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  • Postado por editora em Atualidades, Destaques em 29/07/2015 - 15:01

    As Publicações FGV Management acabam de receber uma nova série.

    A Série Direito Tributário, organizada pelos renomados professores da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão (diretor), Sérgio Guerra (vice-diretor de ensino) e Rafael Alves (coordenador geral da pós-graduação em direito), foi desenvolvida para ser um importante instrumento na difusão do pensamento e do tratamento dado às modernas teses e questões discutidas nas salas de aula dos cursos de MBA e de pós-graduação, focados no direito tributário, desenvolvidos por esta escola.

    Os dois primeiros livros já estão disponíveis e tratam do Direito constitucional tributário em dois volumes.

    De acordo com o diretor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão, a série "sintetiza e permite maior divulgação para o público dos materiais usados em cada classe. Por sua clareza, tais sínteses vão além dos cursos de pós-graduação. Servem muito bem para a graduação também sobretudo para a graduação que tende a se especializar e se aprofundar em determinados campos das profissões jurídicas."

    Confira mais informações sobre os dois volumes do livro Direito constitucional tributário e aguarde os novos títulos que serão publicados em breve.

     

    Direito constitucional tributário | Vol. 1

    Este primeiro volume aborda o conceito de tributo e direito tributário; a validação constitucional das espécies tributárias; o federalismo fiscal e a repartição das competências tributárias e princípio da legalidade.

     

    Confira um pequeno trecho da obra:

    "Conceito de tributo: Inicialmente, importante consignar que, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — CRFB/1988 deixou de estabelecer formalmente um conceito predefinido de tributo, atribuindo ao intérprete do direito o ônus de “perceber, atrás da fachada constitucional, a que princípios jurídicos se reportou o constituinte na parte tributária, no que diz respeito ao conceito de tributo, à repartição de suas espécies”1 e, assim, buscar o sentido e os contornos da expressão genérica “tributo”. Faz-se necessário, assim, interpretar sistematicamente as disposições constitucionais que arrolam as diversas espécies de exação, como impostos, taxas e empréstimos compulsórios, em conjunto com o disposto no art. 3o do Código Tributário Nacional — CTN, instituído pela Lei no 5.172 de 25/10/66, como se verá."

     

    Direito constitucional tributário | Vol. 2

    Este segundo volume aborda o princípio da isonomia/capacidade contributiva; princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade; confisco, liberdade de tráfego, outros princípios e imunidades.

     

    Confira um pequeno trecho da obra:

    "Disciplina normativa do princípio da isonomia: O art. 150, inciso II, da CRFB/1988 é o dispositivo fundamental da isonomia tributária. Em sua primeira parte, o referido dispositivo veda aos entes públicos que instituam tratamento tributário desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente, numa verdadeira reafirmação do princípio da igualdade já erigidono art. 5o da CRFB/1988. A segunda parte do dispositivo, que muitos autores (como Luciano Amaro) consideram redundante, possui uma explicação histórica, vez que teve como objetivo a revogação de privilégios odiosos relativos ao Imposto de Renda em favor de ocupantes de cargos públicos (como os magistrados, por exemplo), privilégios consentidos pela formulação da regra do art. 21, inciso IV, da Constituição de 1967-69."

     

    Em conformidade com a metodologia da FGV Direito Rio, cada capítulo conta com o estudo de leading cases para auxiliar na compreensão dos temas. Com ênfase em casos práticos, pretendemos oferecer uma análise dinâmica e crítica das normas vigentes e sua interpretação.
    Seus organizadores pretendem fornecer o instrumental técnico-jurídico para os profissionais com atuação ou interesse na área, visando fomentar a proposição de soluções criativas para problemas normalmente enfrentados.

  • Postado por editora em Atualidades, Entrevistas em 22/07/2015 - 12:53

    Maquiavel é um dos autores mais lidos e citados por pensadores e por políticos do Ocidente, em geral associado a atributos que continuam a gerar escândalo e a alimentar a hipocrisia, com a legitimação do recurso a quaisquer meios que sejam eficazes para a realização de fins desejados. Daí, a associação do maquiavelismo à sumária frase “os fins justificam os meios”, como resumo da doutrina de Maquiavel - expressão que, de acordo com os organizadores, nunca foi usada por ele, mas lhe é amplamente associada na linguagem comum.

    Maquiavel no Brasil, obra organizada pelos professores Rodrigo Bentes Monteiro e Sandra Bagno, trata dos percursos da obra deste florentino, desde os primeiros movimentos da colonização no século XVI até os dias de hoje.

    Assista à série de 4 vídeos produzidos pela Companhia das Índias (UFF) sobre a obra, com os professores Rodrigo Bentes Monteiro, Gustavo Kelly de Almeida, Angela de Castro Gomes e Arthur Weststeijn.

    Em seguida, confira a apresentação do livro.

     

    Vídeo #1 | Memórias da revolta | Rodrigo Bentes Monteiro

    Vídeo #2 | Do paço ao castelo | Gustavo Kelly de Almeida

    Vídeo #3 | Vargas e Maquiavel | Angela de Castro Gomes

    Vídeo #4 | Nassau e Maquiavel - Arthur Weststeijn

     

     

    "Mesmo sendo um dos autores mais acometidos na história ocidental por diferentes formas de censura, desde o Quinhentos o florentino Nicolau Maquiavel (1469-1527) tornou-se uma referência imprescindível. Seu O príncipe mudaria a maneira de encarar o que os gregos antigos chamavam de ?? ????????, ou seja, as questões ligadas à política. Entre várias interpretações, ele seria reconhecido como o fundador da ciência política moderna, com suas obras revelando-se mina ainda hoje inesgotável de reflexões e debates. Como poucos escritos na história do Ocidente, O príncipe, junto a livros como os Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio e Da arte da guerra, alimentou ao longo dos séculos, disfarçada ou abertamente, uma vasta produção de análises e refutações, mas principalmente de grandes polêmicas. Embora Maquiavel tenha ganhado novos rumos, marcando de forma indelével os âmbitos político e militar em escala universal, bem como os meios literário, teatral, filosófico e historiográfico, e mais especificamente os ligados à realidade linguística e cultural, somente após três séculos a Itália seria politicamente unificada — algo por ele tão almejado.
    Ao aproximar-se a efeméride dos 500 anos do primeiro prenúncio da escrita d’O príncipe — encontrado na carta escrita por Maquiavel em 10 de dezembro de 1513 ao amigo Francesco Vettori, anunciando seu trattatello —, o professor Artemio Enzo Baldini, da Universidade de Turim, criou o projeto de pesquisa internacional Machiavellismo e Machiavellismi nella tradizione politica occidentale. Um de seus objetivos era ampliar o espectro tradicionalmente interessado nas investigações acerca do autor florentino.1 Procurou então envolver novas áreas linguísticas e geográficas, para além dos países europeus que, grosso modo, desde o Quinhentos lidavam de modo mais ou menos velado com seu pensamento e obra, que então circulavam de vários modos. Na América Latina, o modesto número de estudos sobre Maquiavel em língua portuguesa até o século XX poderia levar a crer que o Brasil tenha permanecido mais periférico ou menos influenciado pelo debate em tela.
    Ângela Barreto Xavier, Giuseppe Marcocci, Rodrigo Bentes Monteiro e Sandra Bagno foram honrados com um convite de Enzo Baldini para estudar quais maquiavelismos possivelmente marcaram as tradições históricas, culturais e linguísticas de Portugal e do Brasil. Países por muitos aspectos hoje tão próximos, mais ainda no tempo em que a monarquia portuguesa apresentava uma forte dimensão ultramarina, ou mesmo no século XIX, com a dinastia de Bragança perpetuada no Brasil imperial. Partindo de um quadro de pesquisa e informações bastante escasso, no tocante aos vestígios da presença e da recepção de obras de Maquiavel entre os séculos XVI e XIX, sobretudo no Brasil, foram organizados dois colóquios, no Rio de Janeiro e em Lisboa.
    Aos poucos, os investigadores perceberam que o quase vacuum era na verdade um plenum. Pois o aparentemente vazio poderia ser repleto de uma tipologia específica de maquiavelismo, elaborado com sabedoria em Portugal a partir da década de 1530, num momento ainda de livre circulação das obras maquiavelianas. Logo após, ele seria metabolizado no contexto da censura formal e católica, em torno de ideias sobre como conquistar e manter o poder, no conjunto de uma monarquia detentora de vastas conquistas coloniais — a propósito, das mais duradouras entre os impérios nascidos na Época Moderna. Portanto, trata-se de um maquiavelismo destinado a arraigar-se sem que (quase) ninguém pudesse materialmente ler O príncipe. Disfarçado, ele ficaria implícita e longamente associado, na consciência linguística e cultural lusófona, a conceitos como simulação/dissimulação — o campo semântico lexical escolhido pelos organizadores para representar uma das facetas do maquiavelismo luso-brasileiro.
    O presente volume apresenta um dos primeiros resultados e algumas hipóteses de pesquisa sobre a presença e as possíveis formas de recepção das obras maquiavelianas no Brasil. Entretanto, muito resta a fazer, pois, além dos documentos dispostos em bibliotecas e arquivos portugueses e brasileiros, ainda por serem estudados, há os pertinentes a outros países de língua portuguesa. Segue-se, assim, uma adaptação em forma de proêmio — lembrando os livros de Maquiavel — de uma conferência do professor Baldini, bem como um estudo introdutório ao conteúdo específico do livro."

     

    Maquiavel no Brasil: dos descobrimentos ao século XXI

    Orgs.: Rodrigo Bentes Monteiro e Sandra Bagno

    Impresso: R$49

    Ebook: R$35

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques em 17/07/2015 - 14:35

    19 de julho é o Dia Nacional do Futebol.

    Resgatamos uma obra especial na versão ebook, dedicada especialmente para torcedores fanáticos, estudiosos sobre o tema, comentaristas, colunistas e profissionais do campo.

    A segunda edição do livro A nova gestão do futebol, de Antonio Carlos Kfouri Aidar, Marvio Pereira Leoncini, João José Trindade Oliveira, se lida hoje, certamente mostrará expectativas frustradas e projetos não concluídos apesar de propostos e discutidos há 15 anos.

    Mantido o prefácio de Pelé da primeira edição, e atualizado em 2002 com prefácio de Antonio Carlos Kfouri Aidar, o livro comenta e desmistifica as então recentes alterações na Lei Pelé; aborda o futebol como negócio que envolve marketing e profissionalização; compara as ligas brasileiras e apresenta estudos de casos sobre o desempenho do Manchester United, do Flamengo e do São Caetano, além de registrar parte da história do futebol, entre vários outros tópicos.

    Confira abaixo um trecho do capítulo Estudos de casos: Flamengo e São Caetano (Antônio Carlos K. Aidar e Marvio Pereira Leoncini)

    "INTRODUÇÃO

     Para não limitar a análise do processo brasileiro de profissionalização dos clubes de futebol (que se transformaram ou estão se transformando organizacional e/ou legalmente em empresas) às comparações entre informações genéricas e dados gerais do Brasil com exemplos concretos europeus, um estudo sobre dois clubes de portes diferentes que estão vivendo este processo serve como instrumento para apontar o melhor modelo para a realidade local.

    O Clube de Regatas Flamengo, seguido pela maior torcida do país, e a Associação Desportiva São Caetano, que representa o universo dos times de apelo local, servem como objetos de estudo que apontam o modelo ideal para um processo de profissionalização capaz de chegar ao sucesso.

    O caso do Flamengo (que firmou parceria com uma empresa especializada em marketing esportivo) é um exemplo típico de clube-empresa focalizado na exploração da marca do clube. Já a Associação Desportiva São Caetano representa o foco na formação de talentos para o mercado de jogadores. Os dois casos seguem os princípios de maximização de receitas e controle de custos, juntamente com a busca de performance técnica, pois mesmo para a venda de jogadores, como é o caso do São Caetano, a obtenção de bons resultados técnicos é fundamental.

    ESTUDO DE CASO 1: CLUBE DE REGATAS FLAMENGO

    Dois fatores foram fundamentais para a consolidação do processo de parceria entre o clube e o investidor: o primeiro relacionado à grave situação financeira do clube e o segundo relacionado à nova visão estratégica concebida pela recém-eleita diretoria do clube. Num primeiro momento, em 1998, paralelamente ao início da vigência da Lei Pelé, as dívidas do clube já atingiam a cifra de R$80 milhões.

    Com a entrada de uma nova diretoria, as ideias centrais constantes no seu projeto de longo prazo caracterizaram um marco da mudança de visão estratégica para o clube, na tentativa de reverter o processo de agravamento de sua crise financeira. Para mudar a situação naquele momento, tais ideias focalizavam os esforços da nova diretoria na alavancagem de receitas, através de investimentos e ações na área de marketing para a valorização da marca Flamengo, e previam, ainda, a construção de um estádio na Baixada Fluminense.

    A primeira opção vislumbrada pelo clube para a implementação de seu plano estratégico foi o lançamento de debêntures, uma opção pelo mercado de capitais que se aproxima da via usada pelo Manchester United.

    No entanto, a falta de credibilidade dos clubes de futebol em geral junto ao mercado dificultaria a venda das debêntures. Além disso, a enorme dívida do Flamengo exigiria um valor muito elevado de recursos para cobrir estas dívidas e permitir os investimentos necessários (contratações, construções e reformas etc.). Finalmente, seria muito difícil a aprovação do processo de lançamento de debêntures pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dados os números históricos do Flamengo.

    A solução foi a criação de uma parceria com algum investidor com experiência comprovada na área de marketing esportivo e exploração de marcas. Um projeto inicial foi conduzido pela Pelé Sports, que atuou como adviser da operação, montando um modelo de parceria e prospectando para possíveis investidores o potencial do negócio relacionado à marca Flamengo (este projeto envolveu, basicamente, pesquisas de mercado que subsidiaram a projeção do potencial de geração de receitas relacionadas à marca Flamengo).

    A modelagem do contrato de parceria foi a fase de concepção do modelo de parceria mais adequado para a real situação do Flamengo, segundo informa a Pelé Sports, que atuou junto ao investidor.

    Neste processo, a agência operadora de marcas, a suíça International Sports Leisure (ISL), fez suas primeiras ofertas com a intenção de negociar apenas a terceirização da exploração da marca do clube.

    No entanto, tendo em vista a situação geral e, principalmente, financeira do clube, percebeu-se que não adiantaria apenas licenciar a marca sem os urgentes investimentos nas áreas primordiais que dão suporte à marca: contratações de jogadores, manutenção de um time vencedor e o pagamento das dívidas. Com isto, o modelo de terceirização e licenciamento da marca Flamengo foi aprimorado e passou a incluir tais pagamentos, investimentos e o fomento dos recursos necessários para a operação do clube. A seguir, em concordância com o estatuto do clube, a proposta da ISL foi avaliada e aceita pelas comissões responsáveis por tal avaliação e o processo de negociação teve início.

    Durante a negociação, movimentos políticos (do clube) tornaram o processo mais lento, porém mais transparente. O jogo político entre correntes no clube — cujo objetivo não é necessariamente a maximização dos resultados financeiros ou em competições, mas a detenção do poder dentro do clube — mostrou-se uma variável inerente aos processos de modernização do futebol brasileiro.

    O caso do Flamengo serve para mostrar que ferramentas podem ser exploradas para contornar esse viés político e adequar a estrutura aberta e pulverizada de poder em um clube às necessidades de tomadas de decisões racionais e ágeis de um clube-empresa moderno.

    A Pelé Sports preparou um vídeo explicativo para a apresentação do projeto, que foi fundamental para a aprovação da parceria pelo conselho do clube.1 Ao mesmo tempo, foi contratada uma consultoria, com o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega entre seus consultores, para comparar as propostas existentes, feitas pela ISL e pelo grupo financeiro americano Hicks Muse Tate & Furst.

    O trabalho da consultoria sugeriu a proposta da ISL como a melhor.

    MODELO DE TRANSFORMAÇÃO/PARCERIA ADOTADO

    O modelo de parceria aprovado pelo conselho do Flamengo é o de licenciamento da marca com financiamento das operações esportivas do clube através de um orçamento anual fechado. Neste modelo, a ISL cria uma empresa, a Flamengo Licenciamentos, para administrar todas as receitas ligadas à exploração da marca Flamengo, com exceção das receitas que o clube obtém com arrecadações de sócios antigos (comumente chamada de parte social) e aluguéis de imóveis do clube.

    No entanto, o que caracteriza e diferencia o modelo de parceria do Flamengo é sua real autonomia para a gestão do futebol e de outros setores de sua estrutura clubística.

    A escolha deste modelo de parceria clube-empresa se deu por duas razões fundamentais. Com relação ao Flamengo, o conselho deliberativo do clube não aprovaria uma proposta de parceria que significasse qualquer tipo de venda (vide descrição dos modelos de transformação clube-empresa no capítulo 7) nem que contemplasse explícita e contratualmente a ingerência do parceiro na gestão de qualquer um dos departamentos do clube. Logo, a proposta da ISL de colocar tais condições no contrato de parceria foi revista para que o negócio se concretizasse.

    Apesar de inicialmente ter proposto ingerência em decisões de contratações e vendas de jogadores e comissão técnica, a ISL recuou, acreditando que a marca Flamengo valeria o risco da “não-ingerência”.

    Com relação ao investidor, a retirada de cláusulas que previam ingerência do parceiro na gestão das atividades desportivas do clube não era normal, mas estava sendo feita em função do enorme potencial econômico que representava a marca Flamengo no Brasil.

    Dos casos de parceria ocorridos até agora, apenas o do Vasco da Gama tem esta independência. Os demais apontam sempre ingerência do investidor. É muito difícil a injeção de recursos sem qualquer forma de interferência na gestão.

    O aporte de recursos (investimentos iniciais e orçamentos anuais) foi calculado para que o clube pudesse ter condições de sanear sua situação financeira e ao mesmo tempo investir e manter um grande time de futebol. Os valores e acordos contratados no negócio são detalhados a seguir.

    INVESTIMENTO INICIAL

    Estão previstos US$80 milhões para pagamento de dívidas e ações trabalhistas (prioridades), contratações de jogadores e construção e reforma de centro de treinamento, divididos da seguinte maneira: _ pagamento de dívidas — US$20 milhões (se necessário, o contrato permite a transferência de recursos destinados à contratação de jogadores e à construção do centro de treinamento para que as dívidas sejam cobertas prioritariamente);

    _ contratações de jogadores — US$40 milhões; _ construção e reforma do centro de treinamento — US$20 milhões; como a dívida do clube já superou o valor inicialmente projetado, atualmente o valor destinado à construção do centro de treinamento baixou de US$20 milhões para US$14 milhões.

    FINANCIAMENTO DAS OPERAÇÕES

    O financiamento das operações do clube está previsto em contrato como um orçamento anual “fechado” de R$60 milhões, sem restrições quanto à forma de utilização destes recursos. Este valor é pago em parcelas mensais e corrigido trimestralmente pela variação

    do índice geral de preços do mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getulio Vargas. A parte social, além de continuar recebendo as contribuições de seus sócios, poderá também utilizar uma parte desses recursos. Se pensarmos na nossa definição de gestão estratégica eficaz de um clube de futebol, isto indica, por um lado, que o parceiro adotou a estratégia do controle de custos através deste orçamento “fechado” e, por outro, que será o clube, e não o investidor, o responsável pela correta gestão dos recursos provenientes deste orçamento.

     GESTÃO DAS RECEITAS

    O contrato prevê a transferência da gestão das receitas ligadas ao futebol e à marca Flamengo no mundo para o investidor: bilheteria, direitos de TV, licenciamentos de produtos, venda de patrocínios e qualquer outra fonte potencial relacionada à exploração da marca Flamengo.

     CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO

    O contrato prevê a construção de um estádio (na forma do que se convencionou chamar de arena multiuso) num período de até cinco anos, com capacidade para 60 mil pessoas, telões e placar eletrônico, 5 mil cadeiras especiais, 150 camarotes em posições privilegiadas do estádio, restaurantes internacionais, butiques, praça de alimentação, elevadores panorâmicos, estacionamentos funcionais etc. (As receitas de exploração do estádio ficam com a ISL durante a vigência do contrato, aliás, como ficam todas as receitas do Flamengo.)

    DIVISÃO DE LUCROS

    Os lucros, enquanto o investimento feito pela ISL não for coberto, serão divididos da seguinte maneira: 25% para o clube e 75% para a ISL, descontada a taxa de administração de 10% sobre as receitas (ou seja, de todas as receitas são deduzidos os R$60 milhões e mais os 10% sobre as receitas cobrados a título de taxa de administração, e que na verdade já constituem receita da ISL). Só depois da cobertura desse investimento, ou seja, quando, através de sua retirada acumulada de lucros, a ISL tiver recuperado os US$80 milhões, é que a divisão será igualitária, novamente descontada a taxa de administração cobrada pela administradora da marca.

    Esta participação nos lucros é muito maior do que a obtida pelo Corinthians, por exemplo, em sua parceria. Mas vale comentar que a taxa de administração, inexistente no caso Corinthians, aumenta a fatia do investidor e reduz a do clube. De qualquer forma, nossas considerações no capítulo 7 já mostravam que os números obtidos pelo Flamengo em sua negociação são melhores do que os alcançados pelos outros clubes.

    Atualmente, o faturamento projetado para os próximos três ou quatro anos está abaixo do valor de R$60 milhões, orçamento operacional do clube (este ano está em R$45 milhões, valor igual ao de 1999), o que significa que somente daqui a quatro anos o investidor começará a obter lucros operacionais e, portanto, a distribuí-los ao clube (conforme as percentagens e descontadas as taxas de administração descritas anteriormente). Uma das razões fundamentais para esta demora na elevação das receitas é que os contratos de televisão, cerca de 35% das receitas globais, estão com valores definidos até 2004. A título de ilustração, dessa receita global de R$45 milhões previstos também para o ano de 2000, 20% correspondem a receitas com bilheteria, 35% com TV e 45% com patrocínio e merchandising.

    NEGOCIAÇÃO DE JOGADORES

    As receitas provenientes de negociação dos jogadores atuais não fazem parte do contrato (isto é, são exclusivamente do clube), mas as decorrentes dos jogadores revelados (ou profissionalizados) a partir da vigência do contrato serão divididas meio a meio.

    PERÍODO DO CONTRATO DE PARCERIA

    O período do contrato é de 15 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

    OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA NOVA ORGANIZAÇÃO

    Como em qualquer parceria, uma confluência de objetivos deve ser buscada para que a organização resultante consiga gerir adequadamente seus recursos e, consequentemente, obter os resultados esperados.

    Os objetivos estratégicos da nova configuração organizacional resultante do contrato de parceria assinado entre o C. R. Flamengo e a ISL se relacionam diretamente aos respectivos know-hows de ambas as partes. Para o investidor, reconhecidamente uma empresa de sucesso dedicada à atividade de marketing esportivo e exploração de marcas, o principal objetivo da parceria é o lucro através da exploração da marca Flamengo. “A estratégia da ISL é vender o espetáculo, e não os artistas”, diz o diretor da Pelé Sports, Helio Viana. Para a realização do lucro, o aspecto de controle salarial foi mencionado como uma questão importante para o investidor, que, na prática, exerce tal política através de um orçamento anual fechado.

    Já para o C. R. Flamengo (um clube tradicionalmente eficiente na formação de talentos e experiente em termos de gestão esportiva), com a assinatura do contrato de parceria, o objetivo de conquistar títulos e, assim, expandir sua marca mundialmente se torna compatível com o objetivo do parceiro comercial, como diz o presidente do clube, Edmundo Silva.

    Para que o investidor consiga obter lucros, é importante para ele, além do controle de custos, buscar maximizar suas receitas relacionadas à exploração da marca Flamengo, o que depende fundamentalmente do desempenho em campo do time, havendo, assim, uma confluência de objetivos de clube e investidor. As recentes contratações de Denílson, Edílson e Gamarra estão comprovando esta estratégia.

    Inclusive, os primeiros jogos no Maracanã tiveram público maior que o dos jogos anteriores da mesma competição.

    Quanto às medidas de desempenho relacionadas aos objetivos  estratégicos do clube-empresa, o vídeo preparado pela Pelé Sports e apresentado no dia da votação da proposta de parceria pelo conselho deliberativo do clube mostra os resultados obtidos pelo clube ao longo dos últimos anos, considerando critérios de desempenho globais e específicos. A relação diretamente proporcional entre performance técnica e receitas fica demonstrada com a queda de 80% na venda de camisas do clube de 1995 até 1998 juntamente com a falta de conquistas significativas dentro de campo, ambos os fatos relacionados com o aumento da dívida do clube. Além disso, o que ficou claro neste vídeo foi tanto a preocupação da ISL com relação a estes números quanto suas declarações sobre as metas e planos estratégicos que nortearão a gestão da parceria para a melhoria dos critérios principais de desempenho: lucro e performance técnica.

    Por exemplo, quanto à melhoria na capacidade de geração de receitas, a ISL prevê que o futuro estádio do clube (concebido para ser uma arena moderna de entretenimento) poderá gerar cerca de US$30 milhões por ano e que a parte social do clube será reestruturada (com a construção de novas instalações e de um shopping de entretenimento ao lado do clube) para se transformar num centro moderno de entretenimento em massa e conquistar novos sócios. Já para a melhoria da performance técnico-esportiva (no futebol e em outros esportes olímpicos), a ISL, além dos investimentos em contratações de jogadores, prevê investimentos na construção de uma “academia de esportes”  para dar suporte total ao desenvolvimento das atividades esportivas do clube.

    O modelo de gestão estratégica da nova configuração resultante da parceria clube-empresa visa a permitir que os seguintes objetivos estratégicos sejam atingidos: _ lucro — assim como no caso do Manchester United, a parceria entre clube e investidor, no caso do Flamengo, também visa ao lucro através da operação dos negócios relacionados à exploração comercial do futebol e da marca Flamengo; _ desempenho em campo — a conquista de títulos esportivos é o objetivo primordial dos dirigentes do clube e, principalmente, da torcida; além disso, como o desempenho em campo do time é o principal fator que explica a geração de receitas ligadas ao futebol, a melhoria do desempenho em campo (objetivo do clube) tende a melhorar sua geração de receitas e, consequentemente, levar a um aumento no lucro do parceiro.

    No Flamengo, o plano de investimentos do parceiro ISL deixa clara a intenção de buscar a maximização das receitas: _ através da construção de uma arena multiuso, o que propicia um aumento no escopo dos serviços oferecidos aos torcedores (restaurantes, estacionamentos, museus etc.) e na capacidade de geração de receitas com o estádio (além da tradicional receita com bilheteria nos dias de jogos, outros eventos esportivos e de entretenimento poderão gerar receita durante todos os dias do ano); _ através de um plano de contratações que visa a trazer ídolos para o clube e, ao mesmo tempo, a melhorar seu desempenho em campo na busca de títulos esportivos, com a conseqüente melhoria na geração de receitas.

    O controle de custos se dá mediante a imposição, pelo investidor, de um orçamento anual fechado de R$60 milhões, que é gerido independentemente pelo clube.

    Já a estrutura e a gestão das funções são fatores marcantes na atual estrutura organizacional resultante da parceria entre clube e investidor, no que se refere à gestão do negócio futebol. Mas o maior desafio refere-se à não-ingerência do investidor nas decisões importantes relacionadas à política de contratações e demissões do clube, que podem, por exemplo, afetar a estratégia de marketing do investidor (já que este, por exemplo, pode considerar a permanência de ídolos no elenco uma estratégia importante, mas não tem poder formal para garantir este fato, já que a decisão de compra e venda de jogadores é exclusivamente do Flamengo)."

     

     

    A nova gestão do futebol

    Só em ebook | R$20,00

     

    ** Ebook com proteção DRM. Impressão e cópia não permitidas. Utilize o programa Adobe Digital Editions para receber seu ebook após a aquisição.

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques, Opinião em 13/07/2015 - 13:45

    O diplomata e internacionalista João Paulo Soares Alsina Júnior lança obra que revisa a imagem de ‘pacifista’ ligada ao barão do Rio-Branco e apresenta um novo perfil do patrono da diplomacia brasileira – o de um homem pragmático e consciente da importância do uso do poder militar na proteção dos interesses brasileiros.

    O livro Rio-Branco, grande estratégia e o poder naval apresenta uma reinterpretação do pensamento e da ação do barão do Rio-Branco baseada em meticulosa investigação histórica e bibliográfica sobre o seu papel no esforço de modernização e fortalecimento da Marinha no começo do século XX, momento sem precedente em termos de ampliação das capacidades bélicas do Brasil.

    Contrariando a figura registrada pela historiografia oficialista, Alsina Júnior mostra que Rio-Branco era um realista da melhor escola bismarckiana, pois sempre associou o êxito da ação diplomática a uma prévia avaliação da correlação de forças e a uma bem calibrada ameaça do uso do poder militar.

    Confira a breve resenha da obra e alguns depoimentos especiais sobre sua importância:

    "O Brasil atravessa crise profunda, cuja solução, ainda que parcial, demandará uma verdadeira reinvenção do País. Um novo olhar sobre a história representaria passo importante nessa direção: "Rio-Branco, Grande Estratégia e o Poder Naval" nos ajuda a refletir sobre o que fizemos de errado ao longo do nosso percurso histórico e os mitos do passado que nos aprisionam ainda hoje.
    Ao reinterpretar o legado de um dos emblemas do nacionalismo brasileiro, Alsina Jr. nos apresenta um barão do Rio-Branco muito distinto daquele difundido pelas narrativas oficialistas. O programa de reorganização da Marinha na primeira década do século XX - a mais importante iniciativa de incorporação de armamento naval da nossa história - serve de pano de fundo para a inquirição sobre a visão de mundo do Patrono do Itamaraty.
    O brilhante estudo desenvolvido pelo autor nos revela um estadista pragmático, realista, profundamente consciente de que, sem poder militar respeitável, o país estaria condenado à dependência e a uma posição subalterna no concerto das nações. Rio-Branco defendia a estreita simbiose entre diplomacia e defesa, voltada a permitir que o Brasil atuasse no plano internacional a partir de posição de força, jamais de fraqueza.
    Como decisiva contribuição à historiografia sobre um dos raros heróis nacionais brasileiros, este livro está destinado a se tornar marco incontornável sobre a obra do nosso diplomata-mor e o papel desempenhado pelas Forças Armadas na história do País."

    Depoimentos:

    "Ao mostrar, com precisão analítica e factual, os equívocos do oficialismo historiográfico acerca do barão – que o vê como um pacifista que só esgrimia argumentos históricos e geográficos -, o trabalho de Alsina Júnior está destinado a ser um ponto de inflexão nos estudos sobre a vida e a obra do nosso maior diplomata." Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da Fundação Getúlio Vargas

    "João Paulo Alsina Jr. alerta para um tema que continua válido hoje, como ao tempo de Rio Branco: o desenvolvimento em paz e tranqüilidade precisa do respaldo de poder militar que o garanta. Rio Branco entendia assim, para o bem de nossa história."  Mario Cesar Flores, Almirante-de-Esquadra

    "(...) um estudo impressionante (...) Baseado em pesquisa exaustiva João Paulo Alsina Jr. demonstra que o Barão do Rio-Branco (...) apoiou o rearmamento naval (...) para atingir, a um só tempo, os objetivos diplomáticos que proporcionaram a atual conformação geográfica do país e a posição proeminente obtida no equilíbrio regional de poder no início do século XX. No Brasil contemporâneo, o mantra oficial de que "o Brasil não tem inimigos" tanto interpetra equivocadamente a realidade da diplomacia esposada pelo Barão do Rio-Branco quanto demonstra que o Brasil ainda não está pronto a assumir a liderança regional, sem falar na global, que se esperaria de um país com tamanho, população e riqueza equivalentes."  Thomas Bruneau, Professor Emérito, Naval Postgraduate School, Monterey, California.

     

     

    "João Paulo Alsina Jr., o mais destacado diplomata-acadêmico de sua geração, lustra o legado de Rio Branco. Diplomatas sim são importantes para um país. E sobretudo para o Brasil, pois foi sob a égide do maior de todos que se construíram as nossas fronteiras. Por sinal, o Brasil deve ser o único país no mundo que tem um diplomata como Herói da Pátria. O novo e instigante trabalho de Alsina Jr. honra as tradições semeadas pelo nosso patrono."  Hélio Vitor Ramos Filho, Embaixador

    "O Brasil sempre foi um país pacífico que resolveu os seus conflitos pela via diplomática. (...) Ou não? Com profundidade erudita e fervor nacional,  Alsina Jr. demonstra que o Barão não agia por principismo nem juridicismo abstrato. (...) Foi esse pragmatismo que o levou a desenvolver instrumentos de hard power, entre os quais o estratégico poder naval. Combinando a análise histórica das políticas externa e de defesa do Brasil, este livro é fundamental para perceber a brecha que separa o discurso oficial da realidade dos fatos."  Andrés Malamud, Professor de Ciência Política,  Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

     

     

     

     

    Rio-Branco, grande estratégia e o poder naval

    Editora FGV

    Impresso | R$45

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques em 10/07/2015 - 13:52

    O professor fundador e primeiro Diretor da FGV DIREITO-SP, Ary Oswaldo Mattos Filho, lança o primeiro volume da obra Direito dos valores mobiliários.

    Os tomos 1 e 2 deste primeiro volume totalizam quase 1000 páginas que discorrem sobre seu conceito no Brasil, nos EUA, no Japão e na UE e ainda sobre o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil, ações, debêntures, contratos e títulos.

    Confira algumas palavras do autor e, em seguida, um trecho da obra:

    "(...) Por se tratar de um trabalho razoavelmente longo e em grande parte opinativo, penso que poderá levantar discordâncias e que certamente deverá conter erros e imprecisões. Sobre as discordâncias, fica desde já feito o convite para que possamos debatê-las na Direito GV; quanto aos erros, fico desde já grato aos eventuais leitores que me corrigirem." Ary Oswaldo de Mattos Filho

     

    "Os valores mobiliários, papéis ligados à genealogia dos títulos de crédito, remontam à época em que a sociedade urbana europeia se torna mais complexa, principalmente no que diz respeito à necessidade de transporte rápido e seguro de recursos financeiros de uma praça para outra. Tais papéis antecedem aos bancos de emissão e sucedem à criação da moeda na Europa. Os doutrinadores aculturados pela via europeia comumente atribuem o nascimento dos títulos de crédito aos centros financeiros da hoje Itália, ou a alguns centros econômicos franceses e belgas. Na realidade, a Europa redescobre os títulos de crédito a partir do século XIV ou XV, e isso devido a dois fatores que impediam a maior velocidade nas transações mercantis: o entesouramento de moedas e a segurança no transporte de dinheiro.
    O primeiro fator decorria da circunstância de que as moedas eram cunhadas em ouro, prata, cobre e outros metais não preciosos. Porém, desde aquela época os europeus já costumavam guardar as moedas de ouro e prata, circulando somente as outras inferiormente valoradas. Tal comportamento representava a desconfiança nos governos que colocavam o dinheiro em circulação, mas, além disso, essa falta de numerário acarretava enorme dificuldade para finalizar as transações que envolvessem grandes somas; ou seja, aquelas que exigissem moedas de maior valor, como as de ouro ou de prata. Assim, reduzia-se o meio circulante e diminuía-se a capacidade operacional dos mercadores e empresários da época.
    A segunda situação, que também conspirou favoravelmente para o aparecimento dos títulos de crédito, foi a necessidade do transporte de grandes somas de dinheiro ou metais preciosos entre cidades (fator segurança), bem como a grande variedade de moedas, quanto à origem da cunhagem, que eram transacionadas num mesmo local (fator comodidade).
    Finalmente, deve ser agregado que as operações mercantis não eram necessariamente terminadas com a efetivação do pagamento à vista, fato que, através das operações a termo, gerou a necessidade de documentos que dessem vida legal à transação; documentos esses que passaram, posteriormente, a ser suscetíveis de negociação por terceiros não envolvidos na transação original, na medida em que se veio a admitir a cessão de créditos, independentemente da relação mercantil da qual se originaram.
    Assim, a evolução se deu do escambo ao surgimento da moeda, e desta ao crédito, pela criação de papéis que o documentassem. Tal processo culmina com o aparecimento do crédito mais sofisticado de então, com o aparecimento dos bancos de emissão ou dos papéis representativos de quantias monetárias ou lastreados em ouro ou prata, emitidos por ourives e comerciantes de metais preciosos."

     

    Os dois tomos deste primeiro volume estão disponíveis no nosso site.

     

     

    Direito dos valores mobiliários

    Volume 1 | Tomo 1 - R$120

    Volume 1 | Tomo 2  - R$95

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques, Entrevistas, Eventos em 08/07/2015 - 12:52

    O tema Rio de Janeiro sempre foi visitado pela dimensão cultural, porém é escassa, ou nula, a reflexão sobre a especificidade econômica e política local.

    A necessidade de se definir com maior clareza a prioridade da política pública e buscar a integração de políticas setoriais, seja no âmbito estadual, no âmbito de cada município ou na articulação entre as políticas estaduais e municipais - e destas com as iniciativas federais no estado - está na ordem do dia.

    Diante desta pauta, o Rio de Janeiro ganha uma Agenda com propostas para o seu desenvolvimento socioeconômico, destacando a importância da questão histórica e o peso das decisões político-institucionais, como a transferência da capital, com base em diversos estudos sobre a cidade e o estado e seus comportamentos frente às demais unidades federativas do país.

    Organizada pelos especialistas Mauro Osório, Luiz Martins de Melo, Maria Helena Versiani e Maria Lúcia Werneck, a obra Uma agenda para o Rio de Janeiro: estratégias e políticas para o desenvolvimento socioeconômico analisa em perspectivas o cenário sobre a queda do preço do petróleo, a queda da receita de royalties do governo do estado, a questão metropolitana e o desafio de tornar a periferia mais densa produtivamente e com melhor infraestrutura básica, a economia da saúde, os desafios e as potencialidades para o desenvolvimento regional, a atividade turística, a violência e a polícia, a juventude e os nem-nem, a mobilidade urbana, entre diversos outros aspectos que podem reagendar as urgências do estado e trazê-lo à tona do desenvolvimento nacional.

    Conversamos com Mauro Osório - coordenador do Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro e um dos organizadores da obra. Confira:

     

    Quais são os principais impactos das crises política e econômica atuais sobre o estado e a cidade do Rio de Janeiro?

    Em tese, a crise atinge mais o estado do Rio de Janeiro do que outras regiões brasileiras, pela forte presença do complexo de petróleo e gás na cidade e no estado. No entanto, apesar de no início do ano o impacto em nossa região ter sido maior do que no restante do Brasil, para o conjunto do período de janeiro a maio de 2015 já não verificamos isso. Talvez pela importância do setor serviços na cidade do Rio, que foi menos impactado pela crise; pelo crescimento que a extração do petróleo no pré-sal tem possibilitado; e ainda pelo fato de o complexo da economia da saúde vir apresentando este ano um desempenho no ERJ bem melhor do que o verificado no país, possivelmente pelos investimentos que a Fiocruz tem realizado.

     

    Quais são as principais ordens do dia que constituem a agenda para o Rio de Janeiro?

    Defendemos que um desafio fundamental para o estado do Rio de Janeiro e suas municipalidades é uma reestruturação do setor público estadual e municipal.

    No caso dos municípios, por exemplo, de acordo com dados do MEC/IDEB para o ano de 2013 (últimos dados disponíveis), vemos que, entre os 500 melhores resultados da educação pública municipal de 1ª a 5ª série, dos municípios da Região Sudeste do Brasil, só encontramos dois municípios do estado do Rio de Janeiro.

    Outro desafio é ampliar a compreensão sobre a importância do planejamento público e da coordenação de políticas. Temos que pensar de forma integrada as áreas de transporte, habitação, fomento econômico etc.

    Entendemos ainda que a atual crise, que é principalmente política, será superada e que o complexo de petróleo e gás continuará a ter importância fundamental para o país, e mais ainda para o nosso estado. Ou seja, esse complexo tem que estar no centro de uma agenda para o estado.

    Também do ponto de vista econômico, devem ter prioridade em uma agenda os complexos da economia da saúde e as atividades vinculadas a turismo, entretenimento, cultura, mídia e esporte.

    É fundamental ainda haver uma agenda de investimento e custeio para as políticas sociais, de infraestrutura e ambientais.

    Por último, é necessário que se tenha uma política para a juventude, superando-se a atual situação do estado do Rio de Janeiro de apresentar em torno de 500 mil jovens de 18 a 24 anos sem estudar nem trabalhar.

     

    Qual o principal objetivo da obra?

    Tradicionalmente, o estado do Rio de Janeiro, por sua história nacional, apresenta pouca reflexão que leve a um entendimento sobre as nossas especificidades regionais. Quando olhamos, por exemplo, os programas de mestrado e doutorado em Economia na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, vemos que em nenhum deles existe uma única linha de pesquisa permanente em Economia Fluminense.

    Entre os objetivos do livro, procuramos alertar para a importância de ampliarmos a reflexão regional e para a necessidade de se realizar um debate público em torno de uma agenda para o estado.

     

    O livro será lançado terça-feira, dia 14 de julho, às 19h.  Blooks Livraria | Botafogo.

    Todos convidados!

     


    Uma agenda para o Rio de Janeiro:

    estratégias e políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico

    Impresso: R$49

    Ebook (disponível em 13/7): R$35

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques em 06/07/2015 - 12:49

    Os cinco primeiros livros do Projeto História Oral do Supremo (1988-2013), lançados pela FGV, estão à venda em nosso site.

    As obras estão reunidas em um box e contam a história do Supremo Tribunal Federal através das trajetórias de seus ministros nos primeiros 25 anos da Nova República, mais precisamente de 1988 a 2013. Nesta primeira fase, com o lançamento das cinco obras, o projeto apresenta os relatos dos ministros aposentados Sydney Sanches, Antonio Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence, Aldir Passarinho e Luiz Rafael Mayer, os dois últimos já falecidos.

    Os pesquisadores da FGV Direito Rio, FGV Direito SP e do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil levantaram todas as informações sobre os ex-ministros e atuais ministros do STF em diferentes fontes, bem como as decisões por eles tomadas. Além dos citados acima, outros quinze ministros já foram entrevistados. Todos contam sua experiência como ministro do Supremo, e os que já estão aposentados falam também como foi sair do STF e como é a vida pós-STF.

    O material que vem sendo apurado desde 2012, resultou, até o momento, em 200 horas de depoimentos inéditos gravados em vídeo de alta qualidade. As entrevistas foram realizadas nas cidades de Porto Alegre, Recife, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com duração média de cinco horas cada uma, transcritas para a publicação impressa. Todas as gravações estão disponíveis no site do projeto em historiaoraldosupremo.fgv.br.

    A previsão é ter outros cinco livros sobre as trajetórias de Nelson Jobim, Carlos Veloso, Celio Borja, Neri da Silveira e Eros Grau lançados até o fim deste ano.

    Os professores e diretores da FGV Direito Rio, da FGV Direito SP e do FGV/CPDOC, Joaquim Falcão, Oscar Vilhena Vieira e Celso Castro, respectivamente, nos apresentam esta coleção. Confira:

    Em cinco de outubro de 1988, foram concluídos os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, vigente até hoje. Chamada por Ulysses Guimarães de “o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social”, a CF/88 é marco inquestionável de uma nova fase da história do Brasil.
    Desde então, tem havido uma grande convergência intelectual, um enorme esforço dos acadêmicos brasileiros para compreender o impacto deste documento no Brasil contemporâneo. Várias áreas das ciências humanas, por meio de diversas abordagens, vêm privilegiando estudos em que a nossa Constituição e o Supremo Tribunal Federal encontram centralidade.
    Várias são as instituições e atores sociais que, no seu dia a dia, dão vida e existência concreta à nossa Constituição. Neste contexto, surgiu a ideia de contribuir de forma inovadora para este tão profícuo e importante debate: a aplicação do método-fonte-técnica da História Oral ao Supremo nesses primeiros vinte e cinco anos de vigência da Constituição.
    Seguindo sua tradicional missão institucional de contribuir para o conhecimento e o aprimoramento das instituições democráticas e republicanas do Brasil, a Fundação Getulio Vargas decidiu mobilizar esforços no sentido da construção de uma inédita base de dados qualitativos sobre o Supremo, composta por entrevistas realizadas com aqueles que compuseram a corte entre 1988 e 2013.
    Para tanto, uniram-se as suas duas escolas de Direito, do Rio de Janeiro e de São Paulo, e a Escola de Ciências Sociais/CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil). Ambas as escolas de Direito da FGV, mesmo com apenas pouco mais de dez anos de atividade, já se firmaram no ensino jurídico nacional como instituições propulsoras de um pensamento arrojado, inovador, multidisciplinar e conectado com os desafios da atualidade. E em um olhar sobre o Brasil. Já o CPDOC traz quase quarenta anos de expertise em pesquisas em História Oral, uma vez que atua nesta frente de trabalho desde 1975.
    (...) Esta coletânea, assim, é parte integrante do projeto “História Oral do Supremo”, uma contribuição da FGV para a história contemporânea do Brasil. (...). Boa leitura!

     

    História Oral do Supremo (1988-2013)

    Box com os 5 volumes | R$119,00

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques, Entrevistas em 08/06/2015 - 08:30

    A Editora FGV lança ‘Quem tem medo de falar sobre drogas?’, obra organizada por Gilberta Acselrad com base em outras 156 perguntas formuladas por estudantes do ensino fundamental e médio de algumas escolas públicas e particulares do estado do Rio de Janeiro, com idade entre 14 e 17 anos.

    Considerando as questões originais de jovens consumidores, potenciais consumidores ou simplesmente curiosos sobre drogas, ao invés de debater ideologias ou questões de especialistas em saúde, criminalidade e política, o livro aborda o tema de forma séria e propõe à sociedade uma rediscussão e uma reinvenção na maneira de discuti-lo com crianças e adolescentes, podendo cumprir um papel fundamental ao abrir caminho para uma nova visão na política de drogas.

    Fizemos 3 perguntas à Gilberta e recebemos repostas claras, objetivas e sem receios de falar abertamente sobre o tema, exatamente de acordo com a proposta do livro. Confira:

     

    Qual a principal contribuição da obra para o debate sobre a política de drogas atual e sobre o comportamento da sociedade diante do tema?

    O que há de original no livro "Quem tem medo de falar sobre drogas? Saber mais para se proteger" é que ele parte de perguntas e inquietações dos próprios jovens. Não é apenas mais um livro sobre drogas do ponto de vista dos especialistas na área. Grande parte das publicações especializadas disponíveis concentra-se nos males decorrentes do uso de drogas ilícitas, que costumam ser caracterizados como inexoráveis. Este livro pretende ampliar as perspectivas e os modos de abordagem da questão, dada a própria diversidade de formas pelas quais a sociedade se relaciona com tais substâncias. Ele foi escrito para adolescentes, para seus pais e professores, com o intuito de estabelecer um diálogo sobre drogas, sejam elas licitas ou ilícitas. Pretende substituir o medo característico da política do “diga não às drogas” pela pedagogia da autonomia, acreditando que os jovens, desde que informados e conscientes, são capazes de escolher o que é melhor para si e sua comunidade. O livro foi organizado a partir de um repertório de 156 perguntas selecionadas entre as que foram formuladas por estudantes dee 14 a 17 anos, do Ensino Fundamental de algumas escolas públicas e particulares do Rio de Janeiro e recolhidas no período de 1990 a 2011.

    Quais as principais críticas às políticas atuais no que diz respeito à conscientização dos jovens sobre o uso das drogas (lícitas e ilícitas)?

    Não acredito que se possa dizer que existam hoje políticas de drogas com o objetivo de conscientizar os jovens. O que predomina é uma gestão policial da experiência de uso das drogas ilícitas – “faz mal, você vai morrer ou ser preso”. No que se refere às drogas vendidas legalmente, a gestão também é repressiva. Não se poderia classificar exatamente como “conscientização” a adoção de uma Lei Seca que não vai além da repressão.

    Na sua avaliação, as políticas e ações antitabagismo e relacionadas ao uso consciente do álcool são eficazes? E, diante da legalização de algumas drogas ilícitas atualmente, estas políticas seriam cabíveis?

    As políticas em relação ao tabaco tiveram sucesso no que refere ao respeito que deve ser observado aos espaços de circulação e convivência coletivos; isto foi surpreendente pela adesão que tiveram em muito pouco tempo. Em relação ao álcool foram retiradas propagandas nos meios de comunicação que estimulavam o consumo, associando o beber ao sucesso e à imagem da mulher, o que ajudou, sem dúvida. Mas a política em relação ao álcool, continua sendo restrita à Lei Seca, e referenciada à legislação que proíbe dirigir sob efeito da bebida alcoólica.

    Podemos dizer que não há uma política relacionada às drogas ilícitas. As medidas são absolutamente baseadas na legislação proibitiva da produção, comércio e uso. Não existe uma discussão e educação sobre essa experiência que faz parte da história humana. Assim, temos é uma gestão policial da produção, comércio e uso dessas drogas, exercida de forma violenta e discriminatória. São desconsiderados seus usos terapêuticos, embora já se fale no assunto, no caso do canabidiol (a ANVISA liberou o uso em alguns casos, mas ainda cercado de muitas exigências). No caso dos usos sociais, prevalece a repressão estrita e violenta. No caso do uso dependente e que causa sofrimento, os Centros de Atendimento Psicossocial para Usuários de Álcool e Outras Drogas (CAPs AD) são articulados com toda a rede de saúde prevista pelo Serviço Único de Saúde e tentam cumprir o seu papel. Mas, de maneira geral, usuários de drogas ilícitas em sofrimento e em situação de perda geral de pertencimento, vivendo nas ruas, são “recolhidos” numa gestão étnica de “limpeza” das ruas, sem consequências positivas efetivas.

     

    O lançamento da obra será no dia 17 de junho, às 19h, na Blooks Livraria. Todos convidados!

     

     

     

    Quem tem medo de falar sobre drogas?: saber mais para se proteger

    Organização: Gilberta Acselrad

    Impresso: R$35

    Ebook: R$25

  • Postado por editora em Atualidades, Destques em 26/05/2015 - 15:36

    O desafio da proteção jurídica ao meio ambiente é extremamente complexo. Caracteriza-se, dentre outros aspectos, pela interseção com o campo das ciências ambientais, pela necessária integração da visão tradicional dos direitos de propriedade com os deveres que emergem do direito ambiental e pelo desafio da proteção intergeracional — o direito como instrumento de garantia dos valores fundamentais se direciona hoje à proteção do meio ambiente para gerações futuras.

    Neste contexto, têm sido conferidas novas e difíceis atribuições ao sistema tributário, além da disciplina jurídica dos tributos, para fazer face às despesas públicas. A incorporação de outras funções, como aquelas extrafiscais e parafiscais, e o inevitável surgimento e desdobramento de novos problemas acentuam o caráter conciliatório da política tributária.

    Diante desta nova realidade, lançamos Tributação e sustentabilidade ambiental, obra composta por textos em português e inglês de autores nacionais e estrangeiros, que tem como objetivo levar ao público em geral informações, dados, reflexões e propostas envolvendo o poder de tributar do Estado e sua função institucional de tutelar a natureza.

    Confira alguns trechos do prefácio escrito pelo professor de direito ambiental Vladimir Passos de Freitas:

    "A proteção do meio ambiente deixou de ser, na última década, uma postura romântica de proteção da fauna e da flora para tornar-se algo essencial à própria sobrevivência, com dignidade, do ser humano na Terra. Com isso as questões ambientais deixaram de ter por foco apenas os recursos naturais, que por si só são importantes, para incluir também a questão econômica e a social.
    Em um país em desenvolvimento, carente de empregos e com graves problemas de exclusão social, o exame dos conflitos ambientais não pode mais ser feito com um só olhar. Ao contrário, deve ser visto sob a ótica de interesses postos no tripé ambiente/economia/sociedade. Para tanto a Constituição Federal dá-nos o fundamento normativo nos arts. 1o, inc. III, 6o, caput, 170, inc. VI, e 225, caput.
    A conciliação desses interesses é que tornará a realização de serviços ou a produção de riquezas sustentável, ou seja, a que não se esgota porque feita de forma racional e com os olhos postos em todas as facetas da questão.
    Evidentemente, o discurso é mais fácil do que a prática. Esta exige renúncias, concessões, conciliação de interesses. É fácil, por exemplo, afirmar que as empresas devem adotar práticas autossustentáveis e assim atender as recomendações do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, em 1999. Difícil é uma empresa acatar a recomendação, mas ver diminuídas suas vendas, porque seus preços ficaram mais altos do que os da concorrente que não tem qualquer preocupação ambiental. Outros tantos exemplos poderiam ser dados, mas esse é suficiente para deixar claras as dificuldades de implementação.
    Desnecessário dizer que a repressão por meio dos órgãos da administração ambiental, as ações civis públicas indenizatórias ou de recuperação do dano ambiental e mesmo a sanção criminal são insuficientes para a proteção integral do meio ambiente.
    Diante desse quadro, cabe ao Estado incentivar as boas práticas de proteção do meio ambiente. Só assim os bem-intencionados terão condições de ter competitividade no mercado. Isso pode dar-se mediante diversas práticas, como uma bem planejada tributação ambiental, pagamento por serviços ambientais ou compra de créditos e carbono.
    A obra jurídica que ora se analisa tem exatamente esse propósito, no caso, com foco na tributação. E vem em boa hora. O tema, em que pese sua relevância, é dos que menos têm avançado na área do direito ambiental. (...)
    A obra é completa na abordagem e única na riqueza de ideias e sugestões para que se encontre o meio termo entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Em última análise, a perseguida sustentabilidade. Pela qualidade dos trabalhos, pela qualificação técnica dos autores, ela passa a integrar o rol das obras de consulta obrigatória a todos que se dediquem às áreas ambiental e tributária."

     



    Tributação e sustentabilidade ambiental

    Organizadores: Ana Alice De Carli, Leonardo de Andrade Costa e Ricardo Lodi Ribeiro

    R$52

     

  • Postado por editora em Atualidades, Destaques, Entrevistas, Opinião em 15/05/2015 - 13:01

    A facilidade dos eleitores brasileiros entenderem suas as regras é um dos principais argumentos dos deputados que defendem o 'Distritão' como o sistema  eleitoral mais adequado para a reforma que há anos é debatida no Brasil.

    Os contrários a este sistema alegam que sua aprovação não mudará o quadro político brasileiro, pois a renovação dos deputados ficará bem mais difícil.

    Jairo Nicolau, autor do livro Sistemas eleitorais, alertou, em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo*:

    "O sistema (Distritão) privilegia os candidatos que têm mandato - talvez por isso ele tenha tanto apoio entre os políticos atualmente. (...) É um sistema que agrava os defeitos da democracia brasileira..."

    Mas, afinal de contas, o que é um sistema eleitoral? O que é o voto distrital? Quais são as modalidades de sistema proporcional? Como funcionam os sistemas mistos?

    Estas e outras questões estão no livro Sistemas eleitorais, que apresenta informações sobre as formas de escolher representantes em vigor em 95 países democráticos. Cada modelo é apresentado em detalhes, enfatizando seus efeitos sobre outras dimensões do sistema representativo, bem como suas virtudes e seus defeitos. Escrito de maneira didática, o livro é imprescindível para quem quer acompanhar o permanente debate sobre a reforma eleitoral no Brasil, acentuado com essas novas discussões.

     


    Sistemas eleitorais

    Jairo Nicolau

     

     

     

     

    Confira a reportagem completa do JN de 14/5/2015 AQUI

    Abaixo, matéria do autor no Jornal Folha de S. Paulo sobre as recentes discussões:

     

     

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