A proteção jurídica dos animais: uma breve história está de volta em nosso blog com duas novidades: uma entrevista exclusiva com os autores e a versão digital do livro.

Samylla Mól e Renato Venancio nos dão mais informações sobre a obra e suas análises sobre o tema e nós disponibilizamos o ebook em nosso site.

Confira a entrevista e visite a página do livro.

Qual a principal contribuição da obra para repercutir uma maior consciência social na defesa dos direitos dos animais?

A conquista de direitos implica em dois momentos: o da formulação da lei e o de sua efetiva implementação. A ideia do livro foi justamente contribuir para popularizar a legislação existente, já formulada no congresso brasileiro e em assembleias estaduais. Procura-se, dessa maneira, estimular sua real implementação.  Além disso, o livro valoriza a abordagem histórica, mostra o processo de conquistas - senão de direitos, pelo menos de formas de proteção aos animais. Dessa maneira procura-se valorizar e estimular a participação coletiva nesse debate, bem como informar os leitores aos respeito da tutela jurídica já existente. Trazer o tema à tona - numa obra versando sobre proteção jurídica dos animais - representa mais uma voz, repetindo coletivamente que eles são dignos de real consideração.

As leis atuais são suficientes, quando aplicadas, para a proteção dos animais? E essas leis são efetivamente cumpridas e facilmente acessadas pela população?

Embora a Constituição Federal vigente vede práticas que submetam os animais à crueldade e a Lei de crimes ambientais tipifique como crime a conduta de maltratar animais, ainda há muito o que se legislar em termos de proteção aos animais no Brasil.  Não temos, por exemplo,  uma lei de âmbito nacional que proíba o uso de animais em circos e rodeios ou que vede que cavalos sejam explorados até a exaustão nos centros urbanos.

Cabe, por sinal, sublinhar que a legislação brasileira avançou muito nas últimas décadas, principalmente após a Constituição de 1988. O livro, através de linguagem clara e objetiva, procura explicar quais são essas leis e a razão de elas existirem.

Quanto maior for o conhecimento da população em relação à legislação de proteção aos animais, maior será a possibilidade de ela ser efetivamente cumprida, de ser acionada individualmente ou através das ONGs e protetores.

Entretanto, muito mais do que leis, a reflexão da sociedade acerca da forma como os animais vêm sendo tratados desaguará numa postura mais ética em relação a eles e quanto mais se falar e escrever sobre o assunto mais mentes estarão envolvidas nesta reflexão. Esta é a motivação do livro.

Historicamente, o Brasil (Governo e população) avançou sobre as questões e posturas que tratam dos direitos dos animais?

Sim, no livro procura-se mostrar como desde o século XIX isso vem acontecendo. Um exemplo: há um século, as touradas eram populares no Brasil. No entanto, desde a década de 1920 elas foram proibidas. Por ocasião da Copa do Mundo de 1950, sob a alegação de que era necessário diversificar as opções turísticas, tentou-se legaliza-la. Porém, houve uma mobilização da sociedade e isso conseguiu impedir a aprovação deste projeto de lei. A proteção aos animais no Brasil é uma página da história das conquistas de nossa cidadania.

A proteção jurídica dos animais: uma breve história

Coleção FGV de Bolso

Impresso: R$24

Ebook: R$16