital paulista. O fato de que uma multidão extremamente heterogênea tomou conta das ruas, com as mais variadas e, por vezes, contraditórias demandas, tornou particularmente complexo identificar o sentido mais profundo das manifestações.
Alguns temas unificadores, porém, acabaram sendo filtrados pela maioria dos analistas: a crise de representação política dos partidos, a crescente intolerância com a corrupção e, principalmente, a insatisfação com a combinação de serviços públicos deficientes e — quando pagos — muito caros.
No fim das contas, sob a ótica dos impactos diretos na economia, foi esta última questão sobre como o Estado serve aos cidadãos que se tornou o ponto-chave da turbulência social de junho. Os políticos e gestores públicos, naturalmente, reagiram a essa percepção, com muitas promessas de melhorar a eficiência dos serviços prestados e medidas concretas, como o cancelamento de aumentos do preço de passagens de ônibus urbanos e de tarifas de pedágio.
É preciso levar em conta, porém, que, por mais virtuosa que seja a resposta do sistema político às manifestações populares, não dá para fugir da realidade de que melhorar e ampliar os serviços públicos vai custar dinheiro. Há espaço, claro, para ganhos de eficiência, e provavelmente é verdade que não é factível a estratégia de apenas colocar mais recursos em sistemas que funcionam deficientemente, como boa parte da rede pública de educação básica. Por outro lado, seria ingênuo pensar que somente o aperfeiçoamento da gestão vai dar à população brasileira o que ela almeja em termos de mobilidade urbana, estradas, saúde, educação, segurança etc. — ainda mais considerando que, quando percebidos como elevados, tarifas e preços são aspectos cruciais na insatisfação popular.
Dessa forma, não resta dúvida de que a demanda por mais e melhores serviços públicos, quando combinada com os dois outros grandes fatos de 2013 mencionados — a constatação da queda do PIB potencial e o fim do processo de aumento regular e substancial da carga tributária —, torna o desafio da gestão pública bem mais complexo.

(continua)

Além dessa esclarecedora 'Apresentação', o livro ainda conta com o 'Prefácio' do ex-diretor do IBRE e atual diretor executivo da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, Julian Chacel,  'Introdução' e textos dos organizadores Regis Bonelli e Armando Castelar Pinheiro, além de capítulos escritos por Silvia Matos, Fernando Veloso, José Julio Senna, Gabriel Leal de Barros, José Roberto Afonso, Julia Fontes, Lia Valls Pereira, Mauricio Canêdo Pinheiro, Luiza Niemeyer, Fernando de Holanda Barbosa Filho e Joana Monteiro.

Ensaios IBRE de economia brasileira - 1

Organizadores | Regis Bonelli e Armando Castelar Pinheiro

Impresso | R$52

eBook | R$37