Os cinco primeiros livros do Projeto História Oral do Supremo (1988-2013), lançados pela FGV, estão à venda em nosso site.

As obras estão reunidas em um box e contam a história do Supremo Tribunal Federal através das trajetórias de seus ministros nos primeiros 25 anos da Nova República, mais precisamente de 1988 a 2013. Nesta primeira fase, com o lançamento das cinco obras, o projeto apresenta os relatos dos ministros aposentados Sydney Sanches, Antonio Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence, Aldir Passarinho e Luiz Rafael Mayer, os dois últimos já falecidos.

Os pesquisadores da FGV Direito Rio, FGV Direito SP e do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil levantaram todas as informações sobre os ex-ministros e atuais ministros do STF em diferentes fontes, bem como as decisões por eles tomadas. Além dos citados acima, outros quinze ministros já foram entrevistados. Todos contam sua experiência como ministro do Supremo, e os que já estão aposentados falam também como foi sair do STF e como é a vida pós-STF.

O material que vem sendo apurado desde 2012, resultou, até o momento, em 200 horas de depoimentos inéditos gravados em vídeo de alta qualidade. As entrevistas foram realizadas nas cidades de Porto Alegre, Recife, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com duração média de cinco horas cada uma, transcritas para a publicação impressa. Todas as gravações estão disponíveis no site do projeto em historiaoraldosupremo.fgv.br.

A previsão é ter outros cinco livros sobre as trajetórias de Nelson Jobim, Carlos Veloso, Celio Borja, Neri da Silveira e Eros Grau lançados até o fim deste ano.

Os professores e diretores da FGV Direito Rio, da FGV Direito SP e do FGV/CPDOC, Joaquim Falcão, Oscar Vilhena Vieira e Celso Castro, respectivamente, nos apresentam esta coleção. Confira:

Em cinco de outubro de 1988, foram concluídos os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e foi promulgada a nossa Constituição Federal, vigente até hoje. Chamada por Ulysses Guimarães de “o documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social”, a CF/88 é marco inquestionável de uma nova fase da história do Brasil.
Desde então, tem havido uma grande convergência intelectual, um enorme esforço dos acadêmicos brasileiros para compreender o impacto deste documento no Brasil contemporâneo. Várias áreas das ciências humanas, por meio de diversas abordagens, vêm privilegiando estudos em que a nossa Constituição e o Supremo Tribunal Federal encontram centralidade.
Várias são as instituições e atores sociais que, no seu dia a dia, dão vida e existência concreta à nossa Constituição. Neste contexto, surgiu a ideia de contribuir de forma inovadora para este tão profícuo e importante debate: a aplicação do método-fonte-técnica da História Oral ao Supremo nesses primeiros vinte e cinco anos de vigência da Constituição.
Seguindo sua tradicional missão institucional de contribuir para o conhecimento e o aprimoramento das instituições democráticas e republicanas do Brasil, a Fundação Getulio Vargas decidiu mobilizar esforços no sentido da construção de uma inédita base de dados qualitativos sobre o Supremo, composta por entrevistas realizadas com aqueles que compuseram a corte entre 1988 e 2013.
Para tanto, uniram-se as suas duas escolas de Direito, do Rio de Janeiro e de São Paulo, e a Escola de Ciências Sociais/CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil). Ambas as escolas de Direito da FGV, mesmo com apenas pouco mais de dez anos de atividade, já se firmaram no ensino jurídico nacional como instituições propulsoras de um pensamento arrojado, inovador, multidisciplinar e conectado com os desafios da atualidade. E em um olhar sobre o Brasil. Já o CPDOC traz quase quarenta anos de expertise em pesquisas em História Oral, uma vez que atua nesta frente de trabalho desde 1975.
(...) Esta coletânea, assim, é parte integrante do projeto “História Oral do Supremo”, uma contribuição da FGV para a história contemporânea do Brasil. (...). Boa leitura!

História Oral do Supremo (1988-2013)

Box com os 5 volumes | R$119,00

O desafio da proteção jurídica ao meio ambiente é extremamente complexo. Caracteriza-se, dentre outros aspectos, pela interseção com o campo das ciências ambientais, pela necessária integração da visão tradicional dos direitos de propriedade com os deveres que emergem do direito ambiental e pelo desafio da proteção intergeracional — o direito como instrumento de garantia dos valores fundamentais se direciona hoje à proteção do meio ambiente para gerações futuras.

Neste contexto, têm sido conferidas novas e difíceis atribuições ao sistema tributário, além da disciplina jurídica dos tributos, para fazer face às despesas públicas. A incorporação de outras funções, como aquelas extrafiscais e parafiscais, e o inevitável surgimento e desdobramento de novos problemas acentuam o caráter conciliatório da política tributária.

Diante desta nova realidade, lançamos Tributação e sustentabilidade ambiental, obra composta por textos em português e inglês de autores nacionais e estrangeiros, que tem como objetivo levar ao público em geral informações, dados, reflexões e propostas envolvendo o poder de tributar do Estado e sua função institucional de tutelar a natureza.

Confira alguns trechos do prefácio escrito pelo professor de direito ambiental Vladimir Passos de Freitas:

"A proteção do meio ambiente deixou de ser, na última década, uma postura romântica de proteção da fauna e da flora para tornar-se algo essencial à própria sobrevivência, com dignidade, do ser humano na Terra. Com isso as questões ambientais deixaram de ter por foco apenas os recursos naturais, que por si só são importantes, para incluir também a questão econômica e a social.
Em um país em desenvolvimento, carente de empregos e com graves problemas de exclusão social, o exame dos conflitos ambientais não pode mais ser feito com um só olhar. Ao contrário, deve ser visto sob a ótica de interesses postos no tripé ambiente/economia/sociedade. Para tanto a Constituição Federal dá-nos o fundamento normativo nos arts. 1o, inc. III, 6o, caput, 170, inc. VI, e 225, caput.
A conciliação desses interesses é que tornará a realização de serviços ou a produção de riquezas sustentável, ou seja, a que não se esgota porque feita de forma racional e com os olhos postos em todas as facetas da questão.
Evidentemente, o discurso é mais fácil do que a prática. Esta exige renúncias, concessões, conciliação de interesses. É fácil, por exemplo, afirmar que as empresas devem adotar práticas autossustentáveis e assim atender as recomendações do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, em 1999. Difícil é uma empresa acatar a recomendação, mas ver diminuídas suas vendas, porque seus preços ficaram mais altos do que os da concorrente que não tem qualquer preocupação ambiental. Outros tantos exemplos poderiam ser dados, mas esse é suficiente para deixar claras as dificuldades de implementação.
Desnecessário dizer que a repressão por meio dos órgãos da administração ambiental, as ações civis públicas indenizatórias ou de recuperação do dano ambiental e mesmo a sanção criminal são insuficientes para a proteção integral do meio ambiente.
Diante desse quadro, cabe ao Estado incentivar as boas práticas de proteção do meio ambiente. Só assim os bem-intencionados terão condições de ter competitividade no mercado. Isso pode dar-se mediante diversas práticas, como uma bem planejada tributação ambiental, pagamento por serviços ambientais ou compra de créditos e carbono.
A obra jurídica que ora se analisa tem exatamente esse propósito, no caso, com foco na tributação. E vem em boa hora. O tema, em que pese sua relevância, é dos que menos têm avançado na área do direito ambiental. (...)
A obra é completa na abordagem e única na riqueza de ideias e sugestões para que se encontre o meio termo entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Em última análise, a perseguida sustentabilidade. Pela qualidade dos trabalhos, pela qualificação técnica dos autores, ela passa a integrar o rol das obras de consulta obrigatória a todos que se dediquem às áreas ambiental e tributária."

Tributação e sustentabilidade ambiental

Organizadores: Ana Alice De Carli, Leonardo de Andrade Costa e Ricardo Lodi Ribeiro

R$52

Com base em extensa pesquisa sobre manuscritos e impressos, além da produção acadêmica apresentada por historiadores portugueses, espanhóis, anglo-saxões, franceses e latino-americanos, Nobrezas do Novo Mundo, do professor Ronald Raminelli, pretende realizar um balanço da produção historiográfica dedicada aos nobres radicados ou nascidos na América hispânica e portuguesa.  O resultado é uma contribuição bastante original ao tema das origens dos privilégios e das hierarquias nas Américas ibéricas.

Fizemos 3 perguntas ao professor Raminelli. Confira:

 1 – Como surgiram os nobres no Brasil colonial?

Na Europa e no Brasil, existiam dois tipos de nobres: a nobreza de linhagem e a nobreza política. Muitos consideravam a primeira como a verdadeira nobreza, porque provinha do sangue, dos antepassados que transmitiam a seus filhos os privilégios e a tradição familiar. Em compensação, a nobreza política era criada pelos reis, era uma dádiva concedida pelos monarcas a homens plebeus. O status de nobre então era o reconhecimento e a remuneração régios cedidos a homens que se destacaram ao servir, sobretudo nas guerras, à monarquia. No Brasil, raros eram os nobres do primeiro tipo. Em geral, os moradores da colônia não conseguiam manter os privilégios da nobreza, ou seja, poucos transmitiam aos filhos e netos o status de nobre. Aqui existia a nobreza, particularmente inserida na baixa e média nobreza portuguesa, que depois de poucas gerações perdia os privilégios.  No século XVIII, havia também a possibilidade de comprar títulos de cavaleiro, mediante a arrobas de ouro ou à compra de ações das Companhias de comércio do Grão-Pará e Maranhão. Assim, os homens abastados podiam adquirir títulos desde que apresentassem patrimônio e qualidades comparáveis aos demais nobres inseridos na baixa nobreza.

2 -  Na introdução de sua obra, podemos encontrar trechos que remetem a um preconceito racial, sobre ‘pretos, mulatos e índios’, para a concessão de títulos nobiliárquicos. Existiram nobres com essas características raciais e, nos casos afirmativos, eles eram respeitados por seus títulos?

Entre os historiadores, há muita polêmica em torno do racismo na era moderna (1500-1800). Uma corrente acredita que o racismo só pode ser verificado no século XIX quando o preconceito ganha o aval da ciência. Meu livro tende a comprovar que, em Portugal e no Brasil colonial, a herança do sangue determinava o comportamento dos indivíduos e isto era uma prática racista. Assim, os descendentes de judeus e mouros, mesmo depois de convertidos há três gerações, não seriam católicos devotos. O mesmo se dava com a origem cativa dos negros. Negros, mulatos e cristãos-novos (os judeus e mouros convertidos e seus descendentes) não podiam ser nobres porque seu sangue era infecto (inferior).  Em relação aos índios, os impedimentos eram mais brandos. Embora não fossem cristãos-velhos (seus antepassados não eram cristãos), tampouco eram descendentes de heréticos como os cristãos-novos. Além disto, a conquista da América tornou-se legítima para o papado mediante a plano da monarquia de converter os índios ao cristianismo. Por isto, os reis concederam a índios títulos de cavaleiro e comendador das Ordens Militares, mas raramente sagravam cavaleiro os cristãos-novos e afrodescendentes. De todo modo, os chefes indígenas cavaleiros não tinham o mesmo prestígio dos brancos com o mesmo título.

3 - Qual a principal diferença entre a composição da nobreza ultramarina hispânica da luso-brasileira?

Partindo de estudos, verifiquei que a concessão de títulos de cavaleiros das Ordens Militares era muito rigorosa no mundo hispânico. Boa parte dos cavaleiros era filho de nobres (hidalgos) e não existiam índios inseridos na baixa nobreza, como se verificou no Brasil. Aqui, a concessão de privilégios da nobreza nem sempre seguia as normas metropolitanas e era possível a um mestiço (índio com branco) ter postos e distinções normalmente atribuídos aos brancos.  No entanto, na América espanhola, os homens ricos podiam comprar títulos de nobreza. Aliás, mediante à soma importante de dinheiro, adquiriam as mais altas titulações da monarquia castelhana e tornar-se marquês, conde e visconde. Isto não era possível aos súditos do rei de Portugal, pois os títulos da alta nobreza não eram concedidos a indivíduos ricos mas sem linhagem fidalga. 

O livro Nobrezas do Novo Mundo será lançado no dia 19 de maio, na Blooks Livraria, em Botafogo.

Todos convidados!

No contexto de crescente interesse pela história da ditadura, este livro, da professora Janaina Martins Cordeiro, chega em boa hora. A obra consiste em análise bastante original das festividades dos 150 anos da Independência do Brasil, data comemorada com pompa e circunstância pela ditadura.
Para qualquer tipo de Estado, mesmo o ditatorial, as estruturas repressivas não são suficientes para manter o poder. Uma dominação estável e duradoura demanda também conquistar o consentimento de uma parte da sociedade. Seguindo essa trilha, o propósito da obra A ditadura em tempos de milagre: comemorações, orgulho e consentimento, é mostrar o lugar das comemorações do sesquicentenário nos esforços da ditadura visando a conquistar legitimidade.

Fizemos 3 perguntas à autora. Confira:

De acordo com a orelha do seu livro “Para qualquer tipo de Estado, mesmo o ditatorial, as estruturas repressivas não são suficientes para manter o poder.” Diante desta afirmação, quais foram os principais artifícios, além da repressão, utilizados pela ditadura brasileira?

São muitas as formas que um regime encontra para manter o equilíbrio social. No caso de regimes autoritários, os mecanismos de repressão e informação são fundamentais, mas não bastam. Especificamente no caso da ditadura civil-militar brasileira, foi de fundamental importância criar uma narrativa histórica na qual o regime de 1964 aparecesse como desdobramento do "devir nacional". Nesse sentido, as comemorações do Sesquicentenário em 1972 configuram o auge do processo de construção dessa narrativa. Além disso, o diálogo com antigas tradições nacionais e o projeto de construção de um futuro grandioso - o "Brasil potência" - foram elementos que ajudaram a fortalecer o pacto social em torno da ditadura.

 O governo ditatorial logrou êxito em suas tentativas de criar popularidade junto à sociedade civil?

É muito difícil afirmar categoricamente que sim ou que não. Mesmo porque, sob este aspecto, não podemos considerar a ditadura como um todo homogêneo. No caso particular do período de que trata o livro, ou seja, do governo Médici - e ainda mais especificamente, do ano de 1972 -, é possível dizer que naquele momento a ditadura desfrutou de expressiva popularidade. A capitalização da vitória da Copa do Mundo de futebol em 1970, as comemorações do Sesquicentenário da Independência e o crescimento da economia proporcionado pelo Milagre Brasileiro podem dar, em certa medida, a dimensão de um momento em que a ditadura conseguiu estabelecer algum diálogo com segmentos importantes da sociedade. Mas devemos levar em conta a particularidade do contexto daqueles primeiros anos da década de 1970.

 Qual a principal contribuição de sua obra para a história do Brasil?

É muito difícil avaliar isso, mas penso que meu trabalho se insere em um contexto mais amplo da historiografia sobre a ditadura no Brasil. Recentemente, alguns estudos no Brasil têm buscado analisar os comportamentos coletivos sob a ditadura buscando compreende-la como um processo de construção social, seguindo uma tendência que vem se firmando na Europa e América Latina, no que tange aos estudos sobre as experiências autoritárias do século XX. Penso que meu trabalho é uma pequena contribuição nesse sentido.

A obra será lançada na quarta-feira, dia 6 de maio, na Blooks Livraria. Todos convidados!!