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  • Postado por editora em em 25/07/2016 - 10:20

    Você sabia?

    Que a Baía de Guanabara é muito maior do que o que você vê? Que o espelho d’água ocupa menos de 10% da bacia hidrográfica, de 4 mil Km²?

    Que a Baía é uma metrópole que reúne 16 cidades, com mais de 8 milhões de habitantes, e que a maioria das cidades está na Baixada Fluminense, uma das regiões mais pobres do Rio de Janeiro, sem saneamento básico e coleta de lixo?

    Que a indústria do petróleo ocupa até 44% do espelho d’água, restando aos pescadores uma área equivalente de 12% para trabalhar? 

    Que a Baía de Guanabara vem servindo de estacionamento para os navios que operam na exploração do Pre-Sal?  Que há mais de 80 navios fundeados e que 80% são de petróleo?

    Que a Guanabara é estratégica para a pesquisa científica, laboratório de universidades?

    Que nos costões da Urca sobrevivem incontáveis cavalos-marinhos, espécies em extinção?

    Que você pode ver tartarugas marinhas passeando diariamente na Praia de Icaraí, em Niterói?

    Que os botos são nativos da Baía de Guanabara? Que eles eram 400, em 1980, e hoje são 34?

     

    As contradições e ambiguidades da Baía de Guanabara são retratadas pelo fotógrafo Custodio Coimbra e narradas pela jornalista Cristina Chacel no livro Guanabara espelho do Rio.

    Os textos, baseados em pesquisas e entrevistas com personagens de vários ângulos da Baía, apresentam a Guanabara diversa; local que abrange, ao mesmo tempo, o descuido ambiental em grande extensão e a preservação integral do ecossistema.

    As fotografias, registradas durante os últimos 20 anos, formam um acervo importante sobre o Rio de Janeiro e retratam a experiência diária e cotidiana da Baía, com suas particularidades sociais, econômicas, ambientais e de cidadania.

    "São os retratos e histórias da Baía como cartão postal de grande beleza, extenso campo de pesquisas, terminal aquaviário da produção petrolífera e de mobilidade urbana, local de trabalho para milhares de pescadores, espaço de prática de esportes e lazer, mas que ainda carece de investimentos em infraestrutura e serviços urbanos de uma agenda de saúde pública do século 19 - saneamento básico, captação e tratamento de água e esgoto sanitário, coleta de lixo. Uma agenda que há mais de um século drena recursos públicos para programas de saneamento ou despoluição que não acontecem, ou acontecem por baixo, e não resolvem."

    Através desta abordagem, que revela as belezas e as deficiências da Guanabara, a obra expõe imagens e personagens que promovem a vida no entorno e no interior da Baía e demonstra o olhar de cada um sobre o Rio de Janeiro.

    Versões em português e inglês.

    O lançamento será dia 26 de julho, na Livraria Folha Seca. A obra estará disponível em nosso site e livrarias em agosto. Aguarde!

     

    Confira algumas fotos:

     

  • Postado por editora em em 20/07/2016 - 11:39

    Às vésperas da vinda da família real, nada indicava que em poucos anos os laços que uniam Portugal e América seriam desfeitos. Se, por um lado, os sinais de esgotamento não eram evidentes e tampouco unívocos, por outro, na virada do século XVIII para o XIX, a crítica à autoridade parecia se alastrar como praga em diferentes esferas da vida social. A partir de sólida pesquisa arquivística, erudição e poder de síntese, O Brasil e a crise do Antigo Regime português (1788-1822) traz análises dos processos que envolveram a intrincada e muitas vezes imprevisível conjuntura que antecedeu a Independência do Brasil.

    Conversamos com Luiz Carlos Villalta, autor da obra O Brasil e a crise do Antigo Regime português (1788-1822), que nos apresenta o cenário que antecedeu a indepedência e nos aponta os possíveis resultados desta herança.

    Confira:

    A transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro foi condição essencial para a Independência do Brasil?

    A resposta é não e, ao mesmo tempo, sim. Não, porque, na virada do século XVIII para o século XIX, a Independência da América Portuguesa, em partes separadas ou mantendo-se unida, era uma tendência, algo que tinha grandes possibilidades de acontecer num futuro impreciso, sobretudo após a Independência das Treze Colônias Inglesas da América do Norte, em 1776, e, ainda, do Haiti, em 1804. A Revolução Francesa, de 1789, além disso, enebriava alguns homens, ainda que atemorizasse uns e outros, sobretudo com os excessos do Terror, servindo também como fonte de inspiração para movimentos de insurreição. Na mesma direção, ademais, ia a combinação das ideias das Luzes com um processo de dessacralização, que vinha de longa data e que corroía autoridades e instituições, em Portugal e no Brasil, mas que passou a ter grande força a partir de meados do século XVIII, sendo importante para tanto as reformas iniciadas por Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras e Marquês de Pombal, que disseminaram uma mentalidade racional e científica. Mas a resposta a pergunta é também sim, no seguinte sentido: a forma específica assumida pela Independência do Brasil, mantendo-se a monarquia, uma estrutura patrimonialista de poder, a escravidão, a predominância de valores aristocráticos e, ainda, a unidade da América portuguesa e a subordinação à dinastia de Bragança, é, sim, indissociável da transferência da Corte lusitana. Se não houvesse a transferência da Corte para o Rio de Janeiro em 1807-1808, no mínimo, teríamos uma fragmentação da América portuguesa, com a instalação de vários Estados, muito provavelmente republicanos, quanto mais que, até 1808, as várias capitanias que constituíam as possessões portuguesas na América tinham relações diretas com Lisboa, mesmo depois da supressão do Estado do Grão-Pará e Maranhão, com sua incorporação ao Estado do Brasil, em 1774. Foi com a presença do Príncipe Regente e, depois, rei D. João VI (a quem o general Lannes, embaixador francês em Portugal nos inícios do XIX, com certo desprezo, chamava de Monsieur du Brésil), que se viu um esforço de centralização política na América portuguesa; aliás, o Rio de Janeiro, a partir de então, tomou o lugar que antes era ocupado por Lisboa, sendo o centro para o qual as capitanias se dirigiam a partir de 1808, situação essa, como se veria em 1817, motivo de ódios no então Norte do Brasil, particularmente em Pernambuco e na Paraíba.

    Quais foram os principais rompimentos e as continuidades mais importantes com a transição do Antigo Regime para a nova ‘ordem liberal constitucional’ do Império do Brasil?

    Ao dar-lhe a primeira resposta, eu acabei por apontar alguns elementos de continuidade: sistema monárquico de governo, estrutura patrimonialista de poder, predominância de valores aristocráticos, a escravidão e a família de Bragança como casa reinante. Poderia acrescentar ainda outros elementos: o latifúndio, a centralidade da acumulação de capital a partir do desenvolvimento de atividades comerciais, a união entre Estado e Igreja sob o regime do padroado, a corrupção e o clientelismo. A grande ruptura está sublinhada no corpo da pergunta que você fez: o caráter liberal e constitucional da ordem política, um projeto que ganhou corpo com a Revolução do Porto de 1820 e que, ao mesmo tempo, dividiu em seguida os dois lados do Atlântico português, o europeu e o americano (poderíamos até mesmo falar sobre a África, mas isso representa fugir do objeto do livro), uma vez que se tornou objeto de desentendimentos e de desacordos entre estas duas partes. Havia uma tônica então: o anti-despotismo, frequentemente sinônimo de absolutismo, mas não só, uma vez que, ao menos cá, deste lado do Atlântico, comportava um quê anti-colonial. Outra ruptura importante foi gestada a partir de 1808, com a chamada “interiorização da metrópole”, expressão cunhada pela historiadora Maria Odila Leite da Silva Dias, com o Rio ocupando o lugar de Lisboa como centro de poder, que reunia, sob a batuta do monarca, burocratas, militares, nobres, grandes comerciantes, letrados etc., e ainda gentes das elites do Rio, São Paulo e Minas até então na periferia do poder, num processo que comportava a ocupação de postos públicos, o favorecimento no desenvolvimento de atividades econômicas, práticas de corrupção e, ao menos até 1821, de espoliação do resto da América e das outras partes do Império lusitano, bem como a subordinação de Portugal. Nos anos posteriores a 1821, viu-se que, no centro-sul do Brasil, se gestou o predomínio de uma certa unidade em meio a divergências e, mais do que isso, de parte dessas regiões, uma liderança no interior da nova ordem, muitas vezes objeto de resistências e contestações. A Independência, no formato que se saiu vitorioso, representou, assim, uma vitória, de um lado, dos interesses da casa de Bragança e, de outro, das forças mais conservadoras de Rio, São Paulo e Minas Gerais, que, não sendo possível manter a unidade com Portugal, lograram êxito perante as demais províncias (desde 1821, as capitanias passaram a ser chamadas províncias) e firmaram o projeto monárquico constitucional, unitário, aristocrático, patrimonialista e escravista de país independente. É preciso pensar que, com a Revolução do Porto e as Cortes Constituintes de Lisboa, se abriu um leque de possibilidades inauditas, bem como de temores: Cada capitania-província teria larga autonomia? Todas se subordinariam a Lisboa, com o fim do Rio de Janeiro como centro para onde todas convergiriam? Ou Rio e Lisboa se converteriam em dois polos de poder, num Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves? Ou haveria UMA Independência, do Reino do Brasil, mantendo-se sua unidade? Ou ainda as diversas províncias seguiriam seu rumo, cada uma delas independente em relação às demais? Desentendimentos havidos em Lisboa, com o funcionamento das Cortes Constituintes, nos idos de 1821-1822, separando “portugueses” e “brasileiros” e, inversamente, unindo “brasileiros”, e, mais, uma hegemonia construída pelo Príncipe Regente D. Pedro a partir de fins de 1821, com suporte de membros das elites de São Paulo, Rio e Minas, mas também com ramificações em outras partes do Brasil, conduziram à Independência, à instalação do Império do Brasil. Depois disso, veio um duplo desafio: construir as bases do Estado imperial e, algo ainda mais complexo, uma nação brasileira, processos estes que escapam do objetivo e dos marcos cronológicos do livro. Destaco, enfim, o ideal constitucional como a grande ruptura, mas também uma intensificação da centralização administrativa, esboçada por D. João e avançada, depois da Independência, pelo Império. Há algo interessante que eu gostaria de destacar: de fins do XVIII aos inícios do XIX, o questionamento do absolutismo, no Brasil e em Portugal, vinha, muitas vezes, acompanhado de manifestações de irreligiosidade. Como na França revolucionária no curso dos anos, a vaga irreligiosa aqui perdeu fôlego: nenhum vestígio dela sobrou no ápice da ruptura entre Portugal e Brasil, isto é, no momento da Independência. O que Tocqueville viu na França, portanto, vale também para o Brasil. Por fim, reforço uma permanência, permanência que nos sufoca até hoje, evidenciando-se nesta crise política presente, tendo enorme sobrevida com a ascensão de Michel Temer à presidência, com o seu PMDB, partidos satélites e o chamado “Centrão”: o patrimonialismo, que, qual como uma verdadeira praga, não nos abandona, tendo contaminado até mesmo os dois grandes partidos brasileiros que, no curso da redemocratização, nasceram contra ele, PSDB e PT, ambos, aliás, esmerando-se em denunciar um ao outro por práticas patrimonialistas, ao mesmo tempo que se enlamearam nelas e, além disso, permitiram ao PMDB sugar e chafurdar-se nos mesmos veios. O procurador geral da República, Janot, percebeu muito bem esta permanência. Só lamento que ele não tenha sido capaz de ver como o judiciário e o ministério público estão contaminados por ela!

    Como a conjuntura internacional, a exemplo da Revolução Francesa, influenciou no processo de independência do Brasil?

    Acho que eu já respondi a essa pergunta. Nossa Independência é filha do seu tempo. É filha de uma situação em que as colônias das Américas adquiriam força e ambições de autonomia, impulsionadas pela Independência dos EUA, à qual se seguiram as Independências do Haiti, da América espanhola (com exceção de Cuba) e do Brasil. É filha do seu tempo também por causa da Revolução Francesa. No caso do Brasil em particular, é importante pensar que, sem Napoleão, sem a invasão de Portugal pelas tropas de Junot, o projeto de transferência da corte portuguesa para o Brasil, embora antigo, não se tornaria realidade, ao menos não naqueles tempos. E, como já disse ao responder à primeira questão, sem transferência da Corte, a Independência do Brasil não ganharia o formato que ela teve. José Murilo de Carvalho sublinha um aspecto importante, que faz parte dessa conjuntura, não propriamente internacional, mas imperial lusitana: as reformas ilustradas iniciadas por Pombal (em 1770-1772) na Universidade de Coimbra e, por consequência, a constituição e a transmigração de uma elite intelectual e burocrática de Portugal para o Brasil e que, cá, tiveram um papel decisivo na Independência. Ele tem razão. As Luzes e as reformas ilustradas portuguesas exerceram um papel importante para a Independência. Só gostaria de tornar o quadro um pouco mais complexo: nossas elites e as Luzes luso-brasileiras marcaram-se por heterogeneidades. Interesses, Luzes e projetos distintos estiveram por trás da Independência. Não tenho dúvida que teve destaque a elite coimbrã, mas não só ela. Essa elite, além disso, tinha dissonâncias. Duas expressões dessas dissonâncias são, de um lado, o grande José Bonifácio de Andrada e Silva e, de outro, Cipriano Barata de Almeida (ainda que este último não tenha concluído seus estudos em Coimbra e comumente seja inserido na chamada elite brasílica).

    Qual o principal objetivo desta obra?

    O objetivo da obra é compreender justamente a Independência do Brasil, o formato por ela assumido, os aspectos de continuidade e ruptura que ela trouxe, no interior da crise do Antigo Regime português. Entender também como os sujeitos políticos, na virada do século XVIII para o século XIX, concebiam a ordem que combatiam, o chamado Antigo Regime, por alguns desses sujeitos simplesmente sintetizado no termo “despotismo” e, no caso de um deles em particular, “estado antigo”. O livro, em versão inicial, foi concluído em 2013, com alguns pequenos remendos feitos ainda no ano passado, nada que mudasse sua orientação. Ele teve, portanto, redação anterior às manifestações de 2013 e, muito mais, ao golpe de Estado (judicial, midiático e burocrático) em curso no Brasil desde fins do ano passo e início deste ano de 2016. No entanto, talvez o livro ajude a compreender o que se passa hoje, à medida que nos fornece informações sobre as continuidades que marcaram um momento crucial na nossa história e que, tristemente, nos perseguem até hoje, como se fossem um fardo legado pelos portugueses e por nós, com muito zelo, cultivado, aprimorado e tornado ainda mais perverso. Digo mais: os debates dos tempos da Independência, cá, no Brasil, e em Lisboa, eram mais sofisticados, engenhosos e fundamentados que aqueles que vemos florescer, sobretudo se considerarmos o campo das instituições de Estado, por mais que, como mostram os trabalhos de historiadoras com Lúcia Bastos Pereira das Neves e Isabel Lustosa, por exemplo, se usassem então de estereótipos, reducionismos, simplificações e preconceitos nos embates políticos daquela época. O que se viu no dia 17 de abril de 2016, pela sua precariedade moral, política e intelectual, foi um retrato imensamente piorado e aviltado daquele observado nos idos de 1820-1823: espetáculo grotesco, de baixíssimo nível, expressão exacerbada de uma estrutura patrimonialista, que guindou ao poder justamente as forças mais habilidosas na arte de confundir o público e o privado e de valer-se da corrupção, na chamada “Arte de furtar” a coisa pública.

     

    O lançamento será dia 21/7, na Livraria da Travessa

    O Brasil e a crise do Antigo Regime português (1788-1822)

    Luiz Carlos Villalta

  • Postado por editora em em 14/07/2016 - 15:36

    Com base em uma extensa pesquisa bibliográfica e documental, o livro Espionagem e democracia: agilidade e transparência como dilemas na institucionalização de serviços de inteligência, analisa a dinâmica operacional, os desenhos organizacionais e os diversos mecanismos de controle público das atividades de segurança. A discussão sobre o ciclo de atividades de inteligência leva o leitor aos diversos circuitos de operação das atividades nessa área, expondo as engrenagens responsáveis pela expansão das operações de inteligência calcada nos desenvolvimentos tecnológicos das comunicações, bem como na inércia burocrática que preside a regulaçao pública da informação. Da mesma forma como não existe uma racionalidade inerente a essa expansão, já que é fruto das decisões e não-decisões de atores relevantes, em face das definições nacionais de segurança e limites da tecnologia disponível, também se mostra estreito o limite entre o legal e o não-legal, multiplicando-se as dificuldades para o controle efetivo das atividades nessa área.

    A obra volta a ser disponibilzada em nosso site, no formato ebook.

    Confira parte da introdução:

     

     

    Espionagem e democracia: agilidade e transparência como dilemas
    na institucionalização de serviços de inteligência

    Marco A. C. Cepik

    Editora FGV

  • Postado por editora em em 11/07/2016 - 09:12

    A lógica das eleições municipais reúne 34 especialistas em campanhas eleitorais que realizam uma análise minuciosa dos fatores que influenciam e se relacionam com as eleições municipais de 2012, com o cuidado de utilizar uma linguagem acessível para o público em geral.
    Este livro dá continuidade ao volume anterior — Como o eleitor escolhe seu prefeito: campanha e voto nas eleições municipais —, também publicado pela Editora FGV. Com mais este trabalho os organizadores Antonio Lavareda e Helcimara Telles buscaram diminuir o desequilíbrio entre o volume de estudos sobre campanhas eleitorais municipais e aquele dedicado aos pleitos nacionais e estaduais.
    Para isso foram selecionados artigos que trazem diferentes contribuições teóricas e metodológicas; abrangendo desde as abordagens mais consagradas — como o survey, a análise de discurso e a análise de dados agregados — até as novas técnicas, a exemplo da mineração de dados nas redes sociais.

    Confira a apresentação da obra:

    "Há inúmeros aspectos que norteiam as campanhas municipais e direcionam o voto nesse contexto a serem desvendados. A despeito do avanço da literatura brasileira, sobressaem muitas lacunas ainda existentes, seja devido à quantidade e grande heterogeneidade socioeconômica e política dos municípios, a dificultar generalizações para além dos poucos locais efetivamente estudados, seja por nossa tradição acadêmica que debruça as análises o mais das vezes sobre as refregas presidenciais, as quais supostamente organizariam nosso sistema partidário-eleitoral.
    No Brasil, embora mais de dois terços dos eleitores não possuam vínculos de preferência com partidos políticos, as disputas presidenciais, desde 1994, têm sido bipolarizadas entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). E as análises se concentram sobre uma dupla de fatores fortemente associados: o voto retrospectivo e o voto econômico. A performance dos mandatários e dos respectivos partidos se relaciona de perto com o desempenho da economia, ambas ditando as chances de continuidade, ou não, do partido no poder.
    Entendemos que o acolhimento das teorias explicativas dos pleitos presidenciais nos estudos voltados para as outras dimensões federativas — estados e municípios — decorre do fato de que praticamente se repete nelas a moldura legal institucional das disputas nacionais. Por conseguinte, hipoteticamente repetir-se-iam, também, os esquemas mentais, a lógica enfim do comportamento eleitoral. Tal suposição pode ajudar-nos a entender o número reduzido de trabalhos acadêmicos sobre campanhas locais.
    Mas, à medida que mergulhamos na multiplicidade de fatores presentes na dimensão municipal, vai se tornando claro que a simplificação de fazer equivaler, nesse terreno, o local ao nacional é insuficiente e insustentável.
    No Brasil, de frágil partidarismo, as campanhas podem ser de grande valia, principalmente as de vereadores e prefeitos. Elas são um universo complexo onde, além da temática nacional, dizem presente muitas peculiaridades, como a relevância de elementos herdados da dominação tradicional, em termos weberianos; o prestígio das lideranças locais; a força dos governadores; os temas provincianos; o compadrio; e até mesmo as miúdas relações entre as pessoas e as instituições, contaminadas por todo tipo de laços sociais e afetivos. Fatores que não raro se sobrepõem aos aspectos um pouco mais ideológicos, e às relações impessoais e “racionais”, que se encontram mais presentes nas eleições nacionais.
    O elevadíssimo número de municípios brasileiros, tanto os pequenos, nos quais vivem poucas centenas de eleitores, quanto aqueles formados por cidades nas quais habitam milhões deles, como nas grandes capitais, estimula o surgimento de fórmulas distintas de campanha. Elas mesclam recursos de mobilização tradicional — visitas aos eleitores, participação em festividades que celebram os rituais de vida e morte, o corpo a corpo, o uso de carro de som —, às mais novas tecnologias de informação, como o uso das redes sociais para compartilhar desde o programa do candidato, passando pelos boatos e o “disse me disse”, tão comuns para a avaliação, construção e desconstrução dos candidatos a vereadores e prefeitos, sobretudo nas milhares de pequenas cidades do país. Os municípios são ricos em atividades de campanha, e as mídias locais, apesar de agendarem os temas nacionais, inserem outras pautas que fogem às preocupações debatidas em Brasília.
    Os organizadores reconhecem as enormes dificuldades para o estudo sobre eleições focadas no município. E sabem que esta coletânea não poderia abarcar toda a complexidade delas. Este livro é resultado de uma agenda de estudos do Grupo Opinião Pública, Marketing
    Político e Comportamento Eleitoral, que, com a parceria institucional com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), vem desde 2008 se propondo a estudar, analisar e encontrar respostas às seguintes questões: que fatores influenciam a decisão de voto em candidatos a prefeito e vereador? Como e por que as campanhas municipais são distintas das nacionais? Que diferença fazem as campanhas nas disputas locais?
    Algumas respostas a essas perguntas foram oferecidas no livro Como o eleitor escolhe seu prefeito: campanhas e voto nas eleições municipais, publicado em 2011, coordenado pelos mesmos organizadores desta coletânea. Seus capítulos analisaram a competição e as bases de escolha eleitoral nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Manaus, Belém, Goiânia e Florianópolis, nas eleições para prefeito de 2008.
    Durante o período de quatro anos que precedeu as eleições de 2008, e neste mesmo ano, o contexto econômico era positivo. A opinião pública se encontrava bastante satisfeita com o país e com o governo Lula da Silva. Parte dos eleitores votou com base nos laços que o candidato dizia ter com Lula e, por isso, foram evitados ataques à administração nacional. Os candidatos a prefeito destacaram o crescimento econômico e a expansão de benefícios sociais do governo federal; e os candidatos da oposição tentaram municipalizar as eleições, concentrando-se em questões locais.
    Pode-se dizer, a partir das análises dos casos das capitais em 2008, que a lógica do eleitor não foi sempre vinculada aos temas nacionais. Embora boa parte dos candidatos a prefeito tenha se ligado ao governo federal, a bonança econômica favoreceu governistas e oposicionistas, e a reeleição foi o fator mais característico. As capitais elegeram quase todos os incumbentes que disputaram as eleições (95%), com exceção do prefeito de Manaus, Serafim Corrêa. Com efeito, 2008 pode ser qualificado, de maneira geral, como as eleições do continuísmo, da parceria entre os entes da federação e da economia. Embora nos pequenos municípios a influência do apoio dos governadores dos respectivos estados tenha como sempre se mostrado importante.
    Pôde-se, ainda, incluir em 2008 o partidarismo e a ideologia entre as opções dos eleitores para a escolha de seu prefeito, embora “to analyze partisanship more rigorously, scholars need to interview the same respondents at various points during the campaign, measuring their changing partisan identification, their responses to campaign messages and their evolving evaluations of political candidates”, conforme analisou Barry Ames, em 2012, ao resenhar nossa publicação.
    Este novo trabalho, que analisa as eleições de 2012, segue parâmetros diferentes. Vale lembrar que em 2012 era grande a insatisfação com as administrações e, por conseguinte, com os candidatos a prefeito que representavam o continuísmo. Isso resultou em maior fragmentação dos legislativos municipais e maior renovação nas prefeituras. Antes que considerar novamente caso a caso as capitais, esta coletânea se concentrou em fatores explicativos agregados, ainda que algumas cidades tenham sido retomadas na análise, como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Goiânia.
    A primeira parte dela busca considerar o contexto no qual se desenvolveram as eleições, com ênfase nos aspectos institucionais, como as ofertas partidárias. Por isso, foram trazidos à tona elementos como o surgimento dos pequenos partidos, que se destacaram nessas eleições; a influência que o governador exerce sobre o pleito municipal; e a configuração das câmaras municipais no país.
    Foram analisados, ainda, os fatores mais gerais que se associam ao voto, como a relação entre o Horário Eleitoral e os recursos financeiros mobilizados; as campanhas abordadas em suas diversas facetas e veículos; refletiu-se, ainda, sobre um modelo preditivo do voto para prefeito; e foram esboçadas hipóteses sobre o que poderá vir a ocorrer nas eleições seguintes (2016).
    A obra retoma os casos de algumas capitais, como São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e Goiânia, e inclui, além das variáveis mais tradicionais para a análise do voto, o antipetismo e a influência do local de moradia na escolha eleitoral. Finalmente, são destacados o uso de novas tecnologias nas capitais com a análise dos usuários influentes do Twitter, e mais um tema altamente relevante nas campanhas de 2012, que coincidiram com o julgamento do “Mensalão”, a percepção da corrupção no voto para prefeito.
    Antes de finalizarmos, é necessário reconhecermos que, sem o apoio de outros pesquisadores, esta coletânea seria apenas uma promessa: os textos aqui apresentados foram antes expostos em um workshop nacional, na Universidade Federal de Minas Gerais, onde os participantes receberam recomendações do público presente, bem como de avaliadores anônimos que se dispuseram a ler os capítulos e propor recomendações que os aperfeiçoaram. Agradecemos, também, à Diretoria do Ipespe, instituição que sempre apoiou as pesquisas aqui apresentadas, aos pesquisadores, professores e estudantes do Grupo Opinião Pública, bem como aos que colaboram com esse grupo e assinam os artigos.
    Os 13 capítulos deste livro, elaborados por 34 prestigiados pesquisadores acadêmicos e do mercado, oferecem ao leitor um mosaico bastante diversificado sobre os fatores que incidem sobre o voto nos municípios brasileiros. As análises, além de utilizarem metodologias quantitativas mais consagradas, como os surveys, análises de discurso e dados agregados, inovam em métodos mais recentes, como a mineração de dados nas redes sociais. Desejamos que todos possam extrair desta publicação elementos que auxiliem a compreensão do comportamento dos cidadãos nesta categoria de disputa — os pleitos locais —, onde toda a longa tradição eleitoral brasileira começou."

     

    A lógica das eleições municipais

    Antonio Lavareda e Helcimara Telles

  • Postado por editora em em 04/07/2016 - 15:04

    Com o objetivo de melhor entender, em termos comparativos, a grande crise contemporânea de 2008, traduzimos a obra Nova História das grandes crises financeiras: uma perspectiva global, 1873-2008, de Carlos Marichal, com tradução de Eduardo Lessa Peixoto de Azevedo, que oferece uma síntese histórica das grandes crises financeiras do passado e de nossa época.

    Confira parte da introdução do livro:

    Entre 15 de setembro e fins de outubro de 2008, as bolsas e os sistemas bancários e hipotecários dos Estados Unidos e de grande parte do resto do mundo sofreram o efeito de um verdadeiro tsunami financeiro. Com extraordinária rapidez, entraram em colapso vários dos mais renomados bancos de investimento de Nova York, maior mercado de capitais do planeta, e estiveram a ponto de quebrar alguns dos principais bancos comerciais de Londres, maior mercado financeiro da Europa. Seguiu-se uma cadeia de pânico em bancos e bolsas que se estendeu em escala mundial e que tem sido apontada como a pior crise financeira em 80 anos.

    Não passa um dia sem que se formulem novas perguntas em todo o mundo. Quais foram as causas dessa grande crise e dessa profunda recessão? Por que os banqueiros não previram os perigos e por que não tomaram medidas para desinflar as imensas bolhas financeiras antes de sua explosão? Serão suficientes e adequadas as medidas de resgate adotadas pelos governos e bancos centrais do planeta para assegurar uma recuperação econômica duradoura?
    Os historiadores e os economistas têm dedicado importantes esforços nos últimos decênios a analisar algumas das grandes crises financeiras do passado e propor explicações para suas trajetórias. Porém, desde os anos 1990, os especialistas haviam prestado mais atenção nas crises financeiras dos países em desenvolvimento — especialmente na América Latina e na Ásia — que nas nações mais prósperas, com os mercados financeiros mais fortes. Existia uma espécie de consenso de que não podiam quebrar bancos de Nova York ou de Londres, os dois maiores e mais globalizados centros financeiros. E não havia uma consciência suficientemente clara das tendências mais perigosas e mais insidiosas que a globalização havia gerado no próprio coração dos sistemas financeiros mais avançados.

    O gigantesco desastre que irrompeu no outono de 2008 não apenas era inesperado como parecia inexplicável: como pôde uma crise hipotecária provocar um colapso financeiro de escala sísmica? Essa mesma pergunta foi a que imediatamente se fizeram centenas de destacados economistas nos Estados Unidos e ao redor do mundo. Um dos mais proeminentes analistas das crises — passadas e contemporâneas —, o professor Bradford DeLong, da Universidade da Califórnia em Berkeley, exclamou de maneira cândida: “Esta não era a crise financeira que estávamos esperando!”. Em poucas palavras, os acadêmicos não haviam compreendido a dimensão da crise hipotecária, nem vislumbravam que o sistema de financiamento das moradias, especialmente as hipotecas negociadas com setores humildes no país mais rico do mundo, pudesse ser o estopim de uma explosão financeira fenomenal. Que uma série de problemas submersos do mundo imobiliário estadunidense pudesse emergir como uma espécie de dragão implacável, com capacidade de devorar os bancos de investimento mais reputados e poderosos de Wall Street, parecia um conto fantástico e aterrorizador.

    Muito mais grave era o fato de que tampouco o previram, com suficiente antecedência, as pessoas responsáveis por supervisionar a evolução bancária e financeira, em particular os dirigentes do Federal Reserve Bank dos Estados Unidos e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Porém, à medida que avançava e se estendia mundialmente o caos financeiro, as perguntas se multiplicavam — assim como a urgência de agir para apagar um incêndio que ameaçava arrasar o sistema de bancos e bolsas dos Estados Unidos e de vários países europeus, especialmente da Grã-Bretanha.

    Uma das facetas mais singulares do colapso financeiro contemporâneo do biênio 2008-09 é que um bom número dos principais responsáveis pelas finanças dos Estados Unidos, da Europa e de muitos outros países tenha atuado com plena consciência histórica dos perigos de uma nova Grande Depressão. Nesse sentido, a história se converteu em um ator central do presente. E mais, pode-se apontar que esse fato tenha contribuído para evitar o colapso total dos mercados financeiros mundiais, o que era uma autêntica possibilidade em setembro de 2008. Os resgates acionados pelos governos foram enormes. No momento atual, os sistemas financeiros estão ainda na unidade de terapia intensiva, e o diagnóstico segue confidencial. Não obstante, a evoluçãoda economia mundial em 2010-12 indica que a recuperação econômica
    se pôs em marcha em um número considerável de países, especialmente na Ásia Oriental e na América do Sul, e, com maior lentidão, nos Estados Unidos. Por conseguinte, para muitos analistas, a expressão mais adequada para descrever nossa época seria a de “Grande Recessão”, que caracteriza a evolução de boa parte da economia global no período 2008-11. De toda forma, o que deve ficar claro é que a crise de 2008 e 2009 não é de proporções menores. Causou mais falências e maior desemprego que qualquer outra desde os anos 1930-33. Adicionalmente, não têm precedentes históricos os enormes volumes  de dívida pública que os países mais ricos têm acumulado para financiar os resgates bancários.

    Com o objetivo de melhor entender, em termos comparativos, a grande crise contemporânea, o presente livro oferece uma síntese histórica das grandes crises financeiras do passado e de nossa época. O enfoque que adotamos consiste em situá-las no contexto internacional, fazendo uma distinção entre crises menores e crises financeiras maiores, as quais têm um impacto global. Quando estas se produzem, o resultado é um verdadeiro colapso dos mercados financeiros, nos bancos e nas bolsas de valores — de maneira conjunta — em um grande número de países de uma só vez. Sem dúvida, tanto a Grande Depressão dos anos 1930 quanto a crise de 2008-09 entram nessa categoria, mas podem-se identificar também outros episódios que tiveram grave impacto nas finanças globais.

    No esforço por classificar e diagnosticar as características das crises, é pertinente citar o recente trabalho dos economistas matemáticos e teóricos Robert Barro e José F. Ursúa, que tem circulado desde março de 2008 e se intitula Stock market crashes and depressions. Esses pesquisadores reuniram informações sobre 25 países e um total de 195 pânicos em bolsas e 84 depressões ao longo de pouco mais de um século, porém dão ênfase à necessidade de identificar aqueles momentos em que ocorreu o maior número de pânicos em um curto período e, portanto, os colapsos econômicos mais graves. Afirmam
    eles:

    As principais crises econômicas mundiais em ordem de importância são a Segunda Guerra Mundial, a Primeira Guerra Mundial, a Grande Depressão, as crises dos inícios dos anos de 1920, e uma série de acontecimentos do pós-guerra, como as crises das dívidas latino-americanas nos anos de 1980 e as crises financeiras asiáticas (de 1997 e 1998). [Barro e Ursúa, s.d.]

    Evidentemente, as grandes guerras têm características próprias, uma vez que os mercados deixam de funcionar com liberdade, sendo controlados pelos governos, ou são muito atingidos pelos conflitos. Não são, portanto, inteiramente comparáveis a crises econômicas, como a Grande Depressão e o colapso de 2008-09, porém não há dúvida de que esses acontecimentos constituem marcos fundamentais na história dos regimes monetários e financeiros do mundo no último século e meio.

    É bem sabido que, ao longo do capitalismo moderno, se tem produzido um grande número de crises em bancos e em bolsas de valores em diferentes países, em geral com uma duração relativamente curta e sem converter-se em desastres globais. A história comparada fala-nos de paralelos notáveis nas causas e consequências das crises: essas costumam incluir uma sucessão de borbulhas e pânicos em bolsa ou em estabelecimentos bancários, de quebras de empresas e da ruína de muitos investidores, tanto em resultado de sua credulidade e/ou avareza quanto também pela ação de grandes  especuladores e impostores. O auge e o colapso também costumam ver-se afetados pelo papel irresponsável das agências de qualificação de títulos, pelos efeitos da imprensa e por rumores e contágios, que alentam a transmissão do pânico.

    Essas características dos mercados financeiros podem ser muito prejudiciais, mas não necessariamente provocam um colapso econômico em escala nacional ou internacional. Em contrapartida, as crises maiores são terremotos financeiros que, para serem mensurados, requerem sua própria escala Richter: atingem um mais alto nível de periculosidade e detêm um enorme potencial destrutivo. Seu desenlace depende da capacidade das elites financeiras e políticas dos países mais afetados para reagir de maneira rápida, enérgica e coordenada, assim como da confiança que deposita o público nas respostas adotadas. Ademais, hoje em dia fica bem claro — em meio a uma crise maior — que os mercados não se autorregulam, como se vinha apregoando nos últimos decênios. Quando os sistemas bancários e financeiros entram em colapso nos centros nevrálgicos do capitalismo, somente podem ser salvos pelos governos. Porém, o resgate dos sistemas econômico-financeiros é de enorme complexidade, tanto quanto as novas propostas e as inevitáveis regulamentações que visam a impedir uma nova ruína do sistema financeiro mundial. Pois, com efeito, cada uma das crises maiores costuma marcar o fim de uma época ou o início de outra no que se refere aos sistemas monetários e financeiros; ou seja, uma crise maior provoca uma mudança fundamental no desenho político da arquitetura financeira internacional.

    O fato de que as grandes crises costumam converter-se em pontos de conexão entre uma época e outra sugere que, para entendê-las em toda a sua amplitude e em suas múltiplas consequências, é necessário ir mais além de um enfoque estritamente econômico. Esses eventos são tão complexos que sua compreensão exige uma atenção especial a suas causas econômicas, mas também é preciso observá-los por meio das lentes da política, das relações internacionais e da história. De fato, pode-se argumentar que uma crise constitui um momento-chave porque é quando a economia se torna objeto de atenção por parte da opinião pública, devido a seus múltiplos e severos impactos sobre a sociedade. De mais a mais, o colapso contemporâneo dos mercados financeiros em escala global tem despertado inúmeras questões acerca de por que a imensa maioria dos economistas e banqueiros fracassou em prever a catástrofe. Essa situação não deve voltar a repetir-se no futuro, dados os enormes custos humanos que implica. Não é justo pensar que sejam inevitáveis os sofrimentos e os desequilíbrios planetários causados pelas grandes crises. É preciso melhor análise e melhor capacidade de previsão.

    Por outro lado, não há que se pressupor que a interpretação dos grandes problemas financeiros deve ser impenetrável ou incompreensível para o cidadão comum, que costuma sofrer, bem diretamente, os efeitos das crises. Nesse sentido, é conveniente que se abra o debate sobre suas causas e consequências, utilizando-se de uma linguagem simples e clara, que lhe permita entender como se entrelaçam as finanças, a política e as relações internacionais em conjunturas-chave. Este livro tem esse objetivo e, ao mesmo tempo, o de sugerir a importância das grandes questões que expressa a literatura
    econômica sobre as crises financeiras e sua pertinência para melhor entender a conjuntura contemporânea.

    Ao longo do último século e meio, os economistas e os historiadores econômicos têm-se proposto vez por outra uma série de interrogações fundamentais que continuam sendo motivo de investigação e debate porque tocam o coração do funcionamento do sistema capitalista, e, em particular, a esfera das finanças. Uma das perguntas clássicas consiste em saber se as crises são cíclicas. Essa era uma preocupação muito disseminada antes da Segunda Guerra Mundial, mas posteriormente perdeu interesse para a maioria dos economistas, até o final do século XX. Atualmente, é recolocada de uma nova forma. Com referência ao passado, os economistas e os historiadores econômicos têm-se perguntado se as crises financeiras são similares ou se cada uma é distinta e singular. Sobre esse tema retornaremos diversas vezes ao longo desta obra. Quais são os principais fatores considerados responsáveis por deflagrar uma crise financeira? Essa é uma grande questão, e, como veremos, diversos autores e escolas teóricas oferecem interpretações divergentes. Outro conjunto de investigações analisa o fenômeno do contágio ou de transmissão da crise. Como se transmite o pânico financeiro? Qual é a natureza do pânico bancário e que relação tem, por exemplo, com o desabamento das bolsas? Finalmente, como se resolvem os colapsos financeiros e econômicos? Quanto duram as recessões ou as mais profundas depressões? E qual é o
    papel dos governos e dos bancos centrais, e daquela figura conhecida como emprestador de última instância, em reduzir o impacto de um descalabro financeiro?

    Todas essas perguntas têm sido amplamente debatidas na literatura econômica atual e de outrora. As formas de analisá-las tornam-se cada vez mais sofisticadas e complexas, mas costumam ganhar em profundidade se for possível situá-las em um contexto histórico de longo prazo. Nos diferentes capítulos deste livro oferecemos uma primeira abordagem a alguns desses debates e à forma pela qual se foram incorporando à reflexão histórica. Pois não cabe dúvida de que a história oferece uma das formas mais abrangentes para ampliar nosso entendimento de fenômenos tão complexos como as grandes crises financeiras e o modo pelo qual têm transformado e estão transformando o mundo.

    No presente volume, estudamos seis épocas consecutivas, porém diferentes, da história econômico-financeira do último século e meio, com base em uma ampla literatura de economistas e historiadores. Começamos por uma revisão das crises financeiras à época de uma globalização econômica preliminar, que se situa entre a derrocada de 1873 e a deflagração da Primeira Guerra Mundial em 1914. Passamos depois à análise do período de entreguerras e ao debate sobre as causas da Grande Depressão dos anos 1930, fazendo referência à  ampla polêmica que sustentam os especialistas sobre o tema e que prossegue até nossos dias. No capítulo terceiro, exploramos o debate sobre uma grande questão: por que não houve crises financeiras importantes nos 30 anos que se seguiram à Segunda Guerra Mundial? É evidente que as possíveis respostas a essa pergunta têm particular interesse para o momento atual. Em continuação, passamos a considerar os paradoxos da decolagem da nova fase de globalização econômico-financeira que se pode situar nos dois decênios que vão desde 1971, quando ocorreu o fim do sistema de Bretton Woods, até 1989, ano da queda do Muro de Berlim. No capítulo cinco, analisamos o período de 1990 até 2006, anos de globalização ainda mais intensa e perigosa que a anterior, que
    se refletiu na multiplicação das crises financeiras em muitas nações do mundo. Finalmente, nas duas últimas seções, estuda-se o surpreendente colapso global dos anos 2008-09, dando ênfase tanto a suas causas quanto às possíveis consequências para o futuro relativamente próximo.

    Nosso relato tem início no primeiro capítulo com uma síntese dos eventos-chave na evolução econômico-financeira do período de ascensão do capitalismo liberal em escala mundial (1870-1914), período muito similar, em muitos aspectos, ao de nosso tempo. Resumimos algumas das principais interpretações sobre a amplitude e as consequências da crise de 1873, que foi sem dúvida o maior colapso financeiro de sua época, embora prossiga o debate sobre se provocou uma depressão econômica mundial. A evidência histórica sugere que a gravidade dos pânicos financeiros e nas bolsas da época não impediu uma recuperação bastante rápida. A expansão do comércio mundial e dos fluxos internacionais de capitais desde meados do decênio de 1870 em diante impulsionou não apenas as economias dos países centrais como também as da periferia, contribuindo para um célere e poderoso processo de globalização econômica — o qual, por outro lado, ocorreu em tempos de surgimento do padrão ouro, que chegou a funcionar como eixo do sistema monetário internacional ao longo de vários decênios. Sob esse regime, alcançaram-se altas taxas de crescimento, apesar de um grau relativamente alto de volatilidade financeira. Nesse sentido, é necessário prestar atenção às características de uma sequência de bolhas e colapsos financeiros, incluindo a crise de 1890 e os pânicos bancários de 1893 e 1907, que resumimos com base em nova e importante literatura financeira.

    Encerramos o primeiro capítulo com a crise de 1914, diretamente relacionada com a eclosão da Primeira Guerra Mundial, que marcou o final de um período de mais de 30 anos de grande crescimento econômico mundial, conhecido como a Belle Époque. Se bem que, a rigor, não se considere uma guerra como crise financeira, na prática, muitos conflitos internacionais têm efeitos devastadores e modificam profundamente a ordem econômico-financeira, nacional e internacional: no caso da Grande Guerra (1914-18), um recente livro de Niall Ferguson assim o demonstra, ao reunir os resultados de uma ampla reflexão sobre essa problemática (Ferguson, 1998). Com efeito, aquele imenso conflito debilitou de maneira importante o regime do padrão ouro em sua fase mais brilhante em escala internacional, embora não tenha implicado sua morte definitiva, pois se observou um breve renascimento em meados dos anos 1920.

    Indubitavelmente, a maior crise financeira do capitalismo moderno ocorreu a partir de 1929 e se converteu na Grande Depressão — ainda que valha a pena sublinhar que nem todos os países do mundo tenham passado por esse colapso com igual intensidade. Esse é o tema de nosso segundo capítulo, porém deve-se ressaltar que há um grande debate sobre a causa do desastre. Para muitos, ainda que não para todos os autores que o têm estudado, o desabamento das bolsas e os subsequentes pânicos bancários asfixiaram as economias e desencadearam a queda mais pronunciada do comércio exterior mundial que se conheceu na história do capitalismo moderno. Por sua vez, essa queda provocou a contração da produção industrial e agrícola em numerosas nações, resultando que dezenas de milhões de pessoas perderam seus
    empregos durante anos. Essas circunstâncias propiciaram um nacionalismo econômico acelerado e deflagraram uma corrida armamentista que haveria de acabar de forma trágica. Os dirigentes políticos de nossa época estão vivendo
    à sombra daqueles acontecimentos que desembocaram na mais devastadora guerra mundial da história da humanidade.

    De acordo com a visão tradicional, as origens da Grande Depressão derivam do crash de Wall Street, em 24 de outubro de 1929, e dos subsequentes desequilíbrios nos mercados financeiros dos Estados Unidos. Porém, por que se transmitiram com tal rapidez a grande parte do mundo? Prossegue hoje o debate sobre quais foram as causas desse espetacular colapso nas bolsas e da multiplicidade de pânicos bancários entre 1930 e 1933, com o consequente afundamento das economias reais, durante o período da Grande Depressão. A vasta literatura econômica e histórica sobre essa problemática reflete a amplitude das discussões e de sua complexidade. Como assinalou Ben Bernanke (ex-presidente do Federal Reserve Bank) em uma obra intitulada Essays on the Great Depression (2000), as causas domésticas vinculavam-se às internacionais. Nosso resumo dá ênfase à interconexão entre a trajetória descendente das economias e a rígida gestão do sistema monetário e bancário internacional em fins do decênio de 1920 e primeiros anos da década de 1930. Aqui
    é inescapável a referência a um grande perito em história monetária, Barry Eichengreen, que, a partir de sua grande obra Golden fetters: the gold standard and the Great Depression (1992), formulou a explicação mais influente da relação entre a história econômica e a política internacional da época: em especial, confere destaque ao desempenho desigual do padrão ouro em diferentes países nas décadas de 1920 e 1930 e sua relação com o colapso posterior e os processos bem diversificados de recuperação econômica.

    Em suma, a crise de 1929-30 foi uma combinação de pânicos nos bancos e nas bolsas, aguçados por crises monetárias e dívidas soberanas. A retração do crédito provocou amplos e profundos efeitos sobre aspectos concretos da economia real: indústria, agricultura, mineração, construção e comércio. O desastre econômico foi especialmente penetrante nos Estados Unidos e na Alemanha, mas afetou quase todos os países do mundo. Para entender as ramificações internacionais do colapso é fundamental recorrermos, entre outras obras, ao estudo clássico de Charles Kindleberger (1973) sobre a Grande
    Depressão, que foi chave para impulsionar o campo da história econômica comparada. Nesse sentido, é importante assinalar que, depois de forte impacto inicial na economia mundial, se produziu uma recuperação a partir de 1932 em várias regiões: assim foi o caso do Japão, da maioria dos países do velho Império Britânico na Ásia e na África, e da maior parte dos países latino-americanos. Isso confirma um fenômeno comum a todas as crises, que essas afetam de maneira diferenciada as nações e as economias. Do que não resta dúvida é que a Grande Depressão tenha provocado mudanças radicais na arquitetura financeira internacional, as quais incluíram, inicialmente, o abandono do padrão ouro e, depois, o afundamento mais ou menos veloz da ordem financeira existente, entrando em uma etapa do mais crasso e agressivo nacionalismo econômico, político e militar.

    Os historiadores prosseguem discutindo em que medida a prolongada crise econômico-financeira dos anos 1930 foi fator decisivo para criar as condições que favoreceram a deflagração da Segunda Guerra Mundial (1939-45).
    Debate-se ainda se a Grande Depressão se encerrou com a guerra ou se o seu final deve ser considerado anterior. Está claro que o comércio internacional se recuperou de 1933 em diante, impulsionado pela expansão das taxas de investimento e de crescimento econômico em muitas nações. Se bem que seja certo que em muitas economias industriais o aumento do gasto público nos exércitos tenha constituído um elemento-chave de saída da crise, não implicava um retorno à normalidade financeira. Esse retorno não foi possível até a cessação do conflito mundial. Não obstante, desde 1944 se pôs em marcha
    um plano para o reordenamento da regulamentação e da organização financeira global, conhecido no jargão dos economistas como o sistema de Bretton Woods. Esse sistema consistiu na criação e adoção de uma série de regras e de
    instituições multilaterais que assentaram as bases de uma nova arquitetura e de uma dinâmica financeira internacional, que — em boa medida — se manteve em pé ao menos até 1971.

    Durante o pós-guerra e ao longo de um quarto de século, houve poucos pânicos bancários, escassas quedas em bolsas e nenhuma crise financeira sistêmica. O que explica o êxito do sistema financeiro de Bretton Woods? Essa é uma questão central de nosso terceiro capítulo. Mais especificamente cabe perguntar: por que houve tão poucas crises financeiras no pós-guerra? Uma resposta respaldada por muitos pesquisadores é que tal se deveu ao crescimento econômico forte e sustentado que se experimentou em escala mundial desde o final dos anos 1940 até os anos 1970. Outra resposta complementar é que a estabilidade monetária e financeira estava estreitamente vinculada ao sistema de relações internacionais do pós-guerra. Esse enfoque é pertinente para aquela época, mas também para os nossos dias. Argumenta-se que a Guerra Fria teve efeitos paradoxais. Em que pese à constante competição, durante mais de 30 anos, entre Estados Unidos e União Soviética, para a conquista da hegemonia, na prática manteve-se um equilíbrio de poder.
    E por isso, tanto no âmbito do socialismo real quanto no do capitalismo, sustentou-se uma relativa estabilidade monetária e financeira. De fato, não seria senão depois do abandono do sistema de Bretton Woods em 1971, sob a administração de Nixon e durante a Guerra do Vietnã, que se acentuaria a desestabilização monetária e financeira. Posteriormente, ao longo dos decênios de 1970 e 1980, iniciou-se uma nova fase da globalização financeira, cada vez menos regulada, que por etapas ganhou força, até completar-se com a fenomenal ruptura de 2008.

    No quarto capítulo deste livro é analisado o auge do endividamento dos países latino-americanos na década de 1970, que precedeu o colapso das dívidas soberanas no decênio de 1980, o qual ameaçou sacudir o sistema bancário mundial. De fato, o conceito moderno de crise da dívida pode-se datar de agosto de 1982, quando o governo mexicano anunciou a seus credores estrangeiros que estava à beira da bancarrota. As implicações dessa notícia revelavam-se tão ameaçadoras que tanto os maiores bancos internacionais quanto o próprio governo dos Estados Unidos e o FMI se viram obrigados a atuar rapidamente para evitar um pânico generalizado. Logo se seguiram as suspensões de pagamentos de quase todos os governos latino-americanos e uma série de prolongadas recessões nos países da região. Sob todos os aspectos, essa sucessão de colapsos pode ser descrita como um conjunto de crises de dívidas soberanas com impacto global, sobretudo porque durante algum tempo ameaçaram os principais bancos de Estados Unidos, Japão e Europa. Nesse sentido, uma interrogação importante é: por que os grandes colapsos  das dívidas externas dos anos 1980 se deram de maneira quase simultânea?

    No quinto capítulo, sumarizamos os paradoxos financeiros da década de 1990. Cabe relembrar que, após a redução da crise da dívida externa dos países em desenvolvimento ao final dos anos 1980, se produziu um aumento enorme dos fluxos de capitais em escala global. Isso resultava, em boa medida, da crescente liberalização dos mercados financeiros, a qual, no caso específico de Londres, ficou conhecida como big bang. A globalização financeira, não obstante, teve efeitos contraditórios. Por uma parte, gerou uma recuperação econômica e uma extraordinária ascensão das bolsas nos Estados Unidos e — em menor grau — na Europa, desde aproximadamente 1994 até finais da década. Em contrapartida, nesse período diversos países latino-americanos voltaram a experimentar graves problemas financeiros, em particular o México (a crise financeira de 1995), o Brasil (as crises de 1997 e 1998) e a Argentina (2001-02). Ao mesmo tempo, entre 1997 e 1998, irromperam gravíssimas crises financeiras em cinco países asiáticos — Tailândia, Indonésia, Malásia, Filipinas e Coreia do Sul —, que provocaram o naufrágio de suas economias e demandaram a organização de enormes resgates do FMI, entre outros organismos.

    Para economistas como Paul Krugman, prêmio Nobel de 2008, tanto a prolongada crise financeira do Japão durante os anos 1990 quanto os colapsos dos chamados “mercados emergentes” da Ásia em 1997 antecipavam problemas globais mais sérios. Contudo, curiosamente, os especialistas financeiros não prestaram atenção suficiente aos desequilíbrios que estavam sendo gerados, em paralelo com a impressionante ascensão dos maiores mercados financeiros internacionais: Nova York e Londres. A pergunta central é: por que não houve maior clarividência com respeito aos perigos que apresentavam as mais importantes bolhas financeiras da história do capitalismo moderno?

    Essa problemática nos leva, no capítulo sexto, a uma reflexão sobre a enorme crise, cada vez mais globalizada, que se iniciou em 2008 e que se aprofundou em 2009. Todo mundo tem-se perguntado se o colapso contemporâneo é equivalente aos maiores descalabros do passado. Debate-se também se poderia ser esse um momento de definição de mudanças transcendentais na economia mundial. Sem dúvida, uma das razões pelas quais o colapso financeiro contemporâneo se tem mostrado tão penetrante tem a ver diretamente com o colapso dos mercados de capitais e bancários nos Estados Unidos.
    Quanto maiores sejam as economias e os mercados financeiros onde começa uma crise, maior será seu impacto.

    É também importante considerar o grau de inter-relação dos mercados financeiros em escala internacional, fator que ajuda a explicar o fenômeno de contágio e transmissão, e a possibilidade de que se produza uma crise sistêmica. É por isso que neste livro se esboça o estudo das grandes crises no contexto da história global. Porém, qual é a natureza do contraponto entre o nacional e o internacional? Essa é uma pergunta essencial, mas de difícil resposta. No caso da crise de 2008, por exemplo, argumenta-se que as causas imediatas foram domésticas, porque residiam no enfraquecimento dos gigantescos mercados imobiliários dos Estados Unidos, ainda que não haja dúvida de que também se vinculavam ao fenômeno da globalização contemporânea, que se expressou por meio dos enormes fluxos de capitais que chegaram do exterior para alimentar os mercados de crédito e as bolsas de valores daquele país.

    É cedo para que se tenha segurança sobre a natureza do desenlace da atual crise, ainda que se tenha tornado evidente que seu alcance seja bastante singular e que contenha uma combinação de fatores muito complexa: em 2008 entrelaçou-se uma enorme crise hipotecária com pânicos bancários, colapsos em bolsas e uma forte recessão mundial que ameaçou converter-se em depressão. Em algumas nações periféricas acenderam-se determinados sinais de crises cambiais em potencial, porém até o presente não se produziram nem crises de dívidas externas nem crises bancárias significativas nesses países. Ao contrário, tanto Ásia como Oriente Médio e América Latina têm demonstrado uma enorme força. Isso quer dizer que a periferia sofre menos do que o centro do torvelinho financeiro atual? Sem dúvida, para os países em vias de desenvolvimento essa é uma questão-chave, que ainda não tem resposta.

    A trepidante conjuntura atual tem exigido o remapeamento dos problemas e diagnósticos tradicionais sobre as causas do colapso financeiro e, ainda, sobre o futuro do capitalismo nos anos vindouros. Nosso texto oferece uma amostra do amplo espectro de estudos e de fontes de informação sobre as maiores crises do último século e meio. Contudo, considerada a complexidade dos temas analisados, parece-nos fundamental sugerir leituras adicionais. Por isso, como complemento, incluímos uma bibliografia seleta ao final do livro.

    (Continua)

     

    Nova História das grandes crises financeiras: uma perspectiva global, 1873-2008

    Autor: Carlos Marichal

    Tradução: Eduardo Lessa Peixoto de Azevedo

    Impresso: R$59

    Ebook: R$42

  • Postado por editora em em 22/06/2016 - 11:56

    Gestores e executivos que circularam pelas empresas nos últimos anos devem ter notado uma crescente diversificação dos ambientes organizacionais.
    Diferentes estilos de gestão marcam novos ambientes de trabalho. Por meio de variáveis institucionais como o processo histórico de uma indústria, o estágio do desenvolvimento das tecnologias e a estabilidade e dinâmica das demandas de mercado, formam-se distintos
    ambientes organizacionais dentro de nossa economia. Tal variedade de ambientes corporativos coloca em questão a eficiência dos instrumentos tradicionais de motivação e controle, e apresenta novos desafios para a gestão dos contratos de trabalho.

    A observação das relações de confiança entre os membros de uma organização (verticais e horizontais) revela a capacidade da gestão de construir um ativo intangível de valor inestimável, fruto de normas e regras formais e informais, que dirigem as interações humanas. É um indicador que fornece informações significativas sobre vários aspectos da gestão, mostrando uma dimensão relevante do estilo de gestão predominante na empresa.

    A promoção dessas relações dentro de uma organização é uma consequência positiva de um modelo de gestão que surge na dinâmica entre o exercício da liderança, a aplicação de um sistema de recompensas e punições e a cultura organizacional.

    Esta nova edição que publicamos apresenta casos que ilustram modelos de gestão baseados em confiança, com destaque para Kimberly-Clark Brasil e Bope/RJ (Batalhão de Operações Policiais Especiais).

    A primeira pesquisa empírica realizada no Brasil, abordando os níveis de confiança dentro de empresas privadas e as relações com outros indicadores de gestão, também faz parte da obra, que pretende oferecer uma contribuição para os estudos sobre a gestão de ativos intangíveis organizacionais, entendendo a centralidade da confiança e seu papel mediador para o desempenho organizacional.

    O livro Confiança: o principal ativo intangível de uma empresa, de Marco Tulio Zanini, trata exatamente da importância desta qualidade nas relações corporativas e registrou conosco o seguinte comentário.

    "Confiança é o melhor antídoto para a incerteza relacionada ao comportamento dos indivíduos. O cenário de negócios nos últimos tempos tem nos mostrado que a falta da confiança é a principal causa da destruição de valor nas empresas."

    O lançamento da obra será no dia 20 de julho, após o Seminário "Confiança, Ética e Compliance: desafios para o Brasil".

     

    Para inscrição, clique aqui

     

    Seminário "Confiança, Ética e Compliance: desafios para o Brasil" | Programação

    17h às 17h30

    Abertura Dr. Sérgio Quintella

     

    17h30 às 18h30

    Mesa 1: Confiança e Compliance: gestão de risco e construção de intangíveis:

    João Marcelo Ramires (Presidente Coca-Cola South Latin) e Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha (Vice Presidente Brookfield Brasil)

     

    18h30 às 19h30

    Mesa 2: Compliance nas Organizações: a perspectiva do direito:

    Sávio Bittencourt (Ministério Público/FGV/EBAPE), Roberto Medeiros dos Santos (Superintendencia de Compliance Neoenergia S.A.) e Claudio Manfredi (Advogado e ex-aluno do MEX/2011)

     

    19h30

    Lançamento livro CONFIANÇA no Hall do auditório

    21h30

    Encerramento do evento

     

    Confiança: o principal ativo intangível de uma empresa

    Marco Tulio Zanini

    R$ 39

  • Postado por editora em em 15/06/2016 - 08:17

    O direito financeiro no Brasil tem se desenvolvido enormemente nas últimas décadas. Novos institutos estão sendo criados com o objetivo de regulamentar tanto a elaboração do orçamento quanto a gestão das receitas e despesas públicas.

    Disposições sobre o orçamen­to, as receitas e despesas públicas, a vinculação de receitas, limites de despesas, empréstimos públicos, pagamento de precatórios ju­diciais e a fiscalização financeira e orçamentária, exercida com o auxílio do Tribunal de Contas, são os temas tratados pelo direito financeiro, que têm tido, recentemente, enorme importância no Brasil.

    Devido ao crescimento das atividades do Estado e ao considerável volume das receitas a ele transferidas, torna-se necessário estabelecer, cada vez com maior rigor, normas legais sobre a arrecadação e a despesa públicas, como elaboração, execução e controle do orçamento público, bem como a limitação e a fixação de “gastos” da despesa pública, entre outros.

    Elementos de direito financeiro, do professor Eugenio Augusto Franco Montoro, aponta os grandes desafios atuais da regulamentação das receitas e das despesas públicas e mostra a preocupação da Constituição e da legislação ordinária em criar instrumentos eficazes para a administração financeira do Estado e para que sejam estabelecidas condições de ter assegurado o princípio da transparência do gasto público.

    O livro será lançado na Livraria FGV SP, dia 16/6, às 18h30. Confira o prefácio da obra e mais informações do lançamento:

    "A discussão dos principais temas do direito financeiro ocupa, atualmente, grande parte do texto de jornais e revistas e é objeto de constantes e profundas discussões no rádio e na televisão. Também através das chamadas mídias sociais, a todo instante são apresentados comentários sobre temas relacionados ao direito financeiro. Trabalhos e estudos são apresentados em congressos, seminários e encontros especializados.
    Como estabelecer parâmetros para a ação estatal e como avaliar suas atividades? Como tornar efetivo um governo realmente democrático que venha a atender as necessidades públicas de forma eficaz, com controle dos gastos e da ação dos agentes públicos? Como controlar a gestão das receitas e das despesas públicas? Como tornar o orçamento um instrumento de planejamento da ação do poder público?
    São perguntas que há muito tempo preocupam os estudiosos do direito financeiro. A ideia de um orçamento anual que preveja as receitas e despesas públicas e que seja elaborado mediante um amplo debate a respeito da alocação das verbas públicas já está estabelecido nas constituições. O estabelecimento de regras para a execução do orçamento, com adequada informação a respeito das diversas contas que reflitam a arrecadação e a despesa pública, tem sido objeto de normas contábeis específicas.
    Entretanto, verifica-se que muito poucos são aqueles que dominam tais conceitos. A parcela mais preparada da população, formada pelos dirigentes de empresas, representantes de associações profissionais ou de grupos de interesses, intelectuais e formadores de opinião não se interessa pelo estudo das normas de direito financeiro. Tudo fica a cargo do governo. Na realidade, fica a cargo de uma reduzida parcela de ocupantes de cargos no governo, que controla o processo de elaboração e execução orçamentária.
    Será que os legisladores, aqueles que aprovam o orçamento e julgam as contas dos administradores públicos, têm conhecimento profundo a respeito dos “meandros” do orçamento? Será que votam as medidas financeiras que balizam a atuação do Estado com pleno conhecimento das decisões a serem tomadas e de seus efeitos?
    Daí a importância de se analisarem os fundamentos, os princípios e os conceitos elaborados pelo direito financeiro. É esse o objetivo deste livro. Ele procura discutir os mais importantes aspectos do direito financeiro atual. Ao final, em anexo, são agrupadas as normas constitucionais que tratam das matérias de direito financeiro. Sua consulta será útil para completar a análise dos diversos temas apresentados e discutidos.
    No exercício do magistério na Fundação Getulio Vargas, tenho discutido com alunos, em cursos de graduação e de especialização, alguns conceitos e preocupações, a respeito da ação dos administradores públicos, que são objeto das normas de direito financeiro. Procurei agrupar esses conceitos neste trabalho. Espero que, para uns, possa ser esclarecedor a respeito da regulação jurídica da atividade financeira do Estado. Espero que, para outros, seja motivador, desafiador, para a descoberta de novas formas democráticas e eficazes de gerir os recursos públicos."

     

    Elementos de direito financeiro
    Eugenio Augusto Franco Motoro

  • Postado por editora em direito em 13/06/2016 - 10:14

    Exercício da advocacia e lavagem de capitais reúne textos sobre um tema cuja importância tem crescido paulatinamente nos últimos anos: a lavagem de dinheiro e o exercício da advocacia. O tema passou a ser discutido pela bibliografia especializada especialmente a partir de 2010 e, até a presente data, duas grandes tendências podem ser observadas: a ampliação do espectro das pessoas sujeitas às medidas de prevenção antilavagem e o crescimento de investigações dirigidas contra advogados por suspeita de envolvimento em operações de lavagem de capitais. Essas duas tendências são objeto da presente obra que publicamos, em parceria com a FGV Direito SP, e que será lançada dia 15 de junho, na Livraria Cultura.

    Confira parte da apresentação e em seguida as informações sobre o lançamento:

    Advocacia e lavagem de capitais: considerações sobre a conveniência da autorregulamentação:

    1. Introdução
    Os temas da lavagem de capitais e do exercício da advocacia tocam-se, principalmente, em três pontos principais: (a) a intervenção (criminosa ou não) do advogado na prática de crime de lavagem de capitais, (b) o dever de reportar operações suspeitas e sigilo profissional, e (c) o recebimento de honorários maculados. Cada um desses temas suscita questões próprias e quero aqui me limitar a alguns aspectos dos pontos “a” e “b”.

    2. Serviços legais e lavagem
    Que serviços legais podem compor processos de lavagem de capitais é um truísmo que, de tão amplamente reconhecido, levou o FATF/Gafi a incluir os legal professionals no âmbito de suas recomendações. Duas razões justificam o uso de serviços jurídicos para compor o processo de lavagem: a necessidade da participação de advogados na realização de certas operações e o acesso a ferramentas legais necessárias aos processos de ocultação e dissimulação da origem, destinação, localização, propriedade do capital criminoso.
    Não por outra razão, a União Europeia, desde a Diretiva 2005/60/CE, incluiu os advogados entre as pessoas obrigadas às medidas de prevenção contra a lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, diretiva esta já incorporada por diversos países da EU, merecendo destaque a recente edição da Diretiva EU 2015/849, de 20 de maio de 2015, que reforça as medidas de prevenção à lavagem e tem particular impacto no setor da consultoria tributária. Nas Américas, não se tem notícia da instituição de tal obrigação, mas destacam-se Canadá e Estados Unidos da América como países que adotaram normas deontológicas ou de observância voluntária para a classe dos advogados.
    Em relatório publicado em 2013, o FATF/Gafi analisou mais de uma centena de casos nos quais serviços legais (e/ou notariais) foram utilizados em processos de lavagem de capitais,5 o que dá uma boa mostra da magnitude e da frequência de tais ocorrências.
    Em novembro de 2014, a International Bar Association (IBA), a American Bar Association (ABA) e o Council of Bars and Law Societies of Europe (CCBE) — as quais cobrem, juntas, mais de um milhão e meio de advogados — publicaram um guia para advogados detectarem e prevenirem a prática de lavagem de capitais no exercício da profissão, cujas recomendações estão assentadas no dever ético que pesa sobre tais profissionais de não darem suporte ou mesmo facilitarem qualquer atividade criminosa e nas específicas regulamentações, já adotadas em diversos países, estendendo a tais profissionais as medidas de prevenção antilavagem.
    No Brasil, sabe-se, formal ou informalmente, de dezenas de investigações e ações penais em curso envolvendo advogados e clientes em acusações de lavagem de capitais, algumas delas analisadas na segunda parte da presente obra. Em muitos casos, os advogados são investigados ou acusados em função de sua intervenção em determinadas transações financeiras, societárias ou imobiliárias.

    3. As Recomendações 22 e 23 do FATF/Gafi
    Em 2003, ao rever suas Recomendações,10 o FATF/Gafi incluiu os advogados no rol das pessoas obrigadas a adotar medidas de prevenção à lavagem de capitais e ao financiamento do terrorismo, em conformidade com as Recomendações 22 e 23. Nas notas explicativas a esta última recomendação, esclareceu que os advogados não estão obrigados a declarar as operações suspeitas, quando as informações que possuem hajam sido obtidas em situações sujeitas a segredo profissional ou cobertas por privilégio profissional estabelecido por lei,
    competindo a cada país determinar as matérias sujeitas a sigilo ou privilégio profissional. Tais áreas de proteção envolvem, normalmente, as informações recebidas dos clientes na apreciação jurídica de sua situação ou as recebidas quando os profissionais defendem ou representam o cliente em processos judiciais, administrativos, de arbitragem ou de mediação. Por fim, nos países cuja legislação obriga os advogados a reportarem operações suspeitas, o órgão prevê que tais relatórios podem ser enviados ao respectivo órgão regulador da
    profissão, o qual será, então, incumbido de cooperar com a unidade de inteligência financeira local.

    Em síntese, o órgão recomenda:
    a) a sujeição dos advogados aos deveres de diligência relativos à clientela e ao dever de conservação de documentos;
    b) somente quando prepararem ou efetuarem operações para seus clientes: b.1) na compra e venda de imóveis; b.2) na gestão de fundos, valores mobiliários ou outros ativos do cliente; b.3) na gestão de contas bancárias, de poupança ou de valores mobiliários; b.4) na organização de contribuições destinadas a criação, exploração ou gestão de sociedades; e b.5) na criação, operação e gestão de pessoas coletivas ou de entidades sem personalidade jurídica e compra e venda de entidades comerciais;
    c) a sujeição dos advogados aos deveres de estabelecimento de controles internos de prevenção à lavagem e ao financiamento do terrorismo e de comunicação de operações suspeitas, sem alertar ao cliente sobre tal fato, quando, agindo em nome ou por conta de um cliente, efetuem uma das operações indicadas no item “b” que seja suspeita da prática desses crimes;
    d) a obrigação de comunicação de operação suspeita não se aplica às informações obtidas do cliente em situações sujeitas a segredo profissional ou cobertas por privilégio profissional estabelecido por lei;
    e) cada Estado determinará o âmbito das informações sujeitas a segredo ou sigilo profissional, entendendo-se que, normalmente, neste âmbito estão alocadas as informações que os advogados recebem ou obtêm de seus clientes ao apreciarem sua situação jurídica, quando o representam ou defendem em processos judiciais, administrativos, de arbitragem ou de mediação;
    f) que os Estados estão autorizados a determinar que as comunicações de operações suspeitas sejam feitas à ordem profissional, desde que esta coopere com a unidade de inteligência financeira local;
    g) que a tentativa de dissuadir o cliente de prosseguir em atividade ilícita não constitua quebra do dever de não alertar o cliente (tipping-off).

    4. A decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no caso Micuad × France
    Um dos principais desafios da sujeição dos advogados ao dever de comunicar operações suspeitas é o de compatibilizá-lo com o dever de sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia. Na União Europeia, desde a Diretiva 2005/60/CE, a matéria é regulada pelos países que compõem o bloco, e a última judicial de que se tem notícia sobre o possível conflito entre esses deveres esteve a cargo da Corte Europeia de Direitos Humanos, a qual, em 6 de dezembro de 2012, pronunciou-se sobre a internalização da regulação europeia na França, no
    caso Michaud v. France.
    Nesse caso, o requerente arguiu que a transposição, em França, da Terceira Diretiva sobre lavagem de capitais (2005/CE/EC, de 26 de outubro de 2005) colocou os advogados sob a obrigação de comunicar operações suspeitas de seus clientes, o que conflitaria com o disposto no artigo 8o da Convenção Europeia de Direitos Humanos, na medida em que a confidencialidade profissional e o privilégio advogado-cliente seriam uma decorrência do direito à privacidade da vida, da família e da correspondência, garantido em tal dispositivo convencional. A Corte não discute que, efetivamente, o artigo 8o fundamenta uma reforçada tutela do sigilo profissional da relação advogado-cliente, o que está justificado pelo fato de que aos advogados está assinado um fundamental papel em uma sociedade democrática,
    o de defender litigantes. Assim, os advogados não podem exercer essa tarefa essencial se não estão aptos a garantir àqueles que estão defendendo que suas trocas de informações permanecerão confidenciais. É a relação de confiança entre eles, essencial para o cumprimento daquela missão, que está em jogo. Indiretamente, mas necessariamente dependente disso, está o direito de todos a um processo justo, incluindo o direito das pessoas acusadas de não se incriminarem.
    Considerando que, de fato, o privilégio profissional do advogado é um dos pilares da administração da justiça em uma sociedade democrática, ponderou a Corte que não se trata, porém, de direito inviolável, podendo ser afastado por meio de lei quando houver proporcionalidade na interferência. Duas considerações levaram os magistrados a reputar proporcional a interferência no caso de comunicação de operações suspeitas de lavagem.
    De um lado, o fato de que se aplica somente ante específicas operações — bastante parecidas com as ora previstas na legislação brasileira, posto que fruto da mesma inspiração, a Recomendação do Gafi —, nas quais tomam parte advogados para e por seus clientes, ou quando os auxiliam na preparação ou execução dessas transações. Nesses casos, a obrigação de comunicação diz respeito a tarefas dos advogados que “são similares àquelas executadas por outros profissionais sujeitos à mesma obrigação, e não ao papel que eles desempenham defendendo seus clientes”. Ademais, a regulamentação nacional expressamente exclui as atividades relacionadas com os procedimentos judiciais (antes, durante ou depois do litígio), incluindo aconselhamento para iniciar ou evitar procedimentos judiciais. Daí ter concluído a Corte que “a obrigação não afeta, portanto, a essência do papel de defesa do advogado, o qual, como dito, forma a verdadeira base do privilégio legal profissional”.
    De outro, a Corte considerou relevante o fato de a legislação francesa — certamente seguindo a Recomendação do Gafi examinada no início deste trabalho — ter criado um “filtro” protegendo o privilégio profissional, qual seja, o de que as comunicações de operações suspeitas sejam enviadas ao presidente do Conselho dos Advogados do Conseil d’Etat ou da Corte de Cassação ou, ainda, ao presidente da Associação de advogados da qual for membro. Isso implica dizer que, na verdade, quando o advogado faz a comunicação a tais órgãos, não está violando o sigilo profissional. Tais órgãos, após exame da comunicação e de se certificarem de que há operação suspeita e de que a informação não foi obtida em áreas não sujeitas à lei de lavagem, é que enviarão a notícia à Unidade de Inteligência Financeira francesa (Trafcin). Por isso, concluiu a Corte: “a obrigação de advogados de comunicar operações suspeitas, tal qual praticada em França, não constitui uma interferência desproporcional no privilégio profissional dos advogados”.
    Em suma, neste caso e nos limites da arguição que lhe foi apresentada, concluiu a Corte Europeia de Direitos Humanos que o sigilo profissional é garantia de um processo justo, pilar da sociedade democrática, e que é inviolável ali onde esteja em jogo o papel de defesa do advogado. Todavia, a obrigação de comunicar operações suspeitas não constitui uma interferência desproporcional na atividade profissional dos advogados quando estes não estejam atuando na defesa (em sentido amplo) de seus clientes. (CONTINUA).

    Confira as informações sobre o lançamento da obra:

    Exercício da advocacia e lavagem de capitais

     

  • Postado por editora em em 09/06/2016 - 08:43

    O tema da terceira edição do Ateliê do pensamento social — Métodos e modos de leitura com textos literários — voltou-se para a relação mais geral entre literatura, história e ciências sociais. O interesse específico incidiu na narrativa de textos literários e na historiografia das práticas de leitura, tal como desenvolvida nas últimas décadas por sociólogos, antropólogos e historiadores.

    Entre as formas de abordagem, enfatizaram-se os métodos de tratamento de arquivos literários, não apenas como fonte, mas também como condição de constructo epistêmico e de artefato histórico. Com base neles, interrogou-se a respeito da emergência da figura do autor na história moderna europeia e postulou-se a interlocução entre escritores por meio de cartas, de impressos e toda sorte de manuscritos privados.

    Confira a apresentação da obra:

    "A presente coletânea é fruto da terceira edição de um evento acadêmico promovido anualmente pelo Laboratório do Pensamento Social (Lapes), espaço de estudos vinculado ao Programa de Pós-Graduação em História, Política e Bens Culturais (PPHPBC) e integrante do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, o CPDOC/FGV.
    O Ateliê foi realizado entre os dias 22 e 23 de agosto de 2013, nas dependências da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, reunindo convidados internacionais e docentes de universidades brasileiras.
    O alvo principal do encontro são os discentes de pós-graduação de todo o país, nas áreas de ciências sociais e história.
    A iniciativa partiu de algumas motivações daqueles envolvidos na subárea da sociologia conhecida como pensamento social. Em primeiro lugar, os organizadores foram motivados por uma aposta: a ampliação da escala de reflexão. Esta tradicionalmente se atém a estudos de
    caso brasileiros e inclui determinadas linhagens intelectuais, matrizes institucionais e obras de pensadores nacionais.
    Pareceu importante aos idealizadores do encontro propor um debate de viés transnacional, com questões, vertentes e um elenco de autores menos usuais, mediante convite a professores estrangeiros para participar de mesas-redondas temáticas, ao lado de pesquisadores brasileiros.
    O segundo estímulo foi a proposição de um espaço alternativo à estrutura mais tradicional dos Grupos de Trabalho (GTs), tal como ocorrem nos encontros das Associações Nacionais de Pós-Graduação.
    É perceptível nos últimos anos o aumento da demanda e o crescimento dessas entidades associativas da comunidade científica, o que torna mais difícil a participação de pós-graduandos. Essa constatação diz respeito não apenas ao tempo de apresentação dos trabalhos de pesquisa dores em fase de formação — mestrado ou doutorado — como à possibilidade de dar ênfase a um dos fundamentos mais caros da atividade científica, qual seja: a metodologia.
    Por fim, a proposta do Ateliê foi motivada por essa que é hoje uma de suas marcas: ser um evento capaz de oferecer uma ambiência por assim dizer artesanal, propícia à discussão das estratégias de leitura e voltada para um público-alvo determinado, a saber, mestrandos e doutorandos que lidam com a história das ideias, com a história intelectual e com a sociologia da cultura, entre outros subcampos interdisciplinares afins. Dos fundamentos da atividade acadêmica, a pergunta metodológica pelo “como ler” e pelo “como fazer” continua a ser um dos mais importantes e necessários parti pris científicos.
    Após alguns anos de experiência com o evento, chegou-se ao formato que vem sendo desde então adotado. Dos dois dias de evento, o primeiro é composto por uma conferência e por duas mesas integradas por scholars que sejam referência nacional e internacional. Já o segundo dia é dedicado exclusivamente aos projetos dos inscritos e aprovados para o Ateliê, sob a supervisão e a dinâmica de grupo propostas por professores externos.
    Em 2013, por exemplo, participaram do segundo dia de atividade os professores Antônio Herculano (Casa de Rui Barbosa), João César de Castro Rocha (Uerj), Leopoldo Waizbort (USP) e Válter Sinder (Uerj), convidados especialmente para dialogar com os 34 alunos selecionados acerca do recorte e dos pressupostos metodológicos apresentados em seus projetos.
    O tema do III Ateliê, cujos resultados ora apresentamos, voltou-se à relação mais geral entre literatura, história e ciências sociais. O interesse específico incidiu na narrativa de textos literários e na historiografia das práticas de leitura, tal como desenvolvida nas últimas décadas por sociólogos, antropólogos e historiadores.
    Entre as formas de abordagem, enfatizaram-se os métodos de tratamento de arquivos literários, não apenas como fonte, mas também como condição de constructo epistêmico e de artefato histórico. Com base neles, interrogou-se a respeito da emergência da figura do autor na
    história moderna europeia e postulou-se a interlocução entre escritores por meio de cartas, de impressos e toda sorte de manuscritos privados.
    A reflexão sobre esse tópico, que circunscreve a história intelectual e a literatura epistolar, foi debatida na mesa de abertura pelo professor Roger Chartier (Collège de France), a que se seguiu a apresentação do paper do pesquisador brasileiro Marcos Antônio de Moraes (IEB/USP).
    O primeiro expositor inquiriu as formas de comunicação facultadas pelas correspondências no alvorecer da Idade Moderna europeia e indagou a tensão das formas literárias com a relação emissor/receptor, na esteira do advento da tipografia e da imprensa, nos séculos XV e
    XVI. Chartier analisou a irrupção, em dicção bourdieusiana, da figura autônoma do Autor na chamada República das Letras francesa, entre os séculos XVII e XIX, e levou em consideração para tanto seus corolários imediatos, quais sejam, a consagração da ideia de indivíduo e a conversão da noção de autoridade em autoria intelectual individualizada na Era Moderna.
    Na sequência, o contexto histórico, editorial e tipográfico brasileiro nos séculos XIX e XX foi o pano de fundo para a apreensão genético-textual das cartas como meio de conhecimento da vida de personalidades literárias nacionais. A partir da exegese de um vasto corpo de missivas endereçadas entre literatos brasileiros, essa mesma história contextual reconstitui o panorama histórico das letras no Brasil, em um recorte diacrônico proposto pelo professor do Instituto de Estudos Brasileiros da USP.
    Outra vertente explorada no encontro disse respeito às formas “textualistas” de apreensão dos romances e das novelas ditas clássicas ou universais. Isso foi feito a partir da experiência com a literatura russa, por um pesquisador brasileiro, e com a literatura brasileira, por um
    pesquisador alemão.
    A mesa “Tradição e tradução do romance: como ler Anna Karenina e Grande sertão: veredas?” contou com a presença dos convidados Berthold Zilly e Bruno Gomide. Enquanto Zilly é conhecido por verter consagradas obras literárias brasileiras para a língua germânica — de
    Euclides da Cunha a Raduan Nassar —, Gomide é doutor em teoria e história literária pela Unicamp e um dos renovadores dos estudos da língua russa no Brasil contemporâneo. Atualmente, coordena o programa de Pós-Graduação em Cultura e Literatura Russa (USP), é autor da opulenta tese Da estepe à caatinga: o romance russo no Brasil, transformada em livro em 2011, além de organizador da Nova antologia do conto russo (2012), entre outras publicações. Sua pesquisa em andamento versa sobre a recepção da literatura russa, com interesse temporal específico na vigência do regime do Estado Novo varguista.
    A segunda mesa tematizou dessa forma menos os interstícios “internalistas” e mais as margens contextuais dos estudos literários. Seu foco direcionou-se à análise das políticas de tradução e dos modos de transplantação de romances entre cenários e culturas díspares, entre línguas e paisagens distantes. Sem deixar de valorizar aspectos conteudísticos dos romances, os palestrantes apontaram alguns condicionantes sociais importantes nas formas de verter e de traduzir textos literários no Brasil e no exterior.
    A contextualização recaiu em obras consideradas magnas da tradição romanesca ocidental, a exemplo de Guerra e paz (1869), de Liev Tolstoi, e de Grande sertão: veredas (1956), de Guimarães Rosa. Para além de reforçar simplesmente a importância do contexto e das bordas do texto, a estratégia das exposições salientou tanto a microanálise mais técnica que envolve a tarefa do tradutor quanto a dissecação dos fundamentos filosóficos, sociológicos e transliterários que embasam o ofício da tradução, este último desde uma visada por assim dizer mais benjaminiana.
    As mesas tinham a previsão de serem antecedidas por uma conferência de abertura. Em razão de um impedimento de saúde do professor convidado, ela teve de ser postergada e foi afinal realizada no ano seguinte, com um paper inédito — “O direito romano na constituição
    de Macondo: como ler um clássico latino-americano?”. A apresentação foi feita pelo crítico de origem cubana Roberto González Echevarría, em abril de 2014, em um auditório da FGV.
    Nascido em 1943, no povoado de Sagua la Grande, ao norte da ilha de Cuba, Echevarría teve sua formação acadêmica no ambiente universitário norte-americano. Interessado pelo barroco, pelo picaresco e por todo o Siglo de Oro hispânico, sua tese foi consagrada à peça La vida es sueño (1635), de Calderón de La Barca. Durante os anos 1970, valeu-se das bibliotecas estadunidenses para se aprofundar na bibliografia sobre a literatura colonial latino-americana.
    No ano de 2011, o catedrático recebeu diretamente do presidente Barack Obama, na Casa Branca, a Medalha Nacional de Artes e Humanidades, título honorífico mais alto nos Estados Unidos, referente à cultura e às artes em geral. Há décadas professor da Universidade de Yale, Echevarría deslocou-se especialmente ao Rio de Janeiro para proferir a palestra sobre a obra-prima de Gabriel García Márquez, Cem anos de solidão (1967). O escritor colombiano, por coincidência, viera a falecer poucos dias antes da data da apresentação do convidado na cidade do Rio.
    * * *
    Os artigos a seguir foram encomendados aos autores na sequência da realização do encontro, sendo entregues no início de 2014. Dos cinco convidados, apenas um, em razão de outros compromissos profissionais, não pôde enviar sua contribuição no prazo estipulado. A redação foi feita originalmente em diferentes línguas — francês, inglês, espanhol e português. Em seguida, os textos foram submetidos ao laborioso processo de tradução e de preparação editorial, no decorrer dos anos de 2015 e 2016.
    Em conjunto, os capítulos ensaísticos procuram dar a um público mais amplo a oportunidade de compartilhar os principais eixos de discussão em tela durante os dois dias do Ateliê. Ao pôr em relevo as fronteiras das narrativas histórica e literária, ao tensionar a díade literatura-
    ciências sociais, ao refletir sobre os limites da intencionalidade do autor vis-à-vis a “estética da recepção” do leitor e ao recolocar a querela em torno do par texto-contexto, os quatro ensaios aqui reunidos convidam os leitores a explorar a imaginação literária que se irradiou em
    escala intercontinental, da Península Ibérica à América Latina, e desta àquela, desde os tempos coloniais até a contemporaneidade.
    Chartier, Zilly, Echevarría e Moraes oferecem-nos aqui um exercício instigante de leitura tanto das obras principais quanto da marginália de escritores consagrados, como Cervantes, Shakespeare, Sarmiento, García Márquez e Lobato. Cada um a seu modo, os autores deste volume enfatizam maneiras plurais de ler cartas e romances, de entender seus fundamentos ficcionais e de perscrutar os condicionantes materiais que permitem sua edição e publicação."
     

    O lançamento do livro Ateliê do pensamento social: métodos e modos de leituras com textos literários será na Livraria FGV, dia 9/6.

    Ateliê do pensamento social: métodos e modos de leituras com textos literários

  • Postado por editora em em 06/06/2016 - 12:10

    Nossa parceria com o Viva Rio e a Vila Olímpica da Maré deu origem ao livro de Regina Zappa sobre um dos persogens mais importantes da Maré, Seu Amaro.

    O livro acompanha a vida deste líder comunitário que luta para levar cidadania a jovens excluídos, através do esporte e da educação. O reflexo de sua vida é também um pedaço da história do Brasil da maioria dos brasileiros.

    Confira a apresentação da obra:

    "Acompanho seu Amaro desde os inícios de 1996, quando nos conhecemos. O Viva Rio vinha de completar a campanha do Reage Rio!, que além de fazer uma baita mobilização contra uma onda covarde de sequestros, lançou o movimento no rumo das favelas. Na virada de 1995 para 1996, ficou claro que nosso destino seria criar raízes nas comunidades e batalhar pela integração da cidade de dentro para fora e de baixo para cima. Em seguida a Acari, com a Fábrica da Esperança, de Vigário Geral, com a Casa da Paz, e da Rocinha, com o Balcão de Direitos, de Santa Cruz com o Viva Antares, chegamos à Maré, respondendo a uma boa provocação. O Rio disputava sediar a Olimpíada de 2004 e a proposta da cidade colocava a Vila Olímpica na ilha do Fundão, justo em frente às comunidades da Maré. Bela oportunidade para o complexo marcar sua presença. O Comitê Olímpico Internacional viria ao Rio em junho de 1996 para conhecer melhor as propostas da cidade. Chegaria ao Galeão e seguiria para o Copacabana Palace, local de hospedagem e de reuniões. No caminho, logo no início, a comitiva desfilaria ao longo das 16 comunidades que compunham o Complexo da Maré. Bela oportunidade! Lideranças comunitárias locais convidaram o Viva Rio para conversar sobre o assunto. Entre eles, à frente da Federação de Associações de Moradores da Maré, destacava-se seu Amaro, pelo porte e pelo tirocínio.
    As conversas juntaram um conjunto excitante de elementos: aproveitar a oportunidade, não deixar a comitiva passar batida; afirmar a adesão da favela à candidatura do Rio; criar uma agenda própria que ligasse a Olimpíada, que aconteceria logo ali, no outro lado do Canal do Cunha, a um legado social permanente no lado de cá — a vizinha e desafiadora Maré. A novidade das ideias e sua aderência ao movimento geral da cidade impressionavam a todos nós que éramos de fora, “brancos no samba”, como se diz. E o mestre da harmonia era
    o seu Amaro. Com ele, as ideias começavam ou terminavam. A mente aberta é marca de sua personalidade. As ideias vingaram. A recepção festiva das comunidades ao longo da Linha Vermelha surpreendeu os visitantes, que concederam uma parada. A proposta de criação de uma Vila Olímpica da Maré foi devidamente negociada e planejada com a Secretaria de Habitação da prefeitura, em tempos de Conde e do secretário Sérgio Magalhães. Quando o COI chegou, tínhamos um projeto estruturado de aproveitamento socioesportivo de uma longa
    faixa de terra que separava a Linha Vermelha do casario comunitário. O “legado social” começou a ser negociado em detalhes antes mesmo que a candidatura se confirmasse. No bojo da proposta, uma estrutura de gestão independente, composta de elementos internos e externos da comunidade com a chancela formal da prefeitura, segundo um plano arquitetônico desenhado pela Secretaria de Urbanismo e conversado em detalhadamente com as lideranças comunitárias. Não foi daquela vez que a Olimpíada veio para o Rio (foi para Atenas), mas a Vila Olímpica da Maré tornou-se uma realidade, sob a presidência de seu Amaro.
    A aproximação foi rápida e intensa, como se pode imaginar. De nossa parte, junto com Betinho, um conselho de notáveis barra-pesada e lideranças comunitárias de outros bairros, inventávamos um movimento social de novo tipo. Propositivo, de peito aberto para os problemas, sem medo do perigo e um jeito colorido de ser, com gosto pelo bom humor e as belezas do lugar, o prazer que advém de ideias que florescem nas mesas de bares e biroscas — uma “ação da cidadania”, como se dizia, de estilo carioca, mescla de raiz, Chico e Caetano. O encaixe com o espírito de seu Amaro foi crescente.
    Quanto mais nos conhecíamos, mais nos completávamos. Passados os membros do COI, ficamos com seu Amaro, que veio a compor o Conselho Diretor do Viva Rio. O conselho era um órgão complexo, com representantes de primeira linha de múltiplos segmentos — das mídias, da publicidade, do empresariado, dos sindicatos de trabalhadores, dos esportes, da cultura e das favelas também. Conselho grande, que se reunia informalmente a cada mês, para um almoço boca-livre e uma troca franca de ideias sobre o andar dos vários andores que pretendiam costurar a cidade partida, no dizer do Zuenir. Quando o assunto era favela ou violência, o conselho acostumou-se a ouvir o seu Amaro em primeiro lugar, pela sua postura e seu tirocínio.
    Seu Amaro combina esses valores — da liderança que reúne a diversidade. Não era fácil ser presidente da Federação de Associações da Maré, palco de divergências de múltiplos calibres. Com efeito, a federação se desfez depois que seu Amaro dela se afastou para assumir a presidência da Vila Olímpica. Na vila, o desafio da mediação entre divergentes apresentou-se ainda com maior gravidade. Ela ladeia as comunidades da Maré e atravessa os territórios das facções rivais. No tempo, eram três que se batiam no território e que, no entanto, aprenderam a respeitar o espaço neutro da vila. Feito impensável, não fora o estilo a um tempo sonhador e pé no chão do seu presidente. Na moral, seu Amaro lograva convencer as forças adversas a colocarem um limite no ódio recíproco, de modo a preservar um espaço de liberdade para as crianças do lugar. A mediação não se limitava à letra de um tratado. Era fluida e informal, como os conflitos das facções nas favelas do Rio. Cuidado constante, conversas a qualquer hora, até mesmo na madrugada, sempre na moral, com a abertura de uma oração.
    Os limites foram, certa vez, rompidos por abuso de um comando local. Seu Amaro fechou a vila e seus trabalhos, e resistiu à imposição. O prefeito reconheceu a pertinência de sua decisão e confirmou o fechamento temporário da vila. Alguns meses se passaram, e a ordem veio, por fim, de Bangu, que o tal comando local estava errado, deveria retirar suas imposições e pedir desculpas. Foi assim que, na moral, seu Amaro preservou a autonomia da vila diante dos poderes armados ao redor.
    Assim também agiu com o comando policial, que por vezes tentava entrar sem cerimônia no espaço da vila, talvez em perseguição de algum malfeitor. Seu Amaro foi ao Comando do Batalhão explicar a neutralidade da vila, que para fazer sentido deveria manter-se à margem dos conflitos armados que permeiam o cotidiano da Maré. A vila seria um espaço livre de armas. O Comando do 22o BPM ouviu e concordou, por bem incrível que isso pareça.
    Seu Amaro é patrimônio nosso, da Maré e da cidade do Rio de Janeiro. Seu livro é uma joia para se guardar.
    Rubem César Fernandes | Rio, 31 de janeiro de 2016"

     

    Amaro da Maré

    R$38

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