Com uma enorme difusão nas culturas políticas de elites intelectuais e autoritárias na Europa e na América Latina dos anos de 1930, o corporativismo social e político foi a principal alternativa conservadora à democracia liberal no período entre guerras.

Esta tendência de escolha ocorreu tanto como um processo capaz de reprimir, quanto de cooptar o movimento trabalhista, os grupos de interesse e as elites.

Com o objetivo de analisar esta relação entre corporativismo e ditaduras, a Editora FGV lança a obra A onda corporativa: corporativismo e ditaduras na Europa e na América Latina, publicada originalmente em Portugal com o título 'A vaga corporativa', expressão mantida em todo a redação.

Os textos, organizados por António Costa Pinto, professor da Universidade de Lisboa, e Francisco Palomanes Martinho, professor da Universidade de São Paulo, defendem que as experiências ditatoriais foram as responsáveis pela institucionalização do corporativismo, fazendo dele não só um pilar da sua legitimação política como também um instrumento de intervenção econômica e social.

Neste livro, o corporativismo é analisado como um dispositivo social e político contra a democracia liberal e que permeou a direita durante a primeira onda de democratizações, demonstrando que este sistema esteve na vanguarda do processo de difusão transnacional, tanto como uma nova forma de representação de interesses organizados, quanto como alternativa autoritária à democracia.

Confira a apresentação da obra:

   Este livro tem como objetivo a análise da relação entre corporativismo e ditaduras, tema de estudo antigo no Brasil e em Portugal, dada a sua forte implantação, mas subestimado nos estudos comparados sobre as ditaduras do século XX. Com uma enorme difusão nas culturas políticas de elites intelectuais e políticas autoritárias na Europa e na América Latina dos anos 30, o corporativismo social e político foi a mais conseguida alternativa conservadora à democracia liberal na primeira metade do século XX. De facto ainda que os seus polos de irradiação ideológica e política tenham sido diversos e nem sempre autoritários, foram as experiências ditatoriais que institucionalizaram o corporativismo, fazendo dele não só um pilar da sua legitimação política como também um instrumento de intervenção económica e social.

   Institucionalizadas no despertar de democratizações polarizadas, as ditaduras do Entre Guerras tenderam a escolher o corporativismo, tanto como um processo capaz de reprimir, quanto de cooptar o movimento trabalhista, os grupos de interesse e as elites, por meio dos legislativos «orgânicos». É a partir dessa perspetiva que este livro analisa os processos de adoção de instituições corporativas sociais e políticas em alguns países da Europa e da América Latina na primeira metade do século XX.

   Assim, no capítulo 1, António Costa Pinto examina o papel do corporativismo como um dispositivo social e político contra a democracia liberal e que permeou a direita durante a primeira onda de democratizações. Processos poderosos de transferências institucionais marcaram as ditaduras do Entre Guerras e o autor demonstra como o corporativismo esteve na vanguarda desse processo de difusão transnacional, tanto como uma nova forma de representação de interesses organizados, quanto como alternativa autoritária à democracia.

   Na Europa dos anos 30 os modelos de institucionalização do corporativismo pelo regime fascista italiano, pelo Estado Novo de Salazar, e pela Ditadura de Dollfuss, na Áustria, foram os modelos mais marcantes que se difundiram em muitas ditaduras no período entre as duas guerras mundiais. Ainda que os regimes de Sidónio Pais em Portugal (1918) e de Primo de Rivera em Espanha (1923-1931) tenham sido pioneiros, foi o fascismo italiano o grande motor da difusão a partir da Carta del Lavoro e da tentativa de superação da representação liberal.

   Goffredo Adinolfi analisa o percurso de formação do sistema político fascista, procurando evidenciar as suas congruências e incongruências com o modelo de Estado corporativo e orgânico. Definindo o corporativismo orgânico como a tipologia de regime na qual a relação entre indivíduo e Estado deixa de basear-se numa relação voluntarista, princípio instituído pelas teorias contratualistas de matriz liberal, para uma relação na qual o indivíduo é parte de um único corpo físico, Adinolfi estuda as tensões da institucionalização dos corporativismos social e político no regime fascista, concluindo com a tese de que o fascismo italiano não foi, como alguns sublinharam, «a história de uma irremediável e profundíssima distância entre projetos e realizações» mas a concreta e plena atuação de uma das suas possíveis versões.

   No capítulo seguinte, Gerhard Botz estuda a institucionalização do corporativismo na Áustria de Dollfuss. Com uma das escolas corporativas católicas mais influentes na Europa Central e Oriental, a ditadura de Dollfuss começou por ser uma coligação entre partidos conservadores que sempre tinham olhado com relativo ceticismo a democracia parlamentar e um grupo de fascistas declarados, que foi conquistando cada vez mais influência dentro do regime. Na Áustria, as propostas corporativistas para a reforma antissocialista, antiliberal e antidemocrática da sociedade e da política foram diversas. No entanto, a construção ideológica criada pelo regime Dollfuss-Schuschnigg foi a mais abrangente e sistemática jamais desenvolvida por um Estado seguidor do corporativismo. A Constituição de 1934 foi acompanhada por diversas leis e decretos que deviam ser implementados de modo gradual, e a constituição corporativa permaneceu por implementar, dada a curta duração da ditadura que em 1938 sofre a anexação pela Alemanha nazi. Não obstante, representou a mais clara expressão de um sistema de pensamento corporativo jamais aplicado a um Estado, ainda que fosse um compromisso entre as propostas conservadoras e cristãs de corporativismo social e o corporativismo político mais explicitamente ditatorial dos fascistas e dos seguidores de Otmar Spann.

   O Estado Novo português de Oliveira Salazar constituiu a mais longa experiência ditatorial do século XX que se legitimou política e socialmente no corporativismo. Teve um «Estatuto do Trabalho Nacional» que se inspirou no fascismo italiano mas temperado pelo catolicismo social, e declarou-se um Estado «Unitário e Corporativo» pela Constituição de 1933. Ainda que as corporações só tenham sido criadas nos anos 50, a ditadura de Salazar institucionalizou ao lado de um parlamento ocupado pelo partido único uma Câmara Corporativa, cujas funções são analisadas no capítulo 4, da autoria de José Luís Cardoso e Nuno Estêvão Ferreira. À Câmara Corporativa ficou reservada uma função de representação orgânica «de autarquias locais e de interesses sociais, considerados estes nos seus ramos fundamentais de ordem administrativa, moral, cultural e económica », que funcionava como segunda câmara não eletiva em que prevalecia o princípio de uma suposta consagração do reconhecimento atribuído a sectores-chave da sociedade, retoricamente apelidados de «forças vivas da nação». Os autores concluem que esta contribuiu de forma decisiva para a criação de bases técnicas e de suportes ideológicos ao funcionamento do regime.

   O corporativismo social e político marcou profundamente também a Espanha, e as suas duas experiências autoritárias no século XX foram ilustrativas de uma precoce adopção das duas faces do corporativismo, com a ditadura de Primo de Rivera (1923-1930), a partir do campo conservador, e depois com o franquismo, bem mais próximo do fascismo. No capítulo 5, Glicerio Sanchez Recio analisa a primeira tentativa de implantar um regime corporativo em Espanha durante a ditadura do general Primo de Rivera, a partir de 1926, com a publicação do decreto-lei sobre a organização corporativa do trabalho, obra do ministro do Trabalho, Eduardo Aunós, e depois com o franquismo que, para além da do Fuero del Trabajo, versão franquista da Carta del Lavoro do fascismo italiano, vai criar um «parlamento corporativo», as Cortes, com voto «orgânico» e representação corporativa.

   O capítulo 6 é dedicado aos debates sobre o corporativismo em França que culminaram na publicação da Charte du Travail pelo regime de Vichy. Os intelectuais e os movimentos políticos franceses estão entre os mais influentes polos de difusão do corporativismo junto das elites europeias e latino-americanas. AAction Française foi apenas um deles, que marcou grupos que vão do Integralismo Lusitano, à Accion Española, e aos nacionalistas argentinos. Mas este polo tradicionalista é apenas um de entre vários e Vichy será marcado por uma tensão entre estes e sectores mais modernizadores como aliás acontecerá em outros regimes como o Estado Novo de Getúlio Vargas. Como sublinha Olivier Dard na conclusão, foi com Vichy que o corporativismo se institucionalizou em França, passando do projeto à realização. Mas foi também com Vichy que o corporativismo em França caiu num descrédito do qual não mais recuperou.

   No capítulo 7, Francisco Palomanes Martinho elabora uma comparação entre os modelos sindicais e corporativos do Brasil e de Portugal.No Brasil como em Portugal os agentes do Estado foram entendidos pelos trabalhadores como aliados em favor de suas demandas. Nos dois países a recusa patronal em aceitar as novas regras e os limites impostos pelos respetivos governos foi uma constante. A despeito das evidentes semelhanças, diferenças entre os casos português e brasileiro também lhe merecem observação. No Brasil pode-se dizer que o processo legislativo foi mais amplo, na medida que o Estado desde o início adotou regras que em parte se mantiveram por décadas a seguir à queda do Estado Novo. Além disso, a tendência no Brasil foi fazer com que as leis aprovadas pelo Estado fossem, guardadas as especificidades, as mesmas para todas as categorias profissionais. Em Portugal a implantação da legislação sobre os sindicatos sofreu um processo mais experimental, permitindo alterações que mudavam as conceções originais. Por outro lado, a oposição renhida das classes proprietárias ao corporativismo e a crise decorrente da guerra determinaram novos rumos à política social portuguesa, mas não a queda do ditador. Em outras palavras, enquanto no Brasil houve continuidade sem Vargas, em Portugal temos a descontinuidade apesar da permanência de Salazar. Os quatro capítulos seguintes são aliás dedicados exclusivamente à experiência brasileira.

   A difusão do corporativismo no Brasil teve como agentes partidos, instituições estatais, técnicos e intelectuais, mas as primeiras experiências corporativas ocorreram a partir da década de 1930 e tornaram-se constitucionais em 1934. A Carta de 1934 representou a introdução da representação corporativa e a ampliação dos direitos sociais na Constituição. No capítulo 8, Claudia Viscardi aprofunda o primeiro aspeto, o da proposição e encaminhamento da representação corporativa, o que marca a origem das primeiras experiências brasileiras neste campo. O seu objetivo é compreender como a representação corporativa ocorreu e tentar delimitar os principais atores envolvidos com a proposição, seus interesses e suas vinculações teóricas.

   No caso do Brasil é também impossível falar de corporativismo sem falar de Oliveira Vianna, o seu principal ideólogo e simultaneamente o seu mais importante legislador. No capítulo 9, Fabio Gentile, analisa a apropriação das ideias fascistas e corporativas no pensamento de Oliveira Vianna pensado como processo de «circulação-compartilhada» de ideias em nível global entre as duas guerras mundiais, de forma a compreender como, a partir do modelo italiano, ele foi recebido e reelaborado no pensamento nacionalista autoritário de Oliveira Vianna. Como e em que medida na sua qualidade de consultor jurídico do Ministério do Trabalho durante a década de 30 este se apropriou do modelo de Alfredo Rocco, modificando e adaptando-o de forma compatível com a realidade brasileira? A sua resposta passa pela revisão do conceito de «autoritarismo instrumental » de Oliveira Vianna, teorizado pelo cientista brasileiro W. G. dos Santos. Em outras palavras, a questão central que o autor coloca neste trabalho é como foi possível no pensamento de Oliveira Vianna, ideólogo do Estado autoritário, adaptar para a sociedade brasileira o Estado corporativo, pensado como o melhor e mais moderno «instrumento » para pôr ordem na crise do estado liberal, sem necessariamente cair na teoria da «ditadura permanente» do fascismo.

   Os partidos fascistas da Europa Ocidental e do Sul fizeram do corporativismo um ponto central dos seus programas políticos, muitas vezes radicalizando a sua componente mais totalizante perante os conservadores e católicos sociais. No caso da Ação Integralista Brasileira, a formação católica de Plínio Salgado, as ligações antigas aos Integralistas Lusitanos e a influência do fascismo italiano não entraram em tensão. Como demonstra Leandro Pereira Gonçalves no capítulo seguinte, Salgado concebia o corporativismo sob a ótica católica, e com esse pensamento, aliado a fatores ligados à circularidade cultural na qual estava inserido, traçou o modelo de Estado corporativo baseado no Estado integral, e por ser o chefe nacional, detentor do maior posto dentro da hierarquia integralista, a sua doutrinação católica em defesa da revolução espiritual de base orgânica, em defesa do revigoramento da alma brasileira e com a pretensão de resgatar as raízes nacionais, foi um elemento hegemónico no contexto integralista. O integralismo colocava-se como um movimento que deveria unir todas as esferas da sociedade em uma estrutura única instituída no Estado integral. A ordem normalizadora da AIB suprimia as vontades individuais em prol de um bem maior: a unidade do Brasil sob um Estado integral, que representava a organização do Estado corporativo.

   Chegamos então a um tema que atravessa quase todo este livro, as constituições autoritárias e a maior ou menor consagração do corporativismo nos sistemas políticos autoritários. No caso do Brasil, a Constituição de 1937, da autoria de Francisco Campos, ministro do Estado Novo de Getúlio Vargas, ainda que não tivesse entrado em vigor, é o tema do capítulo 11, da autoria de Rogério Dultra dos Santos. Francisco Campos é um intelectual e político que provém do liberalismo crítico e que vai evoluindo para a defesa do autoritarismo, mas, ao mesmo tempo, não ignorando a existência de suas instituições enquanto ainda não é possível desfazer-se delas. A Constituição de 1937 é monoliticamente antiliberal, elimina o funcionamento de partidos políticos, restringe o sufrágio, atribui poder legislativo à administração e submete-se a si própria e ao Judiciário ao Chefe do Executivo. Como salienta o autor, Campos concebe o corporativismo como o resultado de um Estado protetor e árbitro, capaz de conduzir o domínio da economia sob a lógica do bem comum e não do interesse individual. Mas o Estado Novo não representou nem somente uma centralização dos poderes no Executivo, nem uma mera organização política de carácter corporativo. A incorporação social e cultural das massas, a crítica pormenorizada das instituições liberais, e a oposição entre democracia liberal e democracia orgânica são elementos constitutivos do discurso legitimador do Estado Novo brasileiro.

   Finalmente os dois últimos capítulos abordam dois casos-fronteira na relação entre corporativismo e ditaduras na América Latina. A Argentina de Uriburo e Perón e a Colômbia de Laureano Gómez. Na Argentina, o período entre 1930 e 1946 foi marcado por profundas transformações que incluíram a lenta agonia do liberalismo e a emergência de uma nova Argentina cada vez mais alicerçada em ideias corporativistas antiliberais e anticomunistas. Para Federico Finchelstein, o golpe militar do general José Felix Uriburu, em 1930, inicia o período em causa, que termina com a eleição como presidente do general Juan Domingo Perón. Em termos de corporativismo, o período começa com uma ditadura corporativista e termina com a emergência de uma democracia autoritária corporativista. Durante estes anos, o movimento nacionalista – a versão argentina do fascismo – foi o principal paladino do corporativismo no país. Mas, esta é a principal conclusão do autor, na Argentina, apesar de surgido como uma resposta de direita à derrota global do fascismo, o populismo iria reformular o corporativismo ao longo dos anos que se seguiram, adquirindo com Perón «uma forma de antipolítica transcendental».

   Para terminar, como que encerrando um ciclo de ascensão e queda do corporativismo associado a ditaduras e/ou a reformas autoritárias da representação liberal da primeira metade do século XX, Helwar Hernando Figueroa Salamanca analisa a proposta de criação de um Estado corporativo na Colômbia. Uma iniciativa falhada do presidente Laureano Gómez, num contexto no qual as associações económicas encontraram o apoio de importantes sectores do clero católico, que viam na ideia corporativa a melhor arma contra o liberalismo, económico e político, sem esquecer o seu papel de ferramenta ideológica para utilizar contra as ideias de um socialismo de Estado. Laureano Gómez quis então eclipsar os moderados e sentiu-se com a força suficiente para pôr em prática um corporativismo político e social de cariz autoritário e que era conforme ao seu pensamento tomista e tradicionalista, tendo a singularidade de o fazer nos anos 50 do século XX.
 

O livro será lançado na segunda-feira, dia 19 de setembro, às 19h, na Blooks Livraria de Botafogo.

Às 15h do mesmo dia, os autores António Costa Pinto e Francisco Palomanes Martinho estarão presentes no debate sobre a obra, junto ao professor do CPDOC, Marco Aurélio Vanucchi, no auditório 307 do edifício-sede da FGV, no Rio de Janeiro.

A onda corporativa

Os economistas Pedro Cavalcanti e Renato Fragelli debateram, em artigos publicados no Jornal Valor Econômico entre os anos de 2010 e 2015, suas impressões sobre a realidade econômica brasileira, apontando os limites e desequilíbrios gerados pelo modelo de crescimento adotado pelos governos do período. O resultado está no livro Crônicas de uma crise anunciada: a falência da economia brasileira documentada mês a mês, que publicamos agora.

Confira a introdução da obra, que tem prefácio do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

Introdução

"Em finais de 2015, o Brasil passava por sua pior crise econômica desde a recessão provocada pelo Plano Collor há um quarto de século. O produto caminhava para uma retração de 4%. O investimento e a produção industrial caíam há oito semestres, enquanto a taxa de desemprego se elevava mês a mês. A inflação anual já alcançara os dois dígitos. Tudo indicava que a melhoria na distribuição de renda estava sendo parcialmente revertida.
A crise atual poderia ter sido evitada. Os problemas por que passa o Brasil não foram causados por choques externos, por crise internacional ou por qualquer força alheia ao controle do país. Foram problemas autoinfligidos. Começaram a ser gestados pela política econômica intervencionista adotada após a crise do subprime em 2008 e intensificada ao longo do primeiro governo de Dilma Rousseff.
O conjunto dessas políticas, que recebeu a alcunha de “nova matriz econômica”, significou uma guinada de 180 graus em relação à rota seguida durante o governo Fernando Henrique Cardoso e o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A racionalidade econômica que havia colocado o Brasil em uma saudável trajetória de crescimento e baixa inflação foi deliberadamente abandonada devido a um diagnóstico errado.
A nova matriz econômica consistiu na implantação de ideias gestadas em escolas de economia heterodoxas – principalmente Unicamp, UFRJ e, em alguma medida, Eesp-FGV – ao longo de vários anos. Após ter sido defendida pela grande maioria dos economistas desenvolvimentistas, hoje muitos de seus inspiradores rejeitam sua paternidade. Afinal, como se diz popularmente, filho feio não tem pai. Havia quase unanimidade nesse campo a seu favor e mesmo um grande entusiasmo, dado que se esperava aceleração do crescimento, um grande ciclo virtuoso para a indústria nacional, bem como contínua redução da pobreza.
Seus principais itens eram a redução forçada da taxa de juros – que chegou a 7,25% ao ano em 2012 –, o controle da taxa real de câmbio, a expansão acelerada dos gastos públicos, os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, o aumento da proteção comercial, a ampliação das políticas industriais – via crédito subsidiado, isenções tributárias e favorecimento –, assim como o controle de preços de derivados de petróleo e da energia elétrica.
O experimento desenvolvimentista fracassou retumbantemente, como se sabe. Muitas das políticas foram gradualmente abandonadas ao longo do tempo, mas deixaram como herança uma enorme desorganização das contas públicas, o crescimento acelerado da dívida pública bruta, o abandono do tripé macroeconômico – metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário –, a estagnação da indústria, a deterioração acentuada do ambiente de negócios, o alto endividamento das empresas estatais – principalmente Petrobras e Eletrobras –, entre outras mazelas que acabaram desaguando na perda do grau de investimento. Tratou-se de uma constatação nítida e bastante dolorosa da inconsistência das ideias heterodoxas.
Sem querer ser pedantes ou cabotinos, não foi por falta de aviso que o Brasil chegou à situação atual. Essa coleção de artigos publicados no jornal Valor Econômico não teve como objetivo primário, quando do início de sua publicação em março de 2010, a discussão das ideias desenvolvimentistas ou a crítica da política econômica adotada no período. Buscava-se discutir a realidade econômica brasileira, em linguagem acessível ao público não especializado, utilizando conceitos e avanços da moderna teoria econômica dominante. Escritas por macroeconomistas com pesquisas em teoria monetária, crescimento econômico e desenvolvimento, temas nestes campos foram inicialmente dominantes nas crônicas.
À medida que a política econômica implantada no período passou a contrastar crescentemente com as ideias apresentadas nos artigos, sentimo-nos obrigados a apontar para os leitores do Valor Econômico as inconsistências das ações governamentais em curso. A partir de certo momento, quase a totalidade de nosso espaço foi dedicada àquela empreitada. Obviamente, não estávamos sozinhos, mas desde muito cedo cumprimos nossa missão de alertar para o perigoso caminho adotado. Diante de suas profundas incongruências, aquela política econômica não tinha a menor chance de dar certo.
Alguns temas, dada sua importância, foram recorrentes. Por exemplo, em um bom número de artigos, chamamos atenção para o fato óbvio de que a taxa real de câmbio e os juros reais são preços determinados por inúmeras forças de mercado – sendo uma das principais a taxa de poupança doméstica. Como tal, estão fora do controle dos formuladores de políticas nos médio e longo prazos. Infelizmente, muitos economistas teimavam e ainda teimam em ignorar fatos tão simples. Alguns dos principais fundamentos da nova matriz econômica não levavam em conta premissas elementares como essas. Uma teoria equivocada leva a um diagnóstico errado que, uma vez implantado, gera resultados desastrosos para a economia.
Outro exemplo está ligado à atuação dos bancos públicos, em especial do BNDES. Já em nossos primeiros artigos, chamávamos a atenção para o fato de que não compete ao Estado escolher quais serão as empresas vencedoras da economia. A atuação de um banco de desenvolvimento estatal deveria focar-se sobre os setores geradores de externalidades positivas para o resto da economia. Ao conceder à larga créditos subsidiados ao longo dos últimos seis anos, o BNDES deixará um legado penoso, na forma de gastos a serem cobertos pelo Tesouro por muitos anos à frente. Não menos importante foi a contribuição do banco para inibir o desenvolvimento do mercado de capitais. Tudo sem o crivo de instrumentos de avaliação de resultados.
Finalmente, ao longo desses seis anos chamamos bastante a atenção para avanços recentes do conhecimento, em nossas áreas de estudo, que, de uma forma ou de outra, estão por trás de muitos de nossos artigos e de nosso pensamento.
A teoria moderna do crescimento econômico tem enfatizado que a diferença de renda entre países não decorre somente de disparidades na taxa de investimento e do estoque de capital instalado no país. Há de se levar em conta o nível de capital humano de cada país, conceito que representa o nível médio de educação, experiência profissional e habilidades da força de trabalho. Igualmente importante é a “produtividade total dos fatores” (PTF), expressão utilizada pelos economistas para denominar o nível de eficiência geral da economia. A PTF sumariza o ambiente econômico, as instituições e incentivos embutidos na regulação, a estabilidade das regras, a estrutura tributária, o grau de abertura econômica, a complexidade burocrática, para citar apenas os principais fatores que estimulam ou inibem a eficiência produtiva numa economia.
No caso brasileiro, como já bem estabelecido em diversos estudos acadêmicos, o principal fator explicativo do atraso do país em relação aos países ricos não é tanto uma insuficiência de capital físico resultante de baixo investimento. É, principalmente, a deficiência de capital humano e a baixa PTF, ou seja, o país é pobre porque sua mão de obra é pouco qualificada e organiza muito mal seu sistema produtivo. Qualificação da mão de obra e organização do sistema produtivo deveriam constituir as prioridades de uma política voltada para promover o crescimento, em contraste com a tentativa atabalhoada (e frustrada) de aumentar a taxa de investimento a qualquer custo. Embora, hoje, tenha-se tornado lugar-comum falar da baixa produtividade brasileira, essa constatação pouco chamava a atenção de analistas há poucos anos.
Outro fato que procuramos realçar foi a transformação estrutural por que passam as economias capitalistas, ao longo do processo de desenvolvimento. Na primeira fase, ocorre a gradual migração de mão de obra oriunda da agricultura de baixa produtividade em direção à indústria. Numa segunda etapa, a indústria perde parte de sua mão de obra, que migra para o setor de serviços. Esse padrão foi observado em todas as economias hoje ricas. Ora, se o setor de serviços será o dominante no futuro, a ênfase das políticas setoriais deveria estar na melhoria da produtividade nesse setor – que é muito baixa no Brasil –, e não em políticas industriais. Políticas voltadas para o setor de serviços envolveriam educação, treinamento, implementação de um sistema tributário adequado, entre outras ações.
Ao insistir numa política industrial calcada no velho conceito da indústria nascente, o Brasil desperdiçou recursos para dar sobrevida artificial a setores inviáveis. Em alguns casos, como na tentativa de ressuscitar a indústria naval, repetiram-se os mesmos erros cometidos
no passado, numa melancólica demonstração de que o país não conseguiu aprender sequer com sua própria experiência.
Enfim, os artigos aqui reunidos não consistem em mais uma simples apresentação de uma visão liberal da economia, como alguns poderiam considerá-los. Trata-se da análise da realidade brasileira utilizando avanços recentes e estabelecidos do conhecimento econômico acadêmico.
A teoria econômica identifica situações em que o livre funcionamento dos mercados não leva ao melhor equilíbrio econômico, como diante de externalidades, ganhos de escala, barreiras naturais à entrada de novos competidores, assimetrias informacionais, para citar os mais usuais fatores. Nesses casos, a omissão do Estado leva a ineficiências, distorções alocativas, concentração de renda e outros males.
Mas as intervenções levadas a cabo no passado recente brasileiro elevaram as distorções – por exemplo, mediante aumento da proteção comercial e congelamento de preços. Em muitos casos – como na atuação do BNDES –, além de aumentar as distorções, a ação do Estado concentrou renda e beneficiou os ricos acionistas das empresas contempladas por créditos subsidiados ou isenções. Foram intervenções erradas e mal implantadas, sem qualquer embasamento teórico sólido, como buscamos mostrar, desde 2010, em nossos artigos no Valor Econômico agora reunidos neste livro."
 

A obra será lançada dia 28 de julho, às 19h, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon.

Av. Afrân

Crônicas de uma crise anunciada: a falência da economia brasileira documentada mês a mês

Autores: Pedro Cavalcanti Ferreira, Renato Fragelli Cardoso

Às vésperas da vinda da família real, nada indicava que em poucos anos os laços que uniam Portugal e América seriam desfeitos. Se, por um lado, os sinais de esgotamento não eram evidentes e tampouco unívocos, por outro, na virada do século XVIII para o XIX, a crítica à autoridade parecia se alastrar como praga em diferentes esferas da vida social. A partir de sólida pesquisa arquivística, erudição e poder de síntese, O Brasil e a crise do Antigo Regime português (1788-1822) traz análises dos processos que envolveram a intrincada e muitas vezes imprevisível conjuntura que antecedeu a Independência do Brasil.

Conversamos com Luiz Carlos Villalta, autor da obra O Brasil e a crise do Antigo Regime português (1788-1822), que nos apresenta o cenário que antecedeu a indepedência e nos aponta os possíveis resultados desta herança.

Confira:

A transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro foi condição essencial para a Independência do Brasil?

A resposta é não e, ao mesmo tempo, sim. Não, porque, na virada do século XVIII para o século XIX, a Independência da América Portuguesa, em partes separadas ou mantendo-se unida, era uma tendência, algo que tinha grandes possibilidades de acontecer num futuro impreciso, sobretudo após a Independência das Treze Colônias Inglesas da América do Norte, em 1776, e, ainda, do Haiti, em 1804. A Revolução Francesa, de 1789, além disso, enebriava alguns homens, ainda que atemorizasse uns e outros, sobretudo com os excessos do Terror, servindo também como fonte de inspiração para movimentos de insurreição. Na mesma direção, ademais, ia a combinação das ideias das Luzes com um processo de dessacralização, que vinha de longa data e que corroía autoridades e instituições, em Portugal e no Brasil, mas que passou a ter grande força a partir de meados do século XVIII, sendo importante para tanto as reformas iniciadas por Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, que disseminaram uma mentalidade racional e científica. Mas a resposta a pergunta é também sim, no seguinte sentido: a forma específica assumida pela Independência do Brasil, mantendo-se a monarquia, uma estrutura patrimonialista de poder, a escravidão, a predominância de valores aristocráticos e, ainda, a unidade da América portuguesa e a subordinação à dinastia de Bragança, é, sim, indissociável da transferência da Corte lusitana. Se não houvesse a transferência da Corte para o Rio de Janeiro em 1807-1808, no mínimo, teríamos uma fragmentação da América portuguesa, com a instalação de vários Estados, muito provavelmente republicanos, quanto mais que, até 1808, as várias capitanias que constituíam as possessões portuguesas na América tinham relações diretas com Lisboa, mesmo depois da supressão do Estado do Grão-Pará e Maranhão, com sua incorporação ao Estado do Brasil, em 1774. Foi com a presença do Príncipe Regente e, depois, rei D. João VI (a quem o general Lannes, embaixador francês em Portugal nos inícios do XIX, com certo desprezo, chamava de Monsieur du Brésil), que se viu um esforço de centralização política na América portuguesa; aliás, o Rio de Janeiro, a partir de então, tomou o lugar que antes era ocupado por Lisboa, sendo o centro para o qual as capitanias se dirigiam a partir de 1808, situação essa, como se veria em 1817, motivo de ódios no então Norte do Brasil, particularmente em Pernambuco e na Paraíba.

Quais foram os principais rompimentos e as continuidades mais importantes com a transição do Antigo Regime para a nova ‘ordem liberal constitucional’ do Império do Brasil?

Ao dar-lhe a primeira resposta, eu acabei por apontar alguns elementos de continuidade: sistema monárquico de governo, estrutura patrimonialista de poder, predominância de valores aristocráticos, a escravidão e a família de Bragança como casa reinante. Poderia acrescentar ainda outros elementos: o latifúndio, a centralidade da acumulação de capital a partir do desenvolvimento de atividades comerciais, a união entre Estado e Igreja sob o regime do padroado, a corrupção e o clientelismo. A grande ruptura está sublinhada no corpo da pergunta que você fez: o caráter liberal e constitucional da ordem política, um projeto que ganhou corpo com a Revolução do Porto de 1820 e que, ao mesmo tempo, dividiu em seguida os dois lados do Atlântico português, o europeu e o americano (poderíamos até mesmo falar sobre a África, mas isso representa fugir do objeto do livro), uma vez que se tornou objeto de desentendimentos e de desacordos entre estas duas partes. Havia uma tônica então: o anti-despotismo, frequentemente sinônimo de absolutismo, mas não só, uma vez que, ao menos cá, deste lado do Atlântico, comportava um quê anti-colonial. Outra ruptura importante foi gestada a partir de 1808, com a chamada “interiorização da metrópole”, expressão cunhada pela historiadora Maria Odila Leite da Silva Dias, com o Rio ocupando o lugar de Lisboa como centro de poder, que reunia, sob a batuta do monarca, burocratas, militares, nobres, grandes comerciantes, letrados etc., e ainda gentes das elites do Rio, São Paulo e Minas até então na periferia do poder, num processo que comportava a ocupação de postos públicos, o favorecimento no desenvolvimento de atividades econômicas, práticas de corrupção e, ao menos até 1821, de espoliação do resto da América e das outras partes do Império lusitano, bem como a subordinação de Portugal. Nos anos posteriores a 1821, viu-se que, no centro-sul do Brasil, se gestou o predomínio de uma certa unidade em meio a divergências e, mais do que isso, de parte dessas regiões, uma liderança no interior da nova ordem, muitas vezes objeto de resistências e contestações. A Independência, no formato que se saiu vitorioso, representou, assim, uma vitória, de um lado, dos interesses da casa de Bragança e, de outro, das forças mais conservadoras de Rio, São Paulo e Minas Gerais, que, não sendo possível manter a unidade com Portugal, lograram êxito perante as demais províncias (desde 1821, as capitanias passaram a ser chamadas províncias) e firmaram o projeto monárquico constitucional, unitário, aristocrático, patrimonialista e escravista de país independente. É preciso pensar que, com a Revolução do Porto e as Cortes Constituintes de Lisboa, se abriu um leque de possibilidades inauditas, bem como de temores: Cada capitania-província teria larga autonomia? Todas se subordinariam a Lisboa, com o fim do Rio de Janeiro como centro para onde todas convergiriam? Ou Rio e Lisboa se converteriam em dois polos de poder, num Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves? Ou haveria UMA Independência, do Reino do Brasil, mantendo-se sua unidade? Ou ainda as diversas províncias seguiriam seu rumo, cada uma delas independente em relação às demais? Desentendimentos havidos em Lisboa, com o funcionamento das Cortes Constituintes, nos idos de 1821-1822, separando “portugueses” e “brasileiros” e, inversamente, unindo “brasileiros”, e, mais, uma hegemonia construída pelo Príncipe Regente D. Pedro a partir de fins de 1821, com suporte de membros das elites de São Paulo, Rio e Minas, mas também com ramificações em outras partes do Brasil, conduziram à Independência, à instalação do Império do Brasil. Depois disso, veio um duplo desafio: construir as bases do Estado imperial e, algo ainda mais complexo, uma nação brasileira, processos estes que escapam do objetivo e dos marcos cronológicos do livro. Destaco, enfim, o ideal constitucional como a grande ruptura, mas também uma intensificação da centralização administrativa, esboçada por D. João e avançada, depois da Independência, pelo Império. Há algo interessante que eu gostaria de destacar: de fins do XVIII aos inícios do XIX, o questionamento do absolutismo, no Brasil e em Portugal, vinha, muitas vezes, acompanhado de manifestações de irreligiosidade. Como na França revolucionária no curso dos anos, a vaga irreligiosa aqui perdeu fôlego: nenhum vestígio dela sobrou no ápice da ruptura entre Portugal e Brasil, isto é, no momento da Independência. O que Tocqueville viu na França, portanto, vale também para o Brasil. Por fim, reforço uma permanência, permanência que nos sufoca até hoje, evidenciando-se nesta crise política presente, tendo enorme sobrevida com a ascensão de Michel Temer à presidência, com o seu PMDB, partidos satélites e o chamado “Centrão”: o patrimonialismo, que, qual como uma verdadeira praga, não nos abandona, tendo contaminado até mesmo os dois grandes partidos brasileiros que, no curso da redemocratização, nasceram contra ele, PSDB e PT, ambos, aliás, esmerando-se em denunciar um ao outro por práticas patrimonialistas, ao mesmo tempo que se enlamearam nelas e, além disso, permitiram ao PMDB sugar e chafurdar-se nos mesmos veios. O procurador geral da República, Janot, percebeu muito bem esta permanência. Só lamento que ele não tenha sido capaz de ver como o judiciário e o ministério público estão contaminados por ela!

Como a conjuntura internacional, a exemplo da Revolução Francesa, influenciou no processo de independência do Brasil?

Acho que eu já respondi a essa pergunta. Nossa Independência é filha do seu tempo. É filha de uma situação em que as colônias das Américas adquiriam força e ambições de autonomia, impulsionadas pela Independência dos EUA, à qual se seguiram as Independências do Haiti, da América espanhola (com exceção de Cuba) e do Brasil. É filha do seu tempo também por causa da Revolução Francesa. No caso do Brasil em particular, é importante pensar que, sem Napoleão, sem a invasão de Portugal pelas tropas de Junot, o projeto de transferência da corte portuguesa para o Brasil, embora antigo, não se tornaria realidade, ao menos não naqueles tempos. E, como já disse ao responder à primeira questão, sem transferência da Corte, a Independência do Brasil não ganharia o formato que ela teve. José Murilo de Carvalho sublinha um aspecto importante, que faz parte dessa conjuntura, não propriamente internacional, mas imperial lusitana: as reformas ilustradas iniciadas por Pombal (em 1770-1772) na Universidade de Coimbra e, por consequência, a constituição e a transmigração de uma elite intelectual e burocrática de Portugal para o Brasil e que, cá, tiveram um papel decisivo na Independência. Ele tem razão. As Luzes e as reformas ilustradas portuguesas exerceram um papel importante para a Independência. Só gostaria de tornar o quadro um pouco mais complexo: nossas elites e as Luzes luso-brasileiras marcaram-se por heterogeneidades. Interesses, Luzes e projetos distintos estiveram por trás da Independência. Não tenho dúvida que teve destaque a elite coimbrã, mas não só ela. Essa elite, além disso, tinha dissonâncias. Duas expressões dessas dissonâncias são, de um lado, o grande José Bonifácio de Andrada e Silva e, de outro, Cipriano Barata de Almeida (ainda que este último não tenha concluído seus estudos em Coimbra e comumente seja inserido na chamada elite brasílica).

Qual o principal objetivo desta obra?

O objetivo da obra é compreender justamente a Independência do Brasil, o formato por ela assumido, os aspectos de continuidade e ruptura que ela trouxe, no interior da crise do Antigo Regime português. Entender também como os sujeitos políticos, na virada do século XVIII para o século XIX, concebiam a ordem que combatiam, o chamado Antigo Regime, por alguns desses sujeitos simplesmente sintetizado no termo “despotismo” e, no caso de um deles em particular, “estado antigo”. O livro, em versão inicial, foi concluído em 2013, com alguns pequenos remendos feitos ainda no ano passado, nada que mudasse sua orientação. Ele teve, portanto, redação anterior às manifestações de 2013 e, muito mais, ao golpe de Estado (judicial, midiático e burocrático) em curso no Brasil desde fins do ano passo e início deste ano de 2016. No entanto, talvez o livro ajude a compreender o que se passa hoje, à medida que nos fornece informações sobre as continuidades que marcaram um momento crucial na nossa história e que, tristemente, nos perseguem até hoje, como se fossem um fardo legado pelos portugueses e por nós, com muito zelo, cultivado, aprimorado e tornado ainda mais perverso. Digo mais: os debates dos tempos da Independência, cá, no Brasil, e em Lisboa, eram mais sofisticados, engenhosos e fundamentados que aqueles que vemos florescer, sobretudo se considerarmos o campo das instituições de Estado, por mais que, como mostram os trabalhos de historiadoras com Lúcia Bastos Pereira das Neves e Isabel Lustosa, por exemplo, se usassem então de estereótipos, reducionismos, simplificações e preconceitos nos embates políticos daquela época. O que se viu no dia 17 de abril de 2016, pela sua precariedade moral, política e intelectual, foi um retrato imensamente piorado e aviltado daquele observado nos idos de 1820-1823: espetáculo grotesco, de baixíssimo nível, expressão exacerbada de uma estrutura patrimonialista, que guindou ao poder justamente as forças mais habilidosas na arte de confundir o público e o privado e de valer-se da corrupção, na chamada “Arte de furtar” a coisa pública.

O lançamento será dia 21/7, na Livraria da Travessa

O Brasil e a crise do Antigo Regime português (1788-1822)

Luiz Carlos Villalta

A lógica das eleições municipais reúne 34 especialistas em campanhas eleitorais que realizam uma análise minuciosa dos fatores que influenciam e se relacionam com as eleições municipais de 2012, com o cuidado de utilizar uma linguagem acessível para o público em geral.
Este livro dá continuidade ao volume anterior — Como o eleitor escolhe seu prefeito: campanha e voto nas eleições municipais —, também publicado pela Editora FGV. Com mais este trabalho os organizadores Antonio Lavareda e Helcimara Telles buscaram diminuir o desequilíbrio entre o volume de estudos sobre campanhas eleitorais municipais e aquele dedicado aos pleitos nacionais e estaduais.
Para isso foram selecionados artigos que trazem diferentes contribuições teóricas e metodológicas; abrangendo desde as abordagens mais consagradas — como o survey, a análise de discurso e a análise de dados agregados — até as novas técnicas, a exemplo da mineração de dados nas redes sociais.

Confira a apresentação da obra:

"Há inúmeros aspectos que norteiam as campanhas municipais e direcionam o voto nesse contexto a serem desvendados. A despeito do avanço da literatura brasileira, sobressaem muitas lacunas ainda existentes, seja devido à quantidade e grande heterogeneidade socioeconômica e política dos municípios, a dificultar generalizações para além dos poucos locais efetivamente estudados, seja por nossa tradição acadêmica que debruça as análises o mais das vezes sobre as refregas presidenciais, as quais supostamente organizariam nosso sistema partidário-eleitoral.
No Brasil, embora mais de dois terços dos eleitores não possuam vínculos de preferência com partidos políticos, as disputas presidenciais, desde 1994, têm sido bipolarizadas entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). E as análises se concentram sobre uma dupla de fatores fortemente associados: o voto retrospectivo e o voto econômico. A performance dos mandatários e dos respectivos partidos se relaciona de perto com o desempenho da economia, ambas ditando as chances de continuidade, ou não, do partido no poder.
Entendemos que o acolhimento das teorias explicativas dos pleitos presidenciais nos estudos voltados para as outras dimensões federativas — estados e municípios — decorre do fato de que praticamente se repete nelas a moldura legal institucional das disputas nacionais. Por conseguinte, hipoteticamente repetir-se-iam, também, os esquemas mentais, a lógica enfim do comportamento eleitoral. Tal suposição pode ajudar-nos a entender o número reduzido de trabalhos acadêmicos sobre campanhas locais.
Mas, à medida que mergulhamos na multiplicidade de fatores presentes na dimensão municipal, vai se tornando claro que a simplificação de fazer equivaler, nesse terreno, o local ao nacional é insuficiente e insustentável.
No Brasil, de frágil partidarismo, as campanhas podem ser de grande valia, principalmente as de vereadores e prefeitos. Elas são um universo complexo onde, além da temática nacional, dizem presente muitas peculiaridades, como a relevância de elementos herdados da dominação tradicional, em termos weberianos; o prestígio das lideranças locais; a força dos governadores; os temas provincianos; o compadrio; e até mesmo as miúdas relações entre as pessoas e as instituições, contaminadas por todo tipo de laços sociais e afetivos. Fatores que não raro se sobrepõem aos aspectos um pouco mais ideológicos, e às relações impessoais e “racionais”, que se encontram mais presentes nas eleições nacionais.
O elevadíssimo número de municípios brasileiros, tanto os pequenos, nos quais vivem poucas centenas de eleitores, quanto aqueles formados por cidades nas quais habitam milhões deles, como nas grandes capitais, estimula o surgimento de fórmulas distintas de campanha. Elas mesclam recursos de mobilização tradicional — visitas aos eleitores, participação em festividades que celebram os rituais de vida e morte, o corpo a corpo, o uso de carro de som —, às mais novas tecnologias de informação, como o uso das redes sociais para compartilhar desde o programa do candidato, passando pelos boatos e o “disse me disse”, tão comuns para a avaliação, construção e desconstrução dos candidatos a vereadores e prefeitos, sobretudo nas milhares de pequenas cidades do país. Os municípios são ricos em atividades de campanha, e as mídias locais, apesar de agendarem os temas nacionais, inserem outras pautas que fogem às preocupações debatidas em Brasília.
Os organizadores reconhecem as enormes dificuldades para o estudo sobre eleições focadas no município. E sabem que esta coletânea não poderia abarcar toda a complexidade delas. Este livro é resultado de uma agenda de estudos do Grupo Opinião Pública, Marketing
Político e Comportamento Eleitoral, que, com a parceria institucional com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), vem desde 2008 se propondo a estudar, analisar e encontrar respostas às seguintes questões: que fatores influenciam a decisão de voto em candidatos a prefeito e vereador? Como e por que as campanhas municipais são distintas das nacionais? Que diferença fazem as campanhas nas disputas locais?
Algumas respostas a essas perguntas foram oferecidas no livro Como o eleitor escolhe seu prefeito: campanhas e voto nas eleições municipais, publicado em 2011, coordenado pelos mesmos organizadores desta coletânea. Seus capítulos analisaram a competição e as bases de escolha eleitoral nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Manaus, Belém, Goiânia e Florianópolis, nas eleições para prefeito de 2008.
Durante o período de quatro anos que precedeu as eleições de 2008, e neste mesmo ano, o contexto econômico era positivo. A opinião pública se encontrava bastante satisfeita com o país e com o governo Lula da Silva. Parte dos eleitores votou com base nos laços que o candidato dizia ter com Lula e, por isso, foram evitados ataques à administração nacional. Os candidatos a prefeito destacaram o crescimento econômico e a expansão de benefícios sociais do governo federal; e os candidatos da oposição tentaram municipalizar as eleições, concentrando-se em questões locais.
Pode-se dizer, a partir das análises dos casos das capitais em 2008, que a lógica do eleitor não foi sempre vinculada aos temas nacionais. Embora boa parte dos candidatos a prefeito tenha se ligado ao governo federal, a bonança econômica favoreceu governistas e oposicionistas, e a reeleição foi o fator mais característico. As capitais elegeram quase todos os incumbentes que disputaram as eleições (95%), com exceção do prefeito de Manaus, Serafim Corrêa. Com efeito, 2008 pode ser qualificado, de maneira geral, como as eleições do continuísmo, da parceria entre os entes da federação e da economia. Embora nos pequenos municípios a influência do apoio dos governadores dos respectivos estados tenha como sempre se mostrado importante.
Pôde-se, ainda, incluir em 2008 o partidarismo e a ideologia entre as opções dos eleitores para a escolha de seu prefeito, embora “to analyze partisanship more rigorously, scholars need to interview the same respondents at various points during the campaign, measuring their changing partisan identification, their responses to campaign messages and their evolving evaluations of political candidates”, conforme analisou Barry Ames, em 2012, ao resenhar nossa publicação.
Este novo trabalho, que analisa as eleições de 2012, segue parâmetros diferentes. Vale lembrar que em 2012 era grande a insatisfação com as administrações e, por conseguinte, com os candidatos a prefeito que representavam o continuísmo. Isso resultou em maior fragmentação dos legislativos municipais e maior renovação nas prefeituras. Antes que considerar novamente caso a caso as capitais, esta coletânea se concentrou em fatores explicativos agregados, ainda que algumas cidades tenham sido retomadas na análise, como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Goiânia.
A primeira parte dela busca considerar o contexto no qual se desenvolveram as eleições, com ênfase nos aspectos institucionais, como as ofertas partidárias. Por isso, foram trazidos à tona elementos como o surgimento dos pequenos partidos, que se destacaram nessas eleições; a influência que o governador exerce sobre o pleito municipal; e a configuração das câmaras municipais no país.
Foram analisados, ainda, os fatores mais gerais que se associam ao voto, como a relação entre o Horário Eleitoral e os recursos financeiros mobilizados; as campanhas abordadas em suas diversas facetas e veículos; refletiu-se, ainda, sobre um modelo preditivo do voto para prefeito; e foram esboçadas hipóteses sobre o que poderá vir a ocorrer nas eleições seguintes (2016).
A obra retoma os casos de algumas capitais, como São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Goiânia, e inclui, além das variáveis mais tradicionais para a análise do voto, o antipetismo e a influência do local de moradia na escolha eleitoral. Finalmente, são destacados o uso de novas tecnologias nas capitais com a análise dos usuários influentes do Twitter, e mais um tema altamente relevante nas campanhas de 2012, que coincidiram com o julgamento do “Mensalão”, a percepção da corrupção no voto para prefeito.
Antes de finalizarmos, é necessário reconhecermos que, sem o apoio de outros pesquisadores, esta coletânea seria apenas uma promessa: os textos aqui apresentados foram antes expostos em um workshop nacional, na Universidade Federal de Minas Gerais, onde os participantes receberam recomendações do público presente, bem como de avaliadores anônimos que se dispuseram a ler os capítulos e propor recomendações que os aperfeiçoaram. Agradecemos, também, à Diretoria do Ipespe, instituição que sempre apoiou as pesquisas aqui apresentadas, aos pesquisadores, professores e estudantes do Grupo Opinião Pública, bem como aos que colaboram com esse grupo e assinam os artigos.
Os 13 capítulos deste livro, elaborados por 34 prestigiados pesquisadores acadêmicos e do mercado, oferecem ao leitor um mosaico bastante diversificado sobre os fatores que incidem sobre o voto nos municípios brasileiros. As análises, além de utilizarem metodologias quantitativas mais consagradas, como os surveys, análises de discurso e dados agregados, inovam em métodos mais recentes, como a mineração de dados nas redes sociais. Desejamos que todos possam extrair desta publicação elementos que auxiliem a compreensão do comportamento dos cidadãos nesta categoria de disputa — os pleitos locais —, onde toda a longa tradição eleitoral brasileira começou."

A lógica das eleições municipais

Antonio Lavareda e Helcimara Telles