Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito

Esta coletânea, cuidadosamente editada por Alaor Leite e Adriano Teixeira, busca enfrentar, a partir da perspectiva do direito penal, algumas das questões centrais no combate à corrupção, como financiamento de campanha, caixa dois, enriquecimento ilícito e recuperação de ativos. Por intermédio de uma análise comparada, levada a cabo por autores alemães, brasileiros, espanhóis e portugueses, a presente obra amplia o nosso conhecimento sobre o repertório de ferramentas jurídicas e posturas institucionais voltadas a enfrentar práticas ilegais e abusivas que desafiam cotidianamente nossas democracias.

Com a Lava Jato de vento em popa, crimes associados ao exercício da função pública, ao processo eleitoral, ao exercício do mandato eletivo estão “quentes” nos debates públicos. A sociedade brasileira se indigna contra a corrupção, mas falta consistência nas propostas de reformas legais e institucionais capazes de assegurar maior eficiência do sistema penal, transparência e controle do financiamento de campanha, dos procedimentos licitatórios e dos meandros da regulamentação estatal da atividade econômica. Está em questão a democracia, fragilizada pela promíscua relação entre o setor público estatal e o setor privado no Brasil.

Recorrendo à experiência estrangeira, os autores tratam dos aspectos penais e tributários da corrupção, da criminalização autônoma do enriquecimento ilícito e do financiamento irregular de campanhas eleitorais, entre outros temas. Em meio ao turbilhão da crise política, das operações policiais matinais que sempre adiam a perspectiva do fundo do poço, revela-se o essencial papel balizador da dogmática penal sobre a atividade judicial e legislativa.

Quando uma doação eleitoral corresponde a uma propina? Qual é a relação entre corrupção e caixa dois? Há especificidades do crime de corrupção quando o funcionário é agente político? O fato de a vantagem destinar-se a uma despesa eleitoral ou à compra de um bem é juridicamente relevante? O voto do deputado em projeto de lei de interesse de doador de campanha pode ser ato de corrupção? Qual deve ser a relação entre a vantagem e o exercício da função pública? A promessa de contrapartida deve ser explícita e determinada ou pode ser velada e genérica?

Este livro tem o mérito de tratar de temas atuais e complexos com racionalidade, enfrentando as perguntas certas, sem cair na ilusória tentação das respostas fáceis e definitivas.

Confira a apresentação da obra:

"A complexa relação entre crime e política, binômio que dá título a esta coletâ­nea, está longe de representar propriamente uma novidade. O presente livro, em seu inevitável recorte, quer captar apenas alguns aspectos dessa multi­facetária relação. Em primeiro lugar, o livro cuida dos aspectos estritamen­te jurídico-penais da atividade política — “crime”. Os aspectos processuais, eleitorais e constitucionais refogem à abordagem proposta e serão tratados apenas de passagem. A inescapável polissemia do termo “política” impõe, em segundo lugar, uma definição: “política” quer significar, no presente contexto, atividade político-partidária e exercício de mandato eletivo.1 Os crimes come­tidos no contexto da atividade político-partidária e no exercício de mandatos eletivos constituem, assim, objeto de cuidado deste livro. Aqui não se cuidará dos chamados crimes de responsabilidade, previstos na Lei nº 1.079/1950, que possuem uma natureza jurídica um tanto controvertida e que ocuparam há não muito tempo a atenção do grande público e dos juristas.

Não há como negar que, no Brasil, os debates públicos — políticos, jorna­lísticos, jurídicos — em torno da relação entre crime e política nunca foram tão candentes como nos dias de hoje. Não há como negar, igualmente, que o debate deve ser travado a partir de nossas especificidades.2 A autoridade tradicional, fundada no patrimonialismo, e as formas carismáticas de domi­nação, antípodas dos Estados burocráticos baseados na razão, na “dominação pela legalidade” e na separação estrita entre o público e o privado,3 encon­traram por essas bandas “cordiais” uma expressão bastante peculiar.4 Uma inusitada conferência de fatores fez com que a democracia, entre nós, não passasse “de um lamentável mal-entendido”.5 Aconteceria com Max Weber, nessas terras, o que aconteceu com Descartes em sua visita aos trópicos no período de dominação holandesa, no romance-ideia de Leminski, o Catatau: assistiria sua iluminada razão fracassar ante o primeiro Tamanduá que pas­sasse. A discussão que se propõe insere-se, portanto, num contexto, que deve ser explicitado por estes organizadores.

Esse contexto, por sua vez, possui várias facetas. A AP 470 julgada pelo Supremo Tribunal Federal, o “caso mensalão”, constitui verdadeiro point of no return da discussão brasileira sobre temas como a corrupção e o chama­do caixa dois eleitoral, e se afigura, certamente, como o impulso inicial para discussão. A esse rumoroso caso seguiu-se, como é cediço, uma vigorosa atuação de órgãos de persecução, que após recebeu a alcunha de “Operação Lava Jato”, em cujo bojo investigam-se, entre outros, crimes de corrupção. O enfrentamento da corrupção, há pouco, tornou-se objeto de ambiciosa proposta legislativa, capitaneada pelo Ministério Público Federal, as tais “10 Medidas Contra a Corrupção”, amplamente divulgadas. A iniciativa do MPF integra atualmente o Projeto de Lei no 4.850/2016, em trâmite na Câmara dos Deputados.7 O conteúdo original das medidas, é verdade, foi em parte alterado no contexto da discussão parlamentar. A proposta de novos tipos penais como o caixa dois eleitoral e o enriquecimento ilícito, bem como a ele­vação da corrupção a crime hediondo, permanecem, todavia, no Projeto de Lei no 4.850/2016.8 No contexto da discussão parlamentar, surgiu, ainda, uma sub-reptícia e delirante discussão sobre a possibilidade de anistia para o cha­mado caixa dois eleitoral, a aparentemente corriqueira prática de contabili­dade paralela em partidos políticos.9 Parcela de nossa ciência, compreensivel­mente insurreta, vociferou contra as propostas de alteração sem, no entanto, oferecer, até o momento, razões técnicas que desaconselhem a consumação das propostas tais como elas estão — e estes organizadores creem que essas razões existem. Todo esse conturbado contexto descrito é acompanhado de perto pela mídia, que tem produzido um sem-número de matérias jornalís­ticas e artigos opinativos. Lamentavelmente, raramente se escapa do sedutor cantochão, de renitente antífona: “é preciso combater a corrupção”. É natural que um movimento que declara combater a corrupção ganhe o apoio incon­dicional da população.

As propostas, louváveis em seus propósitos, não se apresentam, contudo, livres de equívocos e de outros desafios de natureza jurídica, que escapam por vezes aos olhos da mídia e da população. Daí a necessidade de uma ciência jurídica. A ciência, em seu mister fiscalizador em tempos de reforma,10 não se presta a conceder seu “incondicional apoio” a nenhuma proposta legislativa, eis que sua vocação consiste precisamente em verificar, em minudente escru­tínio, a consecução técnica dos anseios político-criminais do legislador, por melhores que estes se apresentem. A ciência, assim, deve “apoiar” mudanças legislativas sob a condição de que estas se revelem, a um só tempo, legítimas, necessárias e estejam em consonância com o ordenamento jurídico nacio­nal.11 Mais do que isso, os temas discutidos aqui possuem uma relevância em si, que não se esgota no mero fato de constituírem objeto de contingencial proposta legislativa. A proposta legislativa existente, naturalmente, é um en­sejo para a discussão, mas não a limita. Seria possível e mesmo necessário discutir a relação entre crime e política ainda que inexistentes quaisquer pro­postas legislativas. A rigor, uma discussão científica profunda prévia a qual­quer proposta legislativa representaria o cenário ideal para qualquer reforma.

O objetivo da presente coletânea é estabelecer as bases para uma discussão racional dos problemas relacionados com a corrupção, com o financiamento irregular de partidos políticos, com o caixa dois eleitoral, com o enriqueci­mento ilícito e, por fim, com a recuperação de ativos. Essa discussão deve na­turalmente preceder ou acompanhar qualquer iniciativa legislativa séria. Se é verdade que nosso contexto específico faz com que a discussão ganhe con­tornos próprios, não é recomendável, de outro lado, ignorar o intenso debate internacional a respeito desses temas que, nesse momento, afligem o direito penal brasileiro. Não deixa de ser surpreendente que não se leia em lugar algum, muito menos nas justificativas oferecidas pelos proponentes das leis, uma linha sequer sobre o aquecido debate mundial. Questões centrais das

O livro divide-se em cinco eixos: 1) corrupção; 2) financiamento de cam­panha; 3) caixa dois e infidelidade patrimonial; 4) enriquecimento ilícito; e 5) recuperação de ativos.

O primeiro eixo da presente obra é dedicado ao estudo da corrupção. Luís Greco e Adriano Teixeira, no texto que abre este volume, esboçam uma teo­ria da corrupção, a partir da investigação do conteúdo de injusto específico desse delito. Com base na delimitação da substância do crime de corrupção, propõem os autores uma interpretação dos tipos penais existentes em nosso Código Penal. Gustavo Quandt também se dedica à interpretação e determi­nação do alcance de nossos tipos penais de corrupção, analisando a relevân­cia jurídico-penal da compra de boas relações junto ao poder público, tema relevante tanto no contexto da Ação Penal 470/STF quanto na “Operação Lava Jato”.13 O professor espanhol Miguel Díaz y García Conlledo trata da importante e muitas vezes mal compreendida relação entre responsabilidade penal e responsabilidade política. Outro tema pouco explorado, porém de suma relevância, que diz respeito às consequências tributárias da prática do crime de corrupção, é o objeto das reflexões de Heloisa Estellita e Aldo de Paula Júnior. Esses autores ainda mostram como mecanismos de natureza administrativa, a chamada “prevenção técnica”,14 como de exigência e con­trole de escrituração contábil, embora mais discretos, prometem uma maior efetividade no legítimo anseio de “combate” à corrupção, se comparados a medidas de tonalidade mais popularescas e simbólicas, tais como o aumento de pena e a inclusão da corrupção no rol dos crimes hediondos.

O segundo bloco temático reúne contribuições acerca do tratamento ju­rídico-penal do financiamento (irregular) de campanhas. Não se trata aqui da discussão acerca dos variados modelos de financiamento de campanha, debate travado entre os colegas do direito eleitoral, constitucional e da ciên­cia política, mas tão somente da análise de como o financiamento de parti­dos políticos ou de campanhas pode adquirir relevância para o direito penal. O primeiro texto, da lavra dos organizadores deste livro, Alaor Leite e Adriano Teixeira, enfrenta esse problema com os olhos voltados para o ordenamento brasileiro jurídico vigente e se propõe a ser, também, um breve comentário à proposta de criminalização do “caixa dois eleitoral” no âmbito das “10 Me­didas Contra a Corrupção”, estampadas no PL no 4.850/2016.15 A professora espanhola Inés Olaizola Nogales, por sua vez, trata da mesma questão sob o ponto de vista do direito espanhol, trazendo não só a já avançada discussão travada na Espanha, mas também os resultados de suas reflexões desenvol­vidas em sua interessante monografia.16 Fechando a seção, Bruno Moura nos traz um instrutivo relatório sobre o crime de financiamento de campanhas políticas em Portugal, comentando criticamente não só o quadro normativo vigente, mas também traçando um panorama da evolução da legislação por­tuguesa da temática.

O eixo seguinte tem como objetivo mostrar ao leitor brasileiro um modelo ou uma forma distinta do tratamento jurídico-penal do caixa dois eleitoral, a saber, sob a luz do crime de infidelidade patrimonial, delito considerado o “mais importante do direito penal econômico moderno”,17 de longuíssima tradição na Alemanha e de recente relevância em países como Espanha e Portugal, contudo ainda inexistente como tal no ordenamento jurídico-bra­sileiro. Por essa razão, os organizadores deste livro, Alaor Leite e Adriano Teixeira, abrem essa seção com um texto cujo objetivo é introduzir o leitor brasileiro ao delito de infidelidade patrimonial, explicando sua relação com o financiamento irregular de partidos ou com o “caixa dois eleitoral”.18 A ex­periência mais profícua no âmbito desse tema, a da Alemanha, é nos passada pelo maior especialista da matéria, Bernd Schünemann, professor emérito da Universidade de Munique, que traça um panorama crítico da jurisprudência alemã sobre o “caixa dois”. A perspectiva espanhola nos é apresentada por Nuria Pastor e Ivo Coca Vila, que recentemente publicaram monografia de fôlego sobre o crime de infidelidade patrimonial no direito espanhol.19

A quarta parte deste volume dedica-se a uma proposta específica constan­te das “10 Medidas Contra a Corrupção”, mantida no PL no 4.850/2016, qual seja, a criminalização do enriquecimento ilícito. Luís Greco apresenta suas reflexões iniciais sobre o tema, fornecendo argumentos favoráveis, mas tam­bém objeções importantes a serem vencidas para que a criminalização do en­riquecimento possa se dar de forma legítima. Os quatro textos restantes são da lavra de importantes autores portugueses: Jorge de Figueiredo Dias, José de Faria Costa, Manuel da Costa Andrade e Pedro Caiero. A escolha de qua­tro textos de grandes nomes de Portugal não é aleatória: em 2012 aprovou-se em Portugal a lei que criminalizou o “enriquecimento ilícito”. Tal delito, no entanto, já teve sua constitucionalidade questionada perante a Corte Consti­tucional. O debate, portanto, não poderia ser mais candente. O insigne pro­fessor de Coimbra, Figueiredo Dias, inclui a discussão sobre a criminalização do enriquecimento ilícito em uma reflexão mais ampla sobre a relevância da teoria do bem jurídico no direito penal e constitucional atuais. Os demais autores, com percuciência, apresentam fortes críticas a essa ação criminaliza­dora do legislador português.

A última parte deste volume que ora apresentamos trata de um tema me­nos badalado, que atrai menos a atenção do debate público que os temas que circundam as “10 Medidas Contra a Corrupção”, mas que, no entanto, possui enorme relevância prática: o instituto da recuperação de ativos ou perda de vantagens. O professor português Pedro Caeiro investiga o sentido e a função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime, refletindo sobre suas insuficiências e cotejando com outros mecanismos destinados à preven­ção da criminalidade reditícia. O mote da reflexão de Caeiro é o “Projeto Fênix”, da Procudadoria-Geral da República de Portugal, da qual foi consul­tor externo. Em relação ao direito brasileiro, Guilherme Lucchesi analisa a proposta do MPF do “confisco alargado” e da “ação de extinção de domínio”, e mostra que o suposto transplante de institutos do moderno direito norte­-americano não passa de embuste, pois o instituto proposto assemelha-se, na realidade, a uma figura arcaica da commom law, há muito abandonada. Além disso, o jurista paranaense questiona a compatibilidade do (verdadeiro) con­fisco americano com a ordem jurídica brasileira.

A coletânea Crime e política é expressão de outro binômio de grande rele­vância, e que vive em constante tensão — ou mesmo em oposição —, a saber: ciência e política. Não à toa, Max Weber dedicou a esse binômio dois escritos memoráveis, Ciência como vocação e Política como vocação.20 A verdadeira ciência deve cumprir, com inegociável independência, seu ideal preventivo de avaliação crítica de qualquer movimento legiferante que a política ofere­ce.21 Ao leitor não terá escapado uma particularidade desta nova tentativa de reforma penal: a atividade política, inafastável meio de que qualquer propos­ta legislativa democrática deve se valer, é, agora, também o alvo por excelên­cia da lei penal do porvir. Aqui, mais um motivo para a ciência permanecer vigilante em seu apelo por razão, especialmente ali, onde o arbítrio é senhor  — o sono da razão produz monstros, convém não esquecer do que consta da famosa ilustração de Goya.

Os organizadores gostariam de, por fim, agradecer aos colegas Heloisa Estellita, Nuno Brandão e Bruno Moura, que auxiliaram na escalação do no­tável plantel que compõe este livro, e também à editora da Fundação Getu­lio Vargas, nas pessoas de Marieta de Moraes Ferreira e Ronald Polito, pelo apoio editorial."

Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito

A obra é finalista do Prêmio Jabuti 2015!

Em parceria com a Faperj, lançamos o Dicionário da política republicana do Rio de Janeiro. A obra, composta de mais de 2 mil verbetes em quase 1.500 páginas, visa dar um amplo panorama sobre a história política, econômica e cultural do estado e da cidade do Rio de Janeiro desde a Proclamação da República, em 1889, até os dias de hoje. Todas as personalidades que se destacaram no mundo político-administrativo local – governadores, senadores, deputados federais e estaduais - todos do Rio de Janeiro e Guanabara – estão incluídos no Dicionário, que destaca ainda os prefeitos dos municípios do Rio de Janeiro, Niterói e Campos, além de arcebispos e algumas personalidades dos meios cultural e científico como Osvaldo Cruz, Oscar Niemeyer, Santos Dumont e Monteiro Lobato.

Fruto de um trabalho desenvolvido ao longo de vários anos pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas (CPDOC/FGV), o Dicionário aborda ainda a trajetória de partidos políticos, movimentos sociais, instituições econômicas, de ensino e culturais, além de órgãos da imprensa, como jornais, emissoras de rádio e televisão e até alguns times de futebol.

Composto também de fotos, charges e caricaturas, o Dicionário permite a compreensão do papel político, econômico e cultural que o estado do Rio de Janeiro desempenhou na história do país. A obra possibilita ainda a extensão do conhecimento sobre a história do estado e incentiva a renovação e a ampliação dos dados e informações que são apresentados em seu conteúdo.

Confira um trecho da apresentação da organizadora desta grande obra, a professora Alzira Alves de Abreu:

O Dicionário da política republicana do Rio de Janeiro se inscreve no trabalho que vem sendo desenvolvido no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas desde a elaboração do Dicionário histórico-biográfico brasileiro: 1930-1983, coordenado por Israel Beloch e por mim, e editado em 1984 em quatro volumes. Em 2001 foi publicada a 2a edição da obra, sob o título Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930 – DHBB, e em 2010 foi lançada uma nova versão atualizada, agora na internet.

O Dicionário da política republicana do Rio de Janeiro visa colocar ao alcance da sociedade um painel informativo sobre a história política, econômica e cultural do estado e da cidade do Rio de Janeiro a partir da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até os dias atuais. Nele se encontram as biografias de todas as personalidades que se destacaram no mundo político-administrativo local, como governadores (Rio de Janeiro e Guanabara), senadores (Rio de Janeiro e Guanabara), deputados federais e estaduais (Rio de Janeiro e Guanabara), prefeitos do Rio de Janeiro, Niterói e Campos, arcebispos do Rio de Janeiro, personalidades que se destacaram no campo cultural e científico. Integram ainda o universo do Dicionário textos sobre os partidos políticos, movimentos e eventos políticos e sociais, instituições econômicas e culturais, como os mais importantes museus e universidades, órgãos da imprensa escrita, emissoras de rádio e televisão, e outros temas relevantes do período analisado.

O Dicionário permite a compreensão do papel político, econômico e cultural que o estado do Rio de Janeiro desempenhou na história do país. Possibilita, também, a extensão do conhecimento sobre a história do estado e incentiva a renovação e a ampliação dos dados e informações que são aqui apresentados. Enseja estudos comparativos e aprofundados sobre os personagens biografados, ao identificar a composição das elites políticas, intelectuais e culturais locais e sua participação na construção da República brasileira. As mudanças que ocorreram na política podem ser vistas e analisadas por meio de um estudo comparativo do perfil dos homens políticos que atuaram no estado do Rio de Janeiro. Os textos sobre partidos políticos, acontecimentos, instituições políticas, administrativas, econômicas e culturais, o que designamos como verbetes temáticos, não só ajudam a ampliação do conhecimento sobre esses temas, como incentivam novas pesquisas.

A metodologia adotada baseou-se no levantamento de dados em todas as fontes disponíveis para a obtenção das informações necessárias à construção dos verbetes. Para os verbetes biográficos foram utilizados os textos que constam do DHBB e os que foram preparados para o Dicionário da Primeira República (1889-1930), obra em fase de edição. Além disso, foram consultados livros de memórias, registros parlamentares, necrológios, informações da imprensa, assim como foi feita pesquisa na historiografia regional e nas obras analíticas sobre a vida e atuação política do biografado. O mesmo princípio metodológico foi usado para a preparação dos verbetes temáticos. É preciso notar que as fontes de informação muitas vezes se mostraram insuficientes para a construção de biografias. O arquivo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por exemplo, apresenta muitas lacunas, o que dificultou a reconstrução da atuação de um número significativo de deputados estaduais. As fontes utilizadas estão codificadas no fim de cada verbete e integram a bibliografia geral do Dicionário.

As biografias foram elaboradas partindo-se de informações básicas: data e local de nascimento do biografado, data e local de morte, profissão dos pais, cursos, profissão, pessoas ou ideias que marcaram sua formação política e intelectual, trajetória de vida, cargos que ocupou ou para os quais foi eleito, partido político ao qual se filiou e pelo qual foi eleito e atuação nos cargos ou funções que exerceu. Procurou-se identificar os projetos apresentados à Assembleia Estadual, à Câmara dos Deputados ou ao Senado, assim como pronunciamentos ou votações e justificações em face de determinados acontecimentos marcantes da história do país ou do estado. Para os cargos executivos, buscou-se apresentar as realizações administrativas e políticas.

O Dicionário apresenta fotografias e especialmente charges e caricaturas, já que estas são fontes de informação preciosas para documentar os textos biográficos e temáticos. As caricaturas acrescentam outra forma de escrever a história de um personagem ou de um evento, introduzindo o humor e a crítica, que são complementos indispensáveis nesta obra.

Dicionário da política republicana do Rio de Janeiro

Editora FGV

R$191

1.452 páginas

exemplares limitados

Confira a matéria no jornal O Globo

Post publicado originalmente em: fev 3, 2014

A Editora FGV lança o livro 'Ensaios IBRE de economia brasileira - 1', organizado pelos professores Regis Bonelli e Armando Castelar Pinheiro.

Trata-se de uma coletânea de trabalhos produzidos pelos pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE) e apresenta-se como mais um instrumento de divulgação das ideias e debates que ocorrem dentro da instituição, que tem por objetivo participar de forma cada vez mais intensa na discussão dos principais temas econômicos do Brasil.

Dentre as diversas abordagens da obra, os autores e organizadores desses ensaios indicam pontos importantes na análise da performance da política econômica brasileira, que demonstrou um crescimento potencial da economia nacional aquém do suposto para o ano de 2013, acompanhado da acentuada queda do PIB e das pressões inflacionárias que tiveram implicações sobre as perspectivas políticas e sociais do país.

O livro é apresentado pelo Diretor do FGV/IBRE, Luiz Guilherme Schymura, que nos fornece em seu texto um apanhado da situação atual da nossa política econômica, incluindo as mudanças no comportamento social ocorridas nesse ano que chego ao fim.

Confira um trecho da 'Apresentação':

O ano de 2013, em particular, deve vir a ser lembrado como um momento complexo e desafiante para a política econômica brasileira. Entre outros fatos marcantes, estamos nos dando conta de que o crescimento potencial da economia nacional, aquele que não produz desequilíbrios inflacionários ou nas contas externas, é bem menor do que se supunha há pouco tempo.
A queda do ritmo de expansão do PIB desde 2011 foi uma surpresa para os economistas, levando a sucessivas ondas de erros nas projeções dos analistas. Inicialmente, julgou-se tratar de um problema localizado no tempo, ligado talvez à ressaca produzida pelo boom de 2010, quando o PIB cresceu 7,5%, de forma claramente insustentável, em boa parte, devido à recuperação da recessão de 2009.
À medida, porém, que decorreram os anos de 2012 e 2013, e a forte desaceleração da atividade foi acompanhada por pressões inflacionárias, foi ficando evidente que a economia brasileira já não navegava com o potencial de crescimento de 3,5% a 4% exibido em parte substancial do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, as estimativas sobre quanto o PIB brasileiro pode se expandir sem provocar desequilíbrios macroeconômicos recuaram para algo na faixa de pouco mais de 2%.
Essa constatação tem profundas implicações, que vão além da economia, abrangendo as perspectivas políticas e sociais do país. É relevante notar que a queda do PIB potencial foi acompanhada pela consolidação do entendimento de uma segunda importante mudança, que também ficou clara em 2013: o Brasil esbarrou no limite da tendência de aumento contínuo e vigoroso da carga tributária como proporção do PIB, iniciada em meados dos anos 1990.
Os dois grandes fatos mencionados têm ligações, evidentemente. O menor ritmo da economia prejudica a arrecadação e restringe o aumento dos impostos, já que há certo consenso de que o peso excessivo dos tributos é um fator que limita o apetite das empresas de produzir e investir. A ampla política de desonerações promovida pelo governo federal nos últimos anos deixa claro que este diagnóstico também é compartilhado pela atual equipe econômica.
A essa restrição se soma a questão política. De forma lenta, mas gradativa, a sociedade brasileira reage ao aumento de alíquotas ou à criação de novos impostos, já que a ideia de que somos um país excessivamente tributado para o nosso grau de desenvolvimento parece se firmar junto à população. Assim, não só da parte dos produtores, mas também dos consumidores e de todos que auferem rendas do trabalho e do capital, há resistência crescente ao avanço dos impostos.
É nesse pano de fundo de menor crescimento e dificuldades crescentes de aumentar a carga tributária que entra em cena o terceiro grande acontecimento de 2013, que foram as amplas manifestações populares de junho.
A ocupação das ruas pela população, assim como a queda do PIB potencial, pegou os analistas de surpresa — no primeiro caso, claro, os especialistas em política e movimentos sociais. Houve um debate intenso sobre o significado dos protestos, que foram deflagrados para impedir aumentos de passagens de ônibus, com o marco inicial de relevo se dando na capital paulista. O fato de que uma multidão extremamente heterogênea tomou conta das ruas, com as mais variadas e, por vezes, contraditórias demandas, tornou particularmente complexo identificar o sentido mais profundo das manifestações.
Alguns temas unificadores, porém, acabaram sendo filtrados pela maioria dos analistas: a crise de representação política dos partidos, a crescente intolerância com a corrupção e, principalmente, a insatisfação com a combinação de serviços públicos deficientes e — quando pagos — muito caros.
No fim das contas, sob a ótica dos impactos diretos na economia, foi esta última questão sobre como o Estado serve aos cidadãos que se tornou o ponto-chave da turbulência social de junho. Os políticos e gestores públicos, naturalmente, reagiram a essa percepção, com muitas promessas de melhorar a eficiência dos serviços prestados e medidas concretas, como o cancelamento de aumentos do preço de passagens de ônibus urbanos e de tarifas de pedágio.
É preciso levar em conta, porém, que, por mais virtuosa que seja a resposta do sistema político às manifestações populares, não dá para fugir da realidade de que melhorar e ampliar os serviços públicos vai custar dinheiro. Há espaço, claro, para ganhos de eficiência, e provavelmente é verdade que não é factível a estratégia de apenas colocar mais recursos em sistemas que funcionam deficientemente, como boa parte da rede pública de educação básica. Por outro lado, seria ingênuo pensar que somente o aperfeiçoamento da gestão vai dar à população brasileira o que ela almeja em termos de mobilidade urbana, estradas, saúde, educação, segurança etc. — ainda mais considerando que, quando percebidos como elevados, tarifas e preços são aspectos cruciais na insatisfação popular.
Dessa forma, não resta dúvida de que a demanda por mais e melhores serviços públicos, quando combinada com os dois outros grandes fatos de 2013 mencionados — a constatação da queda do PIB potencial e o fim do processo de aumento regular e substancial da carga tributária —, torna o desafio da gestão pública bem mais complexo.

(continua)

Além dessa esclarecedora 'Apresentação', o livro ainda conta com o 'Prefácio' do ex-diretor do IBRE e atual diretor executivo da Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem, Julian Chacel,  'Introdução' e textos dos organizadores Regis Bonelli e Armando Castelar Pinheiro, além de capítulos escritos por Silvia Matos, Fernando Veloso, José Julio Senna, Gabriel Leal de Barros, José Roberto Afonso, Julia Fontes, Lia Valls Pereira, Mauricio Canêdo Pinheiro, Luiza Niemeyer, Fernando de Holanda Barbosa Filho e Joana Monteiro.

Ensaios IBRE de economia brasileira - 1

Organizadores | Regis Bonelli e Armando Castelar Pinheiro

Impresso | R$52

eBook | R$37