A série Direito do Estado e da Regulação, das Publicações FGV Management, ganha quatro novos livros em sua composição.

Aos títulos ‘Novas parcerias entre os setores público e privado – Vol. 1 e 2’ e ‘Direito administrativo contratual - Vol. 1 e 2’, que iniciaram a série, uniram-se as obras ‘Fundamentos do direito constitucional – Vol. 1 e 2’, ‘Administração pública gerencial’ e ‘Ordem constitucional econômica’.

Através do desenvolvimento cuidadoso da FGV Direito Rio, os livros contidos nessa série são um importante instrumento para a difusão do pensamento e do tratamento dado às modernas teses e questões discutidas nas salas de aula dos cursos de MBA e de pós-graduação dessa escola.

Trata-se de um material de estudo que pretende contribuir de forma efetiva com o cotidiano profissional de estudantes e advogados.

Conheça um pouco mais sobre os assuntos abordados nessas novas publicações:

Fundamentos de direito constitucional – Vol. 1

√ interpretação constitucional; princípios constitucionais; ponderação, proporcionalidade, razoabilidade;

√ direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização

dos direitos fundamentais e os tratados internacionais;

√ direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e princípio da proibição do retrocesso.

Fundamentos de direito constitucional – Vol. 2

√ federalismo; fundamentos teóricos; a partilha constitucional de competências; as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios;

√ jurisdição constitucional (I); controle abstrato de constitucionalidade;      regime geral; ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade;

√ jurisdição constitucional (II); arguição de descumprimento de preceito fundamental; inconstitucionalidade por omissão: ação direta e mandato de injunção;

√ jurisdição constitucional (III); controle concreto de constitucionalidade; regime geral; súmula vinculante e repercussão geral;

√ separação de poderes e medidas provisórias.

Administração pública gerencial

√ a administração pós-moderna: a evolução e as mutações do direito administrativo;

√ a passagem do Estado Liberal ao Estado Regulador e o plano diretor da reforma do Estado;

√ administração direta, autárquica e fundacional: introdução às agências reguladoras e executivas;

√ os princípios, os atos administrativos e as atividades administrativas;

√ a administração consensual: o contrato de gestão com organizações

sociais, os termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público;

√ a participação do setor privado na ordem social: a gestão privada de saúde e educação; e

√ empresas públicas, sociedades de economia mista, privatização.

Ordem constitucional econômica

√ a disciplina constitucional das atividades econômicas reguladas: uma visão a partir da análise econômica do direito;

√ princípios da ordem econômica: ponderação e meios de harmonização;

√ regulação, concorrência e defesa do consumidor: interfaces e complementaridade;

√ agências reguladoras;

√ serviços públicos; e

√ monopólios estatais.

Cada um dos títulos que compõem essa série tem o valor de R$27.

A série completa possui um desconto de 20% nas aquisições pelo site da Editora FGV.

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